Fachin impõe derrotas a Dilma em voto sobre rito do impeachment

Sessão desta quarta foi encerrada pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Relator do caso, Fachin negou pleitos que poderiam levar processo à estaca zero

Os ministros do STF se reúnem para discutir como deve ser rito para pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff adotado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), em sessão do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF)(Evaristo Sá/AFP)

O Supremo Tribunal Federal deu início nesta quarta-feira ao julgamento em que definirá o que vale ou não no processo que poderá resultar no impedimento da presidente Dilma Rousseff. E a sessão não trouxe boas notícias para a petista. Relator do caso na corte, o ministro Edson Fachin apresentou seu voto ao longo da sessão - impondo importantes derrotas ao Planalto. O STF analisa a ação em que o PCdoB pede que os ministros interpretem como deve tramitar um pedido de impeachment, uma vez que a lei que trata do assunto é de 1950 e o país é regido pela Constituição de 1988. A sessão foi encerrada pouco depois das 18h40 e será retomada nesta quinta-feira, com o voto do ministros Roberto Barroso.

Fachin rejeitou ​os principais pedidos dos governistas e do PCdoB, à exceção do direito de Dilma ser notificada e poder se defender antes do parecer final da comissão especial do impeachment na Câmara e do processo e julgamento no Senado. "Trago apenas uma proposta ao debate em homenagem a à colegialidade e à segurança jurídica", disse o relator.

O ministro, que paralisou o processo de impeachment no início do mês por meio de uma liminar concedida ao PCdoB, era visto entre os próceres petistas como um voto certo em favor da anulação de boa parte da tramitação das discussões que podem levar à deposição da presidente. Ele foi indicado por ela para ocupar uma vaga na mais alta corte do país e havia participado de um ato público em prol da petista nas eleições de 2010.

Mas ao longo de mais de duas horas e meia de voto, Fachin disse que não cabe ao Supremo interferir em um processo político-jurídico com o do impeachment, a não ser para deixar claro que a Constituição deve balizar todo o andamento do pedido de deposição e garantir o direito de defesa. O relator negou, por exemplo, a possibilidade de declarar suspeito o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da condução do processo - ele é investigado na Operação Lava Jato por suspeitas de receber propina do escândalo do petrolão e já teve pedido de afastamento protocolado pela Procuradoria Geral da República.

Desapontou os governistas o fato de Fachin ter confirmado que cabe à Câmara "expedir autorização" para que o Senado processe e julgue a presidente - ela só será afastada quando os senadores instaurarem o processo, além de ter rejeitado a argumentação de que houve cerceamento de defesa porque Dilma não pode ser manifestar antes de Cunha decidir se despacharia ou não favoravelmente ao impeachment. "O recebimento da denúncia operado pelo presidente da Câmara configura juízo sumário e não há obrigatoriedade de defesa prévia a essa decisão. A manifestação prévia [deve ocorrer antes] do parecer da comissão especial", disse.

Em mais uma sinalização contra o governo, o ministro Edson Fachin afirmou que foi legítima a formação de chapas avulsas para atuar na comissão especial do impeachment [a governista foi derrotada] e alegou que não cabe ao Poder Judiciário interferir neste ponto. Fachin disse que a questão era restrita à "auto-organização do Legislativo", assim como a validação de uma votação secreta para eleição dos membros. O governo foi derrotado por 272 votos a 199 na eleição dos integrantes da comissão especial. "Apesar de a publicidade ser a regra geral, a própria Constituição admite que o poder possa ser exercido de forma secreta", disse. "Não cabe ao Poder Judiciário tolher uma opção legitimamente feita pela Câmara dos Deputados no pleno exercício de uma liberdade política que lhe é conferida pela Constituição Federal", explicou o relator.

Depois de rejeitar a possibilidade de defesa prévia, o ministro Fachin afirma que a presidente Dilma tem direito ao contraditório na comissão especial da Câmara. Ele disse ainda que no parecer do colegiado sobre a deposição da presidente, é preciso ficar claro e fundamentado qual crime de responsabilidade a petista teria cometido. "A oportunidade de contradizer o parecer da comissão especial configura meio inerente ao contraditório. É induvidoso que o parecer repercute na decisão do plenário", explicou.

O ministro ainda refutou o entendimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do governo Dilma de que os senadores poderiam barrar o impeachment mesmo se a Câmara dos Deputados já tiver decidido pelo impedimento da petista. Para Fachin, ao Senado caberá apenas a instauração e o processamento do julgamento.

Os demais ministros devem apresentar seus votos na ação de descumprimento de preceito fundamental em sessão plenária nesta quinta-feira.

