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quarta-feira, 30 de julho de 2014

MPF envia representação contra Eduardo Braga e Sabino à PGR

Ministério Público Federal recebeu denúncia feita por morador de Maraã, no interior do Amazonas, contra os candidatos. O órgão encaminhou o caso para análise do procurador-geral da República, em Brasília, já que Braga e Sabino têm foro privilegiado


O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM)  (Foto: Internete)




O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) encaminhou nesta terça-feira (29) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma representação contra o senador Eduardo Braga (PMDB) e o deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB) feita por um fotógrafo que relata ter sido agredido e ameaçado durante carreata em Maraã (município a 635 quilômetros de Manaus). 
Joel Reis da Silva, o fotógrafo autor da representação, entregou ao MPF um vídeo de celular onde, segundo ele, há prova da agressão. Nas imagens, publicadas desde segunda-feira (28) em redes sociais, é possível ver o senador Braga descendo de um carro em uma comitiva em Maraã e caminhando em direção a Joel. Braga some da tela por uns instantes e em seguida aparece, de costas, abraçado a Joel.
Quando os dois se viram de frente para a filmagem, nota-se que Braga, na realidade, está segurando o fotógrafo. O senador tenta pegar o equipamento fotográfico de Joel. Nesse momento, Sabino Castelo Branco e assessores dos políticos, um deles identificado na representação como Ubiracy Bezerra de Araújo, motorista de Braga, se aproximam.
Ubiracy, então, dá um puxão com força na câmera, mas é aparentemente contido pelo próprio Braga, que fazendo um movimento negativo com a cabeça, vira Joel para o outro lado. Joel, o tempo todo, segura o equipamento. Um outro rapaz, que também seria assessor de Braga percebe que tudo está sendo filmado e interrompe a gravação. 
"A apuração de eventual prática de crime caberá ao procurador-geral da República em função de os supostos autores das condutas que motivaram a representação ocuparem os cargos de senador da República e de deputado federal, gozando, portanto, de foro por prerrogativa de função junto ao Supremo Tribunal Federal", explica nota do MPF encaminhada à imprensa.
Resposta
O senador Eduardo Braga se pronunciou a respeito do episódio durante a madrugada desta terça-feira (29). Em sua página de campanha no Facebook, ele denuncia estar sendo "vigiado" por elementos não identificados durante visitas ao interior. O objetivo, segundo Braga, é filmar servidores públicos que apoiam sua candidatura para depois prejudicá-los.
“Isso, na verdade, tem sido uma prática costumeira. Indignado com a atitude desprezível desses agentes infiltrados, no estilo do antigo SNI, pagos para fotografar e gravar imagens de funcionários, desci do carro para falar com ele.  Um companheiro de nossa equipe não entendeu a situação e tentou tirar a câmera do rapaz. Impedi e disse: ‘Não, não faça isso. Larga a câmera dele’”, conta em um trecho da publicação.
O parlamentar ainda afirma que o vídeo foi editado por adversários, pois, segundo ele, a situação terminou com a câmera sendo devolvida ao fotógrafo.
Oswaldo Neto. Jornal a Crítica


quarta-feira, 6 de março de 2013

Filho de Sabino é nomeado vice-presidente da Jucea-AM

Reiner Castelo Branco foi nomeado para a vice-presidência da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea). O jovem é filho do deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB) e da deputada estadual Vera Castelo Branco (PTB)

Reiner é um dos filhos dos deputados Vera Lúcia  e Sabino Castelo Branco, presidente  do PTB no Amazonas
Reiner é um dos filhos dos deputados Vera Lúcia e Sabino Castelo Branco, presidente do PTB no Amazonas (Luiz Vasconcelos)

O governador Omar Aziz (PSD) suspendeu, por alguns dias, as mudanças no primeiro escalão, e, enquanto isso, faz mexidas no segundo escalão do Executivo. O Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 1º de março trouxe a nomeação de Reiner Castelo Branco, de 20 anos, para a vice-presidência da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea). O jovem é filho do deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB) e da deputada estadual Vera Castelo Branco (PTB).

