Serafim participa de audiência pública sobre a Reforma Política no Brasil

Estamos inovando também na questão de suplente de senador

“Um dos termos propostos junto à Reforma Política é o fim das reeleições para prefeito, governador (Divulgação)

O deputado Serafim Corrêa (PSB) participou, na manhã desta sexta-feira, 17 de abril de 2015, da audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Reforma Política no Brasil, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde o relator da proposta, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou os tópicos que fazem parte do projeto.

“Um dos termos propostos junto à Reforma Política é o fim das reeleições para prefeito, governador e presidente da república, em consequência, estamos encaminhando o aumento do tempo do mandato de quatro para cinco anos, que atualmente são quatro anos, com mais quatro, totalizando oito. Mandato de cinco anos para todos, inclusive para vereadores e senadores. Estamos inovando também na questão de suplente de senador. Hoje o suplente de senador não é eleito. Então, estamos propondo que só possa ser senador quem tiver voto também”, explicou o relator da proposta para a Reforma Política.

Serafim Corrêa também falou sobre o assunto. “Uma das propostas apresentadas para a Reforma Política é o mandato de dois anos para a próxima eleição, para  coincidir com a presidencial em 2018, ou um mandato de seis anos para prefeito e vereador, para coincidir com as eleições de 2022, o que na minha opinião,  o mandato de seis anos seria melhor. Outro ponto apresentado, foi a redução do tempo de campanha política de 90 para 45 dias. A terceira proposta é em relação ao número de candidatos, por exemplo, se você tem oito vagas, não vai poder eleger nove candidatos”, disse.

 “Uma quarta proposta é sobre a campanha política na televisão. Acabam os programas. Ficam as inserções para os proporcionais. Os candidatos para os cargos majoritários participarão de seis debates em cadeia. O candidato que faltar a um terço dos debates terá o registro automaticamente cassado. Com isso, irá melhorar automaticamente a qualidade das eleições”, completou Serafim. 

Financiamento de campanha

“Entendo que o financiamento de campanha deve ser misto, ou seja, público e privado. Hoje, o maior financiamento é o público. Lamento que as pessoas não tenham discernimento sobre isso, porque o maior custo é a campanha de televisão. A contribuição empresarial  na campanha política deve haver, mas com limites. E o valor  doado deveria ir para um fundo e, posteriormente ser distribuído entre  os partidos, assim, o financiamento fica impessoal”, finalizou o parlamentar.

Com Informação da Assessoria

Barreto levará à Brasília posição da Câmara sobre Reforma Política

A PEC 352/13, que resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política

Precisamos nos posicionar diante das propostas de mudança que afetarão a todos nós ”, disse Wilker (Foto: Aleam)

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS), levará para Brasília o posicionamento dos vereadores da capital do Amazonas bem como da sociedade manauara a respeito dos pontos da PEC 352/2013 que trata da Reforma Política e que estão sendo discutidos em Manaus. A decisão foi tomada, na tarde desta quinta-feira (9), durante encontro de Wilker com o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Jorge Felipe (PMDB), e com o vereador Marcelo Piuí (PHS/RJ) que representa o legislativo carioca junto à Comissão da Reforma Política, em Brasília.

“Teremos uma reunião em Brasília na próxima quarta e quinta-feira, quando iremos nos reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Eduardo Cunha, para apresentarmos as discussões sobre a PEC da Reforma Política (PEC 352/2013) que estão sendo tratadas em Manaus e nas demais capitais do País, por meio das câmaras municipais. Entendo que a cidade de Manaus não pode ficar distante desta importante discussão que envolve o futuro da política do nosso País. Precisamos nos posicionar diante das propostas de mudança que afetarão a todos nós ”, disse Wilker.

Na Câmara Municipal de Manaus, a Comissão Especial da Reforma Política tem realizado reuniões semanais para discutir os pontos da proposta. Na última quarta-feira, uma audiência pública reuniu representantes de várias entidades envolvidas no tema. Na próxima sexta-feira (17), Wilker Barreto participará de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que terá a participação do presidente da Comissão da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do relator Marcelo Castro (PMDB/PI).

A PEC 352/13, que resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados, acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital. Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o tipo de financiamento da campanha – se público ou privado.

Com Informação da Assessoria

Senadoras querem maior participação das mulheres na política

O tema foi definido em reunião organizada

As senadoras traçaram uma meta - de 25% a 30% - de participação (Foto: VagnerCarvalho)

A participação das mulheres na Reforma Política será o tema prioritário da bancada feminina do Senado em 2015. O tema foi definido em reunião organizada nesta quarta-feira (11). A senadora Sandra Braga (PMDB/AM), que participou do encontro, explicou que as senadoras querem a aprovação de medidas que garantam a maior participação das mulheres na política brasileira.

“Definimos a realização de outros encontros e atividades para discutimos quais propostas que tratam, efetivamente, do aumento da participação das mulheres na política e que vamos defender dentro nessa reforma”, disse a senadora.

As senadoras traçaram uma meta - de 25% a 30% - de participação das mulheres na política brasileira. Essa meta ultrapassa o dobro da atual participação feminina no Congresso Nacional, por exemplo.  No Senado, hoje, são 13 senadoras no total de 81 cadeiras (16%). Na Câmara, no entanto, são 51 deputadas, ou 10% dos 513 membros.

A procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que organizou o evento, adiantou que a melhor estratégia para ampliar o percentual é o sistema de votação em lista, com alternância de gênero.

“É o que praticam países que têm participação feminina na política de 25% a quase 50%”, observou a senadora.

Além de Sandra Braga e Vanessa Grazziotin, estiveram presentes no encontro as senadoras Ana Amélia (PP/RS), Gleisi Hoffmann, Fátima Bezerra (PT/RN), Lídice da Mata (PSB/BA), Lúcia Vânia (PSDB/GO), Marta Suplicy (PT/SP), Regina Souza (PT/PI), Rose de Freitas (PMDB/ES) e Simone Tebet (PMDB/MS).

Atividades no Mês da Mulher

Na reunião, as senadoras definiram também que o mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, será a ocasião para reforçar as discussões sobre a Reforma Política. Uma audiência pública sobre o tema será realizada em Brasília. Além disso, estão programadas outras atividades, como a instalação, no dia 3, da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A instalação será feita pelo presidente Renan Calheiros (PMDB/AL).

Estão programadas ainda exposições, recepção a embaixadoras em missão no Brasil e uma sessão especial no dia 11, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, quando ocorre também a entrega do Prêmio Bertha Lutz. O prêmio é concedido pelo Senado a mulheres que se destacam na luta pela igualdade de gênero e transformação social.

Com Informação da Assessoria