Mesa Diretora da Assembleia pede parecer da Procuradoria sobre instalação de CPI da Pedofilia

O presidente lembrou que a CPI da Telefonia foi instalada a partir de uma orientação jurídica da Procuradoria

A partir da decisão do plenário de encaminhar o caso à Procuradoria (Foto: Aleam)

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) decidiu encaminhar à Procuradoria da casa, nesta terça-feira (18), o pedido de criação de uma CPI para investigar os casos de pedofilia no Amazonas. O objetivo, segundo o presidente Josué Neto (PSD), é evitar que a comissão seja instalada com algum vício de tramitação, uma vez que já existe a judicialização do caso central da investigação, o escândalo envolvendo o prefeito de Coari, Adail Pinheiro, além de uma CPI nacional investigando a questão.

A partir da decisão do plenário de encaminhar o caso à Procuradoria, o presidente Josué Neto decidiu remarcar, para depois da análise do procurador, a reunião com os líderes dos partidos representados no parlamento, para que sejam definidos os rumos da CPI. Josué Neto lembrou ainda da questão administrativa de se instalar mais uma CPI, já que o Legislativo está tocando a CPI da Telefonia desde agosto de 2013.  “A questão administrativa é uma questão simples: nós já temos uma CPI na Casa e para instalar uma nova, é preciso esperar a CPI da Telefonia encerrar suas atividades”, disse.

“Isso é algo administrativo, não é jurídico nem uma posição política. A procuradoria não é maior que o colegiado de deputados, mas o colegiado tem que ter o cuidado de ouvir a orientação técnico-jurídica antes de instalar a comissão. Nós temos algumas situações que precisamos discutir e precisamos ter a participação de todos os colegas da Casa, principalmente dos líderes partidários, já que são eles que vão indicar os componentes da CPI quando ela for criada”, argumentou Josué Neto.

O presidente lembrou que a CPI da Telefonia foi instalada a partir de uma orientação jurídica da Procuradoria da Assembleia Legislativa. “Nós somos uma Casa que trabalha com as leis, e as leis, em primeiro lugar, devem ser respeitadas aqui. Este é o momento de iniciar um processo e nós devemos fazer isso dentro da legalidade, este é o cuidado maior que nós devemos ter agora”, destacou.

De acordo com o presidente Josué Neto, tudo o que for colhido na CPI será encaminhado ao final, ao Ministério Público, uma vez que muitas das informações que serão colhidas na CPI o Ministério Público já está investigando ou já tem investigado, “e nós apenas vamos contribuir com o trabalho que já está sendo feito”. No momento, citou o deputado, já existem 56 processos na Justiça, alguns na Justiça estadual outros na Justiça federal, e o MP já está há cerca de cinco anos trabalhando no caso.

“Então, a Assembleia Legislativa não entra como protagonista nessa história. Vai entrar como a instituição que vai fazer parte de um conjunto de instituições que querem dar uma resposta à sociedade”, disse o presidente, acrescentando que não existe nenhuma pressão política “de quem quer que seja” para que a CPI não seja implementada neste momento.

Com Informação da Assessoria

CPI da Telefonia firma pacto com Associação dos Municípios para Lei de Implantação de Antenas

Hoje as empresas de telefonia se instalam nos municípios do interior sem regras

Esse pacto para cuidar da legislação para instalação de antenas(Foto: Divulgação)

Na terceira oitiva realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) levou as discussões à problemática da falta de regulamentação para a instalação de antenas que levem o sinal de telefonia ao interior do Estado, além da utilização dos cabos de fibra óptica. Nesta quarta-feira (30), Rotta firmou um pacto junto à Associação Amazonense dos Mcuniípios (AAM), para que as cidades do interior possam ter acesso a esta legislação. 

“Conseguimos constituir hoje um grande pacto em favor dos municípios do interior do Amazonas porque durante as nossas diligências feitas nos municípios, uma grande preocupação, que veio á tona, é a ausência de leis municipais que permitam a instalação de antenas nesses locais. Muitas cidades no Estado estão, de forma irregular, permitindo a colocação de antenas. 

E já existe, agora, por parte da associação dos municípios e da CPI este acordo, esta parceria para que possamos fazer um grande pacto estadual para a colocação de leis específicas nos municípios. É uma contribuição da CPI, juntamente com a Associação dos municípios para que essas cidades que ainda não dispõem de leis especificas possam tê-las no menor espaço de tempo”, afirmou Rotta.

Hoje as empresas de telefonia se instalam nos municípios do interior sem regras. De acordo com Rotta, a CPI da Telefonia vai investigar essa irregularidade. “Eu não sei como um município que não tem lei específica para a colocação de antenas, possui antena. É uma pergunta que nós precisamos saber.  Quem autorizou a colocação de antenas?, sob que ótica? Que parâmetro? Que legislação?. 

Isso a CPI vai investigar,  porque nós queremos não apenas apontar os problemas, os equívocos, a falta de infraestrutura, mas também colaborar para que possamos resolver esses problemas e facilitar a busca de melhoria da qualidade dos serviços, principalmente no interior do estado”,  reforçou Rotta.

