Os
vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional,
desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e
Câmara – em votação secreta
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| Presidenta Dilma Rousseff fará anúncio sobre os vetos, nesta sexta-feira (25) à tarde |
O
Diário Oficial da União deve trazer na edição da próxima segunda-feira
(28) a Medida Provisória que autoriza os 12 vetos no texto do Código
Florestal, bem como as 32 modificações no documento, feitas pela
presidenta Dilma Rousseff eanunciados nesta sexta-feira (25) à tarde, em
Brasília, pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da
Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e
pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no Palácio do Planalto.
"Foram
12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado,
cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações
de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao
anunciar as decisões.
Dos
pontos vetados por Dilma, um deles diz respeito ao artigo sobre a
consolidação de atividades rurais e da recuperação de áreas de
preservação permanente (APPs).
No
texto aprovado na Câmara dos Deputados, no final de abril, só havia a
exigência da recuperação da vegetação das áreas de preservação
permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 metros de largura, sem a
previsão nenhuma de obrigatoriedade de recuperação dessas APPs nas
margens de rios mais largos.
Os
vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde
que tenham o apoio da maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara
– em votação secreta.
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