TRE pauta recurso em que Nelson Azedo e Nelson Amazonas, pai e filho, contestam condenação por pagamento de dentistas com recursos públicos
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Ex-deputado Nelson Amazonas (foto) e ex-vereador Nelson Amazonas pagavam dentistas com recursos de seus gabinetes |
Com o
pedido de revisão negado, recurso do ex-deputado estadual Nelson Azedo e do
ex-vereador Nelson Amazonas entra na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do
Amazonas (TRE-AM). Pai e filho tentam anular decisão que os condenou a sete
anos e dez meses e seis anos e seis meses de prisão, respectivamente, em regime
aberto, por corrupção eleitoral e peculato.
Sob relatoria do corregedor do TRE-AM,
desembargador Mauro Bessa, o processo consta da pauta publicada na edição de
hoje do Diário Eletrônico do tribunal. O julgamento só pode ocorrer 48 horas
depois da publicação. A última sessão plenária da corte deste mês está marcada
para hoje. As próximas só serão realizadas em dezembro.
Em outubro, o TRE-AM recusou pedido de Azedo e
Amazonas para que o caso fosse submetido a um revisor, antes de ser julgado. “O
fato do precedente ser de matéria cível não é um aspecto relevante a ponto de
distingui-lo do presente feito criminal, pois o crime eleitoral está previsto
no Código Eleitoral e o TSE foi categórico ao afirmar que na legislação
eleitoral a participação do revisor deve ser expressa”, diz um trecho do voto
de Bessa que foi seguido pela corte ao negar o pedido de envio do processo ao
revisor.
Parecer contra
No recurso que será julgado pelo TRE-AM,
possivelmente, em dezembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já se
posicionou conta a modificação da sentença de primeiro grau. Foi do MPE a
denúncia, motivada inicialmente por matéria publicada pelo extinto Correio
Amazonense, de uso da Fundação Prodente para compra de votos em troca de
tratamento dentário na campanha eleitoral de 2006.
A condenação foi emitida pelo juiz da 1ª Zona
Eleitoral, Gildo Alves em março deste ano. O escândalo da Prodente ocorreu no
dia 16 de maio de 2006, quando foi divulgada vídeo de Nelson Azedo
e o então vereador Ari Moutinho (PMDB), hoje conselheiro do Tribunal de Contas
do Estado (TCE), pedindo votos aos usuários da fundação. No filme, Azedo
admitia que os dentistas que trabalhavam na entidade eram pagos com as verbas
do seu gabinete e as do gabinete do vereador Nelson Amazonas. Fato
comprovado na investigação feita pela Polícia Federal e MPE.
Defesa diz que prova foi obtida de forma ilícita
No processo que levou a condenação por
corrupção eleitoral e peculato, os Azedos argumentaram que a prova usada
contra eles foi obtida de forma ilícita.
A prova, diz a defesa, foi produzida por dois
jornalistas que trabalharam no jornal controlado pelo ex-governador
Amazonino Mendes, “adversário político do réu”. A defesa também argumentou que
a conduta de Azedo, no vídeo, poderia acarretar, no máximo, propaganda
eleitoral antecipada.
Aristide Furtado
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