Hoje as empresas de telefonia se instalam nos municípios do interior sem regras
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Esse pacto para cuidar da legislação para instalação de antenas(Foto: Divulgação) |
Na terceira oitiva realizada na
Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o presidente da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, deputado estadual Marcos Rotta
(PMDB) levou as discussões à problemática da falta de regulamentação para a instalação
de antenas que levem o sinal de telefonia ao interior do Estado, além da
utilização dos cabos de fibra óptica. Nesta quarta-feira (30), Rotta
firmou um pacto junto à Associação Amazonense dos Mcuniípios (AAM), para que as
cidades do interior possam ter acesso a esta legislação.
“Conseguimos constituir hoje um
grande pacto em favor dos municípios do interior do Amazonas porque durante as
nossas diligências feitas nos municípios, uma grande preocupação, que veio á
tona, é a ausência de leis municipais que permitam a instalação de antenas
nesses locais. Muitas cidades no Estado estão, de forma irregular, permitindo a
colocação de antenas.
E já existe, agora, por parte da associação dos
municípios e da CPI este acordo, esta parceria para que possamos fazer um
grande pacto estadual para a colocação de leis específicas nos municípios. É
uma contribuição da CPI, juntamente com a Associação dos municípios para que
essas cidades que ainda não dispõem de leis especificas possam tê-las no menor
espaço de tempo”, afirmou Rotta.
Hoje as empresas de telefonia se
instalam nos municípios do interior sem regras. De acordo com Rotta, a CPI da
Telefonia vai investigar essa irregularidade. “Eu não sei como um município que
não tem lei específica para a colocação de antenas, possui antena. É uma
pergunta que nós precisamos saber. Quem autorizou a colocação de
antenas?, sob que ótica? Que parâmetro? Que legislação?.
Isso a CPI vai
investigar, porque nós queremos não apenas apontar os problemas, os
equívocos, a falta de infraestrutura, mas também colaborar para que possamos resolver
esses problemas e facilitar a busca de melhoria da qualidade dos serviços,
principalmente no interior do estado”, reforçou Rotta.
O gerente administrativo da AAM, Beto
Mafra, informou aos membros da CPI que há 5 anos foi realizado um estudo
que apontou 36 municípios amazonenses sem nenhuma empresa de telefonia
móvel. Mafra afirmou que o pacto estadual para leis específicas de
instalação de antenas nos municípios pode ser o fim dos problemas de isolamento
no interior do Estado.
O gerente da AAM disse ainda que, mesmo
que as empresas atuem em um número limitado de municípios no interior, os serviços
continuam precários.
Parceria entre Órgãos de Defesa dos
Consumidores
A oitiva, mais uma vez contou com a
participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), representada
nesta quarta-feira (30) pelo advogado Alessandro Silva, depois da parceria
realizada entre a CPI e a OAB-AM, além da Defensoria Pública do Estado, na
presença do Defensor Público, Carlos Alberto de Almeida que relatou os
problemas levados pelos usuários de telefonia e internet ao órgão.
Próximas Oitivas
Nesta quinta-feira (31), às 13h, a
CPI da Telefonia vai ouvir a Empresa Amazonas Energia, a Federação das
Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro das Indústrias do Estado do
Amazonas (Cieam).
Cronograma
1º/11 – CDL-Manaus, SSP-AM, Seduc e
Fetag;
5/11 – Prodam, ACA, Ufam e UEA;
6/11 – Implurb, Ipaam, Semmas e Idam.
Com Informação da Assessoria
