Segundo o promotor de justiça da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão
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No entanto, somente 157 foram constatados trabalhando efetivamente no mercado(Foto G1.globo) |
Durante a segunda Audiência Pública realiza na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na tarde desta segunda-feira (3), para tratar sobre o funcionamento do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, os permissionários do local fizeram questionamentos sobre o impasse entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Estado, que após investigação, recomendou ao Poder Executivo a realização de licitação para a ocupação dos espaços comerciais do mercado.
Segundo
o promotor de justiça da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais do
Cidadão (Prodedic) do MPE, Antônio Mancilha, presente na audiência, o relatório
elaborado pela promotoria demonstrou a existência de 182 permissionários
inscritos na prefeitura.
No
entanto, somente 157 foram constatados trabalhando efetivamente no mercado.
O
que daria margem para a realização de licitação para preenchimento dos demais
boxes do mercado.
O
presidente do Sindicato dos Feirantes, David Lima da Silva e o presidente da
Associação dos Permissionários do Adolpho Lisboa, Fidélis
Aguiar
questionaram as informações do relatório do MPE, uma vez, que segundo eles, na
nova estrutura faltará boxes para todos os feirantes que trabalham no mercado.
E
ainda explanaram preocupação sobre como funcionará o processo licitatório.
“Se
houver uma licitação, ninguém de nós ganhará a licitação.
Pois
não temos condições de competir com empresas grande que podem demonstrar
interesse no mercado”, afirmou David da Silva.
Sobre
os questionamentos, os titulares da secretaria Municipal Extraordinário para
Requalificação do Centro (Semex) e Secretaria Municipal de Empreendedorismo e
Abastecimento (Sempab), Rafael Assayag e Jeferson Praia, respectivamente.
Afirmaram
acreditar nas boas intenções do Ministério Público.
E
que a prefeitura estuda como por em pratica a determinação de forma a cumprir a
recomendação e não prejudicar os feirantes.
“Uma
da medida que será adotada pela prefeitura é assegurar a vaga para aqueles
permissionários que conseguirem comprovar, por meio de documentação, que estão
no mercado desde antes de 1988”, afirmou Assayag.
No
entanto, a proposta também foi questionada pelos feirantes que indagaram o que
iria acontecer com os permissionários que herdaram os boxes depois de 1988.
Situação
da feirante, Enocile Moura, cujo marido é dono de um boxe no mercado, mas que
está impossibilitado de trabalhar por conta de problemas de saúde.
“Devido
esse impasse meu marido teve um AVC.
E
hoje com toca nosso restaurante que funcionava no mercado e que foi transferido
para a feira da Manaus Moderna, é meu filho. Que garantia eu tenho que nós não
perderemos tudo?”, questionou a
feirante.
Fidélis
Aguiar ainda mencionou que estava na hora de fazer justiça aos feirantes que
sofrem há sete anos.
“Que
se faça justiça.
E nesse momento fazer licitação no mercado, não é fazer
justiça”, afirmou.
E
pediu que o MP não visse a situação somente com os olhos da lei, mas também com
preocupação nas questões sociais.
MPE
Em
resposta aos questionamentos, Antônio Mancilha disse que o MP estava agindo na
conformidade da lei e que as recomendações eram necessárias aos comércios
públicos, assim como outros mercados e feiras onde há investimento de recursos
públicos.
“Um
permissionário com mais de 50 anos de atividade não precisa se preocupar porque
deverá ter prioridade frente aos outros concorrentes”, disse.
Indenização
Sobre
a indenização solicita pelos feirantes, na primeira Audiência Pública no dia 19
de abril, onde sugeriram ao secretário Rafael Assayag que no período que eles
ficaram sem ter onde trabalhar a Prefeitura oferecesse um novo local ou pague a
eles uma indenização.
Rafael
informou que o prefeito Arthur Neto (PSDB), decidiu pela medida de indenizar os
permissionários que hoje trabalham numa feira provisório nas proximidades do
Mercado Adolpho Lisboa.
Os
feirantes serão removidos do local até o dia 2 de setembro para a construção de
um tratamento de esgoto no subsolo e superfície da área para atender o Mercado
Municipal. Porém, só receberão a indenização, quem participar de cursos de requalificação.
A
audiência foi provocada pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO)
da Casa Legislativa, dirigida pelo vereador Elias Emanuel (PSB),
vice-presidente da Comissão. E contou ainda com a participação do vereador
Joãozinho Miranda (PTN).
Com Informação da Assessoria
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