Nova linha de avião para Manicoré é inaugurada

A solenidade de inauguração do primeiro voo da MAP de Manicoré à Manaus

A mesma aeronave segue para Manicoré, última etapa antes de chegar a Manaus (Foto: Edy Lima)

Cidades do interior do Amazonas que ficaram sem voos comerciais da Azul começam a ser atendidas pela MAP Linhas Aéreas. A solenidade de inauguração do primeiro voo da MAP de Manicoré à Manaus aconteceu no dia 6 de abril de 2015, no aeroporto da cidade e contou com varias autoridades do município. A companhia iniciou a ligação de Manaus com as cidades de Humaitá e Manicoré.  Os voos serão as segundas e quinta-feira. Nesta rota a MAP vai usar o ATR-42, aeronave turboélice com 45 assentos.

                             

As passagens já estão sendo vendidas. Quem for viajar no dia 9 de abril encontra passagens por R$ 284,90. O voo será circular. A aeronave decola de Manaus até Humaitá, cidade que fica a 800 quilômetros da capital amazonense. A mesma aeronave segue para Manicoré, última etapa antes de chegar a Manaus.

MAP oferece voos de Manaus para Lábrea de segunda a quinta-feira e para Carauari sempre na terça-feira e sexta-feira. Quem não tem condições de pagar um táxi aéreo é obrigado a viajar por vários dias em barcos pelos rios do Amazonas.

Com esses novos voos o Governo do Amazonas promete reduzir de 25% para 18% a alíquota de ICMS do querosene de aviação como incentivo à MAP por atender as cidades do interior. A MAP aguarda autorização para iniciar voos ainda neste semestre nas cidades de Santa Isabel do Rio Negro. 

A intenção da companhia é atender essas cidades aos sábados e quarta-feira. Estas duas cidades e São Paulo de Olivença, todas localizadas no interior do Amazonas, perderam voos da Azul no ano passado.

No último dia 30 de março a MAP começou a operar em Porto Velho. O voo diário e sem escalas será para Manaus, de onde os passageiros poderão aproveitar as conexões para outras cidades. Nesta rota a MAP vai usar o ATR-72 com 70 assentos. Essa é a mesma aeronave que a companhia faz a ligação de Manaus com Parintins (AM), Itaituba (PA), Altamira (PA), Santarém (PA) e Belém (PA).

Com Informações da Assessoria

Edy Lima DRT-AM 1823

Prorrogação da ZFM deve entrar na pauta da Câmara nesta terça, 25

Criada no final dos anos 1960 para integrar a Amazônia Ocidental ao país

Além disso, Braga explicou que a produção da ZFM é direcionada( Divulgação:leoconexação)

Em discurso realizado hoje (24), no plenário do Senado, o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB/AM), falou que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), garantiu que a matéria que prorroga o modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos deve entrar na pauta do plenário da Casa amanhã (25).

A PEC 103/2011, que trata do assunto, está pendente de votação no plenário da Câmara dos Deputados. A votação da matéria chegou a ser marcada, ainda em 2013, mas manobra da bancada de São Paulo, que também quer aprovação de mais 50 anos para a Lei de Informática, impediu a aprovação.

“A boa notícia é que, no dia de hoje, o presidente Henrique Eduardo Alves nos garantiu que, a partir de amanhã, na reunião de líderes, a presidência da Câmara lutará, mais uma vez, para colocar em pauta a emenda, de autoria de presidenta Dilma, que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 50 anos”, disse Braga.

OMC

Em seu discurso, o senador falou também sobre a importância do modelo ZFM para a geração de emprego e renda no estado e para a manutenção da floresta em pé. Durante sua fala, Braga destacou ainda o discurso realizado pela presidenta Dilma Rousseff hoje pela manhã em Bruxelas, durante a abertura da 7ª Cúpula Brasil-União Europeia na Organização Mundial de Comércio (OMC). Na semana passada, a União Europeia contestou na OMC as vantagens fiscais concedidas pelo governo brasileiro à ZFM.

“De forma veemente, a presidenta Dilma fez um discurso duro contra a consulta feita pela União Europeia aos incentivos dados à Zona Franca de Manaus”, afirmou o senador.

A presidenta, em sua fala, disse que causa ‘surpresa que a Europa, tão comprometida com questões ambientais, conteste uma produção ambientalmente limpa na Amazônia, que gera empregos e é um instrumento fundamental para conservar a floresta’.

