Aprovada anulação da portaria que suspendeu pagamento do seguro-defeso

O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante

(Foto: acritica.uol.com) Queria dizer aos pescadores que estamos derrubando uma portaria para lhes garantir o benefício

Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS)384/2015 que suspende a Portaria Interministerial 192/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. A portaria interrompeu por 120 dias o pagamento do Seguro-Defeso, uma espécie de seguro desemprego pago aos pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies.

A medida do governo federal havia cancelado, no início de outubro, o pagamento de dez períodos de defeso em vários estados do país até que fossem concluídos o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos períodos de defeso pelos Comitês Permanentes de Gestão e Uso Sustentável de Recursos Pesqueiros. O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a suspensão da portaria, que estaria prejudicando pescadores por todo o país. O senador, no entanto, destacou que o Congresso apoia o recadastramento dos pescadores e a revisão dos defesos.

- Queria dizer aos pescadores que estamos derrubando uma portaria para lhes garantir o benefício, mas, nenhum de nós é contrário a que se faça um minucioso cadastramento dos pescadores artesanais. De forma alguma o Senado quer passar a mão na cabeça daqueles que estão usando o benefício sem ter esse direito – declarou.

O PDS 384/2015, do deputado Silas Câmara (PSD-AM),  vai agora à promulgação.

Fonte: Agência Senado 

Justiça Federal decide na próxima semana sobre embargo da BR-319

Presidente do TRF1 disse aos parlamentares da bancada do Norte no Senado que na próxima semana vai decidir sobre o recurso do Dni contra a decisão da Justiça Federal do Amazonas que suspendeu, em caráter liminar, as obras na rodovia

(Foto: Ariquemesonline) O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, disse 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, disse aos parlamentares da bancada do Norte no Senado que na próxima semana vai decidir sobre o recurso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) contra a decisão da Justiça Federal do Amazonas que suspendeu, em caráter liminar, as obras de manutenção da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

O desembargador recebeu nesta quinta (19), no seu gabinete em Brasília, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e os senadores rondonienses Acir Gurgacz (PDT-RO) e Valdir Raupp (PMDB-RO), todos defensores da retomada das obras de manutenção da rodovia.

Os parlamentares fizeram um relato da diligência da Comissão de Infraestrutura do Senado feita no mês passado. Na ocasião, os três senadores saíram de ônibus de Porto Velho para Manaus.

“Viemos aqui como vieram todas as outras partes falar do nosso entendimento sobre a BR. Temos plena convicção de que TRF1 terá isenção e maturidade para analisar os fatos e decidir”, disse a senadora Vanessa.

Para o senador Acir Gurgacz, o presidente do TRF1 está pronto para tomar uma decisão. “Nossa expectativa é que as obras sejam retomadas”, afirmou o senador.

Com informações da assessoria

Dnit e Ibama dizem à Sandra que retomada das obras de manutenção da BR 319 só depende da Justiça

A secretária executiva do Ministério dos Transportes

(Foto: Noticiajato.com.br) Recurso impetrado pelo órgão contra o embargo nas obras da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho

A secretária executiva do Ministério dos Transportes, Natalia Marcassa de Souza, disse hoje (16) à senadora Sandra Braga que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) aguarda decisão da Justiça sobre recurso impetrado pelo órgão contra o embargo nas obras da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. O questionamento da senadora foi feito durante audiência pública no Senado na Comissão de Infraestrutura, onde se debateu a agilidade na execução de obras de infraestrutura de transportes.

“Eu, e alguns membros da Comissão de Infraestrutura, participamos de uma audiência com a presidente do Ibama, a senhora Marilene Ramos, e ela nos disse que o órgão iria entrar em acordo com o Dnit para a retomada das obras de manutenção da rodovia. Houve esse entendimento?”, perguntou a parlamentar.

A resposta foi dada pelo diretor de Licenciamento Ambiental do Ibama, Thomaz Toledo, também presente na audiência. Ele disse que o Ibama e o Dnit já entraram em acordo e, assim que a Justiça retirar o embargo, as obras de manutenção poderão ser realizadas.

“Houve um pedido do presidente do Dnit para o fim do embargo. Esse pedido foi avaliado pela área técnica do Ibama e a presidente do Ibama já informou ao presidente do Dnit que há um consenso em relação às atividades de manutenção e só está pendente a questão da decisão judicial para que as obras possam ser retomadas ”, esclareceu.

Na reunião realizada no Ibama, no último dia 4, Marilene Ramos explicou aos senadores que as obras de manutenção incluem terraplanagem em uma área definida, que pode chegar a 15 metros de largura e devem preservar a característica atual da rodovia. Para obras de ampliação e asfaltamento, é preciso que o Dnit apresente os estudos ambientais necessários.

