“Vivemos hoje um momento histórico para esta Casa de Leis e para o Amazonas
 |
Todo poder emana do povo e é exercido por seus representantes(Aleam) |
Vivemos numa democracia representativa e a população precisa saber de que forma seus representantes estão votando aqui”, declarou a deputada estadual Conceição Sampaio (PP) em seu pronunciamento desta quarta-feira (10), por ocasião da votação e aprovação das três Propostas de Emenda Constitucional (PEC), apresentadas pela Comissão Mista de Readequação da Constituição do Amazonas, presidida pela parlamentar, com sugestões de alterações no texto constitucional do Estado em relação ao Federal, e que incluiu emenda para o fim do voto secreto no Amazonas
Para Conceição Sampaio não tem como existir o voto secreto. “Secreto para quem?”, questionou.
E destacou a importância das manifestações populares que contribuíram para esse momento.
A deputada acrescentou que foi uma importante decisão coletiva tomada pela Assembleia Legislativa. “O homem público que ouve a população erra menos”, frisou.
De acordo com a parlamentar, o fim do voto secreto foi apresentado como Emenda Modificativa e Supressiva à PEC No. 04/2013, a qual contempla as sugestões de alterações no texto constitucional do Estado em relação ao Federal, dos artigos 22, 24, 28, 31, 36 e 87.
E explicou que pela emenda, assinada por todos os parlamentares, foi suprimido o texto anterior do artigo 31, parágrafo 2º, e criado um novo artigo específico que proíbe qualquer possibilidade de uma votação secreta na ALEAM.
O referido parágrafo ficou com a seguinte redação: “Todas as votações na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas serão nominais e abertas, vedada qualquer previsão de votação secreta.”
O deputado estadual Josué Neto (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, apontou a aprovação do fim do voto secreto como um fato histórico para a política amazonense. “Quero estender essa vitória da sociedade amazonense a todos os parlamentares da Casa Legislativa, que realmente entenderam esse momento”, ressaltou.
Ao se dirigir à deputada Conceição Sampaio, o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) mencionou sobre a solução que possibilitou votar a matéria do fim do voto secreto no dia de hoje, que foi apresentá-lo como emenda à PEC No. 04/2013, sobre a readequação da Constituição do Estado, que já estava aprovada para ir à votação em plenário.
Ramos lembrou que o debate sobre o fim do voto secreto não começou com as manifestações populares, mas desde 2011 a Assembleia tem debatido o assunto, o processo amadureceu e as manifestações aceleraram o convencimento de todos os deputados para por fim a essa prática.
“Todo poder emana do povo e é exercido por seus representantes”, citou a Constituição do Brasil para enfatizar que a população precisa saber claramente como seus representantes votam.
O deputado Francisco Souza (PSC) sugeriu que todas as votações consideradas secretas no passado passem a ser feitas no painel eletrônico com divulgação de todos os nomes e votos, pois a modalidade de votação simbólica algumas vezes suscita dúvida de como votou cada deputado.
Readequação da Constituição
Conceição Sampaio destacou o trabalho da comissão mista, que começou no ano passado, com o levantamento geral para a adequação da Constituição do Amazonas ao texto da Constituição Federal. Foram mais de 100 sugestões e 60 artigos revisados, apresentados em três PECs, que cumpriram tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a qual tem atribuição regimental de julgar a legalidade e constitucionalidade das PECs.
E para seguirem para votação em plenário, receberam parecer da comissão especial formada pelos deputados estaduais Adjuto Afonso (PP), David Almeida (PSD), José Ricardo Wendling (PT), Marcos Rotta (PMDB), Sidney leite (DEM), Sinésio Campos (PT), Tony Medeiros (PSL).
As PECs 4/2013, 5/2013 e 6/2013, tiveram como relatores Sidney Leite, Sinésio Campos e Adjuto Afonso, respectivamente.
Com Informação da Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário