Na última quinta-feira (6), na Câmara dos
Deputados, uma subcomissão especial que avalia as políticas públicas de
segurança alimentar aprovou o parecer do relator, deputado Nazareno Fonteles
(PT-PI), sobre o assunto. O texto traz várias sugestões de propostas ao
Legislativo e de indicações ao Executivo, e será apreciado nesta semana na
Comissão de Seguridade Social e Família. As sugestões foram colhidas ao longo
de várias audiências públicas, com a participação de representantes de diversos
órgãos, entre ele o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(Consea).
O parecer trata, entre vários pontos, do uso
racional dos recursos hídricos e do solo, da política nacional de
abastecimento alimentar, do reforço à agricultura familiar, d saneamento básico
e do combate à obesidade infanto-juvenil. O deputado sugere ainda um
projeto alterando a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) para tornar mais
transparente e democrático o processo de liberação de produtos transgênicos
para consumo, que hoje é uma atribuição quase exclusiva da Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio).
O objetivo, segundo o deputado, é que "haja,
de fato, mais segurança na liberação dos transgênicos, valorizando os pareceres
técnicos dos ministérios da Agricultura, da Pesca, da Saúde e do Meio
Ambiente". Ele também é favorável a "maior transparência e
audiências cada vez mais públicas, dando prerrogativa às entidades coletivas de
fazer recursos, questionando aqueles pareceres antes da aprovação".
Nazareno defende uma série de medidas para reforçar
a agricultura familiar e o modelo agroecológico de produção, inclusive com o
apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab).
"Propomos um modelo de transição agrícola
entre o modelo atual, que é focado no agronegócio, na grande propriedade
e na monocultura, para um modelo focado na pequena propriedade, na agricultura
familiar e no manejo agroecológico da produção", explica.
O relator também sugere nova ênfase das aulas de
educação física, na escola ou nas academias. "Propomos aulas de educação
física, pelo menos, três vezes por semana e sejam focadas em exercícios
aeróbicos. É algo muito importante no combate ao sobrepeso e à obesidade, que
hoje crescem muito no meio infanto-juvenil."
Quanto às propostas que já tramitam na Câmara, o
relatório pede prioridade para: a proposta de emenda à Constituição (PEC
618/98) que inclui o patrimônio genético entre os bens da União; o projeto que
proíbe a venda conjunta de lanches ou refeições e brinquedos ou brindes (PL
4815/09); o projeto que inclui produtos extrativos no Programa de Aquisição de
Alimentos e autoriza subvenção de preços em apoio à agricultura familiar (PL
6680/09); e o projeto que institui regras para a publicidade de alimentos com
elevados teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sal, além de
bebidas com baixos valores nutricionais, como refrigerantes (PL 1637/07).
O Consea esteve representado nas audiências
públicas pelos conselheiros Edélcio Vigna, Ekaterine Karageorgiadis e Marília
Leão, além da própria presidenta, Maria Emília, e do assessor técnico Marcelo
Gonçalves.
Fonte: com informações da Agência Câmara
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