De acordo com o presidente da COMDEC/CMM
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Com a aprovação da nova emenda, as multas poderão chegar (Foto: Robervaldo Rocha) |
A
agência do banco HSBC, localizada na esquina da avenida Airão com a rua Joaquim
Gonzaga Pinheiro, no Centro, foi autuada com uma multa de R$ 25 mil por
descumprimento da Lei Municipal nº 167/2005. A penalidade foi aplicada
como resultado de uma ação conjunta realizada, na segunda-feira (05), entre a
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC/CMM) e o
Procon Manaus.
De
acordo com o presidente da COMDEC/CMM, vereador Álvaro Campelo (PP), a multa
foi aplicada após a comissão receber denúncias de vários clientes que
procuraram os serviços desta unidade do HSBC e foram obrigados a esperar por
quase uma hora para serem atendidos quando a legislação prevê o prazo máximo de
espera de 15 minutos.
“Constatamos que o tempo médio de espera naquela agência
era de 48 minutos. Não há nada que justifique essa violação da lei, uma vez que
não era véspera de feriado e nem dia de pagamento do funcionalismo público”,
afirmou o parlamentar.
Emenda
Álvaro
Campelo destacou que vai apresentar uma emenda à Lei Municipal nº 167/2005 que
vai endurecer as regras contras os estabelecimentos que violam a Lei das Filas
em Manaus. “A emenda será apresentada para coibir os constantes atos de
desrespeito que os bancos praticam contra a população que utiliza os serviços
bancários”, salientou o presidente da COMDEC/CMM.
De
acordo com a legislação vigente, o tempo de espera em uma fila é de 15 minutos,
em dias normais, de 20 minutos na véspera de feriados e 25 minutos em dias de
pagamento. Quem descumprir a lei, hoje, paga multas que variam de R$ 25 mil a
R$ 150 mil, dependendo da gravidade da infração.
Com
a aprovação da nova emenda, as multas poderão chegar a quase R$ 400 mil, além
da suspensão e cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, conforme
a irregularidade.
Com Informação da Assessoria
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