Criada no final dos anos 1960 para integrar a Amazônia Ocidental ao país, a Zona Franca e seu entorno se desenvolveram ininterruptamente por mais de 45 anos, conciliando o crescimento econômico e social com a preservação de 98% da floresta.

O senador Eduardo Braga apresentou números importantes da ZFM para o Amazonas e para o país: “no Polo Industrial de Manaus, cerca de 600 empresas produzem tablets, computadores, câmeras fotográficas, televisores, rádios, aparelhos de ar condicionado, bebidas, monitores, relógios, motocicletas, microondas, telefones celulares e produtos químicos, gerando emprego e renda para mais de 115 mil pessoas e faturando, em média, R$ 73 bilhões de reais por ano”, disse.

Além disso, Braga explicou que a produção da ZFM é direcionada para o mercado interno e não para exportação.

“Nossa Zona Franca não é exportadora, nossa Zona Franca é para atender ao mercado doméstico, interno, do Brasil. Nós não estamos querendo concorrer com os europeus, nós não estamos querendo concorrer com os chineses ou com os coreanos nos seus mercados”, concluiu o senador.

Vitória no STF

Ainda em seu discurso, Eduardo Braga ressaltou que, na última semana, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 310, impetrada na década de 1990 pelo então governador do Amazonas, Vivaldo Frota, contra o Conselho de Política Fazendária (Confaz). O relatório da ministra foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da Corte. 

O Tribunal reconheceu que o Conselho não deve legislar sobre isenção ou revogação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionadas às atividades da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Ao ler seu voto, a ministra Cármen Lúcia disse que o modelo ZFM foi assegurado pelo poder constituinte originário, na Constituição Federal, e não pode ser atacado por instâncias inferiores.

“O Supremo Tribunal Federal nos honrou com uma decisão unânime na semana passada reconhecendo os direitos da Zona Franca de Manaus”, disse Braga.

Assessoria de Imprensa

STF aprova ação a favor da ZFM

“Foi uma vitória importante, que poderá ser usada em outras tentativas contra a Zona Franca de Manaus 

Para o senador Eduardo Braga, o voto da relatora demonstra (Foto: Senado)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 310, impetrada na década de 1990 pelo então governador do Amazonas, Vivaldo Frota, contra o Conselho de Política Fazendária (Confaz). O relatório da ministra foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da Corte. O Tribunal reconheceu que o Conselho não deve legislar sobre isenção ou revogação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionadas às atividades da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Ao ler seu voto, a ministra Cármen Lúcia disse que o modelo ZFM foi assegurado pelo poder constituinte originário, na Constituição Federal, e não pode ser atacado por instâncias inferiores.

No início da tarde de hoje (19), antes da votação, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), acompanhado do prefeito de Manaus, Artur Virgílio, conversou com quatro ministros do STF para prestar mais informações sobre a ADI e os prejuízos das decisões do Confaz para a economia do Amazonas. Eles visitaram os ministros a Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Para o senador Eduardo Braga, o voto da relatora demonstra a constitucionalidade das atividades da Zona Franca de Manaus e a segurança do modelo.

“Foi uma vitória importante, que poderá ser usada em outras tentativas contra a Zona Franca de Manaus que possam chegar ao STF”, disse o senador.

 Entenda o caso

A ADI questionava três convênios firmados pelo Confaz, que tratavam de temas reservados exclusivamente à Constituição Federal e acarretavam prejuízos à ZFM.

O Confaz, em sua 59ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de maio de 1990, firmou os convênios de números 01, 02 e 06 com secretários de Fazenda ou de Finanças, que tratavam de benefícios ou isenções fiscais.

Os convênios firmados se referiam à exclusão do açúcar de cana do benefício da não incidência do ICMS quando da remessa para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus; da revogação de isenção concedida no convênio 65/88 e fixava níveis de tributação na remessa de produtos industrializados semi-elaborados para Manaus; e cancelava o benefício da manutenção do crédito de mercadoria nacional para a ZFM.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governo do Amazonas questionava a validade constitucional dos convênios, uma vez que, como determina a Constituição, apenas Lei Federal pode legislar sobre a Zona Franca. Os efeitos do convênios foram suspensos por medida cautelar obtida pelo governo do Amazonas em 1990. Essa decisão foi confirmada hoje em caráter permanente por Cármen Lúcia.

