PHS de Wilker Barreto é a primeira legenda a anunciar apoio à reeleição do prefeito Arthur Neto

(Imagem: PHS.Org.Br) Atualmente, o PHS reúne 3.269 filiados no Amazonas e é o partido com a maior bancada 

Durante a Reunião Plenária Estadual do PHS, na tarde da última quinta-feira (22), o presidente da executiva nacional da legenda, Eduardo Machado, anunciou apoio ao projeto de reeleição do prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB). Assim, como a formação de chapa independente da sigla para o cargo de vereador. O evento, que ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Manaus, teve a presença do presidente da Casa Legislativa e presidente da sigla no Amazonas, vereador Wilker Barreto (PHS), e também dos parlamentares da sigla Professora Jacqueline, Joelson Silva, Vilma Queiroz e Professor Samuel.

Conforme explicou, Eduardo Machado, a decisão da legenda em apoiar a possível candidatura à reeleição do atual prefeito de Manaus, é baseada, no que ele descreveu como “excelente relacionamento do presidente da Câmara, Wilker Barreto com o prefeito Arthur Neto”. “Sabedores do entrosamento e da parceria de respeito mútuo que existe entre eles, nós acreditamos que o melhor caminho para o PHS aqui em Manaus, é caminhar no possível projeto de reeleição do atual prefeito”, adiantou o presidente da executiva nacional da legenda.

Eduardo Machado, ainda, afirmou que o PHS irá, nas eleições municipais de 2016, formar chapa independente para o cargo de vereador em Manaus. “A determinação do diretório nacional é que caminhemos com chapa para vereador sem coligar com ninguém, porque com isso, nós que já temos uma bancada maravilhosa, com certeza, não corremos o risco de trabalhar e morrer na praia. Trabalhamos para ter uma futura bancada de vereadores, que caminha conosco, vereadores orgânicos, e esse é o nosso projeto”, ressaltou.

Diante do exposto pelo presidente da executiva nacional, Wilker Barreto, assegurou o compromisso da legenda em ‘marchar forte’ para reeleger Arthur Neto e de 4 a 5 vereadores do PHS em 2016. “Temos um projeto para 2016, muito sólido. O PHS, hoje, ratifica o apoio ao projeto político do PSDB, do prefeito Arthur Virgilio para 2016. Consolida o compromisso assumido, pela estadual, ratificado pela nacional, de não coligar para vereador. Porque temos chapa cheia, mas de 50 novos diretórios no interior consolidados”, salientou.

Diretório Nacional

O presidente da executiva nacional da legenda, Eduardo Machado, também, anunciou que para o próximo mês, Wilker Barreto deve assumir cargo no diretório nacional da sigla devido os relevantes serviços prestados para o PHS no Estado do Amazonas.  ‘Nós temos muita alegria com a condução que o presidente, Wilker Barreto, tem feito aqui no Estado do Amazonas. Um trabalho muito profícuo, com muita competência. Por esse motivo, ele foi convidado e vai assumir no próximo dia 7, em Foz de Iguaçu – PR, um cargo dentro do diretório nacional do partido, justamente porque nós acreditamos e confiamos em termos de pessoa, e nos termos de competência política para conduzir os destinos do PHS”, disse.

“Hoje nós temos uma plenária emblemática, há pouco mais de dois anos, nós assumimos a presidência do PHS, com o desafio de fazer crescer o partido. E acredito que cumprimos o papel. Hoje, nós temos cinco vereadores na cidade de Manaus, um projeto para 2016 muito sólido”, finalizou Wilker Barreto.

Atualmente, o PHS reúne 3.269 filiados no Amazonas e é o partido com a maior bancada de vereadores na Câmara Municipal de Manaus. No final de setembro, os vereadores professor Samuel, professora Jacqueline e Vilma Queiroz filiaram-se à sigla e, ao lado dos vereadores Wilker e Joelson Silva, elevaram para cinco, o número de cadeiras do partido na Casa Legislativa.


Com Informação da Assessoria

Barreto levará à Brasília posição da Câmara sobre Reforma Política

A PEC 352/13, que resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política

Precisamos nos posicionar diante das propostas de mudança que afetarão a todos nós ”, disse Wilker (Foto: Aleam)

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS), levará para Brasília o posicionamento dos vereadores da capital do Amazonas bem como da sociedade manauara a respeito dos pontos da PEC 352/2013 que trata da Reforma Política e que estão sendo discutidos em Manaus. A decisão foi tomada, na tarde desta quinta-feira (9), durante encontro de Wilker com o presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Jorge Felipe (PMDB), e com o vereador Marcelo Piuí (PHS/RJ) que representa o legislativo carioca junto à Comissão da Reforma Política, em Brasília.

“Teremos uma reunião em Brasília na próxima quarta e quinta-feira, quando iremos nos reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Eduardo Cunha, para apresentarmos as discussões sobre a PEC da Reforma Política (PEC 352/2013) que estão sendo tratadas em Manaus e nas demais capitais do País, por meio das câmaras municipais. Entendo que a cidade de Manaus não pode ficar distante desta importante discussão que envolve o futuro da política do nosso País. Precisamos nos posicionar diante das propostas de mudança que afetarão a todos nós ”, disse Wilker.

