Ministério Público do AM deve lançar concurso com 75 vagas neste ano

Edital deve ser lançado no 2º semestre; oportunidades serão para nível médio. Salários devem variar entre R$ 2.300 e R$ 2.400, segundo o órgão.

Ministério Público Estadual do Amazonas (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) deve realizar um concurso público este ano. O anúncio foi feito pelo procurador geral de Justiça, Fábio Monteiro, nesta quinta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante a apresentação do Relatório Anual de 2014 do órgão. Segundo a assessoria de comunicação do MP, o edital, que deve ser lançado no segundo semestre, vai disponibilizar 75 vagas.

As oportunidades serão voltadas a quem tem formação de nível médio. O objetivo do MPE-AM é atender à demanda dos municípios do interior do estado. 

Conforme a assessoria de comunicação, os salários devem variar entre R$ 2.300 e R$ 2.400. Os cargos devem oferecer ainda auxílio-alimentação.

Resultados

Durante a sessão na Aleam, o Fábio Monteiro apresentou uma compilação de informações das atividades realizadas pelo MPE-AM no ano passado.

De acordo com a assessoria de comunicação da Casa Legislativa, o procurador geral de Justiça afirmou que a gestão do MP tem o objetivo de aproximar as atividades do órgão às necessidades da população. Uma das ações do Ministério Público do Estado é a implantação de promotorias e designação de promotores de justiça a todas as cidades do Amazonas.

Fonte: G1AM

Ministério Público do Estado anuncia concurso público com 107 vagas para 2015

Dois certames serão realizados no segundo semestre deste ano, um com 32 vagas para promotor de Justiça e outro com 75 vagas para oficial de promotoria, todos em comarcas no interior do Estado

 

Salários são de R$ 4 mil para oficial de promotoria e R$ 21,5 mil para promotor de Justiça (Euzivaldo Queiroz)

O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Carlos Fábio Braga Monteiro, anunciou na manhã desta quinta-feira (26) a realização de dois concursos públicos para comarcas do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) no interior do Estado.

Os certames estão programados para acontecer no segundo semestre de 2015. O anúncio foi feito após uma reunião entre Fábio Monteiro e deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas para a entrega do relatório anual de atividades do MP-AM.

Segundo Monteiro, um concurso será para o preenchimento de 32 vagas para promotor de Justiça em comarcas no interior do Estado e o outro será para 75 vagas para oficial de promotoria, um cargo inédito dentro dos quadros do MP-AM, também para comarcas no interior.

O cargo de promotor de Justiça terá como pré-requisito ter nível superior e o salário inicial será de R$ 21,5 mil. Para concorrer à vaga de oficial de promotoria será preciso ter nível médio e o salário será de R$ 4 mil, este último já somado o vale-alimentação.

Segundo Monteiro, o cargo inédito de oficial de promotoria para o interior será um funcionário efetivo do Ministério Público. “Tradicionalmente nós não temos servidores no MP (no interior). O MP tem parcerias com as prefeituras, que cedem servidores para gente”, disse Monteiro.

“Hoje só tenho 12 vagas no interior. Só que como foram criadas 20 novas promotorias e (estas) serão preenchidas com promotores (vindos) do interior, que vão ser promovidos, aí teremos 32 vagas”, explicou Braga Monteiro.

Segundo o procurador-geral, os dois concursos deverão ser realizados ainda no segundo semestre de 2015. Entretanto, ainda não há informações sobre prazo e taxa de inscrição ou para quais municípios serão destinadas as vagas.

VINICIUS LEAL E JANAÍNA ANDRADE

 

Castro faz balanço de visita a Coari e atesta que saída é a intervenção

Diante do que ouviu e viu in loco Luiz Castro atesta que a saída é a intervenção

Apesar do prefeito Adail estar preso numa prisão preventiva (Foto: Citybrasil)

Ao fazer um balanço da visita que fez a Coari (a 363 quilômetros de Manaus), acompanhando da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Pedofilia da Câmara dos Deputados, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), o deputado estadual Luiz Castro (PPS) disse, nesta terça-feira (25), do plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que a situação está crítica naquele município, diante das ameaças feitas por pessoas ligadas ao prefeito da cidade.

Diante do que ouviu e viu in loco Luiz Castro atesta que a saída é a intervenção em Coari por conta do caos estalado. O deputado disse que a população está convivendo com atentados envolvendo denunciantes de casos de pedofilia contra o prefeito Adail Pinheiro, atualmente afastado do cargo por estar preso em Manaus. “Coari vive uma situação anômala: É como se tivéssemos numa outra realidade, num outro país dentro do nosso Estado”, mencionou.

“O quadro que eu, o deputado José Ricardo (PT) e as deputadas Érika Kokay e Lilian Sá, além de profissionais de imprensa e movimentos de direitos humanos, deparamos em Coari foi de descalabro”, disse Luiz Castro, ressaltando que naquele município a Constituição Brasileira não vale; as leis de proteção à infância, a adolescência e os direitos humanos não valem. “O que vale é o poder da intimidação”, enfatizou.

Apesar do prefeito Adail estar preso numa prisão preventiva, Luiz Castro disse que a maior parte dos seus assessores continuam atuando nas mesmas secretarias e cargos de antes. “Capangas armados com revólveres na cintura desfilam pela cidade, às vezes em carros de luxo com insufilme, alugados pela prefeitura, fazendo gestos e dizendo palavras intimidadoras a qualquer pessoa que ouse defender a luta contra a corrupção e a pedofilia.

Além da visita a Coari, Luiz Castro acompanhou as deputadas integrantes da CPI numa longa agenda com inclusão de idas e vindas ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) e ao Ministério Público do Estado (MPE). Luiz Castro destacou ainda sua participação na reunião das deputadas federais, na Assembleia, que terminou mais de meia noite quando foram ouvidos alguns suspeitos da Operação Estocolmo e testemunhas de Coari.



Com Informação da Assessoria

Pedido de intervenção no município de Coari foi repassado a outro procurador do Ministério Público

De acordo com Martins, o MPE, que tinha prometido uma resposta rápida para o caso

A representação, protocolizada na terça-feira (21), pede que o prefeito de Coari (AM) (Foto: Citybrasil)

O advogado João Victor Martins, representante do deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), está acompanhando o andamento do pedido de intervenção do Estado sobre o município de Coari por violação de princípios constitucionais (direitos humanos), protocolizado na semana passada no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE) por Ramos e também pelos deputados José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS) e Marco Antonio “Chico Preto” (PMN).

De acordo com Martins, o MPE, que tinha prometido uma resposta rápida para o caso, prolongou para a próxima sexta-feira (1º/2) algum retorno. “Nós estamos acompanhando o episódio bem de perto, mas as coisas não estão caminhando como prometeram. O procurador José Roque Nunes repassou a resposta da representação a outro procurador”, explicou, completando que agora o responsável por dar reposta ao pedido é o procurador José Hamilton.

A representação, protocolizada na terça-feira (21), pede que o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro (PRP), acusado de comandar uma rede pedofilia e exploração sexual infanto-juvenil no município, seja afastado de suas funções. A ação considera que Adail Pinheiro se beneficia da condição de prefeito para viabilizar suas práticas criminosas, financiando-as com dinheiro público, coagindo vítimas e dificultando o andamento das investigações e dos processos.

Com Informação da Assessoria

Amazonas adere ao ‘Mulher, Viver sem Violência’ e reforça ações de combate à violência contra mulher

O programa reforça ações do Governo do Estado no sentido de melhorar o acesso das mulheres do Amazonas

A ministra Eleonora Menicucci destacou que o Amazonas é o 12º Estado a assinar a adesão(Foto: Internet)

A deputada estadual Conceição Sampaio (PP), representou a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na cerimônia de assinatura do Termo de Adesão do Governo do Estado ao programa ‘Mulher, Viver Sem Violência’, do Governo Federal, na última quarta-feira (30), no salão Rio Solimões, no Centro Cultural Palácio Rio Negro, pelo governador em exercício, José Melo, e pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.