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STF começa a definir rito do impeachment

O STF analisa nesta sessão a ação em que o PCdoB

Estátua da Justiça do lado de fora do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. 07/04/2010(Ricardo Moraes/Reuters)

O Supremo Tribunal Federal dá início nesta quarta-feira ao julgamento em que definirá o que vale ou não no processo que poderá resultar no impedimento da presidente Dilma Rousseff. Relator do caso na corte, o ministro Edson Fachin apresentará seu voto ao longo da sessão, em que também serão ouvidos os partidos governistas e de oposição.

O STF analisa nesta sessão a ação em que o PCdoB pede que os ministros interpretem como deve tramitar um pedido de impeachment, uma vez que a lei que trata do assunto é de 1950 e o país é regido pela Constituição de 1988. No julgamento, os ministros do STF devem avaliar se, conforme defende a Advocacia-geral da União (AGU), a presidente Dilma precisa apresentar defesa antes do presidente da Câmara Eduardo Cunha afirmar se aceita ou não denúncia contra ela por crime de responsabilidade.

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Dilma pede que STF anule início do processo de impeachment

AGU alega que presidente deveria ter apresentado defesa prévia antes mesmo de Eduardo Cunha ter acolhido a denúncia

A presidente Dilma Rousseff apresentou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que defende que a Justiça anule a decisão do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de ter dado o pontapé inicial ao processo de impeachment da petista. Para a Advocacia-geral da União (AGU), Dilma deveria ter apresentado defesa prévia antes mesmo de Cunha ter recebido a denúncia contra ela por crime de responsabilidade. Sem isso, o governo alega que o direito à ampla defesa estaria violado e todo o processo de impeachment, comprometido.

"É de inegável prejuízo a autorização para prosseguimento do processo pelo Presidente da Câmara dos Deputados sem a indispensável oitiva prévia do denunciado, pois é neste momento que ele poderá influenciar o juízo sobre a existência ou não de justa causa ou de outras condições de procedibilidade", diz. "Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o País está a testemunhar nos últimos dias poderia dizer que não traz nenhum prejuízo para o denunciado e para o próprio País a decisão de recebimento da denúncia e a sua consequente leitura no Plenário da Câmara", completa o governo.

A manifestação da AGU defende que o Supremo atue como árbitro para determinar quais legislações podem ser utilizadas para embasar o processo de deposição de Dilma. "Não proceder a tal 'filtragem constitucional' em momento que já se tem uma denúncia por crime de responsabilidade em tramitação na Câmara dos Deputados significará mergulhar esse processo e eventuais futuros, bem como o próprio País, em grave insegurança jurídica e institucional", diz a advocacia-geral, que ainda afirma que, ao contrário do que entendem deputados federais e boa parte dos juristas, cabe ao Senado Federal, e não à Câmara, determinar um eventual afastamento de Dilma do poder.

No julgamento em que o STF analisará como deve ser a tramitação de um pedido de impeachment, os ministros deverão decidir, se aceito o processo de deposição, em que momento a presidente é obrigada a se afastar do cargo: se após votação na Câmara ou apenas por ordem do Senado Federal.

 Isso porque, segundo a Lei 1079/50, a suspensão do exercício das funções da presidente ocorre imediatamente após a Câmara receber a acusação. O artigo 86 da Constituição, no entanto, diverge e diz que "o presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade após a instauração do processo pelo Senado Federal".

Segundo a defesa do governo, independentemente de uma eventual decisão dos deputados de aprovar o pedido de impeachment, o Senado pode tomar uma decisão diferente, inclusive a arquivando a possibilidade de impedimento da presidente. "Por óbvio que a decisão autorizativa da Câmara não vincula o Senado Federal, que poderá deliberar pela não instauração do processo. Note-se que caberá ao Senado Federal fazer um juízo de valor sobre a instauração ou não do processo, no caso dos crimes de responsabilidade", alega a AGU.

A argumentação coincide, neste ponto, com a manifestação entregue nesta sexta-feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao STF. Entre os senadores, a base governista é menos fluida e poderia, em tese, livrar a presidente Dilma. "É natural que esse juízo acerca da instauração ou não do processo seja de fato objeto de deliberação pelos Senadores da República, já que dessa instauração é que decorrerá a gravíssima consequência da suspensão do Presidente da República de suas funções. Não se pode admitir que tal consequência possa decorrer de um ato protocolar, sem conteúdo volitivo, como se os senhores Senadores fossem meros executores. O nonsense seria absoluto".