Na Câmara Municipal de Manaus, a Comissão Especial da Reforma Política tem realizado reuniões semanais para discutir os pontos da proposta. Na última quarta-feira, uma audiência pública reuniu representantes de várias entidades envolvidas no tema. Na próxima sexta-feira (17), Wilker Barreto participará de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), que terá a participação do presidente da Comissão da Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do relator Marcelo Castro (PMDB/PI).

A PEC 352/13, que resultou do Grupo de Trabalho de Reforma Política da Câmara dos Deputados, acaba com a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos; põe fim ao voto obrigatório, que se torna facultativo; e muda as regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital. Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o tipo de financiamento da campanha – se público ou privado.

Com Informação da Assessoria

Luiz Castro alerta para o risco de rebelião civil no município de Coari

A decisão foi tomada pelo magistrado na última terça-feira 

O deputado estadual disse ainda esperar que o Tribunal de Justiça do Amazonas (Foto: Aleam)

A suspensão da diplomação e posse de Raimundo Magalhães  (PRB) na Prefeitura de Coari por meio de liminar concedida pelo juiz eleitoral Délcio Santos foi criticada pelo deputado estadual Luiz castro (PPS) durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (25).

A decisão foi tomada pelo magistrado na última terça-feira (25), acatando um pedido cautelar do processo em que partidos da coligação PRP, PSD, PMDB, PHS e PTB que elegeu Adail Pinheiro pedem a anulação dos votos do terceiro colocado no pleito de 2012, Arnaldo Mitouso. Com essa manobra, o segundo colocado, Raimundo Magalhães, não poderá ser empossado porque haveria a necessidade de uma nova eleição municipal.

A decisão do juiz eleitoral aconteceu um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar à Justiça Eleitoral do Amazonas que desse posse imediatamente ao segundo colocado das eleições, Raimundo Magalhães (PRB) e ao vice, Clemente Josino da Silva (PTC). No do dia 17 de dezembro de 2014, o TSE cassou o registro de candidatura do prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, por ter violado a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

Luiz Castro defendeu a intervenção do Governo do Estado em Coari e disse que há um risco eminente de uma rebelião no município, por conta da insatisfação popular. “Há atraso no pagamento de salários, de fornecedores; há uma imensa dívida pública acumulada, um verdadeiro caos administrativo, político, moral, jurídico e financeiro no município e um juiz decide isoladamente derrubar uma decisão do TSE”, lamentou.

O deputado estadual disse ainda esperar que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrube a liminar concedida pelo juiz eleitoral Délcio Santos. “Como um juiz singular derruba uma decisão tomada pelo colegiado do TSE? É uma incongruência! Mais ainda: é uma tristeza ver um juiz se permitir ser um instrumento desse absurdo!”, declarou.

Com Informação da Assessoria

CARTA DE APOIO AO GOVERNADOR JOSÉ MELO

As urnas refletiram a real intenção do eleitor amazonense

Confio na sobriedade dos agentes fiscalizadores e na conduta irrevogável  (Foto: CMM)

O Amazonas protagonizou uma das eleições para governador mais acirradas dos últimos 20 anos. Um pleito em que prevaleceu a legítima expressão da vontade do povo. As urnas refletiram a real intenção do eleitor amazonense e daqueles que fazem do Amazonas a sua morada. De forma autêntica e sincera, 869.992 eleitores reconduziram o governador José Melo ao posto de chefe maior do Poder Executivo Estadual, confirmando sua liderança junto à maioria da população amazonense.

Passados cinco meses, forças políticas literalmente derrotadas por uma avalanche de votos nas eleições de 2014, tentam, agora, de forma desesperadora, macular a legitimidade da soberania popular .

Como eleitor amazonense, vereador e presidente da executiva estadual do Partido Humanista da Solidariedade – PHS, considero absolutamente inaceitável e repudio veementemente as tentativas de interferir de forma ilegítima no resultado final do pleito de 2014, contrariando o lastro eleitoral que emergiu das urnas.

Confio na sobriedade dos agentes fiscalizadores e na conduta irrevogável do governador José Melo a quem apoiei e cuja trajetória política sempre esteve pautada nos princípios da ética e da moral.

Maurício Wilker de Azevêdo Barreto

Presidente da executiva estadual do PHS

 Com Informação da Assessoria

Especialistas do Prourbis vão reforçar Grupo de Trabalho das emendas parlamentares

Os projetos das emendas parlamentares somam R$ 20 milhões 

Para o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto(Foto:Robrvaldo Rocha)

Arquitetos do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Sociambiental de Manaus  (Prourbis) vão reforçar o grupo de trabalho da Prefeitura de Manaus responsável pela execução dos projetos oriundos das emendas parlamentares aprovadas pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida foi anunciada, na tarde da última sexta-feira (20), durante reunião das equipes das Secretarias de Obras (Seminf), de Finanças (Semef) e da Câmara, realizada na sede da pasta de Obras da Prefeitura, no bairro Aleixo.

Para o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS), há um sentimento de compromisso de todos dentro da Prefeitura de somar com a realização dos projetos sugeridos pelos vereadores. “Há um consenso de que essas mais de cem intervenções que ocorrerão na cidade por conta da execução das emendas representarão muito para a cidade de Manaus. Temos vários bairros que serão beneficiados com obras importantes que foram apontadas pelos vereadores, pois eles estão nas ruas e conhecem bem a necessidade da sua área de atuação. Tenho a certeza de que até o final deste ano 100% desses projetos estarão executados”, destacou Wilker.

