Após prefeito ser preso, PF faz operação contra desvios de verbas federais em Iranduba

São 70 policiais cumprindo 29 mandados em Manaus e Iranduba. Segundo a PF, vereadores, secretários, servidores e empresários participavam do esquema. 

Justiça mandou bloquear R$ 52 milhões de bens e imóveis em Iranduba (Márcio Silva)

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (16) a Operação Dízimo, com objetivo de combater a atuação de uma organização criminosa que desvia verbas públicas federais repassadas para a Prefeitura de Iranduba, a 27 quilômetros de Manaus.

Aproximadamente 70 policiais federais começaram a cumprir 29 mandados judiciais nas cidades de Manaus e Iranduba, sendo 11 de prisão preventiva, 16 de busca e apreensão e dois mandados de condução coercitiva.

Segundo a PF, a organização criminosa é composta por vereadores, secretários municipais, funcionários públicos municipais e empresários que atuam de forma estruturada, com clara divisão de tarefas e uma intensa movimentação financeira.

A atuação do grupo baseava-se em servidores públicos cobrando valores (dízimo) dos empresários para que fossem realizados contratos públicos com a Prefeitura de Iranduba baseados em licitações fraudadas. Os valores recebidos mensalmente eram distribuídos entre os servidores e outros integrantes do grupo, inclusive vereadores, em troca de apoio político.

A Justiça Federal autorizou o bloqueio dos bens e valores dos criminosos no montante aproximado de R$ 52 milhões visando o futuro ressarcimento do Estado. Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção, peculato, fraudes em licitações e organização criminosa.

Operação Cauxi

Na semana passada, o Ministério Público Estadual, a Polícia Civil e a Corregedoria-Geral da União deflagraram a Operação Cauxi em Iranduba para combater um esquema de corrupção em licitações que teria gerado prejuízo de R$ 56 milhões ao município. Foram presos o prefeito da cidade, Xinaik Medeiros, e secretários.

Na ocasião, 20 mandados judiciais foram cumpridos. Os integrantes do esquema foram acusados crimes como peculato, corrupção passiva, concussão, falsidade ideológica, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e crime de responsabilidade fiscal. Os órgãos descobriram o uso de “laranjas” no esquema.

Com informações da assessoria de imprensa

Vereadores falam da vinda da balsa para Manicoré

Os parlamentares foram ao programa para convidar toda a população de Manicoré

(Fotos: Celular/Edy Lima) Os vereadores, Markson Machado (PSC), Nara Nidia (PSDB) e Luzinei Delgado (PSC)

Vereador Markson Machado (PSC), falando da importância das BRs 174/319, e Balsa Iranduba

Vereador Luzinei Delgado (PSC) falando para os ouvintes do programa Gerando Oportunidade

Os vereadores, Markson Machado (PSC), Nara Nidia (PSDB) e Luzinei Delgado (PSC), ambos da base aliada ao governo municipal de Manicoré, participaram na manhã desta terça-feira (10) do programa do rádio “Gerando Oportunidade”, apresentado pelo radialista Edy Lima. Os parlamentares foram ao programa para convidar toda a população de Manicoré, a participar nesta terça-feira às 17h do “Movimento Pró-BR-319 Já”.

Os vereadores também convidaram os Manicoreenses, para recepcionarem a chegada da Balsa Iranduba que fará a interligação com a BR-174 e BR-119. Após a receptação, toda a população está convidada para saírem em carreata pelas principais ruas da cidade de Manicoré. O ponto de encontro e de saída será às 17h na Praça da Bandeira-Centro de Manicoré.

A previsão da balsa está em Manicoré, é pela parte da tarde desta terça-feira (10). A Balsa Iranduba, só foi possível vim para o município, graças à parceria do Governo Municipal de Manicoré com o Governo do Estado do Amazonas. Os vereadores em uma só linguagem, disseram que o “município de Manicoré, só tem a prosperar cada vez mais com a reabertura das BRs 174 e 319”.

Edy Lima DRT/AM 1823

  

Toda questão ambiental é social e econômica

O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal

(Foto: Aleam) É importante para os vereadores que estão interessados em organizar a participação das

 “Toda questão ambiental é social e tem viés econômico, não dá para dissociar”. Foi com essa afirmativa que o deputado estadual Luiz Castro (REDE) abriu os trabalhos do Encontro dos Vereadores do Amazonas pelo Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu nesta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O evento foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), com apoio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (Ccoti) e o incentivo do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Caama), Luiz Castro.

De acordo com o parlamentar, a sustentabilidade não é só preservação ao meio ambiente, e sim envolve a busca de uma economia verde, como os sistemas agroecológicos e atividades econômicas com pouco ou nenhum impacto ambiental.

Ibam e Ccoti

É importante para os vereadores que estão interessados em organizar a participação das Câmaras nas políticas públicas ambientais — seja em relação a ampliação, formulação ou reformulação das leis - receber o assessoramento técnico do Ibam e Ccoti.

