O deputado deu como exemplo de Santo Antônio do Matupi, que fica no Sul do Amazonas
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“O prefeito não consegue dar conta da sede do município e ainda tem que atuar em Matupi (Foto: Internet) |
Defensor da emancipação dos municípios, o deputado estadual Tony Medeiros (PSL), em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), disse que mais de 12 mil pessoas confirmaram presença nesta terça-feira (18), em Brasília, mobilizados pela derrubada do veto da Lei Complementar 416, que trata da criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Tony Medeiros disse que no Estado do
Amazonas mais de 30 localidades buscam sua emancipação. Algumas, segundo ele,
estão a 500 quilômetros da sede do município, sem acesso por estradas e rios,
vivendo em total abandono. “Por isso, faço parte dessa mobilização nacional de
derrubada do veto da Presidência da República”, disse, ressaltando que, como
presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Aleam, assumiu essa luta,
lamentando não poder estar em Brasília neste dia.
Tony destacou que tem faixas no Senado
dizendo: “Senhores, ou derrubamos o veto, ou nós derrubaremos vocês”. De acordo
com o deputado o Partido dos Trabalhadores anuncia em nível nacional uma
proposta alternativa para disciplinar a criação de novos municípios; o
PMDB também se manifesta totalmente a favor da derrubada do veto.
Quanto à justificativa da
presidente Dilma Rousseff, quanto ao veto, por causa de impactos negativos na
economia, o deputado disse que não se justifica porque o próprio Instituto de
Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea) diz que com a aprovação da lei pelo menos
363 novos municípios podem ser criados no país, o que geraria uma
redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo Tony, a lei está pronta,
tramitou na Câmara Federal e no Senado, inclusive foi articulado antes,
acertado com o próprio governo. “Por uma questão que não se consegue
compreender, numa articulação do governo Dilma, é vetado o Projeto de Lei
Complementar”, menciona o deputado, destacando que se a lei fosse aplicada hoje
na criação dos municípios o próprio Brasil, que já tem 2.508 municípios
criados, não se enquadraria na regra atual.
Santo Antônio
O deputado deu como exemplo de Santo Antônio do Matupi, que fica no Sul
do Amazonas, a mais de 300 quilômetros de distância de Manicoré (a 332
quilômetros de Manaus), com mais de 10 mil habitantes, que necessita dessa
emancipação. “O prefeito não consegue dar conta da sede do município e ainda
tem que atuar em Matupi e tantas outras localidades que buscam sua
emancipação”, disse, ressaltando que considera ser incompreensível o veto de um
projeto tão importante.
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