Durante a reunião, ficou definido que os arquitetos e engenheiros do Prourbis e da Seminf terão 90 dias para elaborar os projetos para que as obras comecem a partir de junho,  após o período de chuvas. Na avaliação da equipe que tem acompanhado os vereadores até o local onde serão realizadas as obras, o processo está bem adiantado e, com o reforço dos arquitetos do Prourbis, o cumprimento do cronograma ganhará mais celeridade e agilidade. 

“Estamos alocando nossos técnicos, arquitetos, engenheiros, estagiários, estudantes de Engenharia para que possamos dar esse suporte e fechar as pastas com os projetos básicos e todos os demais encaminhamentos devidos para a realização das obras e concluirmos esse importante projeto para a cidade”, disse o coordenador geral do Prourbis, Claudemir Andrade.

Os projetos das emendas parlamentares somam R$ 20 milhões e reúnem emendas aprovadas durante a discussão do orçamento de 2014 e 2015 da Prefeitura de Manaus, realizada na Câmara Municipal de Manaus. No total, são mais de 50 obras de infraestrutura que vão desde a implantação de academias a céu aberto, reforma de praças em vários bairros e conjuntos residenciais à ampliação e reforma dos pavilhões da Fundação Dr. Thomas, na Vila Amazonas.

Na discussão do orçamento de 2016, Wilker revelou que vai propor aos vereadores que as emendas parlamentares sejam voltadas somente para a execução de obras. “Entendo que desta forma a cidade ganha muito mais, pois são projetos que atendem a um coletivo muito mais amplo”, defendeu.

Transparência

No encontro, o secretário da Semef, Ulisses Tapajós, informou que a Secretaria disponibilizará um link para acesso por meio do Portal da Prefeitura e também do site da Câmara Municipal em que o vereador e qualquer outro munícipe poderá acompanhar, em tempo real, o andamento das obras referentes às emendas parlamentares. Ulisses também assegurou que os recursos para a execução das emendas não está contingenciado. “A Semef recebeu orientações expressas do prefeito Arthur Neto para participar ativamente das emendas parlamentares. Fizemos um grupo de trabalho com as secretarias envolvidas para que em um curto espaço de tempo possamos realizar todas as emendas de 2013 e 2014. O recurso está provisionado. Não haverá cortes e estamos apenas nos estruturando a nível de projetos e licitação”, explicou Tapajós.

Com Informação da Assessoria

Arthur Virgílio Neto fará a Leitura da Mensagem Anual na próxima segunda

Durante a solenidade, a ser dirigida pelo presidente 

O Prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto fará, na próxima segunda-feira (Foto: Acritica)

O Prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto fará, na próxima segunda-feira (9), a Leitura da Mensagem Anual do Poder Executivo, dando início aos trabalhos do segundo biênio da 16ª legislatura municipal. A solenidade ocorrerá às 9h, horário regimental, no Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus. 

Durante a solenidade, a ser dirigida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto (PHS), o chefe do Executivo Municipal deverá fazer um balanço das atividades de 2014, apresentar as metas a serem executadas em 2015 e abordar as parcerias com os órgãos governamentais, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.

SERVIÇO: 

ASSUNTO: Leitura da mensagem do prefeito Arthur Neto e abertura dos trabalhos legislativos de 2015 na Câmara Municipal de Manaus

DATA: 9 de fevereiro de 2015 - segunda-feira

LOCAL: Plenário Adriano Jorge - sede da Câmara Municipal de Manaus na rua Padre Agostinho Cabalero Martim, 850, Santo Antônio.

HORÁRIO: 9h

INFORMAÇÕES: Diretoria de Comunicação - DIRCOM - 3303-2888/2774

CREDENCIAMENTO: Não será necessário, solicitamos apenas que os profissionais de imprensa estejam com seus crachás de identificação dos veículos onde trabalham. Fotógrafos e cinegrafistas estão dispensados do uso de blazers ou paletós. Para esta solenidade não haverá restrições à imprensa para o acesso ao Plenário.

Com Informação da Assessoria

Câmaras Municipais de Manaus e São Paulo firmam termo de cooperação

Os ajustes finais do termo foram encaminhados na tarde desta quarta-feira

Wilker ressaltou que a parceria com a Câmara de São Paulo se deu primeiramente (Foto: Aleam)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Câmara Municipal de São Paulo firmaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de viabilizar informações e troca de experiências para o processo de  implantação da TV Câmara Aberta, do projeto Câmara Digital que compreende a digitalização de todos os procedimentos administrativos e legislativos e o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores (PCCR). A iniciativa não representará custos para a Câmara de Manaus. 

Os ajustes finais do termo foram encaminhados na tarde desta quarta-feira (4) pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS), durante reunião com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antônio Donato (PT), realizada na cidade de São Paulo. Os vereadores Professor Bibiano e Valdemir José (PT) também participaram do encontro na capital paulista.

Wilker ressaltou que a parceria com a Câmara de São Paulo se deu primeiramente por se tratar de uma casa legislativa de referência e também porque reúne características bem semelhantes com a estrutura da Câmara de Manaus, em termos de pessoal e de parlamentares. 

“Em Manaus temos pouco mais de 1,5 mil servidores entre comissionados, verba de gabinete e efetivos e a Câmara de São Paulo tem dois mil. Em Manaus temos 41 vereadores, aqui eles são 55, então nossa realidade não é muito diferente e muitas das nossas demandas podemos solucionar com base na experiência de São Paulo, muito consciente, é claro, das nossas limitações orçamentárias, mas tudo é questão de desenvolver um modelo que possa ser aplicado dentro daquilo que podemos pagar”, destacou Wilker Barreto.

