Segundo economistas, o prolongamento do bloqueio de R$ 10,7 bilhões poderá comprometer o funcionamento da máquina pública
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O decreto sustará o pagamento de todas as despesas não obrigatórias do governo, aquelas que não são determinadas por lei ou pela Constituição |
O contingenciamento de recursos que será
publicado na segunda-feira (30) poderá levar à paralisia do governo, caso
o Congresso demore a aprovar a alteração da meta fiscal de 2015. Segundo
economistas, o prolongamento do bloqueio de R$ 10,7 bilhões poderá comprometer
o funcionamento da máquina pública.
O decreto sustará o
pagamento de todas as despesas não obrigatórias do governo, aquelas que não são
determinadas por lei ou pela Constituição. O contingenciamento não suspenderá
apenas a compra de equipamentos e obras públicas, mas as despesas de custeio
(manutenção) do governo, interrompendo o pagamento de contas de energia, água,
telefone e de aluguéis dos órgãos públicos. Os contratos de terceirização, como
vigilância, recepção, limpeza e manutenção de informática, também serão
prejudicados.
As despesas mínimas estabelecidas pela Constituição em saúde e educação, assim
como os salários do funcionalismo e os benefícios previdenciários e
trabalhistas, estão garantidos. No entanto, ainda não está claro se programas
sociais como o Bolsa Família, cujos gastos não são obrigatórios, foram
preservados do contingenciamento. O detalhamento dos cortes só será divulgado
na próxima semana.
Segundo o coordenador do curso de Economia do Ibmec, Márcio Salvato em um
primeiro momento, a medida significa o atraso no pagamento de contratos por
alguns dias. No entanto, caso a crise se prolongue, poderá levar à paralisia da
máquina pública.
“O decreto [de contingenciamento] é consequência de um impasse político que se
refletiu nas contas públicas. O governo está numa situação complicadíssima”,
explica Salvato. “É como se o dono de uma indústria tivesse de fechar uma
fábrica porque não tem mais dinheiro para fazê-la funcionar.”
Membro do Conselho Federal de Economia, Fábio Silva diz que, dado o impacto da
crise econômica e do impasse político, o governo não tinha opção. “A gente está
caminhando para um contingenciamento de grandes proporções. O país está prestes
a encerrar o ano com um déficit primário muito grande e não vejo alternativa no
curto prazo a não ser medida que vá na direção de cortar onde nem tem mais onde
cortar”, diz.
Ao anunciar a edição do decreto, o Palácio do Planalto informou que a situação
será apenas temporária, até que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei
que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e revise a meta fiscal
para este ano. Prevista para ocorrer na quarta-feira (25), a votação foi adiada
por causa da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário
(economia para pagar os juros da dívida pública) em R$ 66,3 bilhões – R$ 55,3
bilhões para a União e R$ 11 bilhões para estados e municípios. No entanto, as
dificuldades para cortar gastos e a crise econômica, que derrubou a
arrecadação, fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para
déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Por causa do reconhecimento dos atrasos
nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões
caso a alteração da LDO seja aprovada pelos parlamentares.
O governo teve de editar o decreto para evitar um desentendimento jurídico com
o Tribunal de Contas da União. Na quinta-feira (26), o Ministério Público de
Contas tinha recomendado o pagamento integral dos atrasos nos repasses a bancos
públicos até o fim do ano. No entanto, para que isso possa ser feito, o
Congresso precisava ter aprovado a nova meta de déficit primário. Como a meta
que ainda está valendo é o superávit de R$ 66,3 bilhões, o governo viu-se
obrigado a fazer o novo corte orçamentário.
WELLTON MÁXIMO – AGÊNCIA BRASIL
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