“É um dia vitorioso para os movimentos de mulheres, que tem lutado pela garantia de nossos direitos há décadas; e para o Amazonas, que já presta serviços da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, e reforçará suas ações, além de permitir às mulheres do interior o acesso às políticas públicas já implementadas que, infelizmente, ainda não chega a todos e a todas”, declarou a parlamentar, ao ressaltar o Governo Federal pela criação no Estado da Casa da Mulher Brasileira e também pela doação de duas unidades móveis.

O programa reforça ações do Governo do Estado no sentido de melhorar o acesso das mulheres do Amazonas às políticas públicas existentes e no cumprimento das leis que as defendem. Além do Poder Executivo estadual, que será representado pela Secretaria Executiva de Política para Mulheres (SPM) e Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), o programa terá a participação do judiciário por meio da Defensoria Pública (DPE), Ministério Público (MPE), Tribunal de Justiça (TJAM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), com apoio da Prefeitura de Manaus.

Os órgãos atuarão em conjunto num espaço que será construído com verba do programa, a Casa da Mulher Brasileira. A estrutura vai atender especificamente mulheres vítimas ou sob ameaça de violência. Além da casa, o Programa prevê para o Amazonas dois ônibus para atendimento itinerante, um dos quais entregues nesta quarta-feira, equipado com estrutura de escritório, internet, televisão e banheiro.

A ministra Eleonora Menicucci destacou que o Amazonas é o 12º Estado a assinar a adesão ao programa. E mencionou que além da instalação da casa nas capitais, onde houve adesão do programa, há também um reforço nos serviços públicos nos municípios polos, fronteiras secas, campos e florestas.

“Estaremos desenvolvendo eixos dentro do programa, como a construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa Mulher Brasileira; transformação da Central da Mulher, através do 180 (disque-denúncia); investimentos na capacitação de médicos ginecologista e obstetra que atuam na coleta de dados a fim de verificar provas de violência contra a mulher; campanhas de sensibilização contra a violência às mulheres; e doação de unidades móveis para o acolhimento de mulheres de áreas rurais”, pontuou a ministra.

Para o governador em exercício, José Melo, o Estado avançará ainda mais no trabalho de combate à violência contra as mulheres. O programa no Amazonas ficará sob a coordenação da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres (SPM), que integra a Secretaria de Governo do Amazonas (Segov).

De acordo com Rebecca Garcia, secretária de Governo, a integração do Estado, prefeitura e Governo Federal contribuirá significativamente para redução desse crime. “Ao passo que todos se envolvem em prol da mesma causa é evidente que haverá uma mudança tanto no comportamento do agressor, que ficará inibido de cometer o crime, quanto por parte das mulheres vítimas, que se sentirão mais seguras para denunciar e punir seu agressor,” comentou Rebecca.

Com Informação da Assessoria

Ricardo pede informações da Seduc sobre prédios alugados

Tanto prefeitura quanto governo precisam construir mais escolas e acabar com a farra desses aluguéis

Estado da Educação (Seduc) informações sobre a quantidade de prédios alugados(Foto: Acrítica)

O deputado José  Ricardo Wendling (PT) está solicitando novamente da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informações sobre a quantidade de prédios alugados que servem como escolas estaduais ou como anexos dessas unidades, além dos valores que são pagos por cada aluguel. “A informação que temos, com base em estatísticas de 2011, é que a Seduc teria 76 imóveis alugados servindo como escolas. Mas precisamos de dados atuais”, contou.