Na reunião, o presidente Donato determinou que os diretores da Câmara Municipal de São Paulo prestem todas as informações necessárias para que os técnicos e gestores da Câmara de Manaus possam se debruçar a fim de formatar o melhor modelo a ser aplicado nas áreas de Comunicação, Administrativa e Legislativa.

“Conseguimos avançar em muitas coisas aqui. Vamos ajudá-los no que for necessário. Já determinei que a nossa equipe entre em contato com os gestores da Câmara de Manaus para ajudar no que for preciso. Essa relação de troca de experiências visando o aprimoramento do Poder é muito positiva para nós”, destacou o presidente Donato.

Ao visitar a Câmara de São Paulo, Wilker Barreto, Valdemir José e Bibiano tiveram a oportunidade de conversar com vários parlamentares paulistas, conheceram o funcionamento da TV Câmara São Paulo, os auditórios onde as reuniões das comissões técnicas são realizadas e a estrutura de gabinetes. 

“Nossa realidade em Manaus é bem diferente. Tínhamos uma Câmara muito pior quando estávamos na Sete de Setembro. A atual sede no bairro de Santo Antônio já começou pequena e com essa experiência que estamos tendo ao acompanhar os trabalhos em outras casas legislativas conseguimos ver in lóco o quanto ainda estamos atrasados em termos de infraestrutura. Iniciativa como essa do presidente Wilker de conhecer e trocar experiências com outros parlamentos faz parte da boa gestão”, disse Valdemir.

Na quinta-feira (5), Wilker tem reunião com a coordenação de projetos da Fundação Padre Anchieta, entidade que foi responsável pela implantação da TV Câmara de São Paulo. 

Com Informação da Assessoria

Empossados 24 deputados que vão compor a 18ª legislatura

Os trabalhos prosseguiram com a realização da segunda reunião 

Os 24 deputados estaduais, eleitos em 2014 e que vão atuar no quadriênio 2015/2018 (Foto: Danilo Mello)

Os 24 deputados estaduais, eleitos em 2014 e que vão atuar no quadriênio 2015/2018, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tomaram posse em seus  cargos neste domingo (1). A solenidade de posse aconteceu no plenário Ruy Araújo, com com a presença de autoridades e familiares dos empossados. Dirigida pelo deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) – o mais velho do plenário, de acordo com o previsto pelo Regimento Interno, que convocou o deputado Sabá Reis (PR) para secretariar os trabalhos da Mesa Diretora provisória.

A Mesa foi composta pelo governador José Melo (PROS); presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), desembargadora Maria das Graças Figueiredo; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio de Souza Filho; o vereador Wilker Barreto (PHS), representando o prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB); o presidente da Câmara Municipal de Manaus, em exercício, vereador Hiram Nicolau (PSD); o presidente da Ieadam do Amazonas, pastor Jonatas Câmara; o superintendente da Suframa, em exercício, Gustavo Igrejas e outros.

Em seguida, cumprindo o que determina o artigo 6º do Regimento Interno, Belarmino Lins proferiu o compromisso: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República e do Estado do Amazonas e observar as leis, desempenhando com lealdade o mandato que me foi conferido pelo povo amazonense”. O deputado fez o primeiro juramento, procedimento seguido pelos demais parlamentares empossados, chamados por ordem alfabética, que responderam “assim prometo”.

No momento seguinte, Belarmino Lins declarou empossados os deputados, efetuando a coleta de assinatura do termo de posse dos mesmos e instalação da 18ª legislatura. O ato é um cumprimento do que determina o Regimento Interno da Casa Legislativa.

Os trabalhos prosseguiram com a realização da segunda reunião preparatória para eleger o novo presidente da Casa e os membros da Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa que irão atuar no biênio 2015/2016.

Com Informação da Assessoria

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara deve ganhar maior estrutura

Campelo acredita que vai realizar um grande sonho

De acordo com Wilker Barreto, a Casa Legislativa e a Comissão de Defesa (Foto: Robervaldo Rocha)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM) vai ampliar o atendimento ao consumidor a partir do primeiro semestre deste ano, com uma sala exclusiva e toda a estrutura necessária, no sentido de agilizar a solução das demandas dos consumidores relacionadas aos serviços básicos (água, luz, telefone), e de atuar na fiscalização das leis municipais. A garantia é do presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto (PHS).

De acordo com Wilker Barreto, a Casa Legislativa e a Comissão de Defesa do Consumidor serão dotadas de estrutura física e digital para receber as denúncias dos consumidores que se sentirem lesados. “A Câmara terá uma sala exclusiva para atender as queixas dos contribuintes. O consumidor, por meio do portal -http://www.cmm.am.gov.br/, terá um link específico para fazer suas denúncias”, assegurou.

O vereador Álvaro Campelo, que deverá ser reconduzido à Comissão de Defesa do Consumidor na atual gestão, está otimista com a garantia dada a ele pelo presidente da Casa, de imprimir novo ritmo de trabalho com intuito de fazer com que as leis elaboradas pela Câmara em defesa do consumidor manauara sejam cumpridas, como é o caso da Lei das Filas (nº 167/2005), a Lei do Estacionamento (nº 1752/2013) e a Lei dos biombos nos caixas eletrônicos (nº 1.389/09).