O gerente administrativo da AAM, Beto Mafra, informou aos membros da CPI que há 5 anos foi realizado um estudo que apontou 36 municípios amazonenses sem nenhuma empresa de telefonia móvel.  Mafra afirmou que o pacto estadual para leis específicas de instalação de antenas nos municípios pode ser o fim dos problemas de isolamento no interior do Estado.

“As reivindicações dos municípios são muitas, mas na área da telefonia, a CPI veio em boa hora. Há grande repercussão nos municípios, pelo fato de as autoridades conhecerem de perto os problemas da falta de sinais de telefonia e internet. Esse pacto para cuidar da legislação para instalação de antenas, firmado com o deputado Marcos Rotta, pode ser o fim do problema de falta de comunicação no interior”, afirmou Mafra.

O gerente da AAM disse ainda que, mesmo que as empresas atuem em um número limitado de municípios no interior, os serviços continuam precários.

Parceria entre Órgãos de Defesa dos Consumidores

A oitiva, mais uma vez contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), representada nesta quarta-feira (30) pelo advogado Alessandro Silva, depois da parceria realizada entre a CPI e a OAB-AM, além da Defensoria Pública do Estado, na presença do Defensor Público, Carlos Alberto de Almeida que relatou os problemas levados pelos usuários de telefonia e internet ao órgão.

Próximas Oitivas

Nesta quinta-feira (31), às 13h, a CPI da Telefonia vai ouvir a Empresa Amazonas Energia, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam).

Cronograma  

1º/11 – CDL-Manaus, SSP-AM, Seduc e Fetag;

5/11 – Prodam, ACA, Ufam e UEA;

6/11 – Implurb, Ipaam, Semmas e Idam.

Com Informação da Assessoria

CPI da Telefonia começa a ouvir testemunhas nesta terça-feira

A Comissão já  percorreu 22 municípios com a finalidade de coletar dados para subsidiar o relatório final da CPI 

A CPI é composta pelos deputados (Jornaldaparnaiba)

Nesta terça-feira (22), a partir das 13h, a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) dará início à fase de oitivas do processo investigativo. As primeiras testemunhas a serem ouvidas são o Procon-AM, a Delegacia do Consumidor (Decon) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

Ao todo, 25 órgãos da sociedade civil organizada, de defesa do consumidor e entidades de classe serão ouvidos como testemunhas nesta fase. O presidente da CPI da Telefonia, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), informou que os últimos a serem ouvidos pela comissão de inquérito serão as operadoras e a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel).

Rotta explicou que, por meio das oitivas, serão aferidos os graus de satisfação e insatisfação, além dos problemas enfrentados por esses órgãos com relação à telefonia fixa e móvel e internet. “Já foram ouvidos vereadores, comerciantes, representantes de municípios e de comunidades no interior. Mas chegou a hora de sabermos como estão os órgãos com base na capital”, ressaltou Rotta.

Rotta informou, ainda, que os relatos obtidos nas oitivas serão somados aos dados coletados nas audiências realizadas no interior e servirão de base para o relatório final da CPI.

A Comissão já  percorreu 22 municípios com a finalidade de coletar dados para subsidiar o relatório final da CPI da Telefonia, instaurada para investigar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel, fixa e internet no Amazonas. A CPI é composta pelos deputados Marcos Rotta, Adjuto Afonso (relator da telefonia móvel), Sidney Leite (relator da telefonia fixa) e Wanderley Dallas (vice-presidente da CPI).

Órgãos testemunhas

Além dos MPE-AM, Procon-AM e Decon, durante as oitivas ainda serão ouvidos Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM); Ministério Público Federal (MPF); Secretaria Estadual de Educação (Seduc); Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sinttel-AM); Associação Amazonense dos Municípios (AAM); Poder Judiciário; Amazonas Energia; Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam); Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam); Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus); Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM); Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Amazonas (Fetag-AM); Processamento de Dados do Amazonas (Prodam); Associação Comercial do Amazonas; Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam).

Cronograma das oitivas

Horário: 13h

22/10 –  Procon-AM; Decon; MP-AM

29/10 –  OAB-AM:  Sinttel-AM;  MPF-AM;

30/10 - DPE-AM; Funai; AAM; Poder Judiciário

31/10 - Amazonas Energia; Fieam; Cieam;

1º/11 - CDL-Manaus;  SSP-AM; Seduc; Fetag

5/11 - Prodam; ACA; Ufam; UEA

6/11 - Implurb; Ipaam; Semmas; Idam.

Com Informação da Assessoria

CPI da Telefonia da Assembleia realiza reunião para definir cronograma das oitivas

Ao todo, 19 municípios do interior e da Região Metropolitana de Manaus  já receberam a visita dos membros da CPI

CPI da Telefonia já começa a se organizar para uma segunda etapa (g1.Globo.com)

Às vésperas de encerrar as audiências públicas no interior do Amazonas, a CPI da Telefonia já começa a se organizar para uma segunda etapa do processo investigativo. Nesta quarta-feira (9), às 10h, membros da Comissão se reunirão para definir o cronograma das oitivas, nas quais serão ouvidos segmentos e entidades que representam a sociedade amazonense, operadoras e, por último, a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel).