Em nível municipal, José Ricardo subscreveu representação proposta pelos vereadores do PT, Bibiano Garcia, Waldemir José e Rose Matos, no Ministério Público do Estado (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo investigação nos 170 imóveis alugados pela Prefeitura de Manaus e que servem como escolas municipais. “Há fortes indícios de que o valor desses aluguéis está superfaturado, beneficiando os ‘amigos do Poder’. Além disso, esses prédios alugados não são adequados para o funcionamento escolar, já que muitos eram utilizados como prédios comerciais. Tanto prefeitura quanto governo precisam construir mais escolas e acabar com a farra desses aluguéis”. 

 Cobrança por apoio a entidades

José Ricardo cobrou, na quinta-feira (10), que o Governo do Estado atenda com prioridade as entidades sociais do Estado. Um exemplo é a Escola Rainha dos Apóstolos, localizada no Km 22 da BR-174 (Manaus-Boa Vista), que está ameaçada de fechar as portas por falta de recursos financeiros. Uma unidade educacional que existe há cerca de 40 anos, atendendo cerca de 300 alunos, sendo 100 internos que vêm do interior, incluindo os indígenas, e possui mais de 30 professores contratados.

“Pelo que sabemos, o Estado não quer mais ajudar essa entidade que trabalha com educação, mas também com prevenção. Lamentamos que a situação tenha chegado a esse ponto”, declarou o parlamentar, ressaltando que é dessa forma que o Estado vem tratando todas as entidades sociais do Amazonas, já que ainda não receberam os recursos anuais, em pleno mês de outubro.

“É o descaso do governo com as pessoas mais necessitadas”, complementou, informando ainda que está encaminhando pedido de informações das Secretarias de Estado da Assistência Social (Seas) e da Educação (Seduc) sobre o porquê do rompimento do contrato com a Rainha dos Apóstolos.

Com Informação da Assessoria

Posto do INSS de Boca do Acre continua sem funcionar

Segundo o parlamentar, a obra física foi inaugurada, com a presença do ministro da Previdência

Enquanto isso, a população continua sendo atendida pelo município do Rio Branco(Foto: Internet)

Em seu discurso desta terça-feira (8), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) lamentou que o recém-inaugurado posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Boca do Acre (a 1.028 quilômetros de Manaus), não esteja funcionando. A constatação se deu, na sexta-feira (4), quando o parlamentar detectou que após a solenidade o prédio foi fechado.

Segundo o parlamentar, a obra física foi inaugurada, com a presença do ministro da Previdência, Garibaldi Alves e demais autoridades do Estado, mas o prédio não tem pessoal para trabalhar e muito menos equipamentos. “Enquanto isso, a população continua sendo atendida pelo município do Rio Branco (Acre)”, disse.

No mesmo município, Marcelo Ramos verificou que a obra da orla da cidade está parada, cuja área se tornou “um grande buraco”. O deputado disse que foram derrubados vários empreendimentos e ninguém foi indenizado. “Tem uma placa imensa dizendo que a obra encerra em maio 2013 e já estamos em outubro”, mencionou , ressaltando que vai encaminhar uma solicitação ao Ministério Público do Estado (MPE) pedindo providências.

Outro tema tratado por Marcelo Ramos diz respeito à inauguração da Avenida das Flores, que na ocasião o governador Omar Aziz (PSD) constatou irregularidades na travessia das pessoas. Segundo o deputado o corredor exclusivo de ônibus é no canteiro central e não foi previsto uma passarela sequer. Ao invés disso, em 11 quilômetros de pista existem 22 sinais de trânsito numa via expressa.

Ramos disse ter alertado sobre essa questão em Audiência Pública para discutir o tema, inclusive encaminhou nota técnica à secretária da Seinfra, Valdívia Alencar. O deputado identificou ainda outro problema mais grave: No corredor de ônibus, a porta do coletivo fica do lado esquerdo e lá os abrigos do corredor são no nível do chão. “Nenhum ônibus em Manaus tem porta do lado esquerdo no nível do chão”, disse, ressaltando que a porta é do lado direito ou do lado esquerdo com um metro de altura, que são o Expresso.