Com Informação da Assessoria

Bancada do Amazonas já conta com 64 assinaturas para derrubar portaria que suspende defeso

O Senado Federal pode impor nova derrota ao Governo Federal 

(Foto: new.24) Os pescadores tentam evitar as graves consequências sociais e ambientais da Portaria interministerial 

O Senado Federal pode impor nova derrota ao Governo Federal e derrubar a Portaria n°192/2015 do governo que suspendeu, por 120 dias, o período do defeso – em que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes. Nesta quinta-feira (12), o deputado Dermilson Chagas (PDT) afirmou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que o senador Omar Aziz (PSD) e demais parlamentares da bancada do Amazonas já articularam a assinatura de 64 dos 81 senadores.

A bancada do Amazonas espera, agora, o apoio do PMDB na Casa por meio da senadora pelo Amazonas Sandra Braga. Há duas semanas, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 238/15, de autoria do deputado federal Silas Câmara (PSD), que susta os efeitos da portaria.

O projeto seguiu para o  Senado e aguarda a votação. “Ontem, o senador Omar conseguiu articular 64 assinaturas para a derrubada da Portaria 192 do Governo Federal, que suspende o defeso e por consequência o Seguro-Defeso. Graças a Deus os senadores estão comungando da dor e do sofrimento do nosso povo ribeirinho e estão vendo como foi feito esse processo. Aguardamos agora para ir à votação no plenário”, disse.

O caso

Os pescadores tentam evitar as graves consequências sociais e ambientais da Portaria interministerial nº 192 do Governo Federal, assinada pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Meio Ambiente (MMA), no dia 5 de outubro. Na portaria, os ministérios suspendem o defeso e o pagamento do benefício referente à pesca da pirapitinga, mapará, sardinha, pacu, aruanã e matrinxã, antes proibida para garantir a reprodução das espécies. A medida, que afeta 110 mil famílias de pescadores no Amazonas, foi tomada sob a justificativa de recadastrar os beneficiários do sistema e revisar as áreas de abrangência para evitar as fraudes.

O benefício envolve um recurso de R$ 280 milhões para o Amazonas e R$ 2,3 bilhões em todo País. “Reitero que sou a favor de que as irregularidades sejam combatidas, mas não podem prejudicar toda uma classe por conta de alguns. Não concordo como o processo foi feito”, finaliza Chagas.

A possibilidade de não recebimento do benefício mobiliza todo o setor pesqueiro do Amazonas que promete ir à Brasília para acompanhar a votação no Senado. Em outubro, aproximadamente e 1,5 mil pescadores artesanais do Amazonas foram às ruas nos municípios de Novo Airão, Lábrea, Urucará e Manacapuru em uma grande mobilização contra a medida do Governo Federal.   

Temor

Sem o defeso os pescadores artesanais e moradores de reservas de desenvolvimento sustentável do Amazonas temem a invasão dos lagos de manejo e igarapés do Amazonas após a suspensão do defeso de espécies de pescado caso o Senado não derrube a Portaria N° 192.

No Amazonas, a medida punia os infratores com a perda total do lote, independente da espécie, além de proibir a pesca em um raio de 1.500 metros nas confluências dos sistemas dos rios e corpos d’água mencionados.  A portaria também mencionava a proibição da pesca das espécies nos rios Negro, Japurá, Madeira, Amazonas, Juruá, Purus e Solimões.

Com Informação da Assessorira

Senado aprova projeto de Sandra Braga para aumentar disponibilidade de água para a população e as indústrias

Passados apenas nove meses desde que estreou na política  

(Foto: Edy Lima) A acumulação de recursos hídricos é essencial para regularizar as vazões naturais

Passados apenas nove meses desde que estreou na política como senadora, Sandra Braga (PMDB-AM) já conseguiu aprovar seu primeiro projeto. A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/11), por unanimidade de votos e em caráter terminativo, projeto de lei de sua autoria, instituindo a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos, em rios de domínio da União e dos Estados.

A acumulação de recursos hídricos é essencial para regularizar as vazões naturais das bacias hidrográficas, tornando-as menos dependentes do regime de chuvas, algo fundamental, especialmente nestes tempos em que a disponibilidade de água para usos múltiplos está ameaçada. O relatório favorável à aprovação da proposta foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Aprovado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

“Regularizar a vazão dos rios é o caminho para atender a necessidade de água de populações como a de Manaus, que sofrem com os longos períodos de estiagem”, explica a senadora. Ao agradecer o apoio do relator e o voto favorável de todos os senadores presentes à reunião, Sandra Braga citou as palavras do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, Otto Alencar (PSD-BA), que a ajudou a aprovar o projeto naquela colegiado.