No pedido, a AGU contesta ainda o fato de a comissão especial que dará parecer prévio sobre o impeachment ter sido escolhida por meio de votação secreta e argumenta que os regimentos internos da Câmara e do Senado não podem ser utilizados para balizar o passo a passo do impeachment.

Oposição quer paralisar votações na Câmara até STF julgar impeachment

Siglas pretendem ainda recorrer ao Supremo para que sejam incluídas como parte interessada no processo relatado por Fachin

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho(Beto Oliveira/Agência Câmara/VEJA)

Um dia depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado a paralisação do processo de impeachment até o próximo dia 16, partidos de oposição decidiram nesta quarta-feira tentar impedir qualquer votação na Câmara dos Deputados até que o STF se pronuncie definitivamente sobre o rito de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Na tarde de ontem, a oposição conseguiu, por 272 votos a 199, emplacar uma chapa alternativa para a comissão que dará parecer prévio sobre o impeachment, mas uma liminar do ministro Fachin concedida às 22h28 suspendeu a formação e instalação do colegiado.

 

"A oposição vai obstruir qualquer matéria para que nós tenhamos a normalização dos trabalhos legislativos. Na medida em que tivermos uma decisão plena do Supremo, vamos cessar essa guerrilha jurídica feita para obstaculizar o processo de impeachment", disse o líder do DEM na Câmara Mendonça Filho (DEM-PE).

 

Reunidas na manhã de hoje na Câmara, as siglas oposicionistas afirmaram ainda que vão recorrer ao Supremo para que sejam incluídas como parte interessada no processo relatado por Fachin. Com isso, esperam poder apresentar argumentos para embasar o Plenário do STF a não travar de vez o processo de impeachment em tramitação na Câmara.

 

Diante da judicialização do processo de impeachment, os partidos oposicionistas acusaram o PT e o PCdoB de "litigância de má-fé" ao recorrer diversas vezes ao Supremo e, no caso petista, de retirar um dos mandados de segurança após o processo ter parado nas mãos do ministro Gilmar Mendes. A paralisação do rito de impeachment foi determinada em resposta a uma ação judicial do governista PCdoB.

 

Apesar da decisão oposicionista, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), fez um apelo para que, independentemente do processo de impeachment, os deputados não deixem a Câmara paralisada. Ele disse que vai tentar reverter a posição dos adversários de barrar votações na Casa. "Disputas políticas à parte, tem que colocar a Câmara para votar", resumiu.

 

Depois da derrota em plenário nesta terça, quando a chapa alternativa da comissão do impeachment saiu vitoriosa, partidos da base aliada se reuniram com o ministro da Secretaria de Governo Ricardo Berzoini para analisar como o governo pode reagir à mais expressiva derrota na disputa pelo afastamento de Dilma Rousseff.

Veja.com

 

Dados ruins da economia chinesa fazem dólar subir 1,36%

Movimento refletiu o ambiente de aversão a risco diante de dados fracos sobre o gigante asiático e da queda dos preços do petróleo

Na mínima do dia, no entanto, a moeda americana chegou a recuar a R$ 3,74 (iStock/Getty Images)

Após uma sessão de muitos altos e baixos, o dólar fechou em alta 1,36%, a 3,81 reais, refletindo o ambiente de aversão ao risco alimentado pelos dados fracos sobre a economia da China e pela queda dos preços do petróleo. Na mínima do dia, a moeda americana chegou a 3,74 reais, com investidores entendendo que as tensões entre o vice-presidente Michel Temer e a presidente Dilma Rousseff poderiam dar força à campanha pelo impeachment.

Dados fracos sobre o desempenho comercial da China em novembro reiteraram preocupações com a desaceleração da segunda maior economia do mundo, levando investidores a evitar ativos de maior risco. As preocupações ganharam mais força no fim da manhã após os preços do petróleo passarem a cair, com o contrato americano chegando a recuar abaixo de 37 dólares o barril pela primeira vez desde 2009. "Temos toda a indefinição política local e lá fora também não é um dia bom para países relacionados a commodities", disse o economista da Tendências Consultoria Silvio Campos Neto.

No âmbito local, embora Temer não tenha proposto explicitamente o rompimento com Dilma, operadores entenderam que não há outra alternativa. Eles acreditam que a notícia dá força ao lado que defende o impeachment contra a presidente, perspectiva que tem sido, de maneira geral, bem recebida pelo mercado. "Conforme vai se distanciando o PMDB do governo, vai ficando mais forte a hipótese do impeachment", disse o operador de câmbio da corretora B&T Marcos Trabbold.

A notícia vem no momento em que tramita no Congresso Nacional o processo de abertura de impeachent contra Dilma. Foi adiada para esta terça-feira a eleição da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará o tema, contrariando o governo, que quer que a matéria seja votada o mais rápido possível.