Com Informação da Assessoria

CCOTI no Interior

Em Apuí, o Ccoti já entregou 100 exemplares da Lei Orgânica do município atualizada

Centro de Cooperação Técnica com o Interior (Ccoti) em parceria com os Legislativos Municipais (Divulgação/Internet)

Na manhã desta terça-feira (1º de outubro), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado David Almeida (PSD) pediu um aparte no pronunciamento do presidente da casa, deputado Josué Neto (PSD), durante o pequeno expediente. Ele destacou as ações do Centro de Cooperação Técnica com o Interior (Ccoti) em parceria com os Legislativos Municipais para a readequação de suas Leis Orgânicas e Regimentos Internos.

Para o deputado, ontem (segunda) o Ccoti passou por um grande momento em Maués, quando contou com a participação da sociedade civil organizada. “O município de Maués se sobressaiu pela participação do poder judiciário, na pessoa do juiz da comarca, a promotora da cidade, representando o Ministério Público (MPE), o prefeito da cidade e vereadores, além da sociedade civil organizada e representantes da Associação Comercial de Maués. Foi uma grande audiência”, salientou o parlamentar.

David ressalvou também a visita ao município de Nhamundá, que em plena tarde de domingo, contou com a presença do prefeito da cidade e da população, assim como em Barreirinha e Silves.

O parlamentar parabenizou a forma com que o presidente da Casa vem conduzindo os trabalhos à frente da Assembleia. “Parabenizo o presidente da casa, deputado Josué Neto, pela forma moderna com que vem comandando e administrando os trabalhos na Assembleia e dando suporte a todos os deputados”, pontuou. 

Na oportunidade, David também ressaltou a participação de todos os pares da casa, tanto da situação, como da oposição pelos trabalhos desenvolvidos em prol da população. 

“Nosso papel é trabalhar para melhorar a qualidade de vida do povo do amazonas. Essa Casa Legislativa não é apenas de Manaus, mas do estado todo e quando ela se muda para Nhamundá, Carauari e os demais municípios, a Assembleia cumpre seu papel”, finalizou.

Em Apuí, o Ccoti já entregou 100 exemplares da Lei Orgânica do município atualizada, assim como o mesmo número de exemplares do Regimento Interno da Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, o mesmo trabalho está sendo feito nos demais municípios, os quais receberão ainda a Constituição do Estado revisada e atualizada.

Moara Cabral

9242-8724

Jornalista SRTE Nº628/AM

Instituições da área de educação traçarão diagnóstico da violência com jovens no Amazonas

Durante o encontro a representante do Promotor Nasser Abrahim do MPE, Daniela Barros

Paralelo à busca de dados por parte do MPE, o grupo deve se reunir no próximo (Ilustração)

A fim de buscar alternativas de prevenção à violência infantil e juvenil nas escolas e discutir a redução da maioridade penal, a Comissão de Educação, Cultura e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reuniu-se, na manhã da última quarta-feira (14) com o Ministério Público do Amazonas (MPE) e instituições como o Fórum de Educação do Amazonas, Secretaria de Municipal de Educação (Semed), Conselho Estadual de Educação, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) e outros.

Durante o encontro a representante do Promotor Nasser Abrahim do MPE, Daniela Barros, afirmou que o MPE se comprometerá a solicitar informações sobre os índices de violência junto aos órgãos públicos como as secretarias de educação do estado  e do município, Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Conselhos Tutelares, Juizados da Infância e Juventude e Delegacia de Atos Infracionais e Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes da Assembleia para, em conjunto, traçarem um diagnóstico da violência nas escolas.

Para a presidente do Conselho Estadual de Educação, Fernanda Melo, a união de forças entre os órgãos participantes foi fundamental para os primeiros passos contra a violência nas escolas. “A partir do momento em que tivermos esse diagnóstico sobre o tema, formaremos uma rede de forças, para verificarmos quais são os programas que combatem diretamente a violência e podermos atuar de forma mais eficaz”, declarou.