“Lembro aqui o senador Otto, que relatou a importância do reservatório do rio Paraguaçu no abastecimento de água da população de seu estado”, destacou a senadora. Quando declarou seu voto pela aprovação da proposta na Comissão de Meio Ambiente, Alencar destacou que o Paraguaçu, maior rio genuinamente baiano, tornou-se responsável por 52% do abastecimento de água de Salvador, em razão do reservatório nele construído.

A nova política de criação e operação de reservatórios é necessária porque, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do total de 42 hidrelétricas leiloadas entre 2000 e 2012, apenas dez possuem reservatórios para acumulação de água.

“Só assim, independentemente das chuvas, estaremos preparados para suprir as necessidades de água destinada ao abastecimento humano e industrial, à irrigação, ao funcionamento de hidrovias e à produção de eletricidade”, conclui a senadora.

Com informação da Assessoria

Presidente do Ibama diz a senadores que obras de manutenção da BR-319 podem ser retomadas

Marilene Ramos esclareceu que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

(Foto; Rondoniaaovivo) As obras de manutenção incluem terraplanagem em uma área definida, que pode chegar a 15 metros de largura

A senadora Sandra Braga (PMDB/AM) participou a comitiva de senadores integrantes da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado que, nesta quarta-feira (04), reuniu-se com a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, para mostrar a necessidade de retomar as obras de manutenção da BR-319. Motivada por fiscalização realizada pelo Ibama na área central da rodovia, a Justiça Federal mandou paralisar as obras.

A reunião foi solicitada pelo presidente da CI, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN). Os parlamentares explicaram à dirigente, no entanto, que a recuperação da rodovia é essencial para a região e que, em princípio, as obras de manutenção já ajudam na trafegabilidade do trecho embargado.

“Viemos pedir ao Ibama, que motivou o embargo na Justiça Federal, que analise e nos mostre uma forma de retomar as obras de acordo com o que determina a lei. Não queremos que a lei seja burlada, mas é preciso achar uma saída para essa rodovia, que é de extrema importância para a integração do Amazonas ao resto do país”, disse Sandra Braga.

Marilene Ramos esclareceu que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) pode conceder a licença para a manutenção, com o aval do Ibama, desde que as obras não ultrapassem as características desse tipo de licença.

“Nós vamos entrar em contato com o Dnit para termos claro, entre nós, em que condições as obras de manutenção podem ser feitas”, disse, acrescentando que o embargo das obras e a multa aplicada pelo Ibama foram motivadas por alguns trechos onde foram encontradas irregularidades.

As obras de manutenção incluem terraplanagem em uma área definida, que pode chegar a 15 metros de largura, o que, segundo a presidente do Ibama, preserva a característica atual da rodovia. Para obras de ampliação e asfaltamento, é preciso que o Dnit apresente os estudos necessários.

Além de Sandra Braga e Garibaldi Alves Filho, estiveram na reunião a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), o senador Omar Aziz (PSD/AM), Acir Gurgacz (PDT/RO), e Valdir Raupp (PMDB/RO).

Com Informação da Assessoria

  

Durante audiência pública, senador chama ministro Eduardo Braga de ‘safado’ e ‘bandido’

Ronaldo Caiado (DEM-GO) se irritou ao fazer um questionamento ao ministro de Minas e Energia durante audiência na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional e se sentir ignorado. Ele ainda se aproximou de Braga e chamou para brigar do lado de fora da sala. O ministro, por sua vez, diz que tomará "providências cabíveis"

(Foto: Folhadoprogresso) Aos gritos de "safado" e "bandido" de um para o outro, o senador chegou a chamar o

O ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB-AM) e Ronaldo Caiado, senador por Góias e líder do DEM na Casa, precisaram ser contidos por colegas parlamentares após discussão feroz que travaram em audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (29). 

Aos gritos de "safado" e "bandido" de um para o outro, o senador chegou a chamar o ministro para a briga do fora do local onde acontecia a reunião. 

De acordo com o jornal Estado de São Paulo, tudo começou depois que Caiado perguntou ao ministro sobre a renovação das concessões das distribuidoras e os planos de venda da Celg Distribuidora pela Eletrobrás, quando chamou a atenção de Braga para que ouvisse a pergunta. 

O ministro ainda tentou dizer que estava ouvindo o senador e também pediu desculpas por ter se virado de lado, mas Caiado levantou-se e foi em direção à mesa dizendo que estava sendo desrespeitado.

"Vossa Excelência deveria ficar calmo, está muito nervoso. Vossa Excelência está desequilibrado", disse Braga, enquanto Caiado o chamava de "bandido" e "safado". "Safado é Vossa Excelência, me respeite. Bandido é você", completou o ministro. Caiado ainda chegou a chamar Braga para a briga, dizendo que queria resolver a questão.

