Agora vamos continuar os entendimentos para a votação
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No Amazonas, a Zona Franca de Manaus é fundamental (Foto: Senado) |
Por 364 votos a favor, três abstenções
e três contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira
(19), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011,
que prorroga por mais 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A aprovação da proposta, encaminhada ao
Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff, foi comemorada pelo senador
Eduardo Braga (PMDB/AM), que acompanhou toda a discussão e votação no plenário.
Ele destacou que a aprovação é uma vitória do povo amazonense e ressaltou que
agora os esforços são para conseguir um acordo para apreciação da proposta em
segundo turno.
“Eu quero agradecer ao presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves, que, atendendo aos nossos pleitos, colocou a
PEC na pauta, o que levou à abertura de uma mesa de negociação com diversos
partidos e o próprio governo federal para que nós pudéssemos votar em primeiro
turno esta PEC. Agora vamos continuar os entendimentos para a votação em
segundo turno e, finalmente, levar a PEC ao Senado”, disse o senador.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo
Cunha (RJ), disse que o PMDB apoiou a aprovação da PEC desde a discussão na
comissão especial da Câmara e que as negociações para garantir a votação já
estavam em andamento mesmo antes de se colocar a matéria em pauta.
“No Amazonas, a Zona Franca de Manaus é
fundamental. O PMDB sempre apoiou a prorrogação. A gente já vinha (negociando)
há algum tempo, desde que o projeto estava nas comissões, a gente vem
acompanhando esse processo. O PMDB institucionalmente veio acompanhando,
tentando ajudar o senador Eduardo, pois era um pleito justo”, disse.
Acordo
A aprovação foi possível após acordo
firmado ontem (18) com líderes partidários e o governo federal. No último mês,
o senador Eduardo Braga já havia conversado com o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, com Eduardo Cunha, e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, além
de outros líderes partidários. O entendimento, cumprido pelos líderes
partidários, era votar a PEC da Zona Franca em primeiro turno, votar a
prorrogação por mais 10 anos da Lei de Informática e, em seguida, apreciar a
PEC em segundo turno.
Segundo Braga, quando chegar ao Senado,
a matéria deverá ter uma tramitação mais rápida. Ele prevê que o processo de
discussão e votação dure cerca de 30 dias.
“A emenda está na Câmara há três anos.
Será um ganho imensurável de rapidez se conseguirmos uma votação célere no
Senado. Acredito, torço e trabalho para que o assunto da ZFM esteja encerrado
no primeiro semestre de 2014”, finalizou.
Com Informação da Assessoria
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