Lista inclui quatro órgãos do Governo do Amazonas e dois de municípios. A condenação, da qual ainda cabe recurso, coloca Pedraça na lista de inelegíveis
 |
| Ex-prefeito de Manicoré Emerson Pedraça |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) reprovou as contas do ex-prefeito de Manicoré Emerson Pedraça e o considerou responsável por R$ 2,4 milhões, oriundo de diferença no balanço do exercício de 2007. Essa foi um das seis prestações de contas julgadas irregulares ontem pelo Pleno da Corte.
O parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC), que foi acatado pelos conselheiros do TCE-AM, lista 32 itens com irregularidades nas contas de Emerson Pedraça. O ex-prefeito foi multado em R$ 29.6 mil. A condenação, da qual ainda cabe recurso, coloca Pedraça na lista de inelegíveis. Os documentos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa.
Na análise das contas de Pedraça, os técnicos do TCE-AM identificaram problemas nos processos licitatórios nas modalidades de Carta Convite e Tomada de Preço tais como: ausência de projetos básico, ausência de regularidade dos participantes nos processos de licitação, inconsistências em editais, ausência de publicidade, no quadro de aviso, dos procedimentos. Apontaram também divergência de R$ 2,4 milhões, nos registros de despesas.
Da administração Estadual, o TCE-AM reprovou as contas da secretaria do Trabalho (Setrab), Iranildes Caldas, do exercício de 2008. E emitiu multa no valor de 9,6 mil. A Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON) teve as contas de 2009 consideras irregulares. O TCE aplicou ainda multa de R$ 6,4 mil. E determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 8 mil.
Da lista de contas reprovadas ontem faz parte também o balanço contábil e financeiro do Instituto Municipal de Previdência Social de Itacoatiara. O caso foi julgado à revelia (quando não é apresentado defesa). E o tribunal identificou irregularidades em R$ 81,4 mil. As contas de 2004 da Secretaria Municipal de Administração de Manaus (Semad) foram rejeitadas.
Problemas na dispensa de licitação
A prestação de contas do Escritório de Representação do Governo do Amazonas em São Paulo, do exercício de 2009, foi julgada irregular ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A responsável pelas contas, Yeda Bezerra de Oliveira, foi punida com multa de R$ 29,6 mil.
A prestação de contas do Escritório de Representação do Governo do Amazonas em São Paulo, do exercício de 2009, foi julgada irregular ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A responsável pelas contas, Yeda Bezerra de Oliveira, foi punida com multa de R$ 29,6 mil.
A decisão será encaminhada ao MPE para que seja apurada as responsabilidades do gestor. E adotadas as medidas judiciais cabíveis. Cabe recurso da decisão. O MPC listou cinco recomendações ao órgão entre elas a de abrir procedimento administrativo para apurar as contratações com dispensa de licitação.
Fonte: Portal A CRÍTICA.COM
Nenhum comentário:
Postar um comentário