O presidente da CPI da Telefonia, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), informou que, com a conclusão das visitas ao interior, no próximo dia 23 de outubro será enviado um esboço do Projeto de Lei ao Congresso Nacional para a votação de novas regras na prestação dos serviços de telefonia e internet no País.

Ao todo, 19 municípios do interior e da Região Metropolitana de Manaus (RMM) já receberam a visita dos membros da CPI, que realizam as últimas audiências quinta-feira (10) e sexta-feira (11) nas cidades de Itacoatiara, Maués e Parintins. “Com a visita aos municípios de Itacoatiara, Maués e Parintins, a CPI encerra a fase de coleta de dados e informações sobre a qualidade de serviços no interior do Estado. E com base nesses dados, a partir da próxima semana daremos início à etapa das oitivas”, explicou o presidente da CPI da Telefonia, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB).

Segundo Rotta, os dados coletados durante as audiências públicas serão somados às informações a serem obtidas nas oitivas. “Vamos confrontar os relatos para sabermos e medirmos o grau de deficiência que temos presenciado no interior do Estado. A partir desse resultado, vamos questionar as operadoras e também a Anatel”, afirmou Rotta.

Durante as oitivas serão ouvidos representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM); Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM); Delegacia do Consumidor (Decon); Procon-AM; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM); Secretarias de Educação (Seduc) e de Governo; além das operadoras e da Anatel.

Na avaliação de Rotta, devido ao trabalho desempenhado pelos membros da Comissão, a CPI instaurada no Amazonas deverá entregar o mais completo e robusto relatório final em relação às demais CPIs em andamento no País. “Agradeço ao empenho dos membros da CPI que, além de acompanharem as audiências no interior, estão se debruçando em estudos sobre a problemática da telefonia no Estado. Com isso, acredito que o resultado final da Comissão deverá atender às expectativas da sociedade amazonense”, completou o peemedebista.

Relatos do interior

Na manhã desta terça-feira (9), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Rotta relatou algumas situações de má prestação de serviços de telefonia (fixa e móvel) e internet constatadas no interior. Entre os casos que mais chamaram a atenção do parlamentar está o do município de Humaitá, que tem 312 comunidades e conta apenas com 14 telefones públicos instalados e nenhum funciona.

“Além de ser um desrespeito ao consumidor, a ausência de meios de comunicação isola as comunidades do resto do mundo. Já chegamos no limite do tolerável, a população quer um basta e exige bons serviços”, disse Rotta, ao comentar que também constatou casos de extorsão por parte de funcionários terceirizados de operadoras.

“No distrito de Matupi, na cidade de Manicoré, um vereador foi obrigado a pagar R$ 400 a um funcionário terceirizado de uma operadora para garantir o conserto do sistema de telefonia na localidade. Isso é extorsão. É obrigação do funcionário manter o funcionamento do sistema. A cobrança para executar o serviço é considerada extorsão. Mas infelizmente essa é a realidade do interior, a qual está com os dias contados”, afirmou o parlamentar. 

Cronograma  de audiências  

Quinta-feira (10)

9h - Itacoatiara

15h - Maués 

Sexta-feira (11)

9h - Parintins

Com Informação da Assessoria

Operadoras não operam nada

Comissão da CPI da Telefonia vai esta no Município de Humaitá, e no mesmo dia no Município de Manicoré

Isso não só acontece em Manicoré, mais em todo o amazonas(Divulgação/Internet)

No município de Manicoré tem três (3) operadoras OI, Vivo e Claro que infelizmente nunca funcionam bem. Já faz uma semana que a telefonia (OI) esta inoperante, ou seja, o cidadão liga, mais não consegue de jeito nenhum falar com alguém, o que aparece na tela do aparelho celular é uma mensagem que diz “Impossível Conectar”, mas o sinal está ativo.

Isso não só acontece em Manicoré, mais em todo o amazonas. Por causa dessa falta de respeito para com os amazonenses é que membros da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) definiram que 13 municípios amazonenses serão visitados pela comissão de inquérito. As visitas deram início no último dia 26 de setembro e pretende seguir a até 11 de outubro de 2013.  

As visitas não vão ser só nos interiores mais também na Região Metropolitana de Manaus. De acordo com o itinerário e agenda do Deputado Estadual Marcos Rotta (PMDB), dia 4 de outubro a Comissão da CPI da Telefonia vai esta no Município de Humaitá, e no mesmo dia no Município de Manicoré. Ambos localizados na calha do Rio Madeira. Ao Sul do Amazonas.

Manicoré grita literalmente todos os dias por um sinal de telefonia que realmente funcione. 

Manicoré todos os dias grita literalmente por uma internet de boa qualidade. Manicoré todos os dias grita por uma rádio (FM), já que no município só uma rádio (AM) funciona há anos e nenhuma mais. 

Será que não está na hora de um empresário do ramo da comunicação ou de um grupo tomar a iniciativa de montar uma super-rádio (FM) no município de Manicoré? Fica ai deixa para todos os empresários do Amazonas e do Brasil.