Muitos operadores acreditam que eventual mudança no governo poderia facilitar a recuperação da economia brasileira. Alguns ressaltam, porém, que o processo pode paralisar o ajuste fiscal e provocar rebaixamentos da nota soberana do país.

Bolsa - O Ibovespa terminou o dia com desvalorização de 1,72%, aos 44.443 pontos, também em reação à baixa dos preços de commodities no exterior e a preocupações com o agravamento da crise política no Brasil. O giro financeiro foi de 5,81 bilhões de reais.

Fonte: Veja.com

Temer envia carta a Dilma e aponta desconfiança do governo em relação a ele e ao PMDB

Na carta, o vice reclama que não foi convidado para uma reunião com o vice-presidente dos EUA e que a presidente não renomeou seu aliado Moreira Franco; ele também se diz chateado porque ela falou diretamente com o líder do seu partido na Câmara ao invés de negociar com ele

Temer afirma que vai se manter neutro (Lula Marques)

O vice-presidente Michel Temer enviou nesta segunda-feira uma carta "pessoal" à presidente Dilma Rousseff em que aponta o que chama de "fatos reveladores da desconfiança que o governo tem em relação a ele e ao PMDB", disse a Vice-Presidência da República em nota divulgada no Twitter.

Segundo a Vice-Presidência, a carta de Temer, que também preside o PMDB, não propôs rompimento entre partidos ou com o governo. Temer vinha mantendo um silêncio público desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou pedido de abertura de impeachment contra Dilma na quarta-feira.

"Diante da informação de que a presidente o procuraria para conversar, Michel Temer resolveu apontar por escrito fatores reveladores da desconfiança que o governo tem em relação a ele e ao PMDB", disse em Vice-Presidência em nota. "Ele rememorou fatos ocorridos nestes últimos cinco anos mas somente sob a ótica do debate da confiança que deve permear a relação entre agentes públicos responsáveis pelo país."

Nos últimos dias, Dilma tem repetido reiteradamente ter confiança em Temer, elogiado o vice e, no fim de semana, afirmou esperar "integral confiança" no peemedebista.

De acordo com uma fonte ligada a Temer, as declarações foram interpretadas pelo vice como uma cobrança pública de lealdade em relação a ele, o que o incomodou.

Na nota divulgada pela Vice-Presidência, Temer afirma ter sido surpreendido pela divulgação da carta que enviou à presidente e afirma que "manterá a discussão pessoal em caráter privado".

Desde a última quarta, quando Cunha aceitou pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma, Temer evita aparições públicas e cancelou a participação em um evento em São Paulo marcado para esta noite.

Ele ficou também incomodado, de acordo com a fonte, com declarações atribuídas a ele por ministros ligados à presidente Dilma, de que ele teria dito que o pedido de impeachment não tem embasamento jurídico e que, como constitucionalista que é, ajudaria juridicamente na defesa da presidente.

Após voltar de São Paulo para Brasília nesta segunda-feira, Temer, que assumiria a Presidência caso o processo leve ao impedimento da presidente, tem encontro marcado com peemedebistas no Palácio do Jaburu, segundo essa fonte.

O ex-ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha, que é bastante próximo a Temer e deixou o governo nesta segunda-feira, negou que o vice esteja articulando o impeachment, mas reconheceu que o PMDB está dividido sobre o tema e que caberá a Temer, como presidente da legenda, "aferir" o sentimento do partido em relação ao pedido de impedimento de Dilma.

Confira a carta na íntegra:

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent”.

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente,

\ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

DO. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

REUTERS

Partidos indicam hoje representantes na comissão que vai analisar impeachment

Os partidos políticos têm até as 14h de hoje (7) para indicar os representantes na comissão, que será composta de 65 deputados titulares e igual número de suplentes

Partidos têm até as 14h desta segunda-feira para indicar comissão do impeachment(Wilson Dias/Agência Brasil)

Na reta final do ano legislativo, o Congresso Nacional deverá ter uma semana agitada. A Câmara começa os trabalhos com discussões sobre a formação da comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aceito na última semana pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os partidos políticos têm até as 14h de hoje (7) para indicar os representantes na comissão, que será composta de 65 deputados titulares e igual número de suplentes.

A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara, em reunião marcada para começar às 18h. Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado. Embora os partidos tenham começado a discutir na semana passada a indicação dos parlamentares para a comissão, muitos ainda não fecharam todos os nomes.