Já o professor Ademir Ramos, representante do Deputado Estadual Sidney Leite (DEM), presidente da Comissão de Educação e Cultura, lembrou que os fatores que contribuem para a violência nas escolas também devem ser considerados. “Temos de refletir sobre a atuação dos programas que atuam no combate à violência e tratar a violência nas escolas não como crime, mas como processo pedagógico”, afirmou.

A presidente do Fórum de Educação do Amazonas, Cecília Rodrigues de Souza, explicou que o diagnóstico é apenas um primeiro passo para a discussão do problema. “O diagnóstico é apenas um meio para darmos encaminhamentos às ações de enfrentamento ao problema, não com a pretensão de se resolver o problema, mas pelo menos para dar uma resposta à sociedade para se reduzir a criminalidade e se discutir a redução da maioridade penal”, esclareceu.

Paralelo à busca de dados por parte do MPE, o grupo deve se reunir no próximo dia 25 de setembro, para que cada instituição apresente os dados que possui sobre o assunto e quais os programas de combate à violência desenvolvidos pelo órgão.

Com Informação da Assessoria

“Nenhum município do Amazonas dá a destinação correta aos resíduos sólidos”

Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), já houve um avanço na questão

A população também tem de participar da seleção, coletando o seu lixo(Ilustração)

O deputado estadual Tony Medeiros (PSL) mostrou preocupação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta quinta-feira (1) ao falar sobre o prazo para o cumprimento da lei 12.305/10, a Política Nacional sobre Resíduos Sólidos. “Até o dia 2 de agosto de 2014 todas as cidades do Brasil terão de efetivar uma política de destinação correta de seus resíduos sólidos e o Amazonas ainda está muito aquém de se enquadrar nesta norma, por conta também de questões geográficas”, afirmou.

No entanto, o deputado salientou o posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) de não permitir a construção de aterros sanitários em municípios que são ilhas, como Nhamundá, Silves e Parintins, mas lembrou cidades que são área de várzea como Anamã e outras sujeitas a alagamento, como Barreirinha que também precisam de atenção especial em relação ao tema. “Temos de enfrentar essas adversidades e resolver o problema definitivamente”, declarou.

“Segundo o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), já houve um avanço na questão, quando 30 cidades já indicaram o local para a construção de aterros e já existe um pré-recenseamento.

No entanto, precisamos avançar para a parte prática, porque atualmente nenhum município dá a destinação correta aos resíduos sólidos”, declarou Medeiros, lembrando a entrega de caminhões coletores de lixo em cidades como Anori, Anamã, Barcelos, Eirunepé, Fonte Boa, Ipixuna e Urucará como um avanço na questão da coleta de lixo.

O deputado citou ainda o fechamento de aeroportos por causa da presença de urubus, levando transtornos para a população. “Aeroportos já foram fechados justamente por causa da destinação inadequada do lixo, como Tefé e Parintins.

Por isso precisamos resolver essa questão definitivamente”, sugeriu, acrescentando que apesar de passados três anos, o Amazonas ainda não teve avanços práticos.

O deputado José Ricardo (PT) acrescentou que é necessário que as prefeituras incentivem a população a terem responsabilidade sobre o lixo produzido nas residências. “Na maioria dos municípios o lixo é descartado de qualquer jeito, a céu aberto e até misturado com lixo hospitalar.

A população também tem de participar da seleção, coletando o seu lixo separadamente, como já foi feito em alguns municípios que já visitei. É uma oportunidade de se fazer uma educação ambiental”, declarou.

Com Informação da Assessoria

Feirantes questionam impasse entre Prefeitura e Ministério Público sobre licitação do Mercado Adolpho Lisboa

Segundo o promotor de justiça da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão

No entanto, somente 157 foram constatados trabalhando efetivamente no mercado(Foto G1.globo)

Durante a segunda Audiência Pública realiza na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na tarde desta segunda-feira (3), para tratar sobre o funcionamento do Mercado Municipal Adolpho Lisboa, os permissionários do local fizeram questionamentos sobre o impasse entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Estado, que após investigação, recomendou ao Poder Executivo a realização de licitação para a ocupação dos espaços comerciais do mercado.