“O Ibam tem uma expertise voltada para área ambientalista e, com o apoio da Aleam, oferece um novo horizonte para estes vereadores e que com certeza vai ajudá-los a desenvolver suas ações tanto individualmente quanto na área institucional de cada uma das Câmaras do interior que participam do evento”, assinalou o deputado.

Segundo Tereza Cristina Barata, diretora do Ibam, o Instituto participa das ações dos municípios brasileiros e está há mais de um ano executando o programa de qualificação ambiental nos municípios do bioma Amazônia. “Não é um Programa apenas para o Estado, e sim regional. De suas seis linhas de atuação, uma delas especialmente é voltada para os vereadores para que apoiem e ajudem a impulsionar a estruturação dos sistemas municipais de meio ambiente, em cada cidade da região”, salientou.

Vereadores dos municípios de Santa Izabel do Rio Negro, Barcelos, Manacapuru, Silves, Barreirinha, Benjamim Constant, Anamã, Carauari, Manaquiri, Eirunepé, Apuí, Itamarati, Manicoré e Autazes estiveram presentes no evento.

Com Informação da Assessoria

Milhares de pessoas participaram da Caminhada para Jesus Cristo e Dia do Evangélico em Manicoré

A marcha para Jesus Cristo levou para as ruas da cidade de Manicoré

(Fotos: Edy Lima) Marcha para Jesus Cristo e Dia do Evangélico, leva milhares de pessoas e evangélicos para a rua

Dia do Evangélico em Manicoré, leva uma multidão de manicoreenses para luvar a Deus

Carros de som e bandas animavam a longa caminhada crentes  

A marcha para Jesus Cristo levou para as ruas da cidade de Manicoré, milhares de evangélicos, de varias denominações e pessoas que queriam participar do evento. A caminhada para Cristo Jesus, e a comemoração do Dia do Evangélico, deu-se inicio às 16h, deste sábado (31), partindo do Estádio de Futebol Flávia Brandt de Oliveira (Bacurauzão), e percorrendo as principais ruas e avenidas da cidade de Manicoré.

O Vice-prefeito Paulo Sérgio Barbosa (PSC), o Pastor João, da Assembleia de Deus em Manicoré, o Vereador Markson Machado e outras autoridades do município, também aderiram, e caminharam juntos com os irmãos evangélicos, na grande caminhada para Jesus Cristo. Ao longo do percurso, vários carros de som, com bandas evangélicas tocavam musicas gospel e louvavam o Deus Eterno.

Ainda nesta noite de sábado, o cantor David Quinlan, fará um show no estádio Bacurauzão, com muita música de louvores ao senhor Jesus Cristo. A entrada será franca. Caravanas evangélicas também estão em Manicoré. Durante a semana varias delas vieram pela BR-319, 174, e finalmente em Manicoré. Caravana de Porto velho-Ro, Manaus-AM, Rio Branco-Acre, e de municípios adjacentes.

A cidade de Manicoré, com este mega-evento, está muito agitada. Gente por toda a parte. Esse evento tem o apoio da Prefeitura Municipal de Manicoré, do Deputado Federal Silas Câmara e da Prado Som. Que o nosso Deus seja louvado hoje e sempre!...

Edy Lima DRT/AM 1823  

    

Manicoré fará manifestação "Pró – BR 319"

O Poder Executivo de Manicoré, através do prefeito Lúcio Flávio e do Vice-prefeito Paulo Sérgio

(Foto: Ascom) Os prefeitos de Manicoré Lúcio Flávio, e Paulo Sérgio, não estarão sozinhos nessa manifestação

O Poder Executivo de Manicoré, através do prefeito Lúcio Flávio e do Vice-prefeito Paulo Sérgio, realizarão no domingo (25), uma reunião com lideranças e Secretários de Governo do Município de Manicoré. A reunião aconteceu no Centro de Referencia (CRAS).

Presidida pelo prefeito Lúcio Flávio, a reunião foi para combinar com todos para a realização de uma manifestação Pró - BR 319, que irá acontecer, terça-feira (27), pela manhã, no entroncamento da BR 174 com a BR 319.  Nesta segunda-feira (26) ficou decidido, que vários carros seguiram ainda hoje de balsa, até ao Distrito de Democracia.

E amanhã terça-feira (27) bem cedo, às 06 horas da manhã, os que estiverem no Distrito de Democracia, conforme combinado na reunião, iram em comboio pela BR 174 que dá acesso a BR 319. O motivo desta manifestação é Manicoré lutando por essa rodovia importante para o município, para o Estado do Amazonas e o Brasil.  

Enquanto isso, Deputados Estaduais e Federais do Amazonas, de Porto Velho-Ro e Senadores do Brasil, estarão também saindo de Porto Velho, em comboio pela BR 319, para ver de perto os pontos positivos e negativos da estrada, que por várias vezes já foi motivo de discutição entre Dnit e Ibama. Ao constatar as dificuldades ao longo da BR, deputados e senadores, reivindicaram, junto ao Governo Feral, as melhorias de trafego de veículos, do Amazonas, para todo o Brasil.

