Serão contempladas pela gratuidade do programa as pessoas
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Carteira Nacional de Habilitação (Ilustração) |
Com o objetivo de
beneficiar pessoas de baixo poder aquisitivo, especialmente estudantes da rede
pública com bom desempenho escolar, o presidente da Assembleia Legislativa do
Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PSD) fez indicação ao governador Omar Aziz
(PSD), sugerindo estudos pelo Detran Amazonas, para a criação de um programa
popular de formação e habilitação de condutores de veículos, incentivado pelo
governo do Estado.
A sugestão do deputado Josué Neto contempla com a gratuidade na obtenção
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) as pessoas inseridas no Programa
Bolsa Família, os alunos matriculados há mais de seis meses na rede pública de
ensino fundamental e médio, bem como em cursos profissionalizantes, com bom
desempenho escolar, as pessoas com deficiência física. A isenção atinge ainda
os egressos e liberados do sistema penitenciário, exceto os que tenham cometido
crimes de trânsito com sentença transitada em julgado.
A indicação do presidente Josué Neto não dispensa o cumprimento das
exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nem as disposições legais e
regulamentares pertinentes, mas incumbe ao Detran suprir as despesas relativas
aos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, ministrados pelos
Centros de Formação de Condutores, conforme o próprio CTB. Porém, os
candidatos reprovados em qualquer dos cursos poderá renová-lo uma única vez sem
ônus.
Serão contempladas pela gratuidade do programa as pessoas interessadas
na obtenção da primeira CNH nas categorias A e B, além dos que pretenderem
classificação da categoria C para a categoria D. A isenção compreende o
pagamento dos serviços e taxas relativas aos exames de aptidão física e mental,
avaliação psicológica, licença de aprendizagem de direção veicular, custos de
confecção da CNH, realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção
veicular.
Com Informação da Assessoria
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