Segundo o promotor de justiça da Promotoria de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic) do MPE, Antônio Mancilha, presente na audiência, o relatório elaborado pela promotoria demonstrou a existência de 182 permissionários inscritos na prefeitura.

No entanto, somente 157 foram constatados trabalhando efetivamente no mercado.

O que daria margem para a realização de licitação para preenchimento dos demais boxes do mercado.

O presidente do Sindicato dos Feirantes, David Lima da Silva e o presidente da Associação dos Permissionários do Adolpho Lisboa, Fidélis 

Aguiar questionaram as informações do relatório do MPE, uma vez, que segundo eles, na nova estrutura faltará boxes para todos os feirantes que trabalham no mercado.

E ainda explanaram preocupação sobre como funcionará o processo licitatório.

“Se houver uma licitação, ninguém de nós ganhará a licitação.

Pois não temos condições de competir com empresas grande que podem demonstrar interesse no mercado”, afirmou David da Silva.

Sobre os questionamentos, os titulares da secretaria Municipal Extraordinário para Requalificação do Centro (Semex) e Secretaria Municipal de Empreendedorismo e Abastecimento (Sempab), Rafael Assayag e Jeferson Praia, respectivamente.

Afirmaram acreditar nas boas intenções do Ministério Público.

E que a prefeitura estuda como por em pratica a determinação de forma a cumprir a recomendação e não prejudicar os feirantes.

“Uma da medida que será adotada pela prefeitura é assegurar a vaga para aqueles permissionários que conseguirem comprovar, por meio de documentação, que estão no mercado desde antes de 1988”, afirmou Assayag.

No entanto, a proposta também foi questionada pelos feirantes que indagaram o que iria acontecer com os permissionários que herdaram os boxes depois de 1988.

Situação da feirante, Enocile Moura, cujo marido é dono de um boxe no mercado, mas que está impossibilitado de trabalhar por conta de problemas de saúde.

“Devido esse impasse meu marido teve um AVC.

E hoje com toca nosso restaurante que funcionava no mercado e que foi transferido para a feira da Manaus Moderna, é meu filho. Que garantia eu tenho que nós não perderemos tudo?”,  questionou a feirante.

Fidélis Aguiar ainda mencionou que estava na hora de fazer justiça aos feirantes que sofrem há sete anos.

“Que se faça justiça. 

E nesse momento fazer licitação no mercado, não é fazer justiça”, afirmou.

E pediu que o MP não visse a situação somente com os olhos da lei, mas também com preocupação nas questões sociais.

MPE

Em resposta aos questionamentos, Antônio Mancilha disse que o MP estava agindo na conformidade da lei e que as recomendações eram necessárias aos comércios públicos, assim como outros mercados e feiras onde há investimento de recursos públicos.

“Um permissionário com mais de 50 anos de atividade não precisa se preocupar porque deverá ter prioridade frente aos outros concorrentes”, disse.

Indenização

Sobre a indenização solicita pelos feirantes, na primeira Audiência Pública no dia 19 de abril, onde sugeriram ao secretário Rafael Assayag que no período que eles ficaram sem ter onde trabalhar a Prefeitura oferecesse um novo local ou pague a eles uma indenização.

Rafael informou que o prefeito Arthur Neto (PSDB), decidiu pela medida de indenizar os permissionários que hoje trabalham numa feira provisório nas proximidades do Mercado Adolpho Lisboa.

Os feirantes serão removidos do local até o dia 2 de setembro para a construção de um tratamento de esgoto no subsolo e superfície da área para atender o Mercado Municipal. Porém, só receberão a indenização, quem participar de cursos de requalificação.

A audiência foi provocada pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa, dirigida pelo vereador Elias Emanuel (PSB), vice-presidente da Comissão. E contou ainda com a participação do vereador Joãozinho Miranda (PTN).

Com Informação da Assessoria