Com Informação da Assessoria

Governador do AM irá receber carta aberta com baixo assinado popular

Jaimar Saraiva, registra Carta Aberta direcionada ao Chefe Executivo do Amazonas

São mais de 50.000 embarcações cadastradas no, 90º Distrito Naval (Foto: Edy Lima)

Presidente da Associação Fluvial de Assistência Social da Orla e Porto de Manaus (AFAMAN). Radialista e Acadêmico de Direito. Jaimar Saraiva, registra Carta Aberta direcionada ao Chefe Executivo do Amazonas coletando assinaturas em livros de abaixo assinado com milhares de assinaturas de professores, Estudantes, Vereadores e Populares no Interior do Estado.

A carta

Senhores parlamentares;

A Associação Fluvial de Assistência Social da Orla e Porto de Manaus (AFAMAN). Representando o anseio da sociedade civil, vem por meio deste solicitar vosso apoio em assinar a favor do nosso pedido de Medida Provisória a ser entregue ao Governador com 1.000.000 (Um milhão de assinaturas), pela isenção do ICMS dos combustíveis aos Transportes Fluviais de passageiros e cargas de nossa região ocasionando baixa dos preços das passagens e fretes que irá refletir na mesa de 3. 350.773 habitantes de nosso Estado, sendo necessária a regulamentação e concessão deste serviço.

Em nossa Manaus, ônibus coletivos, taxistas, voos regionais (não pagam impostos pelos combustíveis), e este beneficio não chegou aos transportes fluviais regionais, pois os usuários pagam altíssimos preços das tarifas e frete comprometendo o custo de vidas das maiorias das famílias Amazonenses que tem como único meio de transporte a navegação.

“Nosso objetivo, Senhores Deputados, é que seja extensivo este mesmo beneficio que é dado aos vôos regionais, seja repassado aos transportes fluviais regionais de passageiros e cargas que navegam no Amazonas atendendo mais de 75% da população”. Como diria Borys Casoy: “As famílias merecem respeito”.

Embarcações

São mais de 50.000 embarcações cadastradas no, 90º Distrito Naval (Marinha do Brasil), que exerce incansável trabalho de fiscalizar e orientar a vida marítima quanto a segurança da navegação. Más a regulamentação sendo de competência do estado em sua jurisdição tem ficado na inércia há 334 anos, mantendo até hoje na clandestinidade os serviços que são prestados pelos Transportes Fluviais de Passageiros e Cargas, comprometendo o Estado, os serviços de qualidade que poderiam esta sendo oferecidos à nossa população através de normas que regulem os direitos e deveres dos usuários e empresas destes transportes.

Conclusão

Concluindo senhores deputados, suas assinaturas neste refendo popular reflete a esperança de vossas excelências uma atitude positiva no favorecimento do bem esta da nossa população.

Baixo Assinado

Dispomos dos registros de aclamação em ofícios das 09 Câmaras de vereadores reforçando o citado pedido a ser entregue através da Associação AFAMAN ao Governador Omar Aziz, representando 127.400 eleitores dos municípios do rio Solimões e milhares de assinaturas em Livro Ata coletadas nas escolas e universidades junto aos professores e alunos com o apoio da SEDUC, SEMED e do povo do Amazonas que participaram deste abaixo assinado via internet. 

Considerações finais

Com a participação tanto do povo da capital e do interior. Na certeza de ser atendido nosso pleito em junho de 2014, junto ao Governo de nosso Estado; Que Deus o Grande Arquiteto do Universo nos abençoe, agradecemos em nome da população.

Qualquer sugestão ficaremos grato: E-mail.Jaimarsaraiva@hotmail.com

Para fazer parte de nossos amigos no face book adicione: Jaimar Saraiva.

Edy Lima DRT/AM 1823

Ramos vai se reunir com o secretário de Fazenda para definir novo texto que reduz conta de internet

O parlamentar explicou que com essa correção a população vai ter uma redução de 10% do valor que é pago para 

Com base em notícias veiculadas nos meios de comunicação local (Foto: Ilustração Portaldaangola.com)

O deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), informou do plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã da última terça-feira (3), que vai se reunir com o secretário de Fazenda, Afonso Lobo, na quarta-feira (4), para definir o texto da nova lei que vai definir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos serviços de internet no Estado. Atualmente a Sefaz está cobrando 30% quando o correto é 20%.

O parlamentar explicou que com essa correção a população vai ter uma redução de 10% do valor que é pago para utilizar os serviços de internet. Ele explicou que ao adquirir um pacote de dados na linha de telefone celular ou um Kombo que envolva TV a Cabo, telefonia fixa e internet. O cliente vai perceber essa cobrança diferenciada porque as contas já discriminam os custos de cada um desses serviços. “Nós serviços de internet incidirá a alíquota de 20% e nos demais serviços 30%”, frisou.

