Veto a projeto de lei aprovado no Congresso
Nacional foi publicado na edição desta quinta-feira (26) do Diário Oficial da
União (DOU)
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Em 2014, centenas de policiais militares ensaiaram uma paralisação, que foi contornada em 12 horas |
Na edição desta
quinta-feira (26), a presidente Dilma Rousseff (PT) vetou projeto de lei que
concede anistia a policiais e bombeiros militares dos Estados do Amazonas,
Acre, Pará, Mato Grosso do Sul e do Paraná que foram punidos por terem
participado de movimentos paredistas, o que é proibido pela Constituição
Federal.
O projeto que havia sido aprovado no Congresso no início do
mês altera a Lei 12.505/11, que havia concedido a anistia a
policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, Goiás, Maranhão, Minas
Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Ceará, Rondônia, Sergipe, Bahia,
Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina,
Tocantins e do Distrito Federal.
Na publicação do veto, direcionada ao Senado, a presidente
afirma que o projeto abrange situações que se deram em contextos diferentes das
originais, ampliando a abrangência da lei 12.505.
No Amazonas, cerca de 500 policiais serão alcançados e serão
atingidos pela medida. O Código Militar proíbe os integrantes das corporações
de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune
insubordinações. A nova anistia beneficiaria policiais que participaram de
manifestações principalmente nos dois últimos anos.
Em sua versão inicial, o texto concedia anistia apenas aos policiais
do Estado do Pará, mas emendas aprovadas na Câmara incluíram bombeiros e PMs do
Amazonas, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Paraná, Minas Gerais, da Paraíba,
do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de
Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa
Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal.
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