Votação de MPs e da Resolução 72/2010 na pauta do Plenário do Senado desta semana

A votação das duas matérias vai permitir a apreciação do Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que trata da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais com produtos importados

O setor industrial continua sendo o principal fator de arrecadação, segundo os números da pesquisa, Manaus com o Polo Industrial de Manaus, (PIM), com 91,86 % (Antônio Lima: 15/10/2011 )

Está prevista para esta terça-feira (24) e quarta-feira (25) a votação dos Projetos de Lei de Conversão (PLV) nº s 7 e 8 de 2012, resultantes das Medidas Provisórias  549/2011 e 551/2011, que trancam a pauta do Plenário do Senado. Dentre outros temas, os PLVs tratam sobre desoneração de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre diversos produtos, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência, bem como sobre o incentivo ao processo de concessão de exploração da infraestrutura aeroportuária.

A votação das duas matérias vai permitir a apreciação do Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que trata da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais com produtos importados. A matéria, já aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) tramita em regime de urgência.

De acordo com o líder do Governo no Senado, Eduardo Braga, a aprovação da matéria é importante para manter o equilíbrio entre os estados, para acabar com a chamada “guerra dos portos” e para proteger a indústria nacional.

“A aprovação da Resolução 72 é importante para garantir a competitividade da indústria brasileira frente aos produtos importados, que entram no Brasil com incentivo fiscal, tirando emprego dos brasileiros e levando esses empregos para países como China e Coreia”, disse o senador.