A previsão é de que até julho de 2014 todos os 61 municípios do Amazonas
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Esses municípios já estão discutindo as mudanças em audiências públicas (Foto: Bandcanal13) |
O projeto de atualização do regimento interno das Câmaras
Municipais e das leis orgânicas dos municípios já rendeu 55 Termos de
Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa do Amazonas e as Câmaras
Municipais do interior, em quase dois anos de atividades do Centro de
Cooperação Técnica do Interior (CCoti), o órgão responsável pelo atendimento
aos Legislativos municipais.. O Termo de Cooperação Técnica é um “contrato”
firmado entre a Aleam e a câmara municipal interessada na renovação de suas
leis – o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.
Desde janeiro deste ano, oito novos
municípios aderiram ao programa de apoio aos legislativos municipais. O
coordenador do Ccoti, Luis Almir Soares, prevê que até o fim do mês de
maio serão incluídos no programa os municípios de São Paulo de Olivença (a 982
km de Manaus), Tonantins (a 863 km de Manaus) e Santo Antônio do Içá (a 878 km
de Manaus).
“Além dos novos municípios que
aderiram, temos em andamento outras 35 atualizações das leis municipais. Alguns
desses municípios já receberam sugestões de atualização, outros já receberam as
novas leis em forma de livro impresso e há ainda aqueles que estão em processo
de confecção do livro de leis municipais atualizadas, na gráfica”, informou.
Luis Almir disse que os municípios de
Itacoatiara (a 176 km de Manaus), Itapiranga (a 227 km de Manaus), Silves (a
204 km de Manaus), Urucurituba (a 208 km de Manaus), Urucará (a 261 km de
Manaus) e Codajás (a 240 km de Manaus) são os mais adiantados no projeto e já
estão na fase final de atualização.
“Esses municípios já estão discutindo as
mudanças em audiências públicas, montando comissões revisoras para seguir
adiante com a votação e impressão dos documentos impressos”, afirmou,
acrescentando, ainda, que a previsão é de que até julho de 2014 todos os 61
municípios já estejam incluídos no projeto de atualização do regimento
interno das Câmaras Municipais e das leis orgânicas dos municípios.
Com Informação da Assessoria
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