Os prefeitos de Manicoré Lúcio Flávio, e Paulo Sérgio, não estarão sozinhos nessa manifestação, os Vereadores da Câmara Municipal de Manicoré, também vão está juntos, nesse ato democrático. Exigindo que também se asfalte a nossa BR 174. A ansiedade por parte dos Manicoreenses, e do povo Amazonida, quanto o asfaltamento e melhorias da BR 319, é muito grande. Em Manicoré, não se fala em outra coisa, a não ser na liberação da estrada. 

Edy Lima DRT/AM 1823            

Morre ex-vereador de Manicoré

O vice-prefeito de Manicoré, Paulo Sérgio Barbosa

(Foto: Edy Lima) José Prestes, em reunião na sua residência, com vereadores e prefeito de Manicoré

O vice-prefeito de Manicoré, Paulo Sérgio Barbosa (PSC), postou na pagina de seu, Face book, uma nota rendendo, condolências a família daquele que em vida se chamou José Prestes, ex-vereador e era atualmente representante do Distrito de Capananzinho (médio madeira). A nota diz:   

“Nossos sentimentos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. José do Nascimento Prestes, ex-vereador de Manicoré, representante do Distrito do Capananzinho. O mesmo prestou relevantes serviços ao município, pelo que merece nossos agradecimentos. Deus console a família enlutada”. 

O corpo, após receber as homenagens na Câmara Municipal de Manicoré, nesta quarta-feira (17) com a presença do Vice-prefeito Paulo Sérgio, de vereadores, familiares e amigos, seguiu em cortejo para a Comunidade de Capananzinho, onde será velado, e sepultado amanhã, sábado (18), às 15 horas, no Cemitério da comunidade. 

Edy Lima DRT/1823

Centro de saúde será inaugurado no Distrito de Capanãzinho

A viagem será realizada de voadeiras, lanchas rápidas

A cerimônia de inauguração e entrega do centro, terá a presença do Prefeito de Manicoré  (Foto: Edy Lima)

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manicoré (SEMSA), através da Prefeitura de Manicoré (PMM), estará inaugurando no Sábado dia 04 de abril de 2015, o Centro de Saúde José C. da Paixão, na Comunidade de Nazaré, Distrito de Capanãzinho, médio madeira.

A cerimônia de inauguração e entrega do centro, terá a presença do Prefeito de Manicoré Lúcio Flávio, do Vice-prefeito Paulo Sérgio, de Vereadores, do Secretário de Saúde do Município Yuri Lelo Reis e de secretários de governo.

No sábado a comitiva do governo municipal, sai as 08h da manhã do porto fluvial da cidade.  A entrega do centro está prevista para as 10h da manhã em Capanãnzinho. A viagem será realizada de voadeiras, lanchas rápidas. O retorno será somente à tarde.

Edy Lima DRT-AM 1823 

Paulo Sérgio e Vereadores visitam comunidades com risco de alagamento

Passando a Semana Santa, ás águas começa a baixar 

Vice-prefeito Paulo Sérgio e Vereadores conversando com ribeirinhos do médio madeira (Fotos: Edy Lima)

Cheia do rio Madeira ameaça familias ribeirinhas na região de Santo Antônio do Pau Queimado

Vice-prefeito Paulo Sérgio, Familias Ribeitinhas e Vereadores da Cãmara de Manicoré 

O Vice-prefeito em Exercício de Manicoré, Paulo Sérgio Barbosa, visitou nesse fim de semana as comunidades ribeirinhas que estão sendo ameaçada pela a enchente do Rio Madeira. Na visita, Paulo Sérgio teve acompanha dos Vereadores: Nara Reis, Zulandio Galdino (Uca), Luzinei Delgado, Markson Machado, do Técnico em Rede Elétrica o Marcão, do Alberto Iannuzzi Secretário de Trabalho, e do Radialista Edy Lima.

As nove comunidades visitas pela caravana do Vice-prefeito foram: Santo Antônio do Pau Queimado, Boas Novas, São José, São Lázaro, Urumatuba, Santa Elena, Barreira do Curuçá, Barreira do Capanã e Santa Maria. Durante o percurso vários amigos foram visitados pelo prefeito sua e comitiva.

Na oportunidade da viagem, o vereador Zulandio Galdino (Uca) e o Técnico em Rede Elétrica Marcão da prefeitura de Manicoré, realizaram um levantamento e o orçamento de uma extensão de rede elétrica na região de Santo Antônio de Pau Queimado, onde há necessidade de se fazer uma parte da extensão da rede na Comunidade de Boas Novas, de 700 metros, e a aquisição de um Motor Gerador, que supra a necessidade dos comunitários.