Campelo acredita que vai realizar um grande sonho, que é melhorar o atendimento ao consumidor. “O atendimento hoje é feito no próprio gabinete”, disse ele, referindo-se ao espaço pequeno no primeiro andar do prédio da CMM. “Vamos aumentar o atendimento, com orientações, tirando dúvidas e principalmente ter uma maior atuação nas audiências de conciliação”, assegurou.

Segundo o vereador, um local específico com maior espaço vai ser importante e dará “novo gás” à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. “Não tenho dúvidas de que a Comissão será muito mais produtiva”, disse ele. Hoje, a Comissão realiza, em média, dez atendimentos por dia, além de consultas via telefone. “Nossa expectativa é dobrar esse atendimento”, afirmou Álvaro Campelo. Com base no levantamento da Comdec/CMM, no topo da lista de reclamações estão as concessionárias de serviços públicos, especialmente quanto ao abastecimento de água e luz com cobranças abusivas dos serviços.

Com Informação da Assessoria

CMM ‘enxuga’ contratos de serviços em 10%

Estou chamando os fornecedores justamente porque o prefeito

Estamos enxugando todos os contratos da CMM em 10% (Foto: Alex Pazuello)

Os contratos administrativos vigentes da Câmara Municipal de Manaus (CMM) serão renegociados e reduzidos, no mínimo, em 10%. É o que estabelece o Ato da Presidência nº 072/2015 assinado e publicado, nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial do Legislativo Municipal. A medida resultará em uma economia de custeio de aproximadamente R$ 600 mil por ano para a Casa Legislativa.

“Estamos enxugando todos os contratos da CMM em 10%, precavendo a Casa Legislativa para um ano de 2015 muito difícil financeiramente”, enfatizou o presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto (PHS), ao fazer menção ao cenário desfavorável para a economia neste ano.

Conforme o presidente, a revisão dos contratos vai no mesmo direcionamento do Poder Executivo de enxugar a máquina pública diante de uma possível crise econômica prevista para este ano. “Estou chamando os fornecedores justamente porque o prefeito Arthur Neto está enxugando a máquina, o governo idem, a presidente Dilma Rousseff da mesma forma”, destacou.

De acordo com o presidente, nenhum contrato ficará de fora da medida, até mesmo aqueles oferecidos por empresa sem concorrência na prestação do serviço. “Alguns contratos vão exigir uma conversa um pouco mais difícil e conscientização para a situação econômica vigente, como é o caso da Embratel, tendo em vista que somente ela fornece o serviço. O mesmo ocorre com os Correios e a Prodam (Processamento de Dados Amazonas S/A), uma vez que eles detêm a exclusividade do serviço de postagem e processamento da folha de pessoal, respectivamente”, explicou.

Com Informação da Assessoria

Guarda Municipal reforçará sede da Câmara Municipal

Barreto destacou que a atuação da Guarda na Câmara

O comandante da Guarda Municipal Diego Coelho explicou que no primeiro momento  (Foto: Robervaldo Rocha)

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS) e o comandante da Guarda Municipal Diego Coelho acertaram na manhã desta quarta-feira, 7, os últimos detalhes da cessão dos agentes que atuarão no reforço da segurança do prédio do Poder Legislativo Municipal.

Wilker Barreto destacou que a atuação da Guarda na Câmara ocorrerá enquanto a Diretoria de Administração e a Comissão de Licitação da CMM elaboram o projeto destinado à concorrência que resultará no processo de terceirização da segurança patrimonial.

“A sede do Poder Legislativo Municipal estava desguarnecida. Nossos servidores da área de segurança, muitos deles estão prestes a se aposentar. Temos caixas eletrônicos aqui dentro e precisamos profissionalizar esse serviço para a segurança dos servidores, das pessoas que frequentam as dependências da Câmara, dos vereadores e dos bens materiais da Casa”, assegurou Wilker.

A expectativa de Wilker é a de que a licitação para a terceirização da segurança patrimonial ocorra até o mês de março.

O comandante da Guarda Municipal Diego Coelho explicou que no primeiro momento serão disponibilizados quatro agentes que ficarão de prontidão das 18h às 6h, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Para os vereadores Therezinha Ruiz (DEM), Francisco Gomes (PSD), e Amauri Collares (PROS) que acompanharam a reunião com o comandante da Guarda, a iniciativa do presidente Wilker de terceirizar a segurança da Câmara e a atuação da Guarda Metropolitana são medidas que tranquilizam a todos.

Com Informação da Assessoria

Lei Municipal impede privatização de feiras, garante presidente da CMM

O presidente também deixou claro que a Casa Legislativa sempre estará

A manifestação dos feirantes em frente à Câmara Municipal de Manaus (Foto: Robervaldo Rocha)

A manifestação dos feirantes em frente à Câmara Municipal de Manaus (CMM), contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizada na manhã desta quarta-feira (6), e que segundo eles, vai privatizar as feiras da cidade de Manaus, foi considerada como um ato político pelos vereadores da base governista na Casa Legislativa municipal.

O presidente da Câmara, vereador Bosco Saraiva (PSDB) procurou tranquilizar os feirantes, quando, ao conduzir os trabalhos legislativos, afirmou que não existe essa possibilidade de privatização das feiras na cidade de Manaus. Segundo ele, no ano passado a Câmara aprovou a Lei nº 344, de 18 de setembro, alterando a Lei nº 1.580, de 31 de agosto de 2011, que modifica a área de abrangência e as finalidades da Operação Urbana, objeto da Lei nº 1.388, de 11 de novembro de 2009.