Marcelo Ramos disse que há disposição por parte do secretário Afonso Lobo no sentido de ouvir os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia, que tem como presidente o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB). “A nossa expectativa é que se corrija essa distorção desde já a fim de que no próximo mês a população já tenha essa redução na sua conta de telefone”, disse.

Saúde pública

Com base em notícias veiculadas nos meios de comunicação local de que estaria faltando sedativos injetáveis e outros medicamentos no Hospital João Lúcio, Marcelo Ramos disse ter denunciado a situação fiscal do Estado, cuja primeira providência do governo foi fechar seu site de compras, ou seja, não comprar mais nada a partir de novembro. “Já recebi uma série de denúncias com relação a falta de medicamentos na Fundação Cecon e agora os jornais denunciam no João Lúcio”, lamentou.

Com Informação da Assessoria

Comissão Especial apresenta Projeto de Lei da ‘Cesta básica popular’ na ALEAM

A proposta garante a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

A Sefaz afirma que a alíquota de 1% de ICMS sobre os itens básicos(Divulgação)

Após aguardar dois meses pelo posicionamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os deputados estaduais Marcos Rotta (PMDB), Marcelo Ramos (PSB), Conceição Sampaio (PP), Luiz Castro (PPS) e Adjuto Afonso (PP) apresentaram, na manhã desta quarta-feira (3), um projeto de lei (PL) que institui no Amazonas o programa “Cesta básica Popular”.

A proposta garante a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 1% sobre os produtos da cesta básica somente para as empresas que aderirem ao programa.

Os deputados que apresentaram o PL são membros de uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), criada para realizar um estudo e formular uma proposta, em parceria com a Sefaz, a ser apresentada ao governador com os mecanismos de fiscalização e garantias de que esse benefício chegue ao consumidor final.

“Solicitada e apoiada pelo governador Omar Aziz, criamos uma comissão, realizamos Audiências Públicas, estudamos e debatemos a questão com empresários do setor, os quais se comprometeram em repassar o benefício ao consumidor.

No entanto, por falta de diálogo com a Sefaz, até hoje não chegamos a um acordo. Mas precisamos dar uma resposta à sociedade e essa resposta será dada por meio deste projeto de lei, que agora passa a tramitar na Casa Legislativa”, explicou Rotta, ao acrescentar que está confiante em conquistar o apoio dos pares para a aprovação da proposta em plenário.

Segundo Rotta, o Amazonas é o único Estado do país a cobrar 17% de ICMS sobre os produtos da cesta básica, fato que vai à contramão da política do Governo Federal, o qual desonerou esses itens de PIS/Confins.

“A Sefaz afirma que a alíquota de 1% de ICMS sobre os itens básicos é impraticável. Isso porque desobedece a um regulamento do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que proíbe a incidência de ICMS abaixo de 7% sobre os produtos da cesta básica.

No entanto, o Amazonas passou nove anos praticando a alíquota de 1% e só agora é proibido? Isso deve ser revisto e por isso defendemos a cobrança de 1% do imposto, desta forma iremos garantir que o alimento chegue à mesa do consumidor com um preço mais em conta”, justificou o parlamentar.

Com Informação da Assessoria

Sinésio pede para José Ricardo deixar o PT

E se fizer críticas ao governo não fale em nome do partido, fale em seu nome”, finalizou Sinésio, lembrando que estará aberto ao diálogo construtivo

Ele (Ricardo) sequer apareceu na reunião com o governador (Aleam)

O líder do governo, deputado Sinésio Campos (PT) pediu nesta quarta-feira, 27, da tribuna da Assembleia Legislativa, para o deputado José Ricardo Wendling (PT) “sair do partido e não utilizar o ‘peso’ da sigla para criticar as ações do Governo do Amazonas”.

 “O PT é governo e deputado (José Ricardo) sabe muito bem disso. Se não sabe se comportar como membro do governo tome outro rumo!”, afirmou o governista.



O pedido foi provocado pelas reclamações de José Ricardo, que é líder do PT, quanto aos projetos de leis encaminhados pelo governo à Assembleia “sem prévia discussão”.

Para Sinésio, as críticas do “Zé Ricardo são irresponsáveis é carregadas de ironias, cinismo e sarcásticas, e não apresenta nenhuma contribuição para a sociedade”.