“Na terça-feira (24) de março, daremos o inicio a construção da rede elétrica nessa comunidade, em vista que Boas Novas é uma das poucas comunidades do interior que ainda não tem energia elétrica, por isso a urgência em fazê-la”. Disse Zulandio Galdino (Uca). 

“Nessa viagem, o nosso intuito é observar o comportamento da cheia do rio Madeira e percebemos que, esse ano a cheia não vai ser igual a do ano passado, a de 2014, que devastou toda plantação em área de várzea, isso nos deixa muito alegre”. Disse Paulo Sérgio.

“Mas podemos observar que plantios em algumas áreas muito baixas, já foram afetados pela cheia do rio. Com tudo isso os agricultores ao perceber que a plantação de mandioca ia para o fundo, resolveram tira-las e fazer logo a farinha. Também podemos observar que em algumas casas, a água já passa por debaixo delas, mas as famílias que estão dentro das mesmas não correm por enquanto o risco de perder seus pertences e nem sair de suas casas. Nada que pode por em risco a vida deles”. Falou Paulo Sérgio. 

Segundo os próprios ribeirinhos, a tradição reza que até na semana ‘Santa’ possa acontecer de o rio encher mais um pouco, mas como falta somente duas semanas, eles acreditam que não serão atingidos. Passando a Semana Santa, ás águas começa a baixar e a chuva que tem castigado tanto a região, começa a dar uma trégua. A visita do prefeito em exercício Paulo Sérgio e Vereadores se encerraram às 17h e trinta, na comunidade de Santa Maria, dentro do Igarapé com o mesmo nome da comunidade.  

Edy Lima DRT-AM 1823

Vereador de Barcelos pede ajuda para resolver despejo de quase 700 famílias

A área em conflito compreende os bairros de Aparecida

Comitiva de vereadores do município de Barcelos (Foto: Aleam)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu na manhã de terça-feira (3) uma comitiva de vereadores do município de Barcelos (distante 399 km em linha reta de Manaus) que veio à capital em busca de apoio político para solucionar a situação de mais de 700 famílias do município, atingidas por uma decisão da Justiça Federal. Proferida no último dia 18 de fevereiro, a decisão determinou a retirada dessas pessoas da área ocupada por elas há quase 20 anos e cuja titularidade é requerida pelo Comando da Aeronáutica. A área em conflito compreende os bairros de Aparecida, Nazaré, São Francisco e Bairro da Paz.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, durante Cessão de Tempo, o vereador João Enecy (PROS) conclamou toda a classe política amazonense a buscar uma solução para o caso, que ele disse ser uma injustiça do ponto de vista social e ressaltou o fato de que as famílias atingidas pela decisão judicial ocuparam a área em questão após receberam da prefeitura municipal documento liberando a ocupação.

“A mesma prefeitura que concedeu à Aeronáutica uma documentação dizendo que aquela área pertencia a ela, deu para cada cidadão, hoje dito invasor, um documento dizendo que ele poderia construir sua casa ali; portanto ali não há invasores e, ainda se fossem, todos estão ali de boa fé”, disse.

O vereador propôs ainda que seja criada uma comissão especial pela Assembleia Legislativa que possa assessorá-los dos pontos de vista jurídico e político. “Pra que a gente possa, juntos, procurar o caminho mais justo e mais correto na busca de uma solução pacifica pro povo de Barcelos”, concluiu.

Com Informação da Assessoria

Decisão Judicial a favor do povo de Manicoré

Na posse da Aeronáutica teve policiamento ostensivo

Na reunião, Lúcio Flávio disse aos moradores que o impossível aconteceu no município (Fotos:Edy Lima)

A justiça Federal sediada em Brasília (DF), com o senso da lógica humana decretou o fim da liminar

Prefeito Municipal de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, realizou no último sábado (21) uma reunião com lideres e moradores dos bairros de Manicorezinho, Mazzarello I e II, Auxiliadora, Conjunto Ipasea, Presidente lula (Santo Expedito), Comunidade Portelinha e adjacentes.

Na reunião, Lúcio Flávio disse aos moradores que o impossível aconteceu no município de Manicoré, “a pedido da Aeronáutica, a justiça Federal no ano passado, através de liminar, conseguiu um feito que seria cômico se não fosse trágico. Tomou posse de uma área equivalente a metade da cidade onde vivem aproximadamente 4 mil pessoas, com moradia de até 20 anos, devidamente documentada em ‘Cartório’, pagamento de impostos e benefícios patrimoniais realizados por gerações”.

Na posse da Aeronáutica teve policiamento ostensivo, veículos pesados, armas expostas e até com tratores derrubando algumas casas, o novo “dono” da cidade fez proibições absurdas, chegando ao cúmulo de impedir até o concerto de uma porta ou a troca de uma telha quebrada pelo vento e pelas chuvas, engessando os moradores e transformando a área num depósito de gente, sem direitos e sem liberdade.

