As propostas elaboradas pela Fundação Ulysses Guimarães
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O PMDB vai defender que o mandato é do partido pelo qual o parlamentar foi eleito (Foto: Senado) |
A Fundação Ulysses Guimarães apresentou, nesta terça-feira (17/03), a
proposta de reforma política que será defendida pelo Partido do Movimento
Democrático Brasileiro (PMDB). O documento, elaborado pelo Conselho Político da
legenda, foi entregue ao presidente da sigla e vice-presidente da República,
Michel Temer. Presente no evento, a senadora Sandra Braga (PMDB/AM) ressaltou
que a proposta está sendo apresentada no momento em que mudanças no
sistema político brasileiro fazem parte da agenda nacional e estão entre as
principais demandas da população.
“É de grande importância que o PMDB se coloque na vanguarda desta
discussão, aprimorando a sintonia com as demandas da sociedade, uma vez que o
sistema eleitoral brasileiro, hoje, está no centro da crise política”, disse a
senadora, ressaltando que a proposta é democrática, pois resulta de
sugestões colhidas da militância peemedebista, em levantamento feito
junto às base do partido em todos os estados.
Michel Temer defendeu o protagonismo da sigla nos debates sobre a
reforma política, uma vez que as presidências da Câmara dos Deputados e do
Senado são ocupadas por membros do partido.
“Eu acredito que agora essa reforma sai. E nós temos a tarefa de não
falharmos nessa tarefa”, enfatizou o vice-presidente da República.
Principais pontos
As propostas elaboradas pela Fundação Ulysses Guimarães considerando os
temas a seguir:
Sistema eleitoral - O partido vai defender o modelo
conhecido como “distritão”,ou voto distrital puro, como novo sistema eleitoral.
Por esse sistema, são eleitos para a Câmara dos Deputados, assembleias
legislativas e câmaras municipais os candidatos mais votados, em ordem
decrescente, até se atingir o número de vagas.
Financiamento de campanha - O PMDB também
defenderá o financiamento público e privado de campanha, com a possibilidade de
doação de pessoas jurídicas e físicas diretamente a um único partido.
Proibição de coligação nas eleições proporcionais – O partido defende a aprovação da PEC 40/2011, de autoria de José
Sarney (PMDB/MA), em que somente serão admitidas coligações nas eleições
majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República.
Fidelidade Partidária – O PMDB vai defender
que o mandato é do partido pelo qual o parlamentar foi eleito. Em caso de
mudança de sigla, o eleito perde o mandato, exceto nos casos de incorporação ou
fusão do partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa
partidário ou grave discriminação pessoal.
Cláusula de Desempenho – Se refere à
obrigatoriedade de o partido, para ser admitido no funcionamento parlamentar em
todas as casas legislativas para os quais tenha elegido representantes, obter
apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados brancos
e nulos.
Extinção, coincidência das eleições, duração dos mandatos e forma de
transição para coincidência das eleições – Sobre esses temas,
o partido defenderá a PEC 71/2012, do senador Romero Jucá (PMDB/RR) e relatada
pelo senador Luiz Henrique (PMDB/SC). Pela proposta, o mandato de presidente,
governadores e prefeitos será de cinco anos. Os senadores terão mandato de 10
anos. Para a coincidência das eleições, no pleito de 2016, o prefeito eleito
teria mandato de seis anos e, no pleito de 2018, o presidente seria eleito para
mandato de quatro anos. Assim, o término dos dois mandatos terminaria em 2022,
quando as eleições para todos os cargos ocorreriam no mesmo ano.
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