Uma dica: Manicoré tem uma população de aproximadamente 50 mil habitantes, Esta localizada ao Sul do Amazonas, há 333 quilômetros e linha reta da Capital de Manaus e tem um povo pra lá de musicistas.

Edy Lima DRT/AM 1823

CPI da Telefonia da Assembleia iniciará audiências nas calhas do Amazonas

Em outubro, a partir do dia 4, mais sete municípios receberão a visita dos membros da CPI da Telefonia: Boca do Acre, Lábrea, Humaitá, Manicoré,

Nossa meta é fazer um diagnóstico, um raio-x dos serviços prestados pelas operadoras no interior do Estado(Ilustração/Internet)

A partir desta quinta-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) percorrerá cinco municípios situados nas calhas dos rios Solimões e Juruá. A primeira cidade a receber os membros da CPI será Coari (a 363 quilômetros de Manaus), onde será realizada uma Audiência Pública às 17h, na Câmara Municipal.

Além de Coari, também serão realizadas audiências da CPI em Tefé e Carauari, dia 27; e Eirunepé e Tabatinga, dia 28. A visita dos membros da comissão parlamentar ao interior tem como finalidade coletar dados para subsidiar o relatório final da CPI da Telefonia, instaurada para investigar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel, fixa e internet no Amazonas.

“Nossa meta é fazer um diagnóstico, um raio-x dos serviços prestados pelas operadoras no interior do Estado”, afirmou o presidente da CPI, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) que, na manhã desta terça-feira (24), fez um balanço das audiências públicas realizadas em cinco cidades da Região Metropolitana de Manaus (RMM).

Segundo Rotta, durante as audiências realizadas em Novo Airão, Manacapuru, Iranduba, Careiro Castanho - que contou com a participação de representantes e moradores de Careiro da Várzea, Autazes e Manaquiri – e Presidente Figueiredo foi constatada a precariedade dos serviços disponibilizados pelas operadoras. “Infelizmente, as comunidades rurais são as mais penalizadas com a precariedade dos serviços telefônicos. Mas vale ressaltar que as sedes também sofrem como a cobertura deficitária, os serviços de telefonia fixa e internet precários e os preços altos”, comentou Rotta.

Segundo o parlamentar, os moradores se sentem humilhados por pagar caro por serviços ineficientes. “Há casos em que o consumidor percorre quilômetros e quilômetros ou tem de se deslocar até a parte mais alta de uma ponte para buscar sinal de telefonia. Isso é um absurdo, não podemos mais ser humilhados desta forma”, afirmou Rotta.

Ainda no plenário da Assembleia, Rotta parabenizou a atuação e a dedicação dos integrantes da CPI da Telefonia. “Os deputados têm se dedicado aos trabalhos da comissão com muito empenho, principalmente, durante as audiências no interior”, destacou o parlamentar, ao acrescentar que o deputado Marcelo Ramos (PSB) está realizado um estudo sobre a ocupação do solo pelas operadoras, as quais utilizam o solo dos municípios para a passagem de cabos de fibra óptica, mas que, no entanto, não oferecem nenhuma contrapartida ao município.

A CPI é formada pelos deputados Marcos Rotta – presidente; Orlando Cidade (PTN) - vice-presidente; Marcelo Ramos – relator da internet; Adjuto Afonso (PP) – relator da telefonia móvel; e Sidney Leite (DEM) – relator da telefonia fixa.

Novas audiências       

Em outubro, a partir do dia 4, mais sete municípios receberão a visita dos membros da CPI da Telefonia: Boca do Acre, Lábrea, Humaitá, Manicoré, Itacoatiara, Maués e Parintins. Com a realização das audiências públicas nessas cidades, a comissão encerra a etapa de coleta de dados no interior e dará início as oitivas.

Com Informação da Assessoria

Municípios do Amazonas pagam caro por serviços precários de telefonia fixa e internet

Os serviços deficientes têm prejudicado os alunos da Universidade Estadual do Amazonas (UEA)

Sinal fraco, ou até  mesmo a ausência total de cobertura, serviços de telefonia fixa e internet (Divulgação/Internet)

Sinal fraco, ou até  mesmo a ausência total de cobertura, serviços de telefonia fixa e internet precários e preços altos são apenas alguns dos problemas relatados por moradores dos municípios de Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Manaquiri e Autazes aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, durante Audiência Pública realizada na manhã desta quinta-feira (19). Na sexta-feira (20), a CPI vai a Presidente Figueiredo.

Durante a audiência, realizada na Câmara de Municipal do Careiro Castanho (a 88 quilômetros de Manaus), vereadores, comerciantes, agricultores e a população em geral das quatro cidades relataram as constantes falhas de cobertura das operadoras que atuam nas localidades.

Atualmente com uma população em torno de 32 mil habitantes, segundo dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o município do Careiro Castanho possui a cobertura de três operadoras: Vivo, Oi e Claro. No entanto, conforme relatos, quem precisa dos serviços de telefonia móvel, fixa e internet amarga a ausência dos mesmos, a cobrança de preços altos e o “sumiço” dos créditos pré-pagos.

