MPF pede condenação de 11 réus da Operação Albatroz

Nas alegações finais, o Ministério Público Federal do Amazonas pediu a absolvição de Alfredo Paes por falta de provas, e entre os demais acusados estão o ex-deputado estadual Antônio Cordeiro e a mulher Ednéia de Alencar Ribeiro Cordeiro

Ex-deputado estadual Antônio Cordeiro teve a condenação solicitada pelo Ministério Público Federal (Aruivo A Cr[itica)

O ex-secretário municipal de Finanças Alfredo Paes dos Santos foi o único dos 12 réus investigados pela Operação Albatroz, que não teve a condenação pedida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), em suas alegações finais à Justiça Federal.

Nas alegações finais, o MPF/AM pediu a absolvição de Alfredo Paes por falta de provas.

Para os demais acusados, foi solicitada a condenação pelo crime de evasão de divisas, previsto no artigo 22 da Lei nº. 7492/1986 (Lei de Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional).

Entre eles está o ex-deputado estadual Antônio Cordeiro, o "Cordeirinho", juntamente com a mulher Ednéia de Alencar Ribeiro Cordeiro. O réu Mário Ricardo Farias Gomes também responde pela operação ilegal de empresa como instituição financeira, conforme o artigo 16 da mesma lei.

O processo tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 2162-25.2008.4.01.3200.

ACRITICA Penas e multas

Os pedidos de condenação apresentados pelo MPF/AM nas alegações finais do processo preveem penas que variam de dois anos e seis meses a cinco anos e seis meses de prisão.

Em alguns casos, o MPF entendeu que o mesmo crime foi cometido mais de uma vez e, por isso, pediu a aplicação das penas de acordo com o número de vezes que o crime foi praticado.

Além da pena de prisão, o MPF requer a condenação dos 11 réus ao pagamento de multas individuais que podem chegar a R$ 156 mil. "Desse modo, com vistas a apreciação do requerimento formulado, determino ao réu que traga aos autos eventual provimento judicial pelo qual foi determinada a restituição da totalidade dos bens apreendidos", diz o documento processual expedido ainda em 2009.

A partir da apresentação das alegações finais do MPF, o processo deverá aguardar as alegações finais dos réus e então passará à análise do juiz para sentença.

Réus com pedido de condenação

Antônio do Nascimento Cordeiro
Carlos Alberto Taveira Cortez
Edilson Barata Ribeiro
Ednéia de Alencar Ribeiro Cordeiro
Elmiro José Hallmann
Isaltino José Barbosa Filho
Jorge Abelardo Barbosa de Medeiros
Lúcio Flávio Morais de Oliveira
Mario Ricardo Farias Gomes
Sérgio Born
Stael Ferreira Braga Barbosa

Réu com pedido de absolvição
Alfredo Paes dos Santos

ACRITICA