Proposta de cassação imediata impedirá casos como o do deputado Natan Donadon

Donadon foi condenado pela Justiça a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha

Braga é o relator da PEC, que torna imediata a perda do mandato parlamentar após (www.senado.gov.br)

O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) afirmou hoje (29), em sessão do plenário, que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013 impedirá que casos como o do deputado federal Natan Donadon (sem partido/RO) ocorram novamente. 

Donadon foi condenado pela Justiça a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, mas não teve o mandato cassado por seus pares em votação secreta realizada ontem, na Câmara dos Deputados.

“Creio que mais do que nunca a discussão desta emenda e do debate constitucional é pertinente nesta Casa. Tendo em vista o que aconteceu no dia de ontem lamentavelmente na Câmara dos Deputados, quando, por uma minoria de votos, o Parlamento não cassou alguém que está condenado por 13 anos de prisão pelo STF”, disse o senador.

Braga é o relator da PEC, que torna imediata a perda do mandato parlamentar após condenação definitiva por improbidade administrativa ou quando condenação criminal indicar tal pena. O senador destacou, ainda, que seu substitutivo prevê o voto aberto para os casos em que a cassação for definida pelos plenários da Câmara ou do Senado.

“A PEC traz exatamente um novo olhar sobre essa questão. Primeiro porque acaba com o voto secreto para a cassação de mandato e, segundo, porque estabelecemos nesse substitutivo a cassação imediata de parlamentar condenado pela Justiça com trânsito em julgado”, explicou o senador.

Aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça, o relatório de Eduardo Braga tramita em regime especial no plenário. Com o início da discussão da matéria hoje, os senadores terão mais quatro sessões para debatê-la antes da votação. Depois de aprovada pelo Senado, a proposta, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), segue para apreciação da Câmara.

“Com o relatório da PEC 18, demos absoluta transparência, demos uma resposta à sociedade, demos, mais do que isso, a tranquilidade à democracia direta no Brasil de que o Parlamento é exatamente a representação da população através do voto direto”, disse Braga.

Edy Lima 1823 DRT-AM