Justiça multa emissora de televisão do AM, em R$ 45 mil

TV Em Tempo foi punida por propaganda eleitoral negativa no programa apresentado pelo deputado federal Sabino Castelo Branco

Sabino Castelo Branco usou programa de televisão para atacar um candidato a prefeito na eleição suplementar de Tefé (Antônio Lima - 14.03.2011 )

A juíza de Direito do município de Tefé – situado a 525 quilômetros de Manaus-, Suzi Granja da Silva, multou a TV Em Tempo em R$ 45,4 mil por propaganda eleitoral negativa feita pelo deputado federal Sabino Castelo Branco (PTB) no programa “Voz da Esperança”.

Na decisão, publicada no último dia sexta-feira (27), no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, a magistrada cita o fato do deputado ter sido cassado por uso abusivo dos meios de comunicação. Apesar de só ter sido oficializada na sexta-feira, a sentença de Suzi da Silva refere-se à irregularidade praticada por Sabino Castelo Branco em janeiro de 2011.

Nesse período, Tefé realizou eleição suplementar para escolha de prefeito. O deputado foi acusado de usar o programa “A Voz da Esperança” para atacar o candidato da coligação do Bem, Wiseman Celani (PR). Na decisão, a juíza lamenta o fato da multa só poder ser aplicada à emissora, e não atingir o deputado-apresentador.

“Não é demais mencionar que o segundo representado (Sabino) foi cassado pelo TRE-AM justamente por fazer uso eleitoreiro do programa Voz da Esperança”, diz um trecho da sentença.

Sabino foi cassado em 27 de fevereiro deste ano e está recorrendo da decisão no TSE.

Na representação, a coligação do Bem pediu que fosse aplicada multa de R$ 106,4 mil. Alegou que Sabino divulgou, em seu programa na TV Em Tempo, que o candidato Wiseman Celani respondia a ações judiciais. A juíza conta que assistiu ao vídeo do programa e constatou tratamento depreciativo.

“É bastante curioso que o segundo representado tenha se interessado pela conduta e vida pregressa do candidato da coligação do Bem às vésperas de um pleito suplementar na cidade de Tefé, tão longínqua da capital.

Curioso também que não tenha se preocupado em verificar se o candidato da coligação oponente também possuia, à época, ações em seu desfavor”, afirma a decisão.

Participaram da eleição suplementar, além Wiseman Celani, que era apoiado pelo prefeito cassado Sidônio Gonçalves (PHS), Jucimar Veloso (PMDB), que contava com o apoio de Sabino e do senador Eduardo Braga, e o ex-vice-prefeito (PSOL). Jucimar Veloso foi o vencedor.

Em sua defesa, a TV Em Tempo disse que o processo deveria ser arquivado em respeito à liberdade de manifestação e de acesso à informação. Disse também que a denúncia tinha a intenção de silenciar a imprensa.

“A imprensa escrita e falada tem o papel importantíssimo de esclarecer a população. O que não se pode permitir é que seja utilizada com a finalidade de mostrar apenas a informação desejada por um grupo político. Era público e notório que um dos representados apoiava o candidato da coligação contrária. Houve direcionamento da informação”, disse a juíza. Da decisão cabe recurso.

Quatro mandatos consecutivos

A eleição suplementar em Tefé ocorreu no dia 23 de janeiro de 2011 porque o prefeito eleito em 2008, Sidônio Gonçalves (PHS), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) em maio de 2009. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somente em novembro de 2011.

O motivo da cassação foi o exercício de quatro mandatos seguidos de prefeito. Antes de ser eleito e depois reeleito, em Tefé, ele administrou Alvarães por dois anos.

ARISTIDE FURTADO