CMM promoverá nove audiências publicas em março

Duas delas já têm datas marcadas para a realização

Ainda no mês de março, o Plenário também será palco (Foto: CMM)

Nove Audiências Públicas estão previstas para serem realizadas no Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante o mês de março. As mesmas irão tratar de temas importantes para a cidade de Manaus como mobilidade urbana; taxa de esgoto, energia; tarifa social entre outros assuntos como o debate sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2014: Fraternidade e Tráfico Humano.

Duas delas já têm datas marcadas para a realização. A primeira, por solicitação da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM (COMDEC) vai ocorrer no dia 13 de março (quinta-feira), às 9h. A reunião vai discutir a taxa de esgoto com o diretor presidente da Manaus Ambiental, Alexandre Bianchini e órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Manaus e representantes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“Será um amplo debate para tentarmos contribuir com o tema, principalmente discutir a recente decisão judicial que voltou a dar direito à Manaus Ambiental da cobrança da taxa de esgoto. Queremos aprofundar o debate e saber de que forma eles tem a informação de que as áreas são atendidas pela rede de esgoto e porque essa cobrança de 100%”, ressaltou o presidente da COMDEC, vereador Álvaro Campelo (PP), ao observar ainda, que após a audiência algo de concreto precisa ser feito em relação à cobrança da taxa indevida.

Tráfico humano

No dia 20 de março (quinta-feira) às 9h, os debates ficarão em torno do tema da Campanha da Fraternidade 2014: “Fraternidade e Tráfico Humano”, que trás como lema: “Para a liberdade que Cristo nos libertou”, que será lançada no próximo dia 5, na Quarta-feira de Cinzas, pela Arquidiocese de Manaus, no porto da Manaus Moderna, centro.

A audiência, solicitada pelo vereador Sildomar Abtibol (Pros) discutirá o novo tema da Campanha da Fraternidade com a Arquidiocese de Manaus, instituições ligadas a sementos religiosos, além da participação de representantes do Departamento de Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejus); Movimento ‘Grito pela Vida’; Policia Federal; sociedade civil organizada, entre outros. “Queremos chamar a atenção da sociedade e dos representantes públicos para a questão do trafico humano, e principalmente, alertar os jovens do perigo do tráfico de pessoas”, observou Sildomar.

Outros temas

Entre as demais audiências, ainda com datas a serem confirmadas, três foram solicitadas pelo do vereador Waldemir José (PT). A primeira vai tratar o problema da falta de energia junto à comunidade do bairro Armando Mendes, zona Leste. Outra, em consonância com o artigo 67 do Regimento Interno da Casa, discutirá a formação de uma Comissão Mista, composta por membros das Comissões de Finanças, Economia e Orçamento (CEFO) e de Serviço Público (COMSERP) que tratará da implantação da tarifa social. A terceira, junto à Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (COMTIC) que vai debater o comércio ambulante em Manaus.

Em relação à questão da falta de energia no bairro Armando Mendes, Waldemir José revelou que tudo surgiu em novembro do ano passo, quando mais de mil moradores do bairro saíram às ruas para protestar a falta de energia e de água no local por mais de dois dias. “A época prometi aos moradores que iria tentar realizar uma audiência pública e trazer os representantes das empresas de água e de energia para um diálogo aberto como a comunidade para buscar soluções para o problema”, disse.

Quanto a audiência que vai discutir o comércio ambulante em Manaus, o parlamentar disse que a intenção é ouvir a pretensão da Prefeitura de Manaus em relação às três categorias: os que não estão cadastrados, mas continuam como ambulantes, os que estão cadastrados e não exercem as atividades e aqueles que atuam no lugar de quem é cadastrado. “sabemos que a prefeitura está realizando a retirada dos camelôs do Centro da cidade, mas é preciso saber como vai ficar a situação dos ambulantes que atuam nos bairros. Será que a prefeitura também vai efetuar política para eles”, questionou Waldemir.

Ainda no mês de março, o Plenário também será palco para a discussão dos impactos da simplificação do Habite-se no financiamento de imóveis em Manaus, solicitada pelo vereador Wilker Barreto (PHS), com a participação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Sehaf); da Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab); Caixa Econômica Federal, e demais instituições.

Por iniciativa do vice-presidente da Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (COMTIVOP), vereador Elias Emanuel (PSB), as discussões em torno do Plano de Mobilidade Urbana também farão parte das Audiências Públicas no mês de março.

O vereador Gilmar Nascimento (PDT) também solicitou Audiência Pública conjunta às Comissões de Saúde (COMSAU), Serviço Público e de Direitos Humanos (COMDIH).

Com Informação da Assessoria

Projeto que concede auxílios moradia e alimentação a médicos do ‘Programa Mais Médicos’ entrará na pauta da CMM nesta segunda

A Mensagem do Executivo justifica no projeto, a dificuldade de alocação de profissionais de saúde

O Projeto de Lei assegura ainda que os auxílios moradia e alimentação(Ilustração)

Nesta segunda-feira (4), será deliberado em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Mensagem 049/13 do Executivo Municipal que concede os auxílios moradia e alimentação aos médicos participantes do ‘Projeto Mais Médicos para o Brasil’ (PMMB).

A Proposta, que chegou nesta sexta-feira (1º) na CMM, fixa o auxílio-moradia em R$ 1.200 e o auxílio-alimentação em R$ 371 no vencimento mensal dos 42 profissionais que participam do programa ‘Mais Médicos’ do Governo Federal. O pagamento será efetuado por meio de depósito em conta bancária, em banco oficial do médico participante, obedecendo ao calendário de pagamento municipal.

