Pelo
menos nove carros da empreiteira Delta Construções, alugados para o
Governo do Amazonas como viaturas do programa Ronda no Bairro, circulam
na cidade de Manaus com placas “frias”. A empresa, que é suspeita de
contratos irregulares e envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira,
venceu licitação no valor de R$ 143,8 milhões, para alugar veículos à
Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP).
A
diretora presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
(Detran-AM), Mônica Melo, confirmou que os veículos não estão no nome da
Delta Construções. A CRÍTICA enviou para o Detran-AM imagens de 11
carros. Nove caracterizados como viaturas do Ronda no Bairro, e duas do
grupamento Rondas Ostensivas Cândido Mariano, a Rocam.
Uso irregular
Segundo
Mônica Melo, as 11 viaturas estão registradas, mas com “placa de
segurança”. E que as placas deveriam ser usadas em veículos
descaracterizados. A diretora do Detran-AM isentou o órgão de erro.
“Você tem que procurar o coordenador do programa (Ronda no Bairro).
Porque, a princípio, os carros chegaram aqui para ser emplacados como
veículos que seriam usados em operações de inteligência, nos órgãos de
inteligência da polícia. Se caracterizaram os carros depois, eu não
tenho culpa. Não posso responder por isso”, disse a diretora.
Placa
“fria” ou “de segurança” é um termo comumente utilizado para denominar
placas que não têm cadastro no Departamento Estadual de Trânsito
(Detran). A prática é usada por infratores e criminosos para não serem
localizados. A polícia também usa o artifício, mas somente em carros
descaracterizados, a serviço de órgãos de inteligência. O objetivo seria
evitar que os policiais sejam descobertos durante investigações.
A
assessoria de Mônica Melo informou que o fato dos veículos estarem
registrados com “placa de segurança” não isenta os responsáveis de pagar
os impostos e seguros obrigatórios.
No
artigo 116, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que os
veículos de propriedade da União, dos Estados e do Distrito Federal,
devidamente registrados e licenciados, somente quando estritamente
usados em serviço reservado de caráter policial, poderão usar placas
particulares, obedecidos os critérios e limites estabelecidos pela
legislação que regulamenta o uso de veículo oficial. A assessoria de
imprensa da Secretaria de Estado de Segurança Pública informou, nessa
quarta-feira (25), que, por ter recebido os questionamentos da
reportagem às 16h40, só poderia fazer o levantamento das informações
solicitadas por A CRÍTICA hoje.
Consórcio faturou R$ 143 mi
Em
quatro contratos que a Delta Construções conquistou para alugar
viaturas ao Governo do Amazonas, a quantia empenhada pela SSP é de R$
143,8 milhões. O dinheiro tem como destino pagar um consórcio encabeçado
pela empreiteira, batizado de Consórcio DPV, para aluguel de 252
veículos da marca Mitsubishi.
O
contrato do Governo do Amazonas com a Delta é, de acordo com a própria
empresa, uma “adesão” ao contrato que a empreiteira mantém como o
Governo do Pará. O Ministério Público Estadual do Pará move ação na
Justiça para derrubar o contrato de locação de viaturas entre a Delta e o
Estado, por considerar a ata de adesão de preços (utilizada de um
contrato com o Estado de Goiás) “viciada”.
Mônica Melo Diretora presidente do Detran-AM
“Os
carros vieram para o Detran-AM como veículos de inteligência. O ofício
enviado pela Secretaria de Segurança era para emplacar veículos para
inteligência. Se quiser ter acesso ao registro pode vir aqui. Eles estão
como placa vinculada. Autorizadas para polícias e órgão de
inteligência. Se caracterizaram depois como viatura, quem tem que
explicar é o coordenador do programa. Eu não tenho culpa. Não posso
responder por isso. Carros alugados para o Governo têm placa normal. Mas
os carros da polícia não têm problema de emplacar com placa vinculada”.
Coord. do “Ronda no Bairro” Amadeu Soares
O
coordenador do programa Ronda no Bairro, o tenente-coronel Amadeu
Soares, admitiu, nessa quarta, a irregularidade no emplacamento das
viaturas. Segundo o coordenador, o erro ocorreu durante a caracterização
dos veículos.
Segundo
Amadeu Soares, todos os carros foram emplacados antes de serem
caracterizados como viaturas. “Tínhamos feito o pedido para o Detran-AM
emplacar alguns para uso descaracterizado, mas acabaram sendo
caracterizados”, justificou o coordenador.
Segundo o tenente-coronel, o problema foi descoberto recentemente, e estaria sendo corrigido. O coordenador do
Ronda no Bairro
não soube informar quantas viaturas caracterizadas estão circulando com
placa sem registro. “Três ou quatro já foram substituídas”, disse
Amadeu Soares.
LÚCIO PINHEIRO