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Mário Frota (PSDB), como garante o presidente, resguarda as feiras e mercados do alcance da lei. “Portanto, não há possibilidade de privatizar parte ou setor de feiras e mercados na cidade de Manaus. Isso é campanha política”, garantiu Saraiva.

O presidente também deixou claro que a Casa Legislativa sempre estará aberta para todos os seguimentos da sociedade, pois é a Casa do Povo, e que estava receptivo para atender a comissão dos feirantes, que não foi conversar com os vereadores.

Líder do prefeito na CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), disse que a postura do município quanto à questão é de total tranquilidade. Ele justifica que o TAC foi assinado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) em 22.10.2013, portanto, ano passado, e só agora o Sindicato dos Feirantes faz o movimento contrário. “A Casa Legislativa nunca se furtou a mediar um acordo”, disse.

O vereador, da tribuna, afirmou também que os vereadores aguardavam a formação de uma comissão dos feirantes para conversar, mas a iniciativa não foi tomada por parte dos feirantes. “Temos um histórico a nosso favor. Negociamos e intermediamos a regulamentação dos mototaxistas, dos micro-ônibus Alternativos e Executivo, da Guarda Municipal e mais recentemente do Festival Folclórico do Amazonas”, afirmou ele, argumentando que esperava que a Casa pudesse contribuir, mas a atitude do Sindicato dos Feirantes causou surpresa. “Há um ano esse TAC foi assinado e agora o presidente do Sindicato (Davi Lima) diz que ele é nocivo?”, questiona.

Segundo ele, é possível lapidar alguns pontos do documento. “Defendo a hereditariedade da permissão aos feirantes, como ocorreu com os taxistas, mas não concordo o permissionário possuir dez bancas”, afirmou o líder do prefeito assegurando que a CMM e a Prefeitura de Manaus estão sempre de portas abertas para discutir os temas de interesse da cidade.

Reivindicações

Presidente do Sindicato dos Feirantes e representante da Comissão Gestora da Manaus Moderna, Davi Lima, explicou, durante a manifestação, que chegaram a propor várias mudanças no TAC, que termina o prazo no dia 31 de outubro para ser colocado em prática, mas não foi aceito pelo Ministério Público. Segundo ele, o item de maior impacto e que fere de morte os feirantes é a licitação, que segundo ele será aberta para todo o Brasil. “Vão vir pessoas de outros Estados. Licitação existe para pessoa jurídica. Os feirantes não têm empresas, eles não podem concorrer à licitação”, disse.

Davi Lima diz que os feirantes não se recusam a pagar os tributos, água e luz, e querem administrar as feiras. “Por que a Prefeitura não faz com os feirantes como fizeram com os camelôs”, disse, assegurando que o movimento não tem cunho político. “Queremos negociar com o prefeito”, argumentou.

O presidente do Sindicato também disse que a Associação dos Feirantes também não tem legitimidade para negociar com as autoridades em nome dos feirantes. Segundo ele, o presidente da entidade, Deusdete Alves, tem envolvimento político com grupo que é de oposição ao atual governador (José Melo).

Davi Lima garantiu, ainda, que os feirantes estão programando o fechamento das feiras, em protesto, a partir do dia 15. A ideia, segundo ele, é a de desabastecer a cidade com produtos oriundos da zona rural. “Vamos fechar as feiras da Compensa, Manaus Moderna, e a do Produtor, na Zona Leste”, garantiu, ao assegurar que todo o abastecimento da cidade chega às feiras pelas mãos dos feirantes.

O sindicalista estima que mais de 20 mil feirantes sobrevivam das feiras municipais e comunitárias. De acordo com ele, o Sindicato conseguiu mobilizar cerca de 1,5 mil feirantes na manifestação, que teve concentração na Feira do Santo Antônio desde às 8h e seguiu, em passeata, por volta das 9h30 em direção à Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, Zona Oeste.

Com informação da Assessoria

Comissão de Revisão do Plano Diretor aprova emenda que agiliza processo de retirada do Habite-se

O texto da emenda transforma o parágrafo único em 1º e insere o 2º ao artigo 35 com a seguinte redação

Número esse que gerava a maior preocupação entre os membros da Comissão do Plano (Foto: Robervaldo Rocha)

A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor aprovou na tarde desta segunda-feira (2), durante a reunião extraordinária, a emenda substitutiva às emendas 001, 002 e 016, ao Projeto de Lei Complementar 002/2013 (Código de Obras e Edificações do Município de Manaus) que concede de forma simplificada e agilizada, no prazo de até 90 dias, o Habite-se para residências unifamiliares e comércios considerados tipo 1.

Após amplo debate sobre as referidas emendas, nove vereadores membros da comissão decidiram por transformar em emenda substitutiva as propostas 001, do vereador Wilker Barreto (PHS), 002, do vereador Roberto Sabino (PROS) e a 016, do vereador Bosco Saraiva (PSDB) que trata do Habite-se simplificado.