O líder governista lembrou, por exemplo, a ausência do líder do partido nas discussões do Projeto de Lei que aumentava de 25 para 30% a alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis e gás de cozinha, além da criação do imposto sobre a cesta básica.

 “Ele (Ricardo) sequer apareceu na reunião com o governador Omar Aziz, que era aberta a todos os deputados”, disse.



Sinésio Campos disse, também, que, diferente de José Ricardo, os deputado Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS) fazem uma oposição responsável e contribuem com a sociedade.

 “Prova disso foi o episódio do ICMS, que junto com a oposição levamos ao conhecimento do governador e aprovamos hoje (ontem) a manutenção do imposto em 25%”, lembrou.



O deputado afirmou que, a partir de agora, não vai mais aceitar críticas irresponsáveis por parte do líder do PT. “É bom que o deputado (Ricardo) entenda de uma vez por todas que o PT é governo.

E se fizer críticas ao governo não fale em nome do partido, fale em seu nome”, finalizou Sinésio, lembrando que estará aberto ao diálogo construtivo.


Com Informação da Assessoria







 

Audiência Pública no AM trata sobre (ICMS) no preço da gasolina

A análise levou em conta o aspecto da política macroeconômica do Estado do Amazonas

Secretário de Fazenda aponta medidas de desoneração como saída para conter aumento dos combustíveis (Divulgação)

Em Audiência Pública realizada no auditório Beth Azize, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta sexta-feira (22), para tratar da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 30% no preço da gasolina e álcool, o secretário de Estado da Fazendo Afonso Lobo, que representou o governador Omar Aziz (PSD), disse que medidas de desoneração compensatórias, que não impactarão tanto na arrecadação estadual, mas atingirão um grande número de pessoas da sociedade amazonense, deverão ser encaminhadas a esta Casa.

Ao justificar o aumento da alíquota, que resultará  em mais aumento no preço da gasolina, Afonso Lobo disse que a decisão decorreu de um estudo prévio, cuja análise levou em conta o aspecto da política macroeconômica do Estado do Amazonas. Segundo o secretário, era preciso “reequilibrar o orçamento do Estado, que vem caindo gradativamente”, e a opção foi pela gasolina e o álcool, cuja doutrina econômica leva em conta produtos cujo o consumo é feito por pessoas de maior poder aquisitivo.

“Tanto é que não foi alterada a alíquota do imposto que incide sobre o óleo diesel, porque iria alcançar a população que utiliza o transporte público, bem como o custo logístico das empresas, principalmente que atuam com alimentos”, justificou Lobo.

A Audiência Pública, de autoria do deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), que preside a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da ALEAM, contou ainda com a participação do representante do Ministério Público do Estado (MPE), Otávio Gomes, o vice-presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis, Geraldo Dantas, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), da Associação Comercial do Amazonas (ACA), empresários do ramos de combustíveis e representantes  de associações de donas de casa e deputados.

Ao avaliar o resultado da Audiência Pública, Marcelo Ramos disse que a fala do secretário de Fazenda de que “está sendo avaliada a evolução econômica desse período e que há possibilidade de que antes do dia 1º de abril chegue a esta Casa medidas compensatórias”, dá um alento para toda essa problemática envolvendo o aumento da gasolina, que se acontecer, será o segundo neste início de ano. “Nós cobraremos e fiscalizaremos para que as medidas aconteçam e o consumidor não seja penalizado”, disse.

Por outro lado, Ramos disse que as intervenções da Sefaz só confirmam o que ele vem dizendo na tribuna desta casa de que a política tributária do governo para recompor seu caixa é tirar do pobre para o rico.

 “O que não é conveniente”, frisou, ressaltando que “quanto maior a participação dos diversos setores mais chances existe de chegar a um entendimento sobre o que é melhor para todos”.

Os deputados, Luiz Castro (PPS) e José Ricardo (PT) também discordam da forma utilizada pelo governo para recompor suas perdas de arrecadação, vão além defendendo que há necessidade do governo rever essa situação, inclusive procurar saída banindo a sonegação, elementos que poderiam ser trabalhados para tentar compensar. 

Vilões do aumento

O vice-presidente do Sindicato dos Combustíveis, Geraldo Dantas, disse que apesar de tumultuada, a reunião serviu para mostrar que os empresários do ramo não são os “vilões” no aumento da gasolina.