A Aeronáutica fez mais ainda, pela força ostensiva impediu a realização de obras de saneamento programadas pela prefeitura, drenagem, meio fio e canalização das águas, atingindo 6 bairros uma comunidade e fazendo a mutação da felicidade de uma pacata cidade, num verdadeiro inferno na terra.

“O cerceamento da propriedade, a escravidão branca gerada pela proibição de usar com qualidade a própria casa, as barreiras de contenção do trabalho público durou meses, de agosto de 2014, até fevereiro de 2015 quando a justiça Federal sediada em Brasília (DF), com o senso da lógica humana decretou o fim da liminar, e nesse tempo nenhum momento o povo de Manicoré esmoreceu na luta”. Disse emocionado Lúcio Flávio aos moradores dos bairros ocupados. 

A reunião aconteceu às 10h da manhã no Centro Juvenil Salesiano (CJS), e além de contar com a população de Manicoré, também teve a presença registrada dos vereadores de situação ao governo; Markson Machado, Aldemiro Gomes (Miro), Zulândio Galdino (Uca) e Nara. Secretários de governo do município de Manicoré estiveram na reunião.   

Com Informação da Assessoria.

Edy Lima DRT-AM 1823      

Câmara de Manicoré realiza Sessão Solene

Dirigida pelo vereador presidente Roberval Neves

Onze vereadores do município de Manicoré participaram na manhã da última

Onze vereadores do município de Manicoré participaram na manhã da última segunda-feira (02) da primeira Sessão Solene realizada na Câmara Municipal de Manicoré, neste ano de 2015. A solenidade da Sessão Plenária aconteceu no plenário Professor Manoel Colares Duarte, com a presença de autoridades do município.

Dirigida pelo vereador presidente Roberval Neves, a mesa foi composta pelo Vice-prefeito de Manicoré Paulo Sérgio Machado Barbosa (PSC); Gerente local do Banco do Brasil Guaracy; o presidente do Legislativo em Manicoré, Roberval Neves (PSD); e o vereador Elton Paes (PT), 1º Secretário. Os vereadores, Anderson Ferreira (PC do B) e Junior Lacerda não participaram da Solenidade, por estarem ausentes do município.

Em seu discurso como presidente da Câmara, Roberval Neves disse que:

“Espero que a população não confunda fiscalização com perseguição política. Vamos continuar fiscalizando com mais rigor os trabalhos do executivo, cobrando o que tem que ser cobrado, e aprovando o que é melhor para a população. Sou contra o nepotismo e não vou aceitar que nessa casa isso possa vir a existir. Na Câmara não tenho parente meu trabalhando, sou totalmente contra o nepotismo e vou fazer que cada um dos vereadores assine um termo contra o nepotismo”.

“Vamos colocar internet na Câmara que funcione e que tenha bom sinal, no qual nós vereadores possamos fazer nossos trabalhos com aproveitamento. Internet hoje não é luxo, e sim necessidade.” Disse ainda que o Legislativo já um site, e que o mesmo está disponível, pra quem quiser acessá-lo (www.manicore.am.leg.br), quero tudo transparente. “Vamos colocar também um motor que gere energia, ou seja, assim que a energia falte automaticamente ele funcione, já que a falta de energia na cidade é constante. Vamos também implantar um poço artesiano, que será perfurado aqui mesmo no terreno do legislativo”.

Depois da solenidade Roberval Neves avisou todos os vereadores que nesta terça-feira (03), já terá sessão ordinária normalmente. Em seguida convidou todos os presentes para um coquetel oferecido pela casa.     

Edy Lima DRT-AM 1823

Vereadores têm até a próxima quinta-feira (6) para apresentar emendas à LOA 2015

A cooperação técnica da prefeitura começou na última segunda-feira

O prazo para entrega das emendas parlamentares iniciou no último dia 28 (Foto: Aleam)

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) têm, até às 14h da próxima quinta-feira (6), para apresentar as emendas destinadas a Lei Orçamentária de 2015 (LOA), dentro da cota participativa no valor de R$ 300 mil por parlamentar, mais saldo acumulado de 2014. Até às 14h desta terça-feira (4), foram entregues à Diretoria do Legislativo (DL) da CMM 172 emendas a LOA, e sete ao Plano Plurianual (PPA).

O prazo para entrega das emendas parlamentares iniciou no último dia 28, e encerrava nesta terça-feira, como estabelece o Regimento Interno da Casa. No entanto, o relator do Orçamento, vereador Walfran Torres (PTC), já havia anunciado que, em caso de necessidade, o prazo poderia ser prorrogado. “Existe uma pré-disposição da presidência em fazê-lo, caso necessário”, afirmou na última quinta-feira (30). Fato que acorreu na manhã de hoje.

De acordo com a DL, após o fim do prazo para a entrega das emendas, as mesmas devem ser encaminhadas para análise da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO). E, em seguida, enviadas para análise do plenário da Câmara.