O texto da emenda transforma o parágrafo único em 1º e insere o 2º ao artigo 35 com a seguinte redação: “As construções residenciais unifamiliares e comerciais tipo 1 consolidadas, anteriores a novembro de 2012, com documento de propriedade regularizado, apresentação de projeto de arquitetura simplificado (planta baixa, cortes, fachadas, cobertura e implantação) e com laudo técnico de responsabilidade técnica por profissional habilitado assegurando as condições de segurança, solidez, higiene e habitabilidade do imóvel, receberão o habite-se total, em processo simplificado e agilizado não superior a 90 dias”.

Na prática, o arquiteto e membro do corpo técnico da Comissão do Plano Diretor, Pedro Paulo Cordeiro, explica que a nova emenda não só traz benefício quanto ao tempo para se tirar o documento, mas também em relação ao custo-benefício. “Hoje para se tirar o Habite-se varia de 6 a 8 meses. Porque é necessário um projeto arquitetônico completo do imóvel, um projeto de esgotamento sanitário, um termo de responsabilidade, e tudo isso gera um custo que não é barato”, ressalta.

Com a emenda substitutiva, será apenas necessário o documento da propriedade, um projeto de arquitetura ou de engenharia simplificado, a planta do terreno ou imóvel e um laudo de engenharia. “Isso não torna o documento inferior, apenas mais simples. Porque o mais importante desses documentos, se assim podemos dizer, é o laudo do engenheiro. Porque atesta que você não está invadindo a privacidade do seu vizinho, não está despejando na rua seu esgoto, entre outras coisas”, adverte Pedro Paulo.

Apenas 10% das residências têm habite-se 

 

Ele ainda explica, que são considerados comércios tipo 1, todo estabelecimento comercial de pequeno porte, que fornece estrutura as áreas residenciais, como por exemplo, mercearias e salões de beleza. Ainda conforme Pedro Paulo, atualmente em Manaus, apenas 10% das unidades habitacionais da cidade possuem o Habite-se.

Número esse que gerava a maior preocupação entre os membros da Comissão do Plano Diretor. “Com a aprovação da emenda é um avanço. Vamos conseguir fazer uma grande revolução na política de habitação. Muita gente que mora de aluguel e tem crédito aprovado não podia comprar casa porque não tinha Habite-se, vai conseguir. O que é uma grande vitória”, disse o vereador Wilker Barreto.

De acordo com o presidente da Comissão, vereador Sildomar Abtibol (PROS), o próximo passo da comissão é finalizar o relatório para entregar ao presidente da Casa Legislativa, Bosco Saraiva. “Amanhã (3), a Comissão assinará o relatório para encaminhar ao presidente da Casa, para ele fazer o calendário de votação em plenário”, concluiu.

Com Informação da Assessoria

CMM aprova projeto que limita 200 concessões para transporte Alternativo e 120 para Executivo

O projeto foi aprovado no plenário após a rejeição de 14 emendas apresentadas pelo vereador

O PL tramitava em regime de urgência na Casa Legislativa(Foto: Tiago Correa)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta quarta-feira (25), o Projeto Lei (PL) nº 350/2013 do Executivo Municipal, com a Emenda conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), de Transportes, Viação e Obras Públicas (COMTVOP) e de Serviço Público (COMSERP), que reduz de 260 para 200 o número de concessões do transporte alternativo e de 260 para 120 o número de executivos em circulação na cidade de Manaus.

O PL, aprovado com votos contrários dos vereadores petistas Waldemir José, Professor Bibiano e Rose Matos, além dos vereadores Massami Miki (PSL) e Gilmar Nascimento (PDT), será encaminhado para a sanção do prefeito Arthur Neto (PT).

O projeto foi aprovado no plenário após a rejeição de 14 emendas apresentadas pelo vereador Waldemir José (PT) e a aprovação da emenda nº 015, originada da proposta negociada pelo líder do prefeito Wilker Barreto (PHS) em reunião das comissões com as categorias na terça-feira (24).

Com a aprovação da Emenda, o serviço de transporte executivo será prestado sob o regime de permissão pública para pessoas físicas na proporção de 7,5% do número de veículos do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros, vedado ao permissionário mais de uma permissão (artigo 47). A concessão terá prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez (artigo 51). Com a emenda, o número de concessões propostas no PL original encaminhado pelo prefeito, sobe de 80 concessões (5%) previstas para 120 concessões.

Quanto ao sistema de transporte alternativo, a Emenda estabelece que o serviço seja prestado também sob o regime de permissão para 200 pessoas físicas (parágrafo 1º do Artigo 56), vedado ao permissionário mais de uma permissão e prazo de dez anos, prorrogáveis por mais dez.

O PL tramitava em regime de urgência na Casa Legislativa. Ao defender a proposta, Wilker Barreto explicou que a bancada do prefeito entendeu que a proposta passou por vários ciclos de conversas, especificamente quanto ao quantitativo das frotas. Quanto às propostas apresentadas pelo vereador Waldemir José, que foram rejeitadas, ele explicou que poderiam ser apresentadas como destaques ou em forma de Indicações.

Além de estabelecerem rodízios nos itinerários do centro da cidade, publicação de planilhas do sistema nos sites da prefeitura de Manaus e criação de uma Ouvidoria para atender as reclamações dos usuários do sistema, Waldemir José defendeu, em uma de suas Emendas, a manutenção do quantitativo de alternativos e executivos baseado na decisão anterior da Câmara e do Prefeito que sancionou a Lei de regulamentação dos mototaxistas estabelecendo 3 mil o número de mototáxis em circulação. Para ele, além de mais seguro, o serviço prestado pelos micro-ônibus atende um número muito maior de passageiros. O presidente da Comissão de Transportes, Viação e Obras Públicas (COMTVOP), Rosivaldo Cordovil via avanço na aprovação da Lei, uma vez que o número de concessões do projeto original do prefeito saiu de 5% (estabelecido em lei anterior) para 7,5%.