Os serviços deficientes têm prejudicado os alunos da Universidade Estadual do Amazonas (UEA).  “Enfrentamos dificuldades em concluir os cursos. Por conta da internet precária, não conseguimos enviar documentos ou realizar provas por teleconferências. Temos telecentros totalmente prontos à disposição, mas não funcionam devido à falta de comunicação móvel e internet”, afirmou a bacharel em saúde coletiva, Rosiane Castro de Almeida, 31.

Situação semelhante foi verificada no município do Manaquiri (a 60 quilômetros de Manaus) que, segundo depoimento do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador João Moura (PHS), mais de 50% dos estudantes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) já perderam seus cursos por não conseguirem enviar trabalhos e provas.

Na área rural, a situação é mais grave. Isso porque, a partir do Km 10 da rodovia BR-319, não existe sinal. “Em 1995, tínhamos o sinal da Amazônia Celular na nossa comunidade. Mas depois que passou para empresa Oi, acabou tudo. Estamos isolados”,  lamentou a agricultora Telma Correia Cunha. Na comunidade do Céu Azul, 50 famílias vivem o mesmo drama do isolamento da área rural do município.

“Se a situação chegou a esse nível, apesar da responsabilidade ser das operadoras, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também tem sua parcela de culpa, pois apesar das queixas já oficializadas, a agência reguladora não atua com uma fiscalização rigorosa para combater esses descasos. Mas estamos apurando essa questão e isso também vai constar no relatório final”, afirmou o presidente da CPI da Telefonia, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB).

Na avaliação do deputado Marcelo Ramos (PSB), relator da internet na CPI, constatar fatos como esses em uma cidade que possui um cabo de fibra ótica passando no subsolo é um absurdo. “Vamos sugerir que esse cabo seja aberto para que a população do Careiro Castanho possa utilizar e ter à disposição um serviço de internet de qualidade”, afirmou Ramos.

Além de Rotta e Ramos, os deputados Adjuto Afonso (PP) e Orlando Cidade (PTN), relator da telefonia móvel e vice-presidente da CPI, respectivamente, também participaram da audiência.

Humilhação

Segundo Rotta, os moradores das quatro cidades visitadas pela CPI se sentem humilhados por pagar caro por serviços ineficientes. “Há casos em que o consumidor percorre quilômetros e quilômetros ou tem de se deslocar até a parte mais alta da ponte para buscar sinal de telefonia. Isso é um absurdo, não podemos mais ser humilhados desta forma. 

Vamos lutar por respeito”, afirmou Rotta, ao acrescentar que durante as oitivas, a CPI irá questionar as operadoras pela ausência de compartilhamento de antenas nos municípios. “Há cidades em que há antena da Vivo, Oi e Claro e mesmo assim não há sinal da TIM. Isso porque a legislação não está sendo cumprida. Deve haver o compartilhamento de antenas”, ressaltou. 

As audiências da CPI têm como meta coletar dados para subsidiar o relatório final da comissão parlamentar que investiga a qualidade dos serviços de telefonia (móvel, fixa e internet) ofertados pelas operadoras no Amazonas.

Com Informação da Assessoria

CPI da Telefonia constata que municípios ficam mais de 48 horas sem serviço

As visitas ao interior e a realização de audiências públicas da CPI da Telefonia tiveram início, na última quinta-feira

A CPI da Telefonia investiga a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras(Divulgação)

Em apenas dois dias de trabalho na Região Metropolitana de Manaus (RMM), a CPI da Telefonia percorreu três municípios e constatou que, apesar de estarem próximos à capital amazonense, as cidades estão isoladas em função da precariedade dos serviços ofertados pelas operadoras de telefonia (fixa, móvel e internet). Em Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus) e Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus), por exemplo, os serviços de telefonia móvel e internet chegam a ficar suspensos por mais de 48 horas.

As visitas ao interior e a realização de audiências públicas da CPI da Telefonia tiveram início, na última quinta-feira (12), nas cidades de Novo Airão e Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus). Na sexta-feira (13), a comissão esteve em Iranduba

Em Novo Airão, a primeira a ser visitada pela CPI, foi constatado que o município estava há dois dias sem sinal de telefonia móvel e internet. Durante a audiência, realizada no plenário vereador Edson Bezerra de Vasconcelos da Câmara Municipal, vereadores, comerciantes, secretários municipais e a população em geral relataram os problemas causados pela precariedade dos serviços de telefonia. “Trabalho na área da saúde e estou enfrentando problema para agendar uma consulta a um paciente nosso que está bastante debilitado, sem comunicação é muito complicado. Estamos há dois dias totalmente isolados,”afirmou a funcionária pública municipal Elizete Corrêa Lima, 48.

Na cidade de Manacapuru, o plenário vereador Cristóvão Nunes Mendes da Câmara Municipal ficou lotado de populares e contou com a participação de representantes da sociedade civil, entidades de classe e vereadores. “Temos dificuldades em pagar as nossas contas. Geralmente, pagamos as nossas contas com juros devido à ausência do sistema de internet”, afirmou Nazareno Barroso Silva Filho, morador da cidade. A maioria dos vereadores participou da audiência e relatou os problemas enfrentados pelos comunitários.