Na semana passada, Omar Aziz fez duas mudanças no primeiro escalão. Trocou a advogada Mônica Melo (PCdoB) por Leonel Feitoza (PSD) na direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) e Zanele Rocha pelo ex-vereador Mário Bastos (PRP) na presidência da Ouvidoria do Estado. Ainda é aguardado o anúncio da troca de comanda da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas). O cotado para a vaga de Regina Fernandes, que está no cargo desde o primeiro governo de Eduardo Braga (PMD), é o deputado Chico Preto.

A Jucea é um órgão do Governo do Estado que acompanha todo o processo de criação de empresas no Amazonas, estejam elas ligadas ou não ao Polo Industrial de Manaus (PMM).
A nomeação de Reiner Castelo Branco para a função de vice-presidente do órgão foi muito criticada, ontem, nas redes sociais. Um recorte do DOE foi compartilhado 150 vezes em seis horas, na tarde de ontem, no Facebook criticando a escolha do governador Omar Aziz para a Jucea.

Reiner Castelo Branco, por sua vez, tratou de atualizar na página dele na mesma rede social o novo emprego. O jovem participou da articulação da campanha política do pai no ano passado que concorreu ao cargo de prefeito de Manaus no primeiro turno da disputa eleitoral.
O filho do meio de Sabino Castelo Branco e Vera Castelo Branco saiu do anonimato em 2011 quando se filiou ao PSDB do atual prefeito de Manaus, Artur Neto. Na época, o boato era que ele concorreria a um cargo eletivo na legenda tucana. No ano passado, em entrevista ao jornal A Crítica, o deputado Sabino negou que o filho fosse concorrer. Disse que Reiner tinha que apoiar a candidatura do irmão, o vereador Reizo Castelo Branco (PTB) e se dedicar aos estudos.

Já o filho mais velho, Reizo, tem popularidade alta. Saiu do pleito passado como o vereador mais votado - 18.109 votos, de acordo com o TRE-AM.

Economista critica falta de critério técnico

O membro do Conselho Federal de Economia que é vogal (pessoa que tem voto em uma assembleia) da Jucea, Eurivaldo Vale, declarou, nesta terça-feira (05), que as nomeações para o órgão deveriam seguir critérios técnicos e não políticos.

Para ele, a nomeação do jovem de 20 anos para função de vice-presidente da Jucea está clara que é uma questão política. 

Ele disse que ainda não sabia da nomeação de Reiner para a Jucea. “Não estou sabendo ainda nada sobre a nomeação. Me parece que é meramente político o critério, quando deveria ser meritório por parte de uma entidade mais técnica”, declarou o economista Eurivaldo Vale.

Eurivaldo Vale disse que para ocupar um cargo na direção da Jucea o critério deveria ser de experiências anteriores em carreiras ligadas ao contexto da Jucea.


ROSIENE CARVALHO

segunda-feira, 30 de abril de 2012

Justiça multa emissora de televisão do AM, em R$ 45 mil

TV Em Tempo foi punida por propaganda eleitoral negativa no programa apresentado pelo deputado federal Sabino Castelo Branco

Sabino Castelo Branco usou programa de televisão para atacar um candidato a prefeito na eleição suplementar de Tefé
Sabino Castelo Branco usou programa de televisão para atacar um candidato a prefeito na eleição suplementar de Tefé (Antônio Lima - 14.03.2011 )

