Entre janeiro e março de 2012, os vereadores utilizaram R$ 746 mil da Ceap. Cada um recebe R$ 8 mil correspondente ao benefício todos os meses
 |
| 37 dos 38 vereadores se declararam pré-candidatos à reeleição |
A
Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve economizar R$ 1,184 milhão entre
julho e outubro deste ano, já que os parlamentares que pretendem
candidatar-se à reeleição estarão legalmente impedidos de utilizar a
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) neste período,
conforme a Lei 238/2010, que instituo o “Cotão”.
Entre
janeiro e março de 2012, os vereadores utilizaram R$ 746 mil da Ceap.
Cada um recebe R$ 8 mil correspondente ao benefício todos os meses.
O
cálculo da economia da CMM considerou que 37 dos 38 vereadores já
anunciaram que são pré-candidatos à reeleição - apenas Marize Mendes
(PDT) garantiu não tentará permanecer no cargo – vezes os R$ 8 mil
disponibilizados mensalmente para cada um deles, o que totaliza R$
296/mês.
De
acordo com o artigo 2º, parágrafo IX, inciso 2 da Lei 238/2010, “no
período destinado à propaganda eleitoral os vereadores candidatos a
cargo eletivo não poderão fazer uso da Ceap”.
O
calendário eleitoral, determinado pela Resolução do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), prevê que será permitida a propaganda eleitoral a
partir do dia 6 de julho (Lei nº 9.504/97, artigo 36)” e o dia 4 de
outubro (três dias antes do pleito) será o último dia “para a divulgação
da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão”.
Aos
que utilizarem o benefício dentro deste período mesmo sendo candidatos,
a referida lei estipula, no seu artigo 5º, que “serão descontados
automaticamente em folha de pagamento do vereador os valores relativos à
utilização da Ceap em desacordo com as normas da lei”.
Gastos
Considerando dados disponíveis no portal da CMM na internet (www.cmm.am.gov.br),
os vereadores que mais gastaram, utilizando o valor limite disponível
para cada vez, foram: Ademar Bandeira – líder do PT na Casa -, Amaurí
Colares – líder do PSC -, Glória Carrate (PSD), Isaac Tayah (PSD) –
presidente da CMM -, Jaildo Oliveira – Líder do PRP -, Jefferson Anjos –
líder do PV – e Wilton Lira (PDT) – corregedor da Câmara Municipal de
Manaus.
O
vereador Hissa Abrahão, líder do PPS na CMM, não chegou a utilizar a
cota nos primeiros três meses desta legislatura, sendo o que menos
gastou, seguido de Luiz Alberto Carijó – líder do PDT -, que utilizou R$
2,7 mil, aproximadamente, na soma dos três meses.
Não há economia alguma. O orçamento da CMM continua o mesmo. As pessoas - imprensa inclusive - não conseguem entender como funciona o orçamento do Legislativo. O Poder Legislativo, assim como o Executivo e o Judiciário (além de Defensoria Pública e Ministério Público) são mantidos pelo Orçamento do Estado. O orçamento do Executivo é, claro, o maior de todos, chegando a quase R$ 10 bilhões em 2012. O Orçamento do Poder Judiciário (TJAM), é de 7% da arrecadação líquida do Amazonas. O da Assembleia Legislativa é de 3,4%. Então, não importa o número de deputados estaduais ou o valor que gastam ou economizam da CEAP e outras despesas. O Orçamento da ALEAM permanece o mesmo. Se acabarem com o auxílio-paletó e outras verbas, como as diárias pagas aos deputados quando em viagem fora da sede, este orçamento permanecerá igual, a menos que os deputados, por meio de uma PEC, modifiquem a Constituição Estadual, reduzindo o valor do Repasse constitucional, de 3,4% para 3,0% por exemplo. Aí, o governo do Estado poderá usar essa diferença para outros projetos. A deputada estadual Conceição Sampaio propôs que, caso esse repasse seja diminuído, a diferença seja acrescentada no repasse da Defensoria Pública do Estado. Para a Câmara Municipal de Manaus, o repasse é de 4,5% da arrecadação líquida do Município. Então, não interessa o quanto os vereadores usaram ou deixaram de usar das verbas a que têm direito ou não importa se são 38 ou 41 vereadores (como será a partir da próxima eleição), ou se os vereadores ganham R$ 7.200,00 de salário ou R$ 12 mil, como deverá ser na próxima legislatura pois, pela Lei, os vencimentos dos parlamentares só podem ser reajustados no final de uma Legislatura. O valor do orçamento da CMM continuará o mesmo. A tal "economia" da matéria só significa que os mais de R$ 1 milhão "economizados" poderão ser usados em outras coisas na Câmara, como reformas no prédio, etc.
ResponderExcluir