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A Sefaz afirma que a alíquota de 1% de ICMS sobre os itens básicos(Divulgação) |
Após
aguardar dois meses pelo posicionamento da Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefaz), os deputados estaduais Marcos Rotta (PMDB), Marcelo Ramos (PSB),
Conceição Sampaio (PP), Luiz Castro (PPS) e Adjuto Afonso (PP) apresentaram, na
manhã desta quarta-feira (3), um projeto de lei (PL) que institui no Amazonas o
programa “Cesta básica Popular”.
A
proposta garante a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) de 1% sobre os produtos da cesta básica somente para as
empresas que aderirem ao programa.
Os
deputados que apresentaram o PL são membros de uma Comissão Especial da
Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), criada para realizar um estudo e
formular uma proposta, em parceria com a Sefaz, a ser apresentada ao governador
com os mecanismos de fiscalização e garantias de que esse benefício chegue ao
consumidor final.
“Solicitada
e apoiada pelo governador Omar Aziz, criamos uma comissão, realizamos
Audiências Públicas, estudamos e debatemos a questão com empresários do setor,
os quais se comprometeram em repassar o benefício ao consumidor.
No
entanto, por falta de diálogo com a Sefaz, até hoje não chegamos a um acordo.
Mas precisamos dar uma resposta à sociedade e essa resposta será dada por meio
deste projeto de lei, que agora passa a tramitar na Casa Legislativa”, explicou
Rotta, ao acrescentar que está confiante em conquistar o apoio dos pares para a
aprovação da proposta em plenário.
Segundo
Rotta, o Amazonas é o único Estado do país a cobrar 17% de ICMS sobre os
produtos da cesta básica, fato que vai à contramão da política do Governo
Federal, o qual desonerou esses itens de PIS/Confins.
“A
Sefaz afirma que a alíquota de 1% de ICMS sobre os itens básicos é
impraticável. Isso porque desobedece a um regulamento do Confaz (Conselho
Nacional de Política Fazendária), que proíbe a incidência de ICMS abaixo de 7%
sobre os produtos da cesta básica.
No
entanto, o Amazonas passou nove anos praticando a alíquota de 1% e só agora é
proibido? Isso deve ser revisto e por isso defendemos a cobrança de 1% do
imposto, desta forma iremos garantir que o alimento chegue à mesa do consumidor
com um preço mais em conta”, justificou o parlamentar.
Com Informação da Assessoria
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