O Projeto de Lei assegura ainda que os auxílios moradia e alimentação tem caráter indenizatório e sobre eles não incidem quaisquer descontos patronais ou referentes ao Imposto de Renda. De acordo com o Projeto também compete à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) fornecer transporte adequado e seguro para o médico participante do programa até o local em que irá desempenhar suas atividades, nos casos de difícil acesso.

Quanto às despesas decorrentes da proposta, elas serão custeadas com recursos da Atenção Básica, por meio de dotações orçamentárias, consignadas ao Fundo Municipal de Saúde.

A Mensagem do Executivo justifica no projeto, a dificuldade de alocação de profissionais de saúde em áreas de maior vulnerabilidade econômica ou social e as necessidades das populações que vivem nas capitais e regiões metropolitanas. Além disso, enfatiza que é indispensável a regulamentação das obrigações previstas na cláusula terceira do Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Mais Médicos para o Brasil, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) e o Ministério da Saúde, instituído pela Medida Provisória 621, de 8 de julho de 2013, conforme descrição do PL.

Ao ser deliberado, o projeto tramitará pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), de Saúde  (Comsau) e de Serviços Públicos (Conserp) da Câmara Municipal de Manaus.

Com Informação da Assessoria

Cirurgiões-dentistas comemoram aprovação de reajuste salarial e aguardam sanção do prefeito

A aprovação do projeto que corrige o vencimento dos dentistas foi acompanhada pelo Sindicato os Cirurgiões 

A propositura corrige as distorções, de modo que o cirurgião-dentista da Estratégia Saúde da (Foto: Tiago Correa)

Oitenta e cinco cirurgiões-dentistas da Estratégia Saúde da Família da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) serão beneficiados com a correção das tabelas de subsídios aprovado nesta terça-feira (29), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). O Projeto de Lei nº 450/13, de autoria do Executivo Municipal, que segue para sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB), corrige os salários dos ‘dentistas da casinha’ e do médico com prorrogação da carga horária do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e maternidade.

A aprovação do projeto que corrige o vencimento dos dentistas foi acompanhada pelo Sindicato os Cirurgiões Dentistas do Estado do Amazonas (SINDCD-AM) e membros da categoria que comemoraram o fato histórico. 

Com pedido de urgência, o PL foi aprovado por unanimidade, em única discussão, com os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), Comissão de Saúde (COMSAU) e de Serviço Público (COMSERP).

A propositura corrige as distorções, de modo que o cirurgião-dentista da Estratégia Saúde da Família possa receber os valores relativos ao dobro do valor do subsídio de sua classe padrão correspondente, em valores praticados em abril de 2008, e que os Especialistas em Saúde. No caso dos médicos com prorrogação de carga horária para 24 horas no SAMU, SPA e maternidade, os valores relativos a 20% do valor do subsídio da classe padrão, também com valores praticados em abril de 2008.

A justificativa do PL está baseada nas negociações da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) junto aos órgãos de representação de classe que verificou com os estudos de impacto orçamentário e financeiro, a possibilidade da concessão da correção a contar de agosto de 2013, atendendo às disposições legais pertinentes e recebendo a devida ratificação das partes interessadas.

Ao agradecer a aprovação da propositura, o presidente do SINDCD-AM, Alysson Soares, disse que esse é um momento histórico para os dentistas do Amazonas. “Buscamos essa correção por cinco anos para que se resgate um pouco dessa profissão”, comemorou Alysson observando que os 85 dentistas que atuam na Estratégia Saúde da Família se dedicam ao máximo para que a população tenha o sorriso resgatado. “O projeto trará um reajuste salarial para os dentistas da casinha em torno de 15%”, disse Alysson.

“Nossa dignidade ao longo desses anos foi perdida, mas hoje, cada um de vocês (cirurgiões dentistas) tem o apreço pela classe e estamos trabalhando em parceria para que a população tenha a alegria de nos receber com dignidade”, completou o presidente, ao observar que a luta ainda não terminou. O próximo passo, é aprovar um novo Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) que se encontra em tramitação na Semsa. “Um novo PCCS está sendo analisado pela Semsa para que a proporcionalidade do salário siga o contrato das 20 horas. Isso tudo não é um ganho para nós apenas, mas principalmente para a população”, concluiu ele, na esperança de que até dezembro o PCCS seja aprovado e em janeiro comece a vigorar.

Reconhecimento e apoio

Durante a aprovação, a propositura teve apoio dos demais vereadores presentes na votação que também elogiaram a postura do prefeito Arthur Virgílio (PSDB), entre os quais o vereador Rosivaldo Cordovil (PTN). “Hoje se faz justiça à classe. O prefeito está atento a todas as ações que emanam da sociedade”, disse o parlamentar.

Na mesma esteira, o vereador Luiz Alberto Carijó  (PDT) disse que a reivindicação é histórica para a categoria pelos serviços relevantes a cidade. “É a demonstração de respeito a uma secretaria que é uma das melhores do País”. “O prefeito atendeu a essa reivindicação mais do que justa”, ressaltou o vereador.

O líder do prefeito, vereador Wilker Barreto (PHS) ressaltou o consenso e a celeridade dos 41 vereadores que não mediram esforços para aprovar o projeto. “É um direito justo que foi solicitado de forma ordeira. Esse projeto foi tratado em caráter especial”, disse Wilker, ao lembrar que outros PCCSs ainda serão discutidos ao longo deste mandato. “Devemos discutir outros assuntos de interesse da sociedade a que venham beneficiar a maioria ou minoria da população”, concluiu o vereador.

Entre outros que também se pronunciaram a favor do projeto foram os vereadores Gilmar nascimento (PDT), Ewerton Wanderley (PSDB), professora Jacqueline (PPS), professor Bibiano (PT), Waldemir José (PT), Roberto Sabino (PRTB) e Joãozinho Miranda (PTN).

Com Informação da Assessoria