Especificamente no caso dos voos na Amazônia
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| O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (Foto: Senado) |
A Comissão Mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (11) o relatório
da Medida Provisória 652/2014, que cria o Programa de Desenvolvimento da
Aviação Regional. O programa tem como objetivo baratear o preço das passagens
áreas de rotas regionais com subsídios do governo, de forma a aumentar o acesso
da população brasileira ao transporte aéreo, assim como o número de municípios
atendidos.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), principal
responsável pela articulação política para redação do texto aprovado na
Comissão, ressaltou a importância do projeto para a população da Amazônia.
“O Brasil esperava, já há algum tempo, uma proposta que pudesse vir a
atender a esta demanda social, não apenas do Amazonas, mas de toda a Amazônia.
Nós sabemos a importância que a aviação regional tem para a integração
econômica e social da região. A aviação na Amazônia é a diferença entre a vida
e a morte, e há anos a população da nossa região vem sendo penalizada com uma
aviação cara, de baixa qualidade e com uma frequência escassa”, ressaltou o
senador.
De acordo com o texto aprovado, o governo irá subsidiar 50% dos assentos
nos voos regionais, com limite de até 60 lugares, em rotas com limite de
até 600 mil passageiros por ano, com exceção da Amazônia, onde esse
limite anual será de 800 mil passageiros. Além disso, ficou definido o uso
de 30% do Fundo Nacional de Aviação Civil para subsídios à aviação regional.
Especificamente no caso dos voos na Amazônia, ficou acertado que não
vale o limite de 50% de assentos subsidiados, apenas o limite no número de 60
assentos. “Com isso, vamos fomentar também as pequenas empresas, que
operam com aeronaves de menor porte, e que hoje são a realidade da aviação
regional da Amazônia”, afirmou Eduardo Braga.
A MP segue agora para apreciação da Câmara e depois no Plenário do
Senado e, se aprovada, vai à sanção da presidenta da República.
Assessoria
de Imprensa
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