Senado aprova licença-maternidade maior para mães de bebês prematuros

A proposta, que ainda precisa ser analisada pela Câmara, prevê uma licença de até 12 meses para mulheres que deram à luz entre a 20ª e a 30ª semana de gestação

Se a PEC for aprovada pela Câmara dos Deputados, as mães de bebês prematuros começarão a ter sua licença maternidade contada a partir do momento que a criança receber alta do hospital(ThinkStock/VEJA)

O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros nascidos entre a 20ª e a 30ª semana de gestação. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB), prevê que essas mães possam acrescentar na licença o período que o bebê ficou internado no hospital, com um limite total de um ano de benefício. Na prática, o projeto estabelece que a licença-maternidade convencional só comece a ser contada depois que o bebê sair da internação.

Atualmente, as mães de filhos prematuros têm o mesmo direito daquelas que têm o filho a termo, ou seja, 120 dias de licença. No entanto, na maioria dos casos, isso faz com que elas precisem retomar ao trabalho praticamente quando o bebê tem alta e vai para casa.

Para começar a valer, o projeto precisa ser aprovado na íntegra pela Câmara dos Deputados e, em seguida, promulgado pelo presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros. Caso seja feita alguma alteração, os pontos alterados voltam para votação do Senado.

Veja.com

Prefeito de Parintins acompanha avanço da obra de Praça de Esporte e Cultura

O prefeito aprovou o andamento da construção e enfatizou que a obra orçada

(Foto: P. d. P) Alexandre também informou que a praça terá a área de caminhada e receberá 

Na manhã desta quinta-feira, 12, o prefeito Alexandre da Carbrás realizou vistoria na obra da Praça de Esportes e da Cultura no bairro União. A praça contará com a primeira pista de skate da cidade, além de auditórios, biblioteca, área para o funcionamento do CRAS – Centro de Referencia de Assistência Social e uma quadra poliesportiva para a realização de várias modalidades de esportes.

O prefeito aprovou o andamento da construção e enfatizou que a obra orçada em quase dois milhões de reais mudará a realidade dos moradores do União.

O gestor municipal, afirmou sentir feliz por ver que a empresa está cumprindo os prazos. Ele ressaltou que a obra está bem adiantada na parte de alvenaria e teto e que em breve os moradores do bairro união contarão com um espaço novo incentivar as práticas esportivas e culturais.

Alexandre também informou que a praça terá a área de caminhada e receberá um trabalho urbanístico.  “Estamos felizes em atuar com responsabilidade com o dinheiro público, porquê a partir do momento que você abandona a obra e faz descaso com o recurso municipal, quem perde com isso é a população”, ressaltou.

O mestre de obras responsável pela PEC, Elias Lima, destacou que a obra passou pela fase mais complexa de se executar que foi a laje, fundações e os aterros. Ele disse que agora estão na etapa de vedação de alvenaria e irão iniciar a parte da cobertura da quadra. “Estamos obedecendo fielmente ao projeto. A obra está sendo executada com o acompanhamento do engenheiro civil da secretaria de obras e está dentro dos parâmetros”, afirmou.

Coordenadoria de Comunicação

Deputados do Amazonas aprovam substitutivo da PEC

Deputados estaduais de todo Brasil se uniram e apresentaram uma 

(Foto: Aleam) Francisco Souza (PSC), Luiz Castro (REDE), Orlando Cidade (PTN), Serafim Corrêa (PSB), Sinésio Campos (PT)

Dezessete dos 24 deputados estaduais do Amazonas acompanharam, nesta quarta-feira (14), a primeira discussão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº47/2012 que altera o Pacto Federativo e amplia a capacidade de legislar das Assembleias Legislativas de todo o país. A PEC, que começou a ser analisada na Comissão de Constituição, Justiça, e Cidadania do Senado (CCJ), foi alterada por um projeto substitutivo que será debatido em uma audiência pública no dia 22 de outubro.

Durante a reunião da CCJ, o relator da PEC na Comissão, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), fez a leitura do seu relatório e apresentou um substitutivo ao projeto, que retirou do projeto original os trechos que poderiam ser considerados inconstitucionais. Segundo o senador, os Estados poderão legislar de forma suplementar a legislação federal, para adequá-la a cada região sempre que a legislação federal for omissa.

O substitutivo proposto por Anastasia prevê, entre outras coisas, que as Assembleias possam legislar sobre direito processual; assistência social; organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares; trânsito; transporte; e direito agrário; ações que antes eram de competência privativa da União conforme artigo 22 da Constituição Federal.

A possibilidade de legislar sobre propaganda comercial, organização de diversões e espetáculos públicos, e previdência, foi retirada do projeto, segundo o relator, pela possibilidade de gerar conflitos jurídicos entre os Estados e a legislação federal.   

Após a reunião, os deputados Adjuto Afonso (PP), 3º vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos do País (Unale), e o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PSD), informaram que o substitutivo foi elaborado em reuniões com o relator senador Anastasia e atende os anseios dos parlamentares estaduais. “O projeto ficou exatamente da forma que esperávamos”, afirmou Adjuto.

O presidente da Casa, Josué Neto (PSD), informou que a Aleam também estará presente na audiência pública, mas talvez em número menor de parlamentares. Ele destacou ainda que todos os deputados que estiveram no evento tiveram as passagens pagas com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), não gerando custos extras para o Parlamento Estadual.

Também acompanharam a reunião os deputados Abdala Fraxe (PTN), Alessandra Campelo (PCdoB), Augusto Ferraz (DEM), Bi Garcia (PSDB), Bosco Saraiva (PSDB), David Almeida (PSD), Dermilson Chagas (PDT), Doutor Gomes (PSD), Carlos Alberto (PRB), Francisco Souza (PSC), Luiz Castro (REDE), Orlando Cidade (PTN), Serafim Corrêa (PSB), Sinésio Campos (PT) e Wanderley Dallas (PMDB).

Os deputados Belarmino Lins (PMDB), Cabo Maciel (PR), José Ricardo (PT), Platiny Soares (PV), Sabá Reis (PR), Ricardo Nicolau (PSD), e Vicente Lopes (PMDB) ficaram na Aleam para acompanhar eventos e manter o andamento dos trabalhos legislativos e administrativos.   

Entenda o caso

Deputados estaduais de todo Brasil se uniram e apresentaram uma PEC que altera a Constituição Federal, com base no artigo 60 da mesma legislação que diz que a Constituição pode ser alterada por projeto assinado por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.

O objetivo é permitir que as Assembleias possam legislar sobre questões como transporte, trânsito, e direito processual. Segundo o presidente da Unale, Sandro Locutor (PPS/ES), hoje as Câmaras Municipais têm mais autonomia para legislar que as Assembleias e a mudança vai “tirar um pouco” da carga que está sobre o Congresso e distribuir entre as unidades federativas.

Com Informação da Assessoria

Serafim participa de audiência pública sobre a Reforma Política no Brasil

Estamos inovando também na questão de suplente de senador

“Um dos termos propostos junto à Reforma Política é o fim das reeleições para prefeito, governador (Divulgação)

O deputado Serafim Corrêa (PSB) participou, na manhã desta sexta-feira, 17 de abril de 2015, da audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Reforma Política no Brasil, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde o relator da proposta, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou os tópicos que fazem parte do projeto.

“Um dos termos propostos junto à Reforma Política é o fim das reeleições para prefeito, governador e presidente da república, em consequência, estamos encaminhando o aumento do tempo do mandato de quatro para cinco anos, que atualmente são quatro anos, com mais quatro, totalizando oito. Mandato de cinco anos para todos, inclusive para vereadores e senadores. Estamos inovando também na questão de suplente de senador. Hoje o suplente de senador não é eleito. Então, estamos propondo que só possa ser senador quem tiver voto também”, explicou o relator da proposta para a Reforma Política.

Serafim Corrêa também falou sobre o assunto. “Uma das propostas apresentadas para a Reforma Política é o mandato de dois anos para a próxima eleição, para  coincidir com a presidencial em 2018, ou um mandato de seis anos para prefeito e vereador, para coincidir com as eleições de 2022, o que na minha opinião,  o mandato de seis anos seria melhor. Outro ponto apresentado, foi a redução do tempo de campanha política de 90 para 45 dias. A terceira proposta é em relação ao número de candidatos, por exemplo, se você tem oito vagas, não vai poder eleger nove candidatos”, disse.

 “Uma quarta proposta é sobre a campanha política na televisão. Acabam os programas. Ficam as inserções para os proporcionais. Os candidatos para os cargos majoritários participarão de seis debates em cadeia. O candidato que faltar a um terço dos debates terá o registro automaticamente cassado. Com isso, irá melhorar automaticamente a qualidade das eleições”, completou Serafim. 

Financiamento de campanha

“Entendo que o financiamento de campanha deve ser misto, ou seja, público e privado. Hoje, o maior financiamento é o público. Lamento que as pessoas não tenham discernimento sobre isso, porque o maior custo é a campanha de televisão. A contribuição empresarial  na campanha política deve haver, mas com limites. E o valor  doado deveria ir para um fundo e, posteriormente ser distribuído entre  os partidos, assim, o financiamento fica impessoal”, finalizou o parlamentar.

Com Informação da Assessoria

Barreto levará à Brasília posição da Câmara sobre Reforma Política

A PEC 352/13, que resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política

Precisamos nos posicionar diante das propostas de mudança que afetarão a todos nós ”, disse Wilker (Foto: Aleam)

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS), levará para Brasília o posicionamento dos vereadores da capital do Amazonas bem como da sociedade manauara a respeito dos pontos da PEC 352/2013 que trata da Reforma Política e que estão sendo discutidos em Manaus. A decisão foi tomada, na tarde desta quinta-feira (9), durante encontro de Wilker com o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Jorge Felipe (PMDB), e com o vereador Marcelo Piuí (PHS/RJ) que representa o legislativo carioca junto à Comissão da Reforma Política, em Brasília.

“Teremos uma reunião em Brasília na próxima quarta e quinta-feira, quando iremos nos reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Eduardo Cunha, para apresentarmos as discussões sobre a PEC da Reforma Política (PEC 352/2013) que estão sendo tratadas em Manaus e nas demais capitais do País, por meio das câmaras municipais. Entendo que a cidade de Manaus não pode ficar distante desta importante discussão que envolve o futuro da política do nosso País. Precisamos nos posicionar diante das propostas de mudança que afetarão a todos nós ”, disse Wilker.

Na Câmara Municipal de Manaus, a Comissão Especial da Reforma Política tem realizado reuniões semanais para discutir os pontos da proposta. Na última quarta-feira, uma audiência pública reuniu representantes de várias entidades envolvidas no tema. Na próxima sexta-feira (17), Wilker Barreto participará de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que terá a participação do presidente da Comissão da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do relator Marcelo Castro (PMDB/PI).

A PEC 352/13, que resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados, acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital. Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o tipo de financiamento da campanha – se público ou privado.

Com Informação da Assessoria

PEC que dá autonomia ao Instituto de Perícia do Amazonas será votada na Sessão Plenária da próxima terça-feira

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição

Na prática, a perícia já está sendo comandada por um técnico, o perito Jefferson Mendes (Foto: Aleam)

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PSD), após reunião com representantes dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (Apoeam), anunciou, nesta quarta-feira (3), que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 02/14, que dá autonomia ao Instituto de Perícia do Estado do Amazonas já está em pauta para votação na sessão da próxima terça-feira (9).

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia (CCJR-Aleam), deputado estadual David Almeida (PSD), a matéria está pronta para ser votada em plenário, pois foi aprovada na CCJR, passou pelas Comissões Técnicas necessárias e depois, de acordo com a presidência da Casa, vai a plenário para votação na próxima semana.

“Na prática, a perícia já está sendo comandada por um técnico, o perito Jefferson Mendes, e agora a Aleam vai oficializar de forma constitucional, alterando o artigo 115 da Constituição do Amazonas, dando à Perícia do Estado do Amazonas autonomia administrativa”, observou David Almeida.

Da tribuna da Aleam, em Cessão de Tempo, o vice-presidente da Apoeam, o perito Ladislau Brito Santos Júnior, solicitou o apoio dos deputados na aprovação da PEC, de autoria do deputado Sidney Leite (PROS).

Para Ladislau, infelizmente, muitos exames deixam de ser realizados pela falta de estrutura, mas a partir do momento em que a perícia tiver a capacidade de realizar a sua gestão de forma autônoma, o trabalho dos peritos do Amazonas terá um avanço por conta da capacidade de realizar sua administração com embasamento técnico e científico.

Com Informação da Assessoria

Braga comemora votação histórica que prorroga Zona Franca por mais 50 anos

Em plenário, a PEC da Zona Franca recebeu voto sim de todos os 60

Essa prorrogação mostra que o Amazonas tem todas as condições para poder (Foto: Arquivo)

Vai à promulgação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 20 que prorroga até o ano de 2073 os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Em uma votação histórica no plenário do Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos, obtendo a totalidade dos votos na segunda fase de deliberação. Relator do texto apreciado na Casa, o senador Eduardo Braga comemorou a aprovação.

“Conseguimos aprovar em um dia no Senado uma matéria que tramitou durante quase três anos somente na Câmara dos Deputados. Ganhamos a votação por unanimidade, algo que nunca havia ocorrido em torno da Zona Franca de Manaus. Agradecemos o empenho da presidenta Dilma, de toda base do governo e da bancada do Amazonas. Todos se esforçaram para que tivéssemos este resultado”, disse Braga.

Ele informou que recebeu do presidente Renan Calheiros, presidente do Senado, a garantia de que a promulgação da PEC deverá ocorrer no próximo dia 5 de agosto. Segundo ele, a aprovação dá tranquilidade e segurança jurídica para os atuais e novos investimentos no Amazonas.

“Essa prorrogação mostra que o Amazonas tem todas as condições para poder desenvolver projetos alternativos que possam levar a interiorização de um modelo de desenvolvimento que gere oportunidade de emprego e renda na região”, ressaltou.

Unanimidade

Em plenário, a PEC da Zona Franca recebeu voto sim de todos os 60 senadores que se encontravam presentes na votação em segundo turno. A unanimidade na votação também ocorreu mais cedo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Braga leu o relatório da proposta.

O senador lembrou que a convergência entre os senadores em torno da PEC ocorreu devido a acordo fechado no mês de maio entre o governo e lideranças partidárias ainda quando o projeto tramitava na Câmara dos Deputados. Como participante das negociações que resultaram no acordo, ele destacou que o debate também serviu para que o restante do país entendesse a importância da Zona Franca de Manaus.

“A presidenta teve a sensibilidade de construir um grande acordo, para que nós pudéssemos avançar na Lei de Informática, e a determinação para que pudéssemos dar aos companheiros de Roraima, do Amapá, Acre, Rondônia, através das Áreas de Livre Comercio, o direito de terem perspectivas econômicas importantes. Talvez, sem esse acordo não tivéssemos chegado a este momento consensual em torno de uma matéria que é fundamental e prioritária para o nosso país e para o nosso Amazonas”, informou o senador após aprovação na CCJ.

Lei de Informática

O Projeto de Lei da Câmara 61/2014, que prorroga por 10 anos os incentivos fiscais da Lei de Informática também foi aprovado ontem pelo plenário do Senado. A aprovação da proposta fazia parte do acordo para votação da PEC da ZFM.

Assessoria de Imprensa

Fortalecimento da Defensoria Pública e inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas escolas são conquistas da população

Temos uma sociedade que clama por justiça

Escolas do Estado do Amazonas são as nossas famílias (controlesocialdesarandi.com.br)

A deputada Conceição Sampaio (PP), que responde pela terceira vice-presidência da Mesa Diretora e presidência da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destacou na Sessão Plenária da quarta-feira (14), durante a votação de importantes proposituras para diversas categorias, que a maior conquista foi das famílias, da população amazonense, especialmente com o fortalecimento da Defensoria Pública, por meio da definição de sua data-base e reajuste salarial de 6,15 %, e com a inclusão dos profissionais da psicologia e da assistência social nos quadros funcionais de atendimento multidisciplinar das escolas públicas estaduais.

“Quem ganha com a inclusão desses profissionais nas escolas do Estado do Amazonas são as nossas famílias”, enfatizou Conceição Sampaio, ao parabenizar cada profissional presente no plenário. E lembrou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de nº 03/2012, foi muito discutida. “Temos uma sociedade que clama por justiça, a violência urbana aumenta todos os dias, temos realizado inúmeras discussões sobre essas questões, justamente para resgatar o papel da família, que é a base da sociedade. E não se resgata esse papel se não tivermos profissionais como assistentes sociais e psicólogos na rede pública de ensino”, avaliou.

A parlamentar agradeceu ao presidente Josué Neto (PSD), pela condução do Poder Legislativo para a concretização dessa conquista. “Também agradeço ao deputado Sinésio Campos (PT), relator da PEC, pois juntamente com uma comissão dos profissionais, travamos discussões para que seu parecer fosse acolhido neste momento, representando exatamente aquilo que precisamos. E ao deputado Luiz Castro, autor dessa PEC importante não apenas para um profissional somente, mas para todo o povo do Amazonas”, declarou Conceição Sampaio.

A líder do Partido Progressista na Assembleia lembrou que também foi relatora da PEC na comissão especial. “E o Dia do Assistente Social, comemorado nesta quinta-feira, dia 15 de maio, será importante para reafirmar a luta, pois sem luta nada se conquista”, parabenizou Conceição Sampaio os profissionais presentes na sessão. A PEC, de autoria do deputado Luiz Castro (PPS) e coautoria da deputada Conceição Sampaio e do deputado Josué Neto, foi aprovada em dois turnos de votação nesta manhã.

Defensores Públicos

“A Assembleia Legislativa faz hoje um reconhecimento à população do Amazonas, pois quem ganha com o fortalecimento da Defensoria Pública é a população do nosso Estado”, declarou Conceição Sampaio sobre o projeto n^o07/2014, oriundo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para a correção de 6,15 % na remuneração dos defensores públicos de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª classe, e definição da data-base da categoria para o dia 1º de maio, aprovado com 21 votos.

A parlamentar acrescentou que não se faz justiça se não fortalecer as instituições. “E a Defensoria é uma instituição importante, que precisa ter sua autonomia assegurada, bem como seu Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). E este é o momento dessa relevante decisão”, enfatizou.

Educadores

Conceição Sampaio participou da intensa articulação da Casa Legislativa com as lideranças sindicais dos profissionais da Educação, para a votação de três Projetos de Lei encaminhados pelo governo estadual para reajuste salarial, reestruturação remuneratória e Ticket Alimentação para os servidores da Secretaria de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc). Apesar da grande expectativa da categoria, alguns manifestantes acabaram se alterando no plenário e a votação foi interrompida e encerrada, sem ser concluída, pelo presidente da sessão, deputado Belarmino Lins (PMDB).

Na mesma sessão foram votados e aprovados Projetos de Lei para reajuste salarial de 6,15 % para os policiais civis, policiais militares e bombeiros militares.

Com Informação da Assessoria

Vice-presidente da República reforça votação da PEC da ZFM

Michel Temer comentou sobre o trabalho realizado 

“Tivemos um trabalho extraordinário para a aprovação do projeto (Foto: Arquivo)

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB/SP), reforçou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, deve acontecer nos próximos dias, em segundo turno, na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito no programa de rádio Encontro na Cidade, com o senador Eduardo Braga, no último sábado (10/05).

Durante entrevista ao programa, Michel Temer destacou a participação ativa de Eduardo Braga no processo de articulação para colocar a matéria em pauta de votação.

“Quero cumprimentar o senador (Eduardo Braga) pelo trabalho em prol da Zona Franca de Manaus. Ele insistiu comigo e a insistência que ele fez conosco no primeiro turno foi decisiva. No dia seguinte à aprovação (da PEC em primeiro turno), ele já estava comigo, com Guido (Mantega, ministro da Fazenda), para insistir novamente”, lembrou.

Michel Temer comentou sobre o trabalho realizado em Brasília para viabilizar a votação e aprovação da PEC da ZFM em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

“Tivemos um trabalho extraordinário para a aprovação do projeto e para um acordo para que se aprovasse a Lei de Informática”, explicou o vice-presidente, ressaltando que tal acordo era uma condicionante das bancadas do Sul e Sudeste para que a PEC entrasse na pauta de votação.

Outra autoridade que teve participação no programa de rádio foi o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira. Ele reforçou que os acordos firmados com o Governo Federal para a votação da PEC da ZFM constam no documento entregue pelo senador Eduardo Braga ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), no último dia 30 de abril.

Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, divulgou nota oficial confirmando os acordos com o Governo Federal. De acordo com a nota do Ministério, assinada pelo próprio ministro Berzoini, “o documento foi recebido pessoalmente pelo senador Eduardo Braga das mãos do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira. 

O texto foi autorizado pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega e pelo vice-presidente, Michel Temer, convocado pela presidenta Dilma Rousseff para acompanhar de perto a construção do acordo”, diz um trecho do documento.

O senador Eduardo Braga espera que a PEC da ZFM seja votada ainda esta semana, em segundo turno, na Câmara dos Deputados.

“Há uma grande chance da PEC ir a votação em regime de urgência. Terei uma reunião importante com os ministros Ricardo Berzoini e Aloísio Mercadante (Casa Civil), para acertar detalhes sobre a Lei de Informática e a Lei das Áreas de Livre Comércio que hoje entravam a votação para a prorrogação da nossa Zona Franca por mais 50 anos”, afirmou.

Foto: Arquivo

Assessoria de Imprensa

Acordo possibilita votação da PEC da ZFM nesta quarta-feira (19)

A votação em primeiro turno foi acertada na tarde de hoje

Na internet, continua campanha liderada pelo senador(Foto: Senado)

Acordo firmado hoje (18) com líderes partidários e o governo federal garante a votação amanhã, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM). Durante todo o dia, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) acompanhou as negociações que resultaram no entendimento para votação.

“Eu sempre disse que se colocasse a PEC da Zona Franca em pauta, o acordo aconteceria. Vamos votar amanhã (19) o primeiro turno, com requerimento de preferência para votar o texto original da Presidência da República e vamos construir um novo acordo para a prorrogação por mais 10 anos da Lei de Informática”, ressaltou.

A votação em primeiro turno foi acertada na tarde de hoje com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Além de Braga, participaram da conversa o governador Omar Aziz, o prefeito de Manaus, Artur Virgílio, e demais membros da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.

Ao final da reunião, Ideli Salvatti disse que o governo considera razoável negociar a prorrogação por mais 10 anos da Lei de Informática. Essa prorrogação foi motivo de obstrução na votação da PEC da Zona Franca pela Câmara, em outubro passado. A bancada de São Paulo exigia que fosse aprovada emenda ao texto original da PEC prorrogando por mais 50 anos os benefícios para a informática.

“O governo vê (o projeto de lei que prorroga os incentivos para a informática por mais por mais 10 anos) com muitos bons olhos. Primeiro porque trata a prorrogação da lei fora da Constituição. É lei e continuará sendo lei. E baixou muito. De uma prorrogação de 50 anos para 10 anos é um patamar razoável para se iniciar as negociações”, disse a ministra.

Articulações

Na manhã de hoje, o senador Eduardo Braga, os demais membros da bancada do Amazonas, o governador e o prefeito visitaram os líderes do DEM, Mendonça Filho (PE); do PSDB, Antonio Imbassahy (BA); do PR, Bernardo Santana (MG); e do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP). Em todas as conversas, a bancada do Amazonas recebeu a confirmação de que a votação da PEC da Zona Franca será votada se houver compromisso de se votar também a prorrogação da Lei de Informática.

Mobilização

Na internet, continua campanha liderada pelo senador Eduardo Braga para que os amazonenses enviem e-mails a todos os deputados federais pedindo o voto favorável à PEC da Zona Franca. Até às 18h30 desta terça-feira, quase 4,5 milhões de correspondências eletrônicas já haviam sido enviadas aos parlamentares. O link para envio de e-mails é http://zfmmais50.senadoreduardobraga.com.br.

Com Informação da Assessoria

PEC da Zona Franca de Manaus está mais uma vez ameaçada

Com a crise no relacionamento entre o PT e a base aliada no Congresso, expectativas de políticos e empresários sobre o futuro do modelo são incertas

Para o presidente da Cieam, Wilson Périco, o clima de ‘retaliação’ do PMDB em relação ao governo pode ser desastroso para a ZFM (Márcio Silva)

A quatro dias da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 506, que pede a prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, a expectativa no meio político e empresarial é incerta. O jornalista Neuton Corrêa, de A CRÍTICA, informou na manhã desta sexta (14) que a PEC não será votada, e nem tem previsão de entrar em pauta novamente.

Tudo por causa da crise entre o Partido dos Trabalhadores, da presidente Dilma Rouseff, e o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), que era o principal aliado do governo, mas declarou independência na última terça (12) e impôs uma derrota importante ontem, ao aprovar uma investigação sobre contratos da Petrobras.

A tentativa de conter a rebelião na base, somada aos esforços de empresários de outros estados, principalmente do Sudeste do País, para votar a Lei de Informática, que facilita a produção de componentes fora da Zona Franca, lança ainda mais sombras sobre o futuro do modelo.

Procurado pela reportagem de A CRÍTICA, o senador Eduardo Braga, que iniciou ontem uma mobilização nas redes sociais pela prorrogação da ZFM, descartou o adiamento da votação, por acreditar que seria precipitado especular sobre o assunto, além de acrescentar que a própria Lei de Informática pode servir para “pacificar” os ataques à ZFM, facilitando a aprovação da PEC. O deputado Átila Lins também foi procurado para se manifestar sobre o assunto, mas a reportagem não obteve sucesso.

Já o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, acredita que o ambiente de ‘retaliação’ do PMDB no Congresso pode ser desastrosa para a ZFM. “Não sou político, mas, pelo que tenho acompanhado, talvez seja melhor adiar a votação e aguardar o momento mais apropriado, ao invés de deixar para a próxima terça. Ninguém vai querer investir na Zona Franca se não tiver certeza do retorno dos investimentos a longo prazo, coisa que uma derrota na aprovação da PEC poria a perder”, afirma.

Prorrogação é importante para a reeleição de Dilma

A prorrogação da Zona Franca de Manaus foi a principal bandeira da candidatura de Dilma Rousseff à presidência no Estado. Em busca da reeleição, ela vem tentando garantir a aprovação do projeto antes do término do mandato. A bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal também se esforça para fazer “passar” a PEC, mas enfrenta a forte oposição das bancadas do Sul e Sudeste do País.

Na próxima semana, além da ZFM e da Lei de Informática, outra questão polêmica também deve ganhar a pauta em Brasília: o Marco Civil da internet.

RENILDO RODRIGUES*

* Com informações do repórter Antônio Paulo, de Brasília (DF).

Câmara marca votação da PEC da ZFM para o dia 18 de março

Espero que os líderes se sensibilizem a essa matéria

Espero que os líderes se sensibilizem a essa matéria (Foto: Internet)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que trata da prorrogação por mais 50 anos do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), será votada no plenário da Câmara no próximo dia 18 de março. A decisão foi anunciada ontem (25) após reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados. O senador Eduardo Braga (PMDB/AM) ficou satisfeito com a data e agradeceu o empenho do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), com quem falou sobre a necessidade de votação da emenda constitucional.

“O presidente nos prometeu que colocaria a PEC em pauta e o importante é que agora já temos uma data definida para a votação dessa matéria essencial para o nosso estado”, ressaltou.

Antes da reunião de líderes, Henrique Eduardo Alves, que disse receber pedidos diários do senador Eduardo Braga para colocar a PEC em pauta, explicou que já previa que a votação poderia ficar para depois do carnaval. Isso porque nas próximas semanas a Casa pode ser afetada com baixo quórum provocado pelo feriado.

“Como tem que ter um quórum alto, porque é emenda constitucional, a gente não pode correr o risco de fragilidade de votos no plenário. Espero que os líderes se sensibilizem a essa matéria, que, a meu ver, é muito justa e muito meritória com estado do Amazonas”, disse o presidente da Câmara.