O ministro não se levantou da cadeira e o senador foi contido pelos demais parlamentares presentes na ocasião. Ainda segundo o Estadão, após a saída do senador goiano, senadores que presenciaram a cena repudiaram a "atitude destemperada" de Caiado. O presidente da comissão, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), afirmou que relatará as atitudes à Mesa Diretora do Senado.

Eduardo Braga disse, logo depois, que "tomará as medidas judiciais cabíveis" contra o senador. "Esse senador mal caráter agiu de forma intencional para agredir e denegrir sem nenhuma justificativa uma autoridade pública que veio ao Congresso cumprir seu papel institucional", disse o ministro ao Estadão.

O ministro acredita que o destempero de Caiado tem a ver com a privatização da Celg Distribuidora. Braga afirmou que a companhia tem prejuízo da ordem de R$ 1,1 bilhão por ano, além de um grande desequilíbrio financeiro de sua operação. 
"A Celg está em um Estado emergente com grande interesse do capital privado em resolver os problemas de oferta de energia. Soube que o Caiado era contra a privatização da Celg e as medidas para sanear a empresa e liguei para ele. Para a minha surpresa, o senador me disse que essa era uma questão da política goiana e afirmou que iria marcar posição", relatou Braga.


Fonte: ACritica.com

Em Audiência Pública, parlamentares defendem mobilização dos políticos regionais pela BR-319

O vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, disse que cerca de 40 anos atrás

(Foto: Aleam) Também participaram da reunião os deputados estaduais Serafim Correa (PSB), Francisco Souza (PSC)

Deputados, senadores, prefeitos, vereadores, e outros representantes da sociedade civil defenderam, nesta quarta-feira (28), uma união de forças para ir a Brasília em uma mobilização em prol da recuperação da BR-319. O assunto foi tratado em audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que discutiu a necessidade de tornar a estrada trafegável e as implicações que sua reabertura causaria ao meio ambiente.
Com Informação da Assessoria

A audiência foi promovida de forma conjunta, através das Comissões de Turismo e Empreendedorismo da Aleam, e de Serviços e Infraestrutura (CSI) do Senado, representada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), membro da Comissão e um dos autores do requerimento aprovado na CSI que determinou a realização de uma caravana de fiscalização ao longo da BR-319. Parlamentares de Estados do Norte do Brasil, técnicos, imprensa e assesores partiram de Porto Velho na última segunda-feira (26), às 14h e chegaram a Manaus na terça-feira (27), à noite.

Pelo menos 14 deputados estaduais de Rondônia, além de vereadores e prefeitos de municípios daquele Estado, e do interior do Amazonas, também participaram da reunião.

Em seus discursos o líder do governo na Aleam, deputado David Almeida (PSD), o vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira (PSB-RO), o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado, Maurão Carvalho (PP-RO) e o prefeito de Humaitá (distante 594 km de Manaus), Dedei Lobo (PMDB), defenderam uma mobilização de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e das bancadas de parlamentares de Rondônia, Acre e Amazonas, em defesa da recuperação da BR-319.

“Estamos aqui para juntar esforços, unir as Assembleias, as câmaras municipais, as prefeituras, os nossos representantes federais, senadores, deputados federais e governadores para irmos a Brasília e dizer aos órgãos competentes e à Presidência da República da necessidade dos nossos irmãos terem essa BR que irá unificar nosso país”, disse David Almeida.

O vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, disse que cerca de 40 anos atrás não havia estradas pavimentadas que ligassem Cuiabá, no Mato Grosso, à cidade de Cruzeiro do Sul no Acre, mas hoje essas estradas estão concluídas enquanto a BR-319 não. “Não tínhamos naquela época nem um palmo de rodovia pronta, mas a BR-319 já existia. Hoje essas rodovias estão pavimentadas, de Cuiabá a Cruzeiro do Sul, e lá é tão região amazônica quanto é a 319, e porque não foi aplicado lá os mesmos critérios que estão sendo aplicados aqui? Pergunta que fica para a gente refletir”, afirmou.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Serafim Correa (PSB), Francisco Souza (PSC), Platiny Soares (PV), Augusto Ferraz (DEM), Belarmino Lins (PMDB), Orlando Cidade (PTN), Sabá Reis (PR), Luiz Castro (REDE), Dr. Gomes (PSD), Sabá Reis, Wanderley Dallas (PMDB), José Ricardo (PT), Dermilson Chagas (PDT), Bi Garcia (PSDB), Ricardo Nicolau (PSD), Bosco Saraiva (PSDB), Carlos Alberto (PRB) e o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD).

A maioria dos parlamentares presentes apoiou a mobilização sob a justificativa que unidos será possível pressionar o Congresso e o Governo Federal. A data para a ida a Brasília, e definição sobre uma nova diligência na BR-319 partindo de Manaus para Porto Velho, será definida nos próximos dias.

Projeto de Braga que incentiva fabricação de veículos elétricos e híbridos no Brasil é aprovado na CMA do senado

O projeto também defende a ampliação da oferta de unidades para recarga das baterias

(Imagem: Blogdofurao) O projeto também defende a ampliação da oferta de unidades para recarga das baterias

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou na última terça-feira (20) o projeto 174/2014, de autoria do senador licenciado Eduardo Braga (PMDB-AM), que propõe isenção por até 10 anos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos elétricos a bateria ou elétricos híbridos a etanol, de fabricação nacional. Agora, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

O projeto de Eduardo Braga também suspende, pelo mesmo período, a cobrança do IPI incidente sobre equipamentos para recarga das baterias utilizadas nos veículos elétricos.

O texto prevê, ainda, isenção do Imposto de Importação para partes e acessórios importados, sem similar nacional, para a fabricação dos veículos e recarga das baterias. Nesse caso, o benefício poderá acabar antes dos dez anos, caso haja a produção de similares nacionais.

O projeto também defende a ampliação da oferta de unidades para recarga das baterias. Como frisou Eduardo Braga no texto da proposta, “se não houver uma rede de recarga bem distribuída pelo país, os consumidores rejeitarão a nova tecnologia”.

Veículos elétricos podem ter acionamento por meio de baterias, carregadas na rede elétrica, ou por meio de um gerador a bordo, acionado por motor de combustão interna, utilizado pelos veículos elétricos híbridos. A prioridade, nesses últimos, será para os que utilizam etanol no motor de combustão interna, por ser um combustível renovável e de larga produção no Brasil.

Os benefícios propostos no projeto são para automóveis de passageiros, de transporte de mercadorias e os chamados de usos especiais, como caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndio, betoneiras.

Rodrigo Araujo

Serafim participa de audiência pública sobre a Reforma Política no Brasil

Estamos inovando também na questão de suplente de senador

“Um dos termos propostos junto à Reforma Política é o fim das reeleições para prefeito, governador (Divulgação)

O deputado Serafim Corrêa (PSB) participou, na manhã desta sexta-feira, 17 de abril de 2015, da audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Reforma Política no Brasil, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde o relator da proposta, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou os tópicos que fazem parte do projeto.

“Um dos termos propostos junto à Reforma Política é o fim das reeleições para prefeito, governador e presidente da república, em consequência, estamos encaminhando o aumento do tempo do mandato de quatro para cinco anos, que atualmente são quatro anos, com mais quatro, totalizando oito. Mandato de cinco anos para todos, inclusive para vereadores e senadores. Estamos inovando também na questão de suplente de senador. Hoje o suplente de senador não é eleito. Então, estamos propondo que só possa ser senador quem tiver voto também”, explicou o relator da proposta para a Reforma Política.

Serafim Corrêa também falou sobre o assunto. “Uma das propostas apresentadas para a Reforma Política é o mandato de dois anos para a próxima eleição, para  coincidir com a presidencial em 2018, ou um mandato de seis anos para prefeito e vereador, para coincidir com as eleições de 2022, o que na minha opinião,  o mandato de seis anos seria melhor. Outro ponto apresentado, foi a redução do tempo de campanha política de 90 para 45 dias. A terceira proposta é em relação ao número de candidatos, por exemplo, se você tem oito vagas, não vai poder eleger nove candidatos”, disse.

 “Uma quarta proposta é sobre a campanha política na televisão. Acabam os programas. Ficam as inserções para os proporcionais. Os candidatos para os cargos majoritários participarão de seis debates em cadeia. O candidato que faltar a um terço dos debates terá o registro automaticamente cassado. Com isso, irá melhorar automaticamente a qualidade das eleições”, completou Serafim. 

Financiamento de campanha

“Entendo que o financiamento de campanha deve ser misto, ou seja, público e privado. Hoje, o maior financiamento é o público. Lamento que as pessoas não tenham discernimento sobre isso, porque o maior custo é a campanha de televisão. A contribuição empresarial  na campanha política deve haver, mas com limites. E o valor  doado deveria ir para um fundo e, posteriormente ser distribuído entre  os partidos, assim, o financiamento fica impessoal”, finalizou o parlamentar.

Com Informação da Assessoria

Sandra Braga aprova requerimento para comissão discutir mudanças climáticas na Amazônia

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

No requerimento, Sandra Braga lembrou que Viana foi o primeiro secretário de Estado do Meio Ambiente (Foto: Senado)

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (25) a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, que vai acompanhar as ações do governo para combater os impactos ambientais e socioeconômicos das alterações climáticas globais, como as metas para a redução da emissão de gases de efeito estufa e dos índices de desmatamento da Amazônia.

