Mais de R$ 101 milhões foram pagos indevidamente a
falsos pescadores, sendo R$ 5 milhões no Amazonas, entre 2009 e 2011
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Fiscalização identificou supostos pescadores que, na verdade, estavam aposentados, falecidos, que possuíam vínculos trabalhista e até alguns empresários (Antonio Lima)
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Fiscalização
feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), no pagamento do seguro-defeso a
mais de 600 mil pescadores artesanais de todo o País, no período de janeiro de
2009 a julho de 2011, constatou 12.348 irregularidades na distribuição do
benefício.
Do total dessas “inconsistências”, os
pescadores do Estado do Amazonas contribuíram com 7,95% ou 374 irregularidades
que vão desde pagamentos a aposentados da Previdência Social, a servidores
públicos, empresários, pessoas falecidas e a pessoas que possuíam
inconsistências no Registro Geral da Pesca (RGP).
No período analisado, as fragilidades no
processo de pagamento do seguro-desemprego do pescador artesanal (SDPA)
causaram um prejuízo ao erário no valor de R$ 101.050.449,30. De acordo com o
relatório da CGU, entre 2009 e 2011, foram pagos indevidamente aos pescadores
amazonenses R$ 5,15 milhões que precisam ser verificados e regularizados.
O levantamento da CGU revela que entre janeiro
de 2009 e dezembro de 2010, havia 73.525 pescadores artesanais inscritos no
Registro Geral da Pesca dos quais 662 apresentaram algum tipo de
irregularidade: 300 deles recebiam aposentadoria do INSS, 338 tinham algum
vínculo trabalhista, três beneficiários do seguro-defeso com atestado de óbito,
21 estavam cadastrados como empresários na base de dados do CNPJ.
Entre janeiro a julho de 2011, em nova
fiscalização da Controladoria, dos 53.306 pescadores que receberam o
seguro-defeso, 199 tinham outro emprego, 73 eram aposentados da Previdência
Social, um estava morto, três não tinham registro no RGP, 34 com registro
cancelado, 16 pescadores amazonenses com divergência no CPF da Receita Federal
e 48 pessoas com ocorrência na base do CNPJ-Sócio.
Culpa do sistema?
O presidente da Federação
do Sindicato dos Pescadores do Amazonas (Fesinpeam), Ronildo Nogueira Palmare,
tem conhecimento do relatório de fiscalização da CGU e disse que há muito tempo
vem combatendo as fraudes no Estado. Ele culpa o próprio sistema que concede a
carteira de pescador a qualquer pessoa.
“No Amazonas, entre 30% e 35% dos pescadores
com registro do RGP nunca viram uma linha de pesca nem um caniço. Somos
favoráveis ao recadastramento que está sendo proposto pelo governo, mas a
decisão da ministra Kátia Abreu (Agricultura) de suspender o seguro-defeso foi
equivocada”, declarou Palmare. Ele citou exemplo de fraudes nas carteiras e no
pagamento do seguro-defeso a grandes empresários, armadores de pesca em
Manacapuru (a 84 quilômetros de Manaus).
“Já denunciamos essa situação ao Ministério
Público e às autoridades que não providenciam o cancelamento dessas carteiras.
É um jogo muito perigoso visto já ter recebido ameaças por denunciar essas
fraudes”, declarou o presidente da Fesinpeam.
Deputado vê fragilidades no sistema
Ex-superintendente regional do trabalho e emprego,
no período de 2007 a 2014, o deputado estadual Dermilson Chagas (PDT) diz que
todas as vezes que recebeu denúncias de fraudes no pagamento do seguro-defeso
buscou as autoridades para combater, como a Polícia Federal e o Ministério
Público.
Por conta dessas ações de fiscalização, conta
que pessoas foram presas em Parintins, Tabatinga, Novo Aripuanã e outros
municípios, além de vários fraudadores que respondem a processos na Justiça. Na
opinião do parlamentar, as fraudes ocorrem por causa da fragilidade do sistema
e que falta diálogo, discussão entre as entidades, representação de pescadores
e governo para encontrar as soluções.
“É claro que sou favorável ao recadastramento
proposto pelo Ministério da Agricultura, o que está errado é a suspensão do
seguro-defeso. Há vários mecanismos de controle e fiscalização, mas por conta
de uma maçã podre não se pode jogar fora todo o cesto de frutas. Os bons e
corretos pescadores não podem pagar pelos maus profissionais que cometem
fraudes”, declarou Dermilson Chagas.
Desde abril de 2015, a responsabilidade do
processamento e pagamento do seguro-desemprego do pescador artesanal saiu das
mãos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e passou para o Instituto
Nacional de Seguridade Social.
O gerente regional do INSS, Clizares Santana,
informou que o órgão está preparado, com cerca de 50 servidores, para fazer o
pagamento do seguro-defeso dos mais de 100 mil pescadores amazonenses, a partir
de 15 de dezembro, caso a Portaria Interministerial 192/15 seja derrubada pelo
Congresso Nacional.
Pontos: Constatações da CGU
Os exames indicaram que o processo de
concessão da licença de pescador profissional artesanal não é adequado.
Segundo a CGU, o Mapa deve formular o
Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira de modo que o documento traga
informações que de fato reflitam o exercício da pesca pelo inscrito.
Verificou-se que os ilícitos ambientais
apurados pelo Ibama relativos seguro-desemprego não são devidamente informados
ao Mapa, para suspensão ou cancelamento do pagamento do benefício.
Não existe rotina estabelecida de comunicação
dessas informações entre os Ministérios. As eventuais comunicações feitas pelo
Ibama ao MPA são no sentido de cancelar as autorizações de pesca das
embarcações pesqueiras empregadas nos ilícitos, não tendo como foco o
cancelamento da licença de pescador profissional.
Percebeu-se a necessidade de um esforço
integrado dos órgãos envolvidos no pagamento do benefício ao pescador artesanal
para garantir que apenas o público-alvo da ação receba o benefício, ou seja,
somente os pescadores profissionais artesanais que têm na pesca sua única fonte
de renda.
Blog
Silas Câmara Deputado Federal (PSD-AM)
“No dia da votação do meu Projeto de
Decreto Legislativo (PDC-238/15), aprovado por unanimidade pela Câmara dos
Deputados, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ocupou a
tribuna e citou a palavra intransigência várias vezes. Eu o rebati dizendo que,
no dia em que foi publicada a Portaria nº 192 e apresentamos o PDC, chamamos,
em audiência pública na Comissão da Amazônia, as ministras do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, e da Agricultura, Kátia Abreu. Nenhuma compareceu. Fomos
recebidos posteriormente pela ministra Izabella Teixeira (MMA).
A ministra Kátia Abreu não recebeu ninguém
para debater o assunto sobre a portaria. A votação na Câmara não foi da
intransigência, mas de quem se preocupa com uma situação que afeta diretamente
o meio ambiente e a reprodução pesqueira do País; e, consequentemente, afeta
também as pescadoras e os pescadores.
Eu não tenho nenhum problema que o Governo
Federal faça o recadastramento dos pescadores. Mas, tenho tudo contra que se
faça de forma atabalhoada, contra todos os princípios de entendimento e de
conversa com um setor tão importante, como é o setor da pesca no Brasil e no
Estado do Amazonas”.
Antônio Paulo
