De acordo, com relatório da Organização Mundial da Saúde
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Na Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (Clubfm) |
O deputado José Ricardo (PT) irá propor na Assembleia Legislativa do
Amazonas (Aleam) um Projeto de Lei (PL) para proibir a utilização de verbas
públicas estaduais na contratação ou patrocínio de eventos com grupos musicais
de repertório que “desvalorize, incentive a violência ou exponha mulheres à
situação de constrangimento”. O projeto também contemplará bandas musicais que
façam apologia ao racismo e a homofobia.
A proposta que será apresentada pelo parlamentar é uma demanda do Fórum
Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM), que desde 2006 vem discutindo entre
dezenas de entidades um meio de inibir a promoção dessas músicas. A preocupação
do deputado deve-se aos índices alarmantes de violência contra mulheres, que
tem na depreciação cultural da figura feminina um dos seus incentivadores.
“Não somos contra a criatividade ou a manifestação artística, mesmo
porque sabemos que a música por si só não é a causa da violência contra mulher,
mas é uma forma de incentivo, de apoio “velado” a desvalorização da mulher em
nossa sociedade”, disse. Ele ressaltou que não é razoável o governo estadual
apoiar com recursos públicos este tipo de “manifestação artística”, visto que a
luta no combate a violência é uma bandeira institucionalizada pelos órgãos
públicos. “É fomentar o mal do qual pretende se livrar”, expôs.
De acordo, com relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS),
divulgado em junho de 2013, um terço das mulheres de todo o mundo
são, ou já foram vítimas de violência física ou sexual. O documento constatou
que 38% de todas as mulheres vítimas de homicídio foram assassinadas por seus
parceiros e 42% das que foram vítimas de violência física ou sexual sofreram
lesões como consequência. Ainda segundo o levantamento, a violência contra as
mulheres é uma das causas de vários problemas de saúde, que vão de lesões
imediatas a infecções sexualmente transmissíveis, quadros como depressão e
outros transtornos de saúde mental.
Na Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) foi
registrada uma média de 157 denúncias de crimes contra mulher diariamente,
somente entre os meses de janeiro a junho de 2013.
O projeto já é lei em outros estados do País. Na Bahia, por
exemplo, 20 municípios também implementaram essa legislação.
Com Informação da Assessoria
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