Cooperação Técnica

Ainda na terça-feira (4), técnicos das unidades gestoras da Prefeitura de Manaus estiveram, pelo segundo dia consecutivo, participando da reunião de cooperação técnica com auxiliares de vereadores, assessores parlamentares e chefes de Gabinete para esclarecerem as últimas dúvidas sobre a elaboração das emendas.

A cooperação técnica da prefeitura começou na última segunda-feira (3), das 9h às 12h, na sala de cinema Silvino Santos da Câmara, com a presença de técnicos de todas as secretarias envolvidas diretamente com o orçamento da prefeitura.

Com Informação da Assessoria

Vereadores já efetuaram o depósito do valor dos ingressos da Copa na conta da Prefeitura de Manaus

A decisão de devolver o valor dos ingressos aos cofres 

Os documentos que atestam os depósitos serão encaminhados (Foto: Internete)

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva (PSDB), informou na tarde desta sexta-feira, 20 de junho, que todos os 41 vereadores já efetuaram o depósito do valor referente aos ingressos da Copa do Mundo doados pela Prefeitura de Manaus aos parlamentares. Os valores totalizam R$ 69,8 mil e foram depositados em uma conta única da Prefeitura de Manaus no Banco do Brasil.

Bosco explicou que dos 41 vereadores, somente o parlamentar Waldemir José (PT) depositou o valor de R$ 1.800,00. Os demais depositaram R$ 1.700,00. 

Os documentos que atestam os depósitos serão encaminhados já na segunda-feira, dia 23, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas.

A decisão de devolver o valor dos ingressos aos cofres da Prefeitura de Manaus partiu de um acordo firmado entre o presidente Bosco Saraiva e os próprios vereadores, na noite da última segunda-feira, dia 16.

Com Informação da Assessoria

Vereadores repudiam parecer do Conselho Federal de Medicina

A mulher tem toda autonomia com seu corpo, ela tem toda oportunidade de evitar uma gravidez indesejada com os métodos contraceptivos existentes

 

A opinião do conselho, que representa 400 mil médicos brasileiros(Divulgação)

 

Os vereadores Carlos Alberto (PRB) e Marcelo Serafim (PSB) usaram a Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã da última terça-feira (26), para repudiar parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM) que defende a liberação do aborto até a 12ª semana de gravidez.

A opinião do conselho, que representa 400 mil médicos brasileiros, será encaminhada à Comissão Especial do Senado, que analisa a reforma do Código Penal.

De acordo com o Código Penal atual, o aborto é permitido somente em casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de um estupro.

Já a proposta da CFM, a interrupção da gravidez será autorizada em três novas situações: gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;  anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por dois médicos;  por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade.

Carlos Alberto destacou os novos casos incluídos pelo conselho e criticou a postura dos conselheiros. “Hoje o aborto é considerado crime contra a vida prevendo punição de um a dez anos, dependendo do consentimento ou não da mulher.

Estou indignado com esta decisão do Conselho Federal de Medicina que deve formar consciência de profissionais para lutar pela vida está contribuindo para a morte de seres humanos indefesos”, destacou.

Carlos Alberto ressaltou ainda que todos têm o direito à vida. “Não se trata de uma questão bíblica ou religiosa, mas humanitária e de ordem social”, concluiu.

Moção de repúdio

Marcelo Serafim apresentou uma moção de repúdio ao Conselho Federal de Medicina à mesa diretora da CMM, nesta terça (26), por conta da posição favorável ao aborto até a 12ª semana de gravidez.

“A mulher tem toda autonomia com seu corpo, ela tem toda oportunidade de evitar uma gravidez indesejada com os métodos contraceptivos existentes, mas depois que ela engravida, essa autonomia é perdida, pois já  não se trata apenas de sua vida, mas da vida de um inocente.

 Com 12 semanas, o bebê está inteiramente formado”, destacou o parlamentar.

Serafim se colocou a favor das minorias que têm direito a decidir sobre a vida dos fetos, mas defendeu que a vida tem que ser respeitada acima de tudo. “Me agride ver o Conselho Federal de Medicina dizer que o aborto ate os 3 primeiros meses é normal”, criticou.

O vereador Marcel Alexandre (PMDB) defendeu o discurso em favor à vida e a proposta é um atentado aos princípios morais.

 “Sou a favor do direito à vida e acho que essas decisões precisam ser repensadas para ser a favor da vida e da família”.

Os vereadores Roberto Sabino (PRTB) e Socorro Sampaio (PP) também elogiaram a iniciativa dos vereadores em levantar a discussão e repudiaram o documento do conselho que defende o aborto nos três primeiros meses.

Com Informação da Assessoria

 

 

Ata de cerimônia de posse dos vereadores e de prefeitos

Foto: Edy Lima. Hora do juramento dos vereadores.