A juíza de Direito do município de Tefé – situado a 525 quilômetros de Manaus-, Suzi Granja da Silva, multou a TV Em Tempo em R$ 45,4 mil por propaganda eleitoral negativa feita pelo deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB) no programa “Voz da Esperança”.
Na decisão, publicada no último dia sexta-feira (27), no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, a magistrada cita o fato do deputado ter sido cassado por uso abusivo dos meios de comunicação. Apesar de só ter sido oficializada na sexta-feira, a sentença de Suzi da Silva refere-se à irregularidade praticada por Sabino Castelo Branco em janeiro de 2011.
Nesse período, Tefé realizou eleição suplementar para escolha de prefeito. O deputado foi acusado de usar o programa “A Voz da Esperança” para atacar o candidato da coligação do Bem, Wiseman Celani (PR). Na decisão, a juíza lamenta o fato da multa só poder ser aplicada à emissora, e não atingir o deputado-apresentador.
“Não é demais mencionar que o segundo representado (Sabino) foi cassado pelo TRE-AM justamente por fazer uso eleitoreiro do programa Voz da Esperança”, diz um trecho da sentença.
Sabino foi cassado em 27 de fevereiro deste ano e está recorrendo da decisão no TSE.
Na representação, a coligação do Bem pediu que fosse aplicada multa de R$ 106,4 mil. Alegou que Sabino divulgou, em seu programa na TV Em Tempo, que o candidato Wiseman Celani respondia a ações judiciais. A juíza conta que assistiu ao vídeo do programa e constatou tratamento depreciativo.
“É bastante curioso que o segundo representado tenha se interessado pela conduta e vida pregressa do candidato da coligação do Bem às vésperas de um pleito suplementar na cidade de Tefé, tão longínqua da capital.
Curioso também que não tenha se preocupado em verificar se o candidato da coligação oponente também possuia, à época, ações em seu desfavor”, afirma a decisão.
Participaram da eleição suplementar, além Wiseman Celani, que era apoiado pelo prefeito cassado Sidônio Gonçalves (PHS), Jucimar Veloso (PMDB), que contava com o apoio de Sabino e do senador Eduardo Braga, e o ex-vice-prefeito (PSOL). Jucimar Veloso foi o vencedor.
Em sua defesa, a TV Em Tempo disse que o processo deveria ser arquivado em respeito à liberdade de manifestação e de acesso à informação. Disse também que a denúncia tinha a intenção de silenciar a imprensa.
“A imprensa escrita e falada tem o papel importantíssimo de esclarecer a população. O que não se pode permitir é que seja utilizada com a finalidade de mostrar apenas a informação desejada por um grupo político. Era público e notório que um dos representados apoiava o candidato da coligação contrária. Houve direcionamento da informação”, disse a juíza. Da decisão cabe recurso.
Quatro mandatos consecutivos

A eleição suplementar em Tefé ocorreu no dia 23 de janeiro de 2011 porque o prefeito eleito em 2008, Sidônio Gonçalves (PHS), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em maio de 2009. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente em novembro de 2011.
O motivo da cassação foi o exercício de quatro mandatos seguidos de prefeito. Antes de ser eleito e depois reeleito, em Tefé, ele administrou Alvarães por dois anos.


terça-feira, 24 de abril de 2012

TRE-AM confirma cassação de Sabino e inegibilidade de Reizo Castelo Branco

O deputado e o vereador tentavam reverter decisão de fevereiro deste ano que cassou o mandato de Sabino Castelo Branco e deixou o filho dele, Reizo Castelo Branco, inelegível por oito anos

No caso do pedido de Embargo solicitado por Sabino Castelo Branco (PTB), e seu filho vereador Reizo Castelo Branco (PTB), o Tribunal avaliará ser contra ou a favor da decisão do próprio Pleno do TRE-AM, que decidiu no último dia 27 de fevereiro, pela cassação e elegibilidade dos petebistas
Reizo (à esquerda) e Sabino não tiveram os recursos acatados pelo TRE-AM (Arquivo AC)

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) confirmou, há poucos minutos, a cassação do mandato do deputado federal Sabino Castelo Branco e a inelegibilidade do filho dele, o vereador Reizo Castelo Branco, ambos do PTB. A decisão foi unânime.
Os desembargadores julgaram um recurso dos parlamentares interposto contra a decisão de 27 de fevereiro, a qual cassou o deputado e deixou o vereador inelegível por oito anos sob a alegação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.  Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na última sexta-feira, em sessão relâmpago, a Corte adiou o julgamento dos parlamentares. Com a decisão, ambos ficam impedidos de concorrerem às eleições de 2012 se porventura o desejem, já que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado.

ANA CAROLINA BARBOSA