A 27 quilômetros de Manaus, Iranduba sofre com a precariedade dos serviços de telecomunicação. Os moradores afirmam que se sentem isolados, pois há dias em que nenhuma operadora funciona. Além disso, comunidades como o Lago do Limão, com 4 mil habitantes, não possui, sequer, sinal móvel de telefone. O único prefeito que participou das audiências foi o de Iranduba, Xinaik Medeiros. “A prefeitura, assim como todas as secretarias, estão à disposição dos membros da CPI para  ajudar a solucionar esse problema, o qual traz atraso ao nosso município”, enfatizou o prefeito.

Para o presidente da CPI, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), a visita aos municípios foi bastante produtiva, pois todas as informações coletadas servirão de subsídios para a elaboração final de um relatório, o qual será encaminhado - junto aos relatórios das demais 18 assembleias que também estão realizando CPI - ao Congresso Nacional, que  tem competência para mudar  a legislação vigente. “Demos início às visitas pela cidade de Novo Airão, onde, logo na chegada, constatamos que a cidade estava há 48 horas sem nenhum sinal de telefonia móvel e internet, o que é um verdadeiro absurdo. Isso demonstra a falta de respeito da operadora com os clientes. 

Afinal de contas, nem há aviso sobre a interrupção dos serviços e muito menos uma justificativa”, ressaltou Rotta, ao comentar que há relatos de pessoas que precisam percorrer até 3 quilômetros para ter acesso ao sinal do celular. “Como nas comunidades não há telefonia fixa. A saída dos comunitários é tentar alcançar o sinal do celular, nem que para isso tenha de percorrer quilômetros de estrada. Infelizmente esse é o cenário da telefonia no interior do Estado”, lamentou o parlamentar.

CPI

A CPI da Telefonia investiga a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia (fixa, móvel e de internet). Na próxima semana, a comissão dará continuidade às audiências públicas nas cidades de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo, Autazes e Careiro Castanho.

Deputados que participaram das Audiências Públicas.

Deputado Marcos Rotta (PMDB) - Presidente

Deputado Orlando Cidade (PTN) - Vice-presidente.

Deputado Adjuto Afonso (PP) - Relator Telefonia Móvel.

Deputado  Marcelo Ramos (PSB) - Relator de Internet.

Deputado Sidney Leite (DEM) - Relator da telefonia fixa.

Com Informação da Assessoria

CPI da Telefonia vai percorrer 13 municípios a partir de 26 de setembro

Os primeiros municípios a receberem a visita dos membros da CPI da Telefonia serão

As atividades serão intensas, mas temos certeza de que o resultado será(MunicípioManicoré)(pt.wikipedia.org)

Membros da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) definiram, na quarta-feira (28), os 13 municípios amazonenses que serão visitados pela comissão de inquérito no período de 26 de setembro a 11 de outubro.

Além das sete cidades que compõem a Região Metropolitana de Manaus (RMM), também receberão a visita dos membros da CPI os municípios de Coari, Tefé, Carauari, Eirunepé, Tabatinga, Barcelos, Boca do Acre, Lábrea, Humaitá, Manicoré, Itacoatiara, Maués e Parintins.

“Nossa meta era percorrer um grande número de municípios em busca de subsídios para o relatório final da CPI da Telefonia. No entanto, por conta dos custos e da logística, tivemos de limitar as cidades a serem visitadas. 

Mas acreditamos que nessas localidades iremos coletar informações suficientes para montar o raio-x da prestação de serviços telefônicos (fixo e móvel) e de internet ofertado pelas operadoras no interior do Estado”, explicou o presidente da CPI da Telefonia, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB).

De acordo com Rotta, todas as viagens ao interior do Estado serão realizadas pelo modal aéreo, por conta da distância entre as cidades. “Haverá dias em que percorreremos até dois municípios. As atividades serão intensas, mas temos certeza de que o resultado será satisfatório e garantirá a melhoria dos serviços de telefonia e internet, tanto na capital quanto no interior”, ressaltou o peemedebista.

Rotta explicou ainda que os municípios da RMM, pela distância e pela facilidade de se chegar a eles, terão um cronograma de visitas diferenciado, ainda a ser definido.

Os primeiros municípios a receberem a visita dos membros da CPI da Telefonia serão Coari e Tefé, no dia 26 de setembro, conforme cronograma abaixo. “A definição do cronograma não foi feita seguindo uma lista de prioridades, mas, sim, de acordo com a logística. Temos ciência dos custos e não queremos comprometer o orçamento da Casa. Nossa meta é concluir os trabalhos da CPI o quanto antes”, afirmou Rotta.

Cronograma de viagens:

26/09 – Coari e Tefé

27/09 – Carauari e Eirunepé

28/09 – Tabatinga

30/09 – Barcelos

03/10 – Boca do Acre e Lábrea

04/10 – Humaitá e Manicoré

10/10 – Itacoatiara

11/10 – Maués e Parintins

Com Informação da Assessoria

Primeiras ações da CPI da Telefonia são definidas durante reunião na Assembleia Legislativa

Nós vamos percorrer o maior número possível de municípios, atender a toda a região metropolitana de Manaus

Segundo Marcos Rotta, as solicitações de informações começarão(www.exijaseusdireitos.com.br)

As primeiras ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para investigar o serviço de telefonia fixa, móvel e internet no estado foram definidas durante reunião administrativa ocorrida nesta segunda-feira (26), na sede da Assembleia. Durante a reunião também foi analisado e votado o Regimento Interno da CPI da Telefonia.

