Contratos firmados sem processo licitatório, no interior do estado, são lastreados por decretos de situação de emergência
 |
| Municípios contratando sem licitação |
Sob
o verniz de legalidade dada por decretos de emergência, prefeituras do
interior do Amazonas promovem um festival de contratações sem licitação.
Em um cenário onde a exceção virou regra, há compras para todos os
tipos de serviços. Da contratação de empresa para construir de escola
para alunos que não teriam conseguido vaga, a manutenção de jardins.
O
artigo 24 da Lei 8.666 (Lei das Licitações), no inciso IV, autoriza os
administradores a comprarem sem licitação nos casos de emergência ou de
calamidade pública quando caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de
pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos.
Aproveitando
a brecha permitida pelo decreto do estado de emergência, o prefeito de
Coari, Adail Pinheiro (PRP), decidiu contratar sem licitação a empresa
José M L da Costa e Silva Junior para realizar serviços de recomposição e
manutenção de jardins. A informação foi publicada na edição do dia 20
do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, que pode ser acessado por
meio do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.
Para
dar uma nova cara aos jardins de Coari, a José M L da Cosa e Silva
Junior vai receber R$ 226,4 mil. Segundo o extrato do contrato, a
microempresa deve realizar o serviço em 60 dias, que é o prazo de
vigência do negócio. A fonte dos recursos são os royalties oriundos da
produção de petróleo no município, segundo o Diário Oficial.
Em
Tefé, município vizinho a Coari, o quadro de emergência desenhado pelo
prefeito Antenor Moreira Paz é o mesmo. Ele publicou no dia 20 a
contratação de obras e serviços sem licitação que totalizam R$ 1,6
milhão. Tem de aquisição de material reprográfico a kits escolares.
Também
se amparando no artigo 26 da Lei 8.666, Antenor escolheu dá à empresa
E. da S. Chaves a tarefa de fornecer gêneros alimentícios para as
secretarias de Saúde, Educação e Meio Ambiente. Por esses produtos, a
empresa vai receber R$ 484,3 mil. É o contrato de maior valor dos oito
sem licitação publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas no
dia 20.
Na
enxurrada de estados de emergência decretados no interior, os prefeitos
que ainda não aderiram ao mecanismo estão prestes a usá-lo. Quem já o
utiliza, quer prorrogar. Ontem, o Diário Oficial dos Municípios do
Amazonas, trouxe a publicação do Decreto Municipal nº 372, de 11 de
fevereiro, onde o prefeito de Itamarati, João Medeiros Campelo, declara
situação de emergência nas áreas urbanas e rural do município.
No
Diário Oficial do dia 19, o prefeito de Itacoatiara, Mamoud Amed Filho,
prorrogou por 45 dias o estado de emergência no município. O primeiro
decreto (nº 45) foi estabelecido pelo gestor no dia 4 de janeiro. O
prefeito justifica na publicação que é “imperiosa a necessidade de
promover a ampliação e a adequada manutenção da iluminação pública na
cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário