MP-AM pede à Justiça a suspensão da prova da Semsa do próximo domingo
O descumprimento, por
parte da Semad, do pedido feito pelo MPE-AM para que fossem apuradas, em
procedimento administrativo, as irregularidades ocorridas durante a
realização do concurso público da Semsa, no último domingo (27), em
Manaus, resultou, nesta quinta-feira, 31 de maio, na instauração de uma
ação cautelar no TJAM
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| Candidatos em frente a um dos locais de prova do concurso da Semsa |
O
descumprimento, por parte da Secretaria Municipal de Administração
(Semad), do pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Amazonas
(MPE-AM) para que fossem apuradas, em procedimento administrativo, as
irregularidades ocorridas durante a realização do concurso público da
Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no último domingo (27), em
Manaus, resultou, nesta quinta-feira, 31 de maio, na instauração de uma
ação cautelar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Na ação, o MPE
pede a suspensão das provas do certame, que estariam previstas para
ocorrer no próximo domingo, dia 3, e também a não publicação de qualquer
resultado das provas já aplicadas.
O
concurso público da Semsa aconteceu pela no dia 27 de maio, mas teve
parte de sua aplicação adiada para este domingo, dia 3, após ocorrer
problemas de atraso na entrega de algumas provas na unidade de
realização da Faculdade Fametro.
Na
ocasião, dezenas de candidatos do certame ficaram impedidos de realizar o
concurso e, se sentindo prejudicados, protocolaram denúncias na sede da
Procuradoria Geral de Justiça na última segunda-feira, 28, pedindo a
abertura de investigação por parte do MP-AM.
Além
do atraso na entrega de provas, os participantes do concurso também
alegaram ao MP o vazamento de respostas das provas antes da publicação
oficial do gabarito e a semelhança de identidade de algumas questões
entre as provas aplicadas pela manhã e pela tarde. Essas denúncias
geraram a instauração de dois inquéritos civis para apurar essas
ocorrências por parte da 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos
Direitos Constitucionais do Cidadão, a 54ª Prodedic.
A
Promotoria também fez recomendações à Secretaria de Administração,
Semad, para que apurasse, com insenção, através de procedimento
administrativo e no prazo de 24 horas, as irregularidades no certame, e
que só realizasse a segunda aplicação de provas do concurso, no domingo
3, após a conclusão desses estudos. A Secretaria de Administração pediu a
extensão do prazo ao MP, afirmando a necessidade de, primeiramente,
receber explicações da empresa Cetro, e só então iniciar a apuração dos
fatos, o que não foi aceito pela 54ª Prodedic.
"O
MP não pode aguardar esse prazo solicitado pela Semad, considerando que
os candidatos também não podem esperar. É necessário garantir a lisura
do certame e garantir que essas irregularidades não voltem a ocorrer",
disse a Promotora de Justiça Delisa Olívia, que está designada a
responder pela 54ª Prodedic.
Além da
suspensão das provas, a ação cautelar pede judicialmente que a Semad
conclua suas investigações dos fatos em até 15 dias. "A sociedade
verificou que esse certame não tem nenhuma lisura. Houve uma
ineficiência do contrato firmado com a Cetro. Não houve esclarecimento
dos fatos nem para os candidatos, nem para o Ministério Público", disse a
Promotora.
Na terça-feira, 29 de
maio, o Assessor Jurídico da Semad e o advogado da Cetro compareceram ao
Ministério Público Estadual para uma audiência na 54ª Promotoria de
Justiça e, na ocasião, não apresentaram argumentos esclarecedores sobre
as irregularidades ocorridas.
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