Eleitos o presidente da Comissão, o senador Fernando Bezerra (PSB/PE), do vice-presidente, deputado Sarney Filho (PV/MA) e do relator, deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), a primeira deliberação do plenário foi a aprovação, por unanimidade, de requerimento da senadora Sandra Braga (PMDB/AM) solicitando a realização de audiência pública para discutir os efeitos das mudanças climáticas na Amazônia.

Para falar sobre o tema, ela sugeriu e a comissão aprovou convite ao superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável, Virgilio Viana, especialista em Amazônia, mudanças climáticas, manejo florestal e agroflorestal, conservação ambiental, certificação e desenvolvimento sustentável. Segundo a senadora, o debate é necessário para se conhecer melhor os fatores que resultam em grandes cheias dos rios da região e crise hídrica em outras áreas do país, por exemplo.

No requerimento, Sandra Braga lembrou que Viana foi o primeiro secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 2003 a 2008, durante o governo de Eduardo Braga.

“Nesta função, Virgílio Viana coordenou o processo de concepção e implantação do Programa de Desenvolvimento Sustentável “Zona Franca Verde”, do Programa Bolsa Floresta e da primeira Lei de Mudanças Climáticas do Brasil. Neste período, o desmatamento no estado foi reduzido em 70% e a área das unidades de conservação do Estado aumentaram em mais de 135%”, justificou a senadora.

Com Informação da Assessoria

Sandra Braga defende proposta do PMDB para aprimorar o sistema político brasileiro

As propostas elaboradas pela Fundação Ulysses Guimarães

O PMDB vai defender que o mandato é do partido pelo qual o parlamentar foi eleito (Foto: Senado)

A Fundação Ulysses Guimarães apresentou, nesta terça-feira (17/03), a proposta de reforma política que será defendida pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O documento, elaborado pelo Conselho Político da legenda, foi entregue ao presidente da sigla e vice-presidente da República, Michel Temer. Presente no evento, a senadora Sandra Braga (PMDB/AM) ressaltou que a proposta está sendo apresentada no momento em que mudanças no sistema político brasileiro fazem parte da agenda nacional e estão entre as principais demandas da população.

“É de grande importância que o PMDB se coloque na vanguarda desta discussão, aprimorando a sintonia com as demandas da sociedade, uma vez que o sistema eleitoral brasileiro, hoje, está no centro da crise política”, disse a senadora, ressaltando que a proposta é democrática, pois  resulta de sugestões colhidas  da militância peemedebista, em levantamento feito junto às base do partido em todos os estados.

Michel Temer defendeu o protagonismo da sigla nos debates sobre a reforma política, uma vez que as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado são ocupadas por membros do partido.

“Eu acredito que agora essa reforma sai. E nós temos a tarefa de não falharmos nessa tarefa”, enfatizou o vice-presidente da República.

Principais pontos

As propostas elaboradas pela Fundação Ulysses Guimarães considerando os temas a seguir:

Sistema eleitoral - O partido vai defender o modelo conhecido como “distritão”,ou voto distrital puro, como novo sistema eleitoral. Por esse sistema, são eleitos para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais os candidatos mais votados, em ordem decrescente, até se atingir o número de vagas.

Financiamento de campanha - O PMDB também defenderá o financiamento público e privado de campanha, com a possibilidade de doação de pessoas jurídicas e físicas diretamente a um único partido.

Proibição de coligação nas eleições proporcionais – O partido defende a aprovação da PEC 40/2011, de autoria de José Sarney (PMDB/MA), em que somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República.

Fidelidade Partidária – O PMDB vai defender que o mandato é do partido pelo qual o parlamentar foi eleito. Em caso de mudança de sigla, o eleito perde o mandato, exceto nos casos de incorporação ou fusão do partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Cláusula de Desempenho – Se refere à obrigatoriedade de o partido, para ser admitido no funcionamento parlamentar em todas as casas legislativas para os quais tenha elegido representantes, obter apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados brancos e nulos.

Extinção, coincidência das eleições, duração dos mandatos e forma de transição para coincidência das eleições – Sobre esses temas, o partido defenderá a PEC 71/2012, do senador Romero Jucá (PMDB/RR) e relatada pelo senador Luiz Henrique (PMDB/SC). Pela proposta, o mandato de presidente, governadores e prefeitos será de cinco anos. Os senadores terão mandato de 10 anos. Para a coincidência das eleições, no pleito de 2016, o prefeito eleito teria mandato de seis anos e, no pleito de 2018, o presidente seria eleito para mandato de quatro anos. Assim, o término dos dois mandatos terminaria em 2022, quando as eleições para todos os cargos ocorreriam no mesmo ano.