Dentre os encaminhamentos tomados pelo presidente da CPI, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), relatores Adjuto Afonso (PP), Marcelo Ramos (PSB) e Sidney Leite (DEM) e suplente Luiz Castro (PPS) estão a realização de uma pesquisa de “insatisfação” do serviço prestado pelas operadoras e a solicitação de informações das Câmaras municipais suficientes para traçar um panorama do serviço existente nas cidades interioranas.  Nestes documentos estarão questões como o número de antenas, quais empresas atuam no município, quais os principais problemas e se há legislação municipal sobre a instalação de antenas telefônicas.

Segundo Marcos Rotta, as solicitações de informações começarão a ser encaminhadas às Câmaras municipais ainda nesta segunda-feira e a pesquisa de “insatisfação” também terá início esta semana e abrangerá os municípios da Região Metropolitana de Manaus. O presidente da CPI também informou que outros canais de comunicação com a população serão criados.

“A Anatel divulga regularmente pesquisas de satisfação. Nós vamos fazer o inverso, uma pesquisa de insatisfação porque o que temos percebido é exatamente essa grande gama de insatisfação na capital e também no interior do Estado. Nós vamos percorrer o maior número possível de municípios, atender a toda a região metropolitana de Manaus. Vamos ouvir os consumidores, criar canais  de acesso às pessoas com a CPI para que a gente possa ter o maior número de elementos, de subsídios, de informações que vão monitorar e depois formar um relatório único a respeito da CPI”, declarou Rotta.

O relator da sub-comissão de telefonia fixa, Sidney Leite, disse que a coleta de informações nas comunidades rurais deve ser feita a partir das autoridades e lideranças. “Vamos buscar parceria do Idam, que tem uma capilaridade muito grande, do sindicato dos trabalhadores rurais, do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Secretaria de Estado da Educação- que nas maiores comunidades do Estado já está presente com ensino mediado, inclusive com ponto de internet- para que possamos ter essas informações e no momento oportuno tratar isso com as operadoras”, explicou.

Já o relator da sub-comissão de internet, Marcelo Ramos, afirma que as deficiências no serviço prestado é um entrave para a economia do estado e que a sub-comissão irá apurar os investimentos previstos, quais os investimentos já feitos pelas empresas e quais regras da legislação vigente estão sendo desobedecidas.

“Nós temos uma internet lenta e cara. Antes nós tínhamos apenas um cabo, que era o cabo de fibra ótica da Embratel. O cabo da Oi, que vem via Venezuela, acabou estabelecendo a concorrência e baixando um pouco o preço, agora tem a previsão da chegada de um novo cabo por meio do Linhão de Tucuruí. Quanto mais canais de entrada e saída de internet nós tivermos, melhor vai ser o preço e a qualidade do serviço oferecido, no entanto, hoje ainda temos um serviço de internet  precário”, ressaltou.

O relator da sub-comissão de telefonia móvel, Adjuto Afonso, por sua vez, lembra que o problema enfrentado pelos consumidores atinge a todos, independente da proximidade ou não da capital do Estado. “A telefonia móvel no interior não funciona. Não importa se é um município da região metropolitana ou da fronteira, todos sofrem com o mesmo problema. A gente entende que não ocorreu a responsabilidade de implantação de antenas, pois a gente sabe que em outros países a quantidade de antenas para servir um determinado número de linhas é bem diferente do que é feito aqui pelas operadoras”, criticou.

Uma nova reunião da CPI será realizada nesta terça-feira (27), às 9h, para definir como serão as visitas da comissão aos municípios do interior do Estado.

Com Informação da Assessoria

Assembléia Legislativa oficializa instalação da ‘CPI da Telefonia’ no Amazonas

Já ingressamos com ações contra as operadoras, sugerimos multas e realizamos audiências públicas

Com a designação dos integrantes, será agendada a primeira reunião da “CPI da Telefonia”(ooutroladodamoeda.com.br)

Ao atender a uma solicitação dos deputados estaduais Marcos Rotta (PMDB), Marcelo Ramos (PSB) e Adjuto Afonso (PP), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PSD), oficializou na manhã desta quarta-feira (21) a instalação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar a precariedade do serviço de telefonia móvel, fixa e de internet ofertado pelas operadoras no Amazonas.

Durante sessão plenária, o presidente da Assembleia, Josué Neto, designou os oito parlamentares que irão compor a comissão de inquérito: Marcos Rotta, Adjuto Afonso, Marcelo Ramos, Sidney Leite (DEM), Chico Preto (PSD), Wanderley Dallas (PMDB),  Luiz Castro (PPS) e Orlando Cidade (PTN).

Com a designação dos integrantes, será agendada a primeira reunião da “CPI da Telefonia” para definir o presidente, o relator, membros e suplentes. “Além de definir os cargos, também serão discutidas as medidas a serem adotadas pela comissão, bem como o organograma dos trabalhos”, explicou Rotta. A CPI terá um prazo regimental de 120 dias, prorrogáveis por 60, para concluir os trabalhos.