TERMO DE ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANICORÉ PARA O BIÊNIO 2013/2014

Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e treze (01.01.2013), nesta Cidade de Manicoré, Estado do Amazonas, no Prédio do Poder Legislativo Municipal Governador José Lindoso, na Sala das Sessões Plenário Vereador Professor Emanuel Colares Duarte, sito a Travessa Santos Dumont, 633, Bairro de Auxiliadora, às 11:00 horas, presentes o prefeito eleito, vice-prefeito eleito, os vereadores  ora empossados à Câmara Municipal Manicoré, autoridades constituídas da União, do Estado, do Município e o povo em geral, que sob a presidência do vereador mais idoso, haja vista a desistência do presidente da legislatura anterior e dos outros de direito,  e de acordo o com o que dispõe os artigos 20 Caput,  20-B Inciso I,  20-C parágrafo 4º e 22 Caput, da Lei Orgânica do Município de Manicoré, combinado com o artigo  7º parágrafos 3º e 4º do Regimento Interno da Casa o vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, declarou aberta a presente sessão e  designou o Vereador  Roberval Edgar Medeiros Neves para servir de secretário Ad Hoc. Estiveram presentes os seguintes vereadores: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, Roberval Edgar Medeiros Neves, Wellington Yuri Lelo Reis, Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, Luzinei dos Santos Delgado, Markson Machado Barbosa, Edson Minoro Tsugawa, Anderson Ferreira e Oliveira, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Emir Pedraça de França, Helton Rodrigues Paes, Denilto Silva dos Santos, Michel David Pinto Breves. Fazendo a chamada nominal dos vereadores o senhor presidente da sessão deu início a votação em escrutínio secreto, encerrada a eleição e conhecido o resultado o senhor Presidente da Sessão deu por empossados para o Biênio 2013 à 2014, em seus respectivos Cargos na Mesa Diretora, Presidente –  Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1° Vice-Presidente –  Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2°Vice-Presidente – Wellington Yuri Lelo Reis, 1°Secretário – Markson Machado Barbosa, 2°Secretário – Luzinei dos Santos Delgado. Após a posse dos Membros da Mesa Diretora, o Senhor Presidente que ora dirigia a sessão, passou a assumir a presidência dos trabalhos como Vereador recém eleito e empossado Presidente da Câmara Municipal de Manicoré o Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, que, em seguida, franqueou a palavra aos Srs. Vereadores, na seguinte ordem: Michel David Pinto Breves, Denilto Silva dos Santos, Helton Rodrigues Paes, Emir Pedraça de França, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Anderson Ferreira e Oliveira, Edson Minoro Tsugawa, Markson Machado Barbosa, Luzinei dos Santos Delgado, Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, Wellington Yuri Lelo Reis, Roberval Edgar Medeiros Neves e Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros.

Em seguida, de acordo com o artigo 13 parágrafo 3º Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Manicoré convocou os Srs. Vereadores e convidou a sociedade manicoreense para a Sessão Extraordinária para o ato de Posse do Prefeito e Vice-Prefeito a ser realizada às 17:00 horas de hoje no Centro Juvenil Salesiano e encerra a sessão.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Vereador Professor Emanuel Colares Duarte, em 1º de janeiro de 2013.

Começa a contagem de votos nos 62 municípios do Amazonas

Ao todo 2.164.620 eleitores amazonenses tiveram a chance de se apresentar às urnas em mais de 6.600 seções espalhados no Estado. Um total de 7.487 candidatos que disputam cargos de prefeito e vereador nos 62 municípios do Estado

Do total de 501.923 urnas, 35 mil são novas, do Modelo UE 2011, adquiridas para atender à demanda crescente do eleitorado (Evandro Seixas)

Às 17h (horário de Manaus), iniciou-se a contagem dos votos para as eleições tanto da capital quanto do interior do Amazonas. Ao todo 2.164.620 eleitores amazonenses tiveram a chance de se apresentar às urnas em mais de 6.600 seções espalhados no Estado. Um total de 7.487 candidatos que disputam cargos de prefeito e vereador nos 62 municípios do Estado.

Os eleitores aproveitaram, em sua maioria, para exercer este direito pela manhã. As filas já se formavam desde cedo em frente aos colégios eleitorais, antes, até, da abertura dos portões. Em maioria, as mulheres foram às urnas, representando 54% dos votos, somente em Manaus, que por si só já consegue definir as eleições no primeiro turno.

Das 3.319 urnas que foram utilizadas em Manaus, sete foram substituídas, por apresentarem alguma falha técnica. Já nos demais municípios do interior, 4.226 urnas foram usadas, mas nove foram substituídas, em Autazes, Caapiranga, Careiro, Nova Olinda do Norte, Iranduba, Lábrea, Maués, Novo Airão, Parintins.

"Às 20h, numa visão pessimista, já saberemos quem são os demais candidatos eleitos", comentou Flávio Pascarelli. Segundo ele, os testes feitos pela Justiça Eleitoral neste sábado e madrugada de domingo, confirma que "as urnas são invioláveis".

ACRITICA.COM

Eleitores votarão domingo sem saber se seu candidato é ficha suja

A grande maioria dos políticos sob suspeição disputará o voto do eleitorado sem saber se será enquadrada como ficha suja. Isso porque o plenário do TSE não conseguirá julgar todos os processos antes do próximo domingo

Por causa do atraso no julgamento, muitos eleitores não saberão se votaram em candidato corrupto (Charge-Myrria)

Regendo sua primeira eleição, a Lei da Ficha Limpa levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedidos de impugnação de 1.361 candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Apesar de a votação ocorrer no próximo domingo (7), no entanto, a grande maioria dos políticos sob suspeição disputará o voto do eleitorado sem saber se será enquadrada como ficha suja.

A incerteza vai marcar a eleição porque o plenário do TSE não conseguirá julgar todos os processos antes do próximo domingo. Até lá, estão previstas, inicialmente, duas reuniões da Corte, hoje (2) e quinta-feira (4). Contudo, há a possibilidade de os ministros decidirem por sessões extras para acelerar o julgamento dos processos.

Além dos casos motivados pela Lei da Ficha Limpa, o TSE também tem que analisar milhares de outras ações envolvendo registros de candidaturas. Nos casos em que não houver deliberação da Justiça Eleitoral, os candidatos concorrerão no próximo domingo sub judice e os votos serão computados normalmente.

Contudo, a vitória nas urnas não será a garantia de posse no cargo ao qual disputou. Isso porque, se posteriormente o candidato tiver o registro impugnado pelo TSE, os votos serão considerados nulos. O tribunal analisará caso a caso qual será o procedimento nas situações em que o vencedor tenha seu registro cassado.

Entre as hipóteses, estão a diplomação do segundo mais votado ou até a realização de uma nova disputa, no caso de eleição majoritária. No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o maior número de votos.

Aprovada em 2010, a Lei Complementar 135, batizada como Lei da Ficha Limpa, está valendo para as eleições municipais deste ano. Pela legislação, não podem se candidatar  a cargo eletivo os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada (por mais de um desembargador), mesmo em processo não transitado em julgado (com condenação definitiva).

Entre outros pontos, a lei também pune o político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo, aumentando o período de inelegibilidade pela soma do que resta do mandato e mais oito anos. Antes, a suspensão ia de três a oito anos.

IVAN RICHARD E IOLANDO LOURENÇO/AGÊNCIA BRASIL

CMM deve economizar R$ 1,1milhão da verba do ‘Cotão’ durante campanha eleitoral

Entre janeiro e março de 2012, os vereadores utilizaram R$ 746 mil da Ceap. Cada um recebe R$ 8 mil correspondente ao benefício todos os meses

37 dos 38 vereadores se declararam pré-candidatos à reeleição

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve economizar R$ 1,184 milhão entre julho e outubro deste ano, já que os parlamentares que pretendem candidatar-se à reeleição estarão legalmente impedidos de utilizar a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) neste período, conforme a Lei 238/2010, que instituo o “Cotão”.

Entre janeiro e março de 2012, os vereadores utilizaram R$ 746 mil da Ceap. Cada um recebe R$ 8 mil correspondente ao benefício todos os meses.

O cálculo da economia da CMM considerou que 37 dos 38 vereadores já anunciaram que são pré-candidatos à reeleição - apenas Marize Mendes (PDT) garantiu não tentará permanecer no cargo – vezes os R$ 8 mil disponibilizados mensalmente para cada um deles, o que totaliza R$ 296/mês.

De acordo com o artigo 2º, parágrafo IX, inciso 2 da Lei 238/2010, “no período destinado à propaganda eleitoral os vereadores candidatos a cargo eletivo não poderão fazer uso da Ceap”.

O calendário eleitoral, determinado pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê que será permitida a propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho (Lei nº 9.504/97, artigo 36)” e o dia 4 de outubro (três dias antes do pleito) será o último dia “para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão”.

Aos que utilizarem o benefício dentro deste período mesmo sendo candidatos, a referida lei estipula, no seu artigo 5º, que “serão descontados automaticamente em folha de pagamento do vereador os valores relativos à utilização da Ceap em desacordo com as normas da lei”.

Gastos

Considerando dados disponíveis no portal da CMM na internet (www.cmm.am.gov.br), os vereadores que mais gastaram, utilizando o valor limite disponível para cada vez, foram: Ademar Bandeira – líder do PT na Casa -, Amaurí Colares – líder do PSC -, Glória Carrate (PSD), Isaac Tayah (PSD) – presidente da CMM -, Jaildo Oliveira – Líder do PRP -, Jefferson Anjos – líder do PV – e Wilton Lira (PDT) – corregedor da Câmara Municipal de Manaus.

O vereador Hissa Abrahão, líder do PPS na CMM, não chegou a utilizar a cota nos primeiros três meses desta legislatura, sendo o que menos gastou, seguido de Luiz Alberto Carijó – líder do PDT -, que utilizou R$ 2,7 mil, aproximadamente, na soma dos três meses.

ANA CAROLINA BARBOSA