Inconformados

A presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Estado do Amazonas (Fecootram), Walderizia Carvalho Melo considerou injusta para a categoria a aprovação do projeto. Ele afirmou que em nenhum momento a categoria teve participação nas discussões para a deliberação das Emendas. A categoria lutava pela manutenção dos 260 permissões. “Foi uma injustiça com o transporte Executivo. Por que o Alternativo ficou com 200 permissões e o nosso que tem o mesmo quantitativo ficou apenas com 120”, disse Walderizia questionando o critério técnico usado para chegar a esse resultado das concessões estabelecidas.

Medidas jurídicas

O advogado do Sindicato dos Proprietários de Transporte alternativo e executivo, Marcos Palheta, informou que após a resposta do prefeito em relação ao projeto (sanção ou rejeição da emenda) é que as categorias poderão entrar com medidas jurídicas. “Por enquanto não podemos fazer nada”, disse ele, ao falar que a categoria decidiu pela mobilização para tentar abrir o debate com o prefeito Arthur Neto.

Segundo ele, até o presente momento a PMM não oportunizou para a categoria um debate a respeito do que está acontecendo, a exemplo dos mototaxistas. Ele argumentou que trafegam em Manaus 260 ônibus do executivo e mais 260 do alternativo com selo e autorização concedida pela prefeitura.

Disse ainda que um estudo feito pela gestão municipal anterior justificava o aumento da frota. Em contrapartida, a gestão atual realizou outro estudo em que afirmou que haveria necessidade de redução da frota. Para o Marcos Palheta, há um paradoxo entre os estudos, ao observar que a população aumentou.

O advogado ressaltou que de acordo com a Lei Orgânica do Município (Loman), artigo 258, o permissionário do transporte público deve renovar a frota por ano em 25% e que a frota deve aumentar de acordo com o crescimento populacional. “Até hoje, o então prefeito nunca exibiu um documento a respeito desse estudo. Quem fez o estudo, quem assinou quem foi o responsável?”, questionou.

A reivindicação da categoria, antes da votação do Projeto 350/13, seria que houvesse a suspensão da votação para que oportunizasse à categoria a discussão junto ao prefeito, como foi feito com os mototaxistas e taxistas. “Se temos permissão do Poder Público para exercer as atividades, porque não querem nos dar essa oportunidade de debate?”, perguntou Palheta.

Segundo ele, de acordo com o texto a ser sancionado, o Sindicato dos Proprietários de Transporte alternativo e executivo irá verificar quais medidas judiciais serão adotas. Como afirmou, a estudo da instituição mostra que com a redução prevista no PL, aproximadamente 103 mil usuários ficarão sem o transporte.

Marcos Palheta garantiu também que o transporte executivo e alternativo não concorre com o transporte convencional, uma vez que o itinerário das linhas é diferente. “Apenas dividem alguns corredores viários principais, porém eles (Alternativo e Executivo) cumprem uma função que os convencionais não cumprem. Isso precisa ser exposto para o prefeito. Talvez o técnico que realizou o estudo para a prefeitura baseou seu estudo na frieza dos números. Não tem conhecimento da realidade dos fatos”, garantiu.

Com  Informação da Assessoria

Reforma e climatização de escolas da zona rural de Autazes

De acordo com a deputada as solicitações foram todas apresentadas, devendo a Seduc viabilizar

 

De acordo com a deputada as solicitações foram todas apresentadas(Foto Aleam)

Para tratar de assuntos ligados ao setor de Educação, do município de Autazes (distante de Manaus 113 quilômetros), a deputada estadual e 2ª Secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Vera Castelo Branco (PTB), esteve em reunião na Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC) para atender aos pleitos daquele Município.

A deputada Vera Castelo Branco foi à visita acompanhada dos vereadores de Autazes, Ewerton Marcelo dos Santos-PRTB, o Marcelinho e Carlos Vinícius Araujo Neves (PHS) e da gestora educacional Rosicley Silva, a principais reivindicações feitas foram mais estrutura para Fanfarra, climatização e reforma das escolas das comunidades de “Novo Céu”, “Sampaio”, “Mastro” e “Trincheira”.

Vera Castelo Branco deu detalhes à secretária de Interior da Seduc, Oceania Rodrigues Dutra, sobre a necessidade de atendimento, o mais rápido possível, dessas solicitações, pois as escolas precisam urgente dessas reformas e, com urgência a climatização, pois com a chegada do verão as salas de aula ficam muito quentes e inviabiliza o trabalho do educador e o aprendizado dos alunos devido ao forte calor do verão amazônico, não só nestas comunidades como nas escolas da sede do município.

De acordo com a deputada as solicitações foram todas apresentadas, devendo a Seduc viabilizar o atendimento ao pleito, haja vista, que são demandas que precisam ser atendidas para o bem e fortalecimento do sistema educacional do município.

 “Esses pleitos contam com o apoio dos vereadores e do prefeito Wanderlan Sampaio (PMDB) que está sempre atento a esses detalhes e sempre procura envidar esforços para solucioná-los”, destacou a deputada Vera.

Da assessoria da Deputada