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Faltava incorporar a responsabilidade dos pais(Recreioinfantil) |
Agora está na lei. É dever dos pais e
responsáveis matricular os filhos a partir dos quatro anos na educação básica.
A lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional foi atualizada
nesta sexta-feira (5).
Segundo o Ministério da Educação, foi uma
adequação a mudanças que já tinham sido feitas na Constituição em 2009 e que
tornavam obrigatório ao governo oferecer educação básica e gratuita dos quatro
aos 17 anos de idade.
Faltava incorporar a responsabilidade dos
pais.
A educação básica será dividida entre
pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
A Educação Infantil, a exemplo do que já
acontecia com os Ensinos Fundamental e o Médio, deverá ter uma base nacional
comum, que respeita as diversidades culturais de cada região.
Dados do MEC apontam que quatro milhões de
crianças entre quatro e cinco anos estão matriculadas na educação básica, mas
1,05 milhão ainda estão fora, de acordo com a ONG Todos Pela Educação.
Pela nova lei, o professor vai acompanhar e
avaliar o desenvolvimento das crianças de quatro e cinco anos, que não poderão
ser reprovadas. Estados e municípios terão até 2016 para garantir as vagas e
preparar os professores.
A União Nacional dos Conselhos Municipais de
Educação afirmou que a ampliação das vagas estará concluída dentro do prazo.
“Nós começamos a nos preparar para esse
atendimento, De forma progressiva, nós teremos até 2016 para atender realmente
a esse preceito constitucional”, afirma Darli Zunino, representante da
entidade.
Jornal da Globo
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