Audiência pública na ALE-AM discute a qualidade da merenda servida nas escolas

Debate deverá resultar em uma lei estadual para disciplinar a comercialização, bem como os produtos ofercidos aos alunos das redes pública e privada

Audiência Pública vai discutir qualidade da merenda escolar no AM

A audiência pública que discutiu na manhã desta segunda-feira (7), a merenda escolar comercializada nas escolas públicas e privadas deverá resultar em uma lei estadual de alcance amplo para disciplinar a comercialização de alimentos nas cantinas escolares.

Realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) a partir das discussões com todos os segmentos envolvidos, a audiência foi proposta pelo deputado estadual Antônio Chico Presto (PSD), e reuniu representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas (FVS) e representantes da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc).

Para o deputado, a questão da merenda escolar precisa de uma discussão mais ampla. Por isso, um relatório do que foi tratado nas duas audiências públicas realizadas será encaminhado à Comissão de Educação da ALEAM para que dê continuidade aos encaminhamentos em relação ao assunto, próprio da comissão.

Secretária-geral do Consea, Leila Bressane, apresentou, na ocasião, dados de que apenas 15 escolas municipais, 16 escolas estaduais e uma federal possuem cantinas escolares e que na lista dos Estados brasileiros com alimentação saudável constam estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, entre outros. Ela propôs a criação de um grupo de trabalho ampliado para discutir o assunto e subsidiar o Projeto de Lei.

O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Marck Arthur Storck, disse que o Estado do Amazonas está entre os quatros Estados brasileiros que não assinaram o termo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

“Isso acarreta uma perda de R$ 250 milhões todos os anos”, disse, observando que a política pública afirmativa nessa área não contempla os indígenas e os quilombolas, deixando de ser implantada. “Essas populações ficam marginalizadas gerando um ciclo vicioso. Não tendo acesso as ações da agricultura familiar, aos alimentos e, principalmente a crédito e insumo para plantação”, exemplificou.

De acordo com Marck, o que falta efetivamente para que o Estado participe do Sistema Nacional de Segurança Alimentar é que o governo assine a adesão ao programa em curto tempo e consiga convênios junto ao Governo Federal, bem como os repasses financeiros para diversas secretarias executem políticas públicas, minimizando o problema de logística.

Médico veterinário, Augusto Kluczkovski Júnior, da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) argumentou que hoje 22% da merenda escolar em escolas estaduais são impróprias para o consumo, até pela manipulação inadequada.

“Falta higienização”, disse ele.

Presidente do CAE, Raimundo Torres, também falou de uma série de irregularidades quanto à merenda escolar. Segundo ele, muitos problemas ocorrerem por causa da gestão das escolas.

“Se a merenda da cantina não tem qualidade, porque aceita?”, questionou ele, acrescentando que existe legislação que proíbe cantinas nas escolas públicas e nas escolas particulares, haverá uma regulamentação pública.

ACRITICA