 Segundo ele, os donos de postos repassam apenas o que foi cobrado deles. “Toda vez que o governo está com o caixa baixo para aumentar a receita, o prejudicado é o combustível, por se tratar de um produto que é consumido diariamente e com grande volume”, assinalou.

Com informações da Assessoria

Estado do AM pode perder R$1,2 milhão em ICMS ao mês

Sefaz calcula abrir mão de R$ 1,2 milhão em ICMS para incentivar polo de duas rodas

Linha de montagem de fábrica do polo industrial de Manaus (Juca Queiroz)

A Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz) deve abrir mão de pelo menos R$ 1,2 milhão ao mês que recolheria das fábricas componentistas do setor de duas rodas em pagamento ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) referente à energia elétrica. Em contrapartida, o fisco pode abarcar, no mesmo período, R$ 3 milhões se aprovado o projeto de divisão de ICMS de produtos comercializadas via Internet.

De acordo com o assessor econômico da Sefaz, Afonso Lobo, a renúncia fiscal do Estado, caso seja aprovada a decisão de isentar cerca de 30 fábricas do PIM, é de R$ 15 milhões por ano, o que corresponde a R$ 1,25 milhão ao mês. O governo ainda está decidindo se o benefício se estenderá por três ou cinco meses. “Claro que isso impacta o cofre do Estado. Mas em uma crise precisamos manter o emprego e a renda para que a economia continue girando. Para isso, iremos abrir mão desse deste imposto por algum tempo”, afirmou o secretário da Fazenda, Isper Abrahim.

Ele pontuou ainda que em período de crise os Governos costumam “incentivar” bancos, empreiteiras e questionou: “Por que aqui seria diferente? Quando as empresas tomarem fôlego reavaliaremos o benefício e voltaremos a cobra o ICMS sobre a energia”, disse.

PEC 103/2012

Em contrapartida, Afonso Lobo, disse que o Estado aguarda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2012 que irá alterar o modo como o ICMS vem sendo praticado quando é feita uma compra via Internet. “Hoje São Paulo recolhe sozinho os ganhos de ICMS destas vendas e isso não é justo”, avaliou Afonso Lobo.

O assessor econômico disse ainda que o Estado pode recolher de imposto por este tipo de comercialização de R$ 3 milhões a R$ 10 milhões ao mês. No entanto, não há dados que quantifique o número de “consumidores virtuais” no Amazonas, mas segundo Afonso, os produtos mais consumidos são os eletroeletrônicos.

A PEC ainda precisa ser votará na Câmara dos Deputados, já que na última semana foi aprovada pelo Senado. O projeto é do parlamentar Delcídio do Amaral (PT/MS) que justifica a modificação. “Nos termos atuais, quando a operação interestadual envolve dois contribuintes do imposto, há divisão entre Estado de origem e o de destino da mercadoria. Porém, quando a compra é feita hoje, o produto da arrecadação é integralmente destinada ao Estado onde está sediado o vendedor. Entretanto, a magnitude que já se assumiu e a tendência da evolução do quadro é extremamente preocupante“, defende o senador.

RENATA MAGNETTI

Votação de MPs e da Resolução 72/2010 na pauta do Plenário do Senado desta semana

A votação das duas matérias vai permitir a apreciação do Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que trata da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais com produtos importados

O setor industrial continua sendo o principal fator de arrecadação, segundo os números da pesquisa, Manaus com o Polo Industrial de Manaus, (PIM), com 91,86 % (Antônio Lima: 15/10/2011 )

Está prevista para esta terça-feira (24) e quarta-feira (25) a votação dos Projetos de Lei de Conversão (PLV) nº s 7 e 8 de 2012, resultantes das Medidas Provisórias  549/2011 e 551/2011, que trancam a pauta do Plenário do Senado. Dentre outros temas, os PLVs tratam sobre desoneração de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre diversos produtos, isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência, bem como sobre o incentivo ao processo de concessão de exploração da infraestrutura aeroportuária.

A votação das duas matérias vai permitir a apreciação do Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, que trata da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais com produtos importados. A matéria, já aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) tramita em regime de urgência.

De acordo com o líder do Governo no Senado, Eduardo Braga, a aprovação da matéria é importante para manter o equilíbrio entre os estados, para acabar com a chamada “guerra dos portos” e para proteger a indústria nacional.

“A aprovação da Resolução 72 é importante para garantir a competitividade da indústria brasileira frente aos produtos importados, que entram no Brasil com incentivo fiscal, tirando emprego dos brasileiros e levando esses empregos para países como China e Coreia”, disse o senador.