Se não conseguirmos firmar um acordo, iremos buscar reparação via judicial”
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Como vamos ter aprendizado desse jeito? (Foto: Ilustrativa)
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O presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas
(CDC-Aleam), deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), em parceria com a
Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e da Delegacia do Consumidor (Decon),
recebeu estudantes finalistas dos cursos de Serviço Social, Pedagogia e
Administração, da Faculdade Tahirih, localizada no bairro São José 4, zona
Leste de Manaus. Os alunos, do 6º período, reclamam que foram comunicados pela
Faculdade Tahirih, para fazer a inscrição do sexto, para o oitavo período.
Segundo eles, o 7º. período seria feito em um curso de férias.
“Como podemos cursar
três matérias durante um único mês e as outras quatro matérias junto com mais
sete do 8º período e ainda tem o TCC, que é o trabalho de conclusão de curso?.
É impossível, a turma não concorda. Sem contar que não dá para estudarmos de segunda a sábado sem
sermos prejudicados. Há muitos alunos adventistas na nossa turma e nós não
concordamos em fazer um período em apenas um mês.
Como
vamos ter aprendizado desse jeito?. O valor pago é de R$ 1400 e só
pode ser parcelado no cartão de crédito. Nem todos possuem cartão de crédito,
isso é mais um problema. Um absurdo”, lamentou a universitária Raquel Macêdo.
A universitária
Cristina Trindade é cadeirante e fala da dificuldade de ir até a
faculdade diariamente. Ela quer ser transferida, antes do término do curso. “Eu
sou cadeirante e tenho muita dificuldade de chegar à faculdade todos os dias.
Entrei na Tahirih porque fica próximo da minha casa. Entrei também para
realizar o sonho de me formar em Administração, mas qual mercado de trabalho
aceita uma faculdade falida?. Eu não quero só um diploma, quero um ensino de
qualidade. A transferência seria o melhor caminho, sem a cobrança dessa taxa de
R$ 380”, protestou a estudante.
A diretora da
faculdade, Maria Aparecida Costa disse que a proposta de cursar um período em
um curso de férias, foi feita aos alunos porque a instituição pode fechar as
portas a qualquer momento. “Tomamos medidas para evitar prejuízos. Diante da
possibilidade da faculdade não funcionar mais, precisamos de meios para que os
alunos não sejam prejudicados, por isso queremos concluir os cursos finalistas
no próximo semestre”, afirmou a diretora.
O presidente da
Comissão de Defesa do consumidor, Marcos Rotta, afirmou que o melhor deve ser
feito para não prejudicar os estudantes. O parlamentar disse ainda que a
faculdade tem obrigação de cumprir o contrato.
“Nós recebemos a
denúncia dessas alunas e convidamos a Defensoria Pública e a Delegacia do
Consumidor porque existe um flagrante diante de um contrato firmado entre a
instituição e os alunos. A alegação é de que a instituição passa por problemas
financeiros, não sabe se continuará com suas atividades, mas os alunos não tem
culpa, a responsabilidade é da instituição.
A faculdade tenta impor alguns
cursos, de férias, e os alunos não estão aceitando. O papel da Comissão de
Defesa do Consumidor é tentar criar um acordo. Fizemos a proposta de que haja
isenção para aqueles alunos que queiram sair da instituição, sem nenhum tipo de
ônus. A instituição ficou de avaliar essa proposta ou fazer uma contraproposta
e nós teremos na próxima terça-feira (10) a última rodada de negociações.
Se não conseguirmos firmar um acordo, iremos buscar reparação via judicial”,
informou Rotta.
O Defensor Público do
Estado, Carlos Alberto Almeida Filho afirma que vai aguardar a reunião da
próxima terça-feira (10) para fechar um acordo. Segundo ele, neste caso,
os alunos tem, por lei, o direito de ser transferidos sem o pagamento de taxas.
“A situação é
relativamente simples: Dada a possibilidade de fechamento do curso, a empresa
tenta buscar solução de como não prejudicar os alunos. O método que foi
colocado não foi aceito pelos alunos, de forma justificável, nós compreendemos
o posicionamento dos alunos, e entendemos que, se não houver possibilidade de
continuar os cursos, eles tem direito de ser transferidos para outro curso, de
forma gratuita, a qualquer momento. Se a resposta da instituição for negativa,
quanto a esta transferência gratuita, será judicializado. Nós entraremos com
atuação conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam, demandando a
não cobrança desses valores”, explicou o defensor público.
A representante da
Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO), Geisa Moura diz
que esperam apenas que os direitos dos alunos sejam cumpridos. “Além de
requerer o direito dos alunos diante de um contrato que foi firmado no início
do curso, nós queremos cumprir a carga horária do curso para que seja
reconhecido pelo MEC. Esse curso de extensão, proposto pela faculdade, nós não
vamos fazer”, afirmou a representante dos estudantes.
Com Informação da Assessoria