Com Informações da Assessoria

Reduzir a maioridade penal não diminui criminalidade

O senador também lembrou que no Brasil a 

responsabilidade penal ocorre a partir dos 12 

“Acho o projeto meritório, mas creio que crianças e adolescentes (Portal do Amazonas)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), que permitiria ao Judiciário condenar menores de 18 anos e maiores de 16 responsáveis por crimes hediondos. Em discurso contundente de rejeição à proposta, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), argumentou que a redução da maioridade penal não garantirá a diminuição da criminalidade do país e que o sistema prisional brasileiro atualmente não garante a recuperação de presos, nem impede a reincidência.

“Dados da Unicef revelam a experiência malsucedida, por exemplo, nos Estados Unidos. O país que assinou a convenção internacional dos direitos da criança aplicou em seus adolescentes penas previstas para adultos. Os jovens que cumpriram a pena em penitenciárias voltaram a delinquir de forma mais violenta. O resultado para a sociedade foi o agravamento da violência”, explicou.

O senador também lembrou que no Brasil a responsabilidade penal ocorre a partir dos 12 anos e que já existe legislação definindo as penalidades para crimes cometidos por adolescentes, mas essa legislação não é cumprida.

“O sistema prisional do Brasil hoje, lamentavelmente, não recupera e nem reintegra adultos, o que dizer de um jovem de 16, 17, 18 anos, se as instituições estão mal implementadas? Não é, portanto, a meu juízo, a redução pura e simples da maioridade penal que irá dar uma resposta”, disse Braga.

Ele sugeriu que, na “na contramão da história”, o Senado Federal aprovasse um projeto obrigando a implantação de creches e escolas de tempo integral para 100% das crianças e adolescentes brasileiros.

“Acho o projeto meritório, mas creio que crianças e adolescentes precisam de investimentos sociais, educacionais, e as famílias precisam de políticas públicas melhor estruturadas. É a solução para que nós possamos preparar o Brasil para o futuro e preparar gerações futuras para uma cidadania plena”, finalizou.

A proposta de Aloysio Nunes foi rejeitada pela CCJ por 11 votos contrários e oito a favor.

Assessoria de Imprensa

Promulgada PEC que permite médicos militares acumularem cargos

A estimativa é que, pelo menos, 15 mil médicos das Forças Armadas poderão acumular 

Eduardo Braga disse também que os profissionais das Forças Armadas poderão (Foto: Internet)

Médicos militares poderão acumular cargos públicos e atender civis em hospitais e unidades de saúde estaduais e municipais. A Proposta de Emenda à Constituição 77/2014, que prevê a mudança, foi promulgada nesta terça-feira (11) pelo Congresso Nacional. Atualmente, esses profissionais atendem exclusivamente em unidades de saúde do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

A estimativa é que, pelo menos, 15 mil médicos das Forças Armadas poderão acumular o atual cargo com outros do setor público. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), disse que os médicos poderão atender em regiões longínquas, especialmente em áreas de fronteira do Amazonas. Ano passado, o senador articulou com as demais lideranças partidárias para que a matéria fosse aprovada na Casa.

“Estou convencido de que essa nova e experiente mão de obra liberada pela PEC 77 representará um reforço inestimável, em proveito das populações mais necessitadas da Amazônia e do Amazonas. Além disso, os médicos militares, reforçando as equipes especializadas de seus colegas civis, estimularão os governos, tanto da União, como dos estados e dos municípios, a construir mais hospitais e dotá-los de modernos equipamentos”, enfatizou, em discurso dado como lido no plenário do Congresso Nacional.

Eduardo Braga disse também que os profissionais das Forças Armadas poderão complementar o trabalho das equipes do programa Mais Médicos, que consiste em fazer atendimento básico de saúde em localidades onde há escassez de profissionais.

“É verdade que o Mais Médicos, um dos grandes projetos sociais da presidenta Dilma Rousseff, está garantindo e garantirá ainda mais, no futuro, a presença de profissionais da saúde nos municípios do Amazonas. Mas é preciso muito mais. As demandas de saúde no Amazonas, seja nas grandes e médias cidades, seja no interior da floresta, são ainda enormes, sobretudo nas áreas de especialização”, justificou.

Com Informação da Assessoria