Com Informação da Assessoria

Senadoras e deputadas vão defender cota de 30% para eleição de mulheres

A proposta das parlamentares foi definida em reunião 

As parlamentares devem entregar aos presidentes do Senado e da Câmara (Foto: VagnerCarvalho)

A bancada feminina do Senado, com participação de integrantes da bancada feminina da Câmara dos Deputados, acordaram nesta quinta-feira (26) que vão lutar pela aprovação, na reforma política, de cota de 30% para eleição de mulheres pelos partidos e coligações partidárias. A medida tem como foco o aumento da participação de mulheres na política. Atualmente, o Senado possui apenas 13 das 81 vagas, enquanto a Câmara tem 51 das 513 cadeiras.

A proposta das parlamentares foi definida em reunião coordenada pela procuradora da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), no gabinete da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE). A senadora Sandra Braga (PMDB/AM), que tem participado das discussões sobre a inclusão das mulheres na reforma política desde o início, disse que o percentual de 30% será proposto de forma escalonada. A meta é garantir a metade das vagas do parlamento nos próximos anos.

“As mulheres são a maioria dos eleitores brasileiros. Acreditamos que essa meta de 30% é o início da busca pelo equilíbrio de representatividade entre homens e mulheres em espaços como o Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores”, destacou.

Além da cota de 30% para a reserva de vagas, as mulheres querem propor a aprovação de cota de 30% dos recursos do Fundo Partidário, a serem investidos em capacitação e campanhas de candidatas.

Mobilização

As parlamentares devem entregar aos presidentes do Senado e da Câmara um manifesto favorável à participação feminina no Parlamento. A entrega deve acontecer em 18 de março, às 14h, em uma comissão geral para debater a reforma política sob a ótica de gênero, na Câmara dos Deputados.

As bancadas femininas das duas Casas também vão realizar um grande ato de mobilização em São Paulo no dia 26 de março, com a sociedade civil e com deputadas estaduais e vereadoras, para lançar uma campanha em favor da presença das mulheres no Parlamento. A ideia é começar a mobilização na capital paulista e espalhar as manifestações para várias cidades do país.

Além disso, estão programadas outras atividades, como a instalação, no próximo dia 3, da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A instalação será feita pelo presidente Renan Calheiros (PMDB/AL).

Estão programadas ainda exposições, recepção a embaixadoras em missão no Brasil e uma sessão especial no dia 11 do mesmo mês, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, quando ocorre também a entrega do Prêmio Bertha Lutz. O prêmio é concedido pelo Senado a mulheres que se destacam na luta pela igualdade de gênero e transformação social.

Com Informação da Assessoria

Sandra Braga se reúne com ministro para pedir ajuda aos municípios atingidos pela cheia

Sandra Braga também informou que nos últimos anos 

A senadora explicou que a situação é mais grave nas calhas dos rios Juruá e Purus (Foto: VagnerCarvalho)

A senadora Sandra Braga (PMDB/AM) esteve nesta quarta-feira (25) com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, para solicitar apoio do Ministério no socorro aos municípios atingidos pelas cheias dos rios no Amazonas.

A senadora explicou que a situação é mais grave nas calhas dos rios Juruá e Purus, com prejuízos principalmente para moradores dos municípios de Envira, Eirunepé, Ipixuna, Itamarati (Calha Juruá), Canutama e Boca do Acre (Calha Purus), onde a cheia está próxima de atingir os níveis máximos, segundo informações do Serviço Geológico do Brasil no Amazonas (CPRM/AM).

“Muitas famílias estão isoladas, perderam suas casas, suas lavouras e precisam de ajuda urgente, como alimentos, remédios, madeira para reconstrução e demais serviços de socorro”, informou a senadora ao ministro.

Sandra Braga também informou que nos últimos anos os períodos que intercalam as cheias dos rios amazônicos – e que ocasionam grandes desastres naturais - têm ficado cada vez mais curtos e com maior intensidade.

“A Defesa Civil do Amazonas já emitiu alerta de que mais de 30 mil famílias devem ser atingidas nos próximos meses em decorrência das cheias. E por causa da enchente que hoje atinge Brasiléia, no Acre, os municípios amazonenses da região são os próximos prejudicados”, lamentou.

Gilberto Occhi disse à senadora que está acompanhando a situação da cheia dos rios na Amazônia, mas informou que o Ministério precisa receber relatórios oficiais sobre a situação dos municípios afetados. Segundo ele, até esta semana, apenas dois municípios do Amazonas – Guajará e Envira – tinham enviado pedidos de ajuda ao órgão. Ele ressaltou que amanhã se reunirá com parlamentares da bancada do Amazonas, quando espera receber relatórios sobre a situação do estado.

“Assim como fez em outros anos, o Ministério vai ajudar os municípios prejudicados pelas enchentes, mas precisamos que os pedidos de socorro sejam encaminhados com urgência ao órgão. Estamos sensíveis a esse problema e, por isso, nesta semana, estarei visitando a região amazônica ver in loco como está a situação naquela região e saber mais precisamente como poderemos ajudar”, detalhou.

Com Informações da Assessoria

Senadoras querem maior participação das mulheres na política

O tema foi definido em reunião organizada

As senadoras traçaram uma meta - de 25% a 30% - de participação (Foto: VagnerCarvalho)

A participação das mulheres na Reforma Política será o tema prioritário da bancada feminina do Senado em 2015. O tema foi definido em reunião organizada nesta quarta-feira (11). A senadora Sandra Braga (PMDB/AM), que participou do encontro, explicou que as senadoras querem a aprovação de medidas que garantam a maior participação das mulheres na política brasileira.

“Definimos a realização de outros encontros e atividades para discutimos quais propostas que tratam, efetivamente, do aumento da participação das mulheres na política e que vamos defender dentro nessa reforma”, disse a senadora.

As senadoras traçaram uma meta - de 25% a 30% - de participação das mulheres na política brasileira. Essa meta ultrapassa o dobro da atual participação feminina no Congresso Nacional, por exemplo.  No Senado, hoje, são 13 senadoras no total de 81 cadeiras (16%). Na Câmara, no entanto, são 51 deputadas, ou 10% dos 513 membros.

A procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que organizou o evento, adiantou que a melhor estratégia para ampliar o percentual é o sistema de votação em lista, com alternância de gênero.

“É o que praticam países que têm participação feminina na política de 25% a quase 50%”, observou a senadora.

Além de Sandra Braga e Vanessa Grazziotin, estiveram presentes no encontro as senadoras Ana Amélia (PP/RS), Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra (PT/RN), Lídice da Mata (PSB/BA), Lúcia Vânia (PSDB/GO), Marta Suplicy (PT/SP), Regina Souza (PT/PI), Rose de Freitas (PMDB/ES) e Simone Tebet (PMDB/MS).

Atividades no Mês da Mulher

Na reunião, as senadoras definiram também que o mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, será a ocasião para reforçar as discussões sobre a Reforma Política. Uma audiência pública sobre o tema será realizada em Brasília. Além disso, estão programadas outras atividades, como a instalação, no dia 3, da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A instalação será feita pelo presidente Renan Calheiros (PMDB/AL).

Estão programadas ainda exposições, recepção a embaixadoras em missão no Brasil e uma sessão especial no dia 11, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, quando ocorre também a entrega do Prêmio Bertha Lutz. O prêmio é concedido pelo Senado a mulheres que se destacam na luta pela igualdade de gênero e transformação social.

Com Informação da Assessoria

 

Projeto fixa prazo de 45 dias para INSS realizar perícia médica

A exigência consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/2014, do ex-senador Kaká Andrade, que determina ainda que, se o prazo não for cumprido, o benefício deve ser concedido automaticamente

A demora para a realização de exames de perícias é uma reclamação constante do contribuinte do INSS (Pedro França/Agência Senado)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a realizar em até 45 dias o exame pericial de segurados com deficiência ou incapacitados ao trabalho. A exigência consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 308/2014, do ex-senador Kaká Andrade, que determina ainda que, se o prazo não for cumprido, o benefício deve ser concedido automaticamente.

De acordo com a proposta, requerimento administrativo deverá ser instruído com documentação médica que comprove a incapacidade ou deficiência. Além disso, na hipótese de o resultado ser desfavorável ao requerente, o INSS cessará imediatamente o pagamento do benefício concedido provisoriamente. No entanto, os valores recebidos não estão sujeitos à devolução, salvo no caso de comprovada má-fé.

O mesmo prazo de 45 dias para a perícia também é obrigatório nos casos de pedidos relacionados ao benefício assistencial de prestação continuada para a pessoa com deficiência e pensão especial para o portador da síndrome da talidomida.

Demora

Na justificação do projeto, Kaká Andrade destaca a demora na concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais originados pela incapacidade laborativa ou pela deficiência do indivíduo.

“A falta de estipulação de um prazo legal para realização do exame pericial a cargo do INSS gera grande angústia nas pessoas que necessitam. Especialmente naquelas que, por razões de saúde, estão impossibilitadas de trabalhar e consequentemente auferir remuneração de seu empregador”, ressalta.

A matéria tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda designação de relator.

Fonte: Agência Senado