Assembleia Legislativa aprovou LOA 2016, PPA, e mais 12 projetos

O Parlamento aprovou ainda o projeto de lei nº  342/2015

(Foto: Aleam) Outros 10 projetos de autoria dos deputados foram aprovados, entre eles o nº 4/2015

 

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (15), 14 propostas, entre elas o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que define onde serão aplicados os recursos do Estado ano que vem, estimados em R$ 16,2 bilhões, e o Plano Plurianual do Estado 2016-2019, um planejamento das metas que devem ser executadas pelo Estado nos próximos quatro anos.

A LOA foi aprovada por maioria de votos, sem emendas parlamentares. O deputado Sabá Reis (PR) que encaminhou a votação, disse que a maioria dos deputados entendeu que a melhor opção era manter o projeto na forma original por conta das dificuldades financeiras que o Estado vem passando. “Nós estamos vendo o governador José Melo fazer malabarismo com o orçamento para arcar com todos os compromissos do Estado. Acredito que é melhor manter do jeito que está por conta dos estudos que o Estado fez”, disse.

A área que receberá o maior aporte de recursos, segundo o projeto, é a Educação para onde está previsto investimento de 25,5% do orçamento de 2016, cerca de R$ 2,4 bilhões.

Os deputados Alessandra Campelo (PCdoB), José Ricardo (PT), e Luiz Castro (REDE) que juntos apresentaram 111 emendas, votaram contra a proposta. O PPA 2016-2019 também foi aprovado pela maioria dos deputados e recebeu os votos contrários dos deputados Luiz Castro, José Ricardo e Alessandra Campelo.

O Parlamento aprovou ainda o projeto de lei nº  342/2015, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que altera a lei orgânica do órgão e prevê que todos os cargos comissionados sejam preenchidos por pessoas que tenham escolaridade de acordo com o cargo.

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Resolução Legislativa nº 06/2015, de autoria do deputado José Ricardo (PT) que altera o Regimento Interno na Aleam e prevê que “o deputado não poderá se ausentar do plenário durante o rito de votação”, e nem deixar declaração de voto.

Outros 10 projetos de autoria dos deputados foram aprovados, entre eles o nº 4/2015, do deputado Luiz Castro, que prevê a inclusão de informações educativas sobre cuidados e precauções contra a pedofilia na programação da TV e Rádio Aleam; o nº 95/2015, do deputado Josué Neto (PSD), que obriga que seja disponibilizado um exemplar da lei Maria da Penha para consulta da população, em local visível e de fácil acesso, nas delegacias de polícias, nas bibliotecas das escolas públicas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas do Amazonas; e o nº 178/2015, da deputada Alessandra Campelo, que prevê que a manutenção de parques infantis, brinquedos, e afins, obedeçam as normas de Segurança de Brinquedos de Playground, fixada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Com Informação da Assessoria