Antes de tornar oficial a “CPI da Telefonia”, Josué Neto consultou a Procuradoria Geral sobre a legitimidade da Aleam em instalar a comissão parlamentar. “O procurador geral da Assembleia, Vander Góes, apresentou parecer favorável à criação da “CPI da Telefonia” na Casa. Com base nos artigos 9º da Constituição Estadual e 24º da Constituição Federal, o procurador legitimou a Assembleia a criar uma CPI para investigar os serviços ofertados pelas operadoras”, completou Rotta.

Na avaliação de Rotta, a CPI foi a solução encontrada pelo Poder Legislativo para pressionar as operadoras na oferta de serviços de qualidade aos consumidores amazonenses. “A Assembleia do Amazonas já esgotou todos os mecanismos possíveis e imagináveis para chamar as empresas as suas responsabilidades e a CPI é uma ação necessária.

Já ingressamos com ações contra as operadoras, sugerimos multas e realizamos audiências públicas, mas nada disso surtiu efeito. Esperamos que essa ação - que não é só minha, do deputado Marcelo Ramos e do Adjuto Afonso - seja uma reivindicação dos consumidores amazonenses”, comentou.

 Subsídios

De acordo com Rotta, além do vasto material sobre a precariedade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Amazonas, a comissão também deverá contar com relatórios elaborados no interior do estado, os quais vão subsidiar os trabalhos da “CPI da Telefonia”. “Além dos relatos e constatações feitas na capital amazonense, os trabalhos da CPI também contarão com relatórios oriundos dos municípios amazonenses. Afinal de contas, os problemas de telefonia são recorrentes em todas as 62 cidades do interior”, comentou Rotta.

Com Informação da Assessoria

Instalação da ‘CPI da Telefonia’ no Amazonas

O pedido de CPI, que já tramita na Casa desde o dia 27 de junho, tem a finalidade de investigar e apurar as causas

O quanto antes, a instauração da “CPI da telefonia”.(Divulgação)

Um dos autores do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da telefonia no Amazonas, o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) apelou, na manhã desta quinta-feira (1), para que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprove, o quanto antes, a instauração da “CPI da telefonia”.

O pedido de CPI, que já tramita na Casa desde o dia 27 de junho, tem a finalidade de investigar e apurar as causas da má prestação de serviços das operadoras de telefonia móvel e fixa em atuação no Amazonas. O requerimento conta com a assinatura de nove parlamentares e tem como autores, além de Rotta, os deputados Marcelo Ramos (PSB) e Adjuto Afonso (PP).

Na avaliação de Rotta, a Casa Legislativa tem de se unir as 16 Assembleias que já instauraram CPIs da telefonia nos respectivos Estados. “Estamos tentando fazer com que o Amazonas também tenha uma CPI da telefonia, nos mesmos moldes do que já possui outras 16 Assembleias Legislativas do país. Para isso espero contar com o apoio do presidente desta Casa, que deverá aprovar o quanto antes o pedido de instalação da CPI”, afirmou o parlamentar.

Rotta explicou que o pedido está sob análise do presidente da Casa, o qual deverá  despachar e designar a instauração da CPI. Após a designação dos membros, presidente e vice-presidente da referida comissão, será realizada a primeira reunião para discutir medidas a serem adotadas. A CPI terá um prazo regimental de 120 dias, prorrogáveis por 60, para concluir os trabalhos.

De acordo com o deputado, a Assembleia do Amazonas já esgotou todos os mecanismos possíveis e imagináveis para chamar as empresas as suas responsabilidades e a CPI é uma ação necessária. “Já ingressamos com ações contra as operadoras, sugerimos multas e realizamos audiências públicas, mas nada disso surtiu efeito. Esperamos que essa ação - que não é só minha, mas do deputado Marcelo Ramos e do Adjuto Afonso - seja uma reivindicação dos consumidores amazonenses”, comentou. 

No próximo dia 8, Rotta participará de uma reunião em Brasília, às 10h (de Brasília), na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). As dezesseis Assembleias Legislativas, que já estão com o processo de CPI da telefonia em andamento, irão apresentar um balanço sobre os trabalhos. “A ideia é incluir o Amazonas nesse grupo e, a partir das CPIs, criar um relatório único sobre as operadoras de telefonia e enviar ao Congresso Nacional, para que providências sejam tomadas o quanto antes em relação à qualidade de serviços prestados”, explicou.  

Indenização

Ainda durante pronunciamento, na manhã desta quinta-feira (1º), Rotta informou que órgãos de defesa do consumidor estão requerendo, por meio de uma ação civil pública, uma indenização de R$ 2 milhões da concessionária Eletrobras Amazonas Energia por dano moral coletivo.

A ação, motivada pelo ‘apagão’ do último dia 12 de julho, que deixou Manaus, Iranduba e Manacapuru sem energia por mais de uma hora, foi protocolizado no dia 24 de julho e foi subscrito pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público do Estado (MP-AM).

Com Informação da Assessoria