CPI da Telefonia firma pacto com Associação dos Municípios para Lei de Implantação de Antenas

Hoje as empresas de telefonia se instalam nos municípios do interior sem regras

Esse pacto para cuidar da legislação para instalação de antenas(Foto: Divulgação)

Na terceira oitiva realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) levou as discussões à problemática da falta de regulamentação para a instalação de antenas que levem o sinal de telefonia ao interior do Estado, além da utilização dos cabos de fibra óptica. Nesta quarta-feira (30), Rotta firmou um pacto junto à Associação Amazonense dos Mcuniípios (AAM), para que as cidades do interior possam ter acesso a esta legislação. 

“Conseguimos constituir hoje um grande pacto em favor dos municípios do interior do Amazonas porque durante as nossas diligências feitas nos municípios, uma grande preocupação, que veio á tona, é a ausência de leis municipais que permitam a instalação de antenas nesses locais. Muitas cidades no Estado estão, de forma irregular, permitindo a colocação de antenas. 

E já existe, agora, por parte da associação dos municípios e da CPI este acordo, esta parceria para que possamos fazer um grande pacto estadual para a colocação de leis específicas nos municípios. É uma contribuição da CPI, juntamente com a Associação dos municípios para que essas cidades que ainda não dispõem de leis especificas possam tê-las no menor espaço de tempo”, afirmou Rotta.

Hoje as empresas de telefonia se instalam nos municípios do interior sem regras. De acordo com Rotta, a CPI da Telefonia vai investigar essa irregularidade. “Eu não sei como um município que não tem lei específica para a colocação de antenas, possui antena. É uma pergunta que nós precisamos saber.  Quem autorizou a colocação de antenas?, sob que ótica? Que parâmetro? Que legislação?. 

Isso a CPI vai investigar,  porque nós queremos não apenas apontar os problemas, os equívocos, a falta de infraestrutura, mas também colaborar para que possamos resolver esses problemas e facilitar a busca de melhoria da qualidade dos serviços, principalmente no interior do estado”,  reforçou Rotta.

O gerente administrativo da AAM, Beto Mafra, informou aos membros da CPI que há 5 anos foi realizado um estudo que apontou 36 municípios amazonenses sem nenhuma empresa de telefonia móvel.  Mafra afirmou que o pacto estadual para leis específicas de instalação de antenas nos municípios pode ser o fim dos problemas de isolamento no interior do Estado.

“As reivindicações dos municípios são muitas, mas na área da telefonia, a CPI veio em boa hora. Há grande repercussão nos municípios, pelo fato de as autoridades conhecerem de perto os problemas da falta de sinais de telefonia e internet. Esse pacto para cuidar da legislação para instalação de antenas, firmado com o deputado Marcos Rotta, pode ser o fim do problema de falta de comunicação no interior”, afirmou Mafra.

O gerente da AAM disse ainda que, mesmo que as empresas atuem em um número limitado de municípios no interior, os serviços continuam precários.

Parceria entre Órgãos de Defesa dos Consumidores

A oitiva, mais uma vez contou com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), representada nesta quarta-feira (30) pelo advogado Alessandro Silva, depois da parceria realizada entre a CPI e a OAB-AM, além da Defensoria Pública do Estado, na presença do Defensor Público, Carlos Alberto de Almeida que relatou os problemas levados pelos usuários de telefonia e internet ao órgão.

Próximas Oitivas

Nesta quinta-feira (31), às 13h, a CPI da Telefonia vai ouvir a Empresa Amazonas Energia, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam).

Cronograma  

1º/11 – CDL-Manaus, SSP-AM, Seduc e Fetag;

5/11 – Prodam, ACA, Ufam e UEA;

6/11 – Implurb, Ipaam, Semmas e Idam.

Com Informação da Assessoria