O PT, por exemplo, já indicou dois dos oito deputados titulares a que terá direito. Faltam ainda seis titulares e os oito suplentes. O partido indicou o líder do governo, José Guimarães (CE) e o próprio líder da legenda, Sibá Machado (AC). O PMDB, que também terá oito deputados titulares e o mesmo número de suplentes na comissão, só deverá fazer as indicações hoje de manhã ou no início da tarde.

O PSDB, que terá a terceira maior bancada na comissão – seis titulares e o mesmo número de suplentes já mostrou que vai indicar seus principais líderes na Câmara. Terão direito a quatro titulares e a quatro suplentes o PP, PSD, PSB e PR. O PTB tem três vagas; o DEM, PRB, SD, PSC, PROS e o PDT têm duas vagas cada. O SD indicou como titulares do colegiado o líder Arthur Maia (BA) e o presidente da legenda, deputado Paulo Pereira da Silva (SP). Com direito a uma cadeira de titular e uma de suplente estão o PHS, PTN, PMN, PEN, PCdoB, PPS, PV, PSOL, PTC, PTdoB, a REDE e o PMB.

Alguns partidos com bancadas menores já indicaram seus representantes para a formação da comissão. Todos os partidos com representação na Câmara vão participar da comissão, proporcionalmente ao tamanho de suas bancadas, ou seja, os maiores partidos têm mais representantes. A primeira reunião do colegiado está marcada para amanhã (8) de manhã para eleger o presidente, vice e o relator.

Em função da aceitação, pelo presidente da Câmara, do pedido para a abertura do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, começaram as articulações em torno da suspensão do recesso parlamentar, marcado pela Constituição para começar no dia 22 deste mês. Por enquanto, ainda não há uma definição se o Congresso entrará de recesso. Muitas conversas deverão ocorrer nesta semana sobre o assunto.

Nesta terça-feira, os deputados do Conselho de Ética reúnem-se  a partir das 14h, para continuar a apreciação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que recomenda o prosseguimento das investigações contra o deputado Eduardo Cunha, por suposta quebra de decoro parlamentar. A expectativa é que o parecer seja votado amanhã, até mesmo porque a votação já foi adiada algumas vezes.

Ainda na Câmara, as comissões técnicas, as comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) e o plenário terão atividades normais na apreciação e votação de diversas proposições que estão na ordem do dia.

No Senado, a grande questão refere-se à representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que foi preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

No Congresso, o assunto principal é a discussão e votação da proposta orçamentária para 2016. Deputados e senadores que integram a Comissão Mista de Orçamento vão se reunir a partir de hoje para começar a discutir e votar os 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária para o ano que vem. A presidenta da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), marcou uma série de reuniões nesta semana para a votação dos relatórios setoriais e para que o relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), possa elaborar o relatório geral a ser votado pela comissão e depois pelo plenário do Congresso Nacional ainda neste ano.

IOLANDO LOURENÇO - AGÊNCIA BRASIL

Ministro Eduardo Braga participa de reunião de cúpula do Governo

O ministro Eduardo Braga destacou a importância do encontro para a construção 

O vice-presidente Michel Temer afirmou que o encontro foi o “primeiro passo” (Foto: Jaburu)

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, participou, na noite desta segunda-feira (23/02), de uma reunião no Palácio Jaburu, convocada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, para traçar estratégias políticas que contribuam nas articulações entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.

Também participaram da reunião o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o ministro da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, os líderes do PMDB, Eunício Oliveira e Romero Jucá, entre outras autoridades políticas.

O vice-presidente Michel Temer afirmou que o encontro foi o “primeiro passo” para a aprovação das medidas provisórias que alteram os benefícios trabalhistas e se enquadram nas medidas de ajuste fiscal. “Eu convidei o ministro Joaquim Levy precisamente para ter um primeiro encontro com o Congresso Nacional. Acho que é o primeiro passo para que o ajuste fiscal possa a vir ser vitorioso no Congresso. É preciso começar o diálogo, a começar pela área econômica”, disse Temer.

O ministro Eduardo Braga destacou a importância do encontro para a construção de um entendimento unificado da equipe do Governo Federal e seus aliados políticos neste momento de início dos trabalhos no Congresso Nacional. “Essa reunião é fundamental para que possamos unificar nossos discursos em torno da política do novo governo da presidenta Dilma Rousseff . Ao longo deste ano, teremos importantes matérias a serem debatidas e votadas no Congresso Nacional e esse diálogo da equipe de Governo com a base aliada facilitará esse trabalho de entendimento com os colegas deputados e senadores”, explicou Braga.

Com Informação da Assessoria

A Petrobras está no epicentro da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um escândalo bilionário de corrupção que envolve ex-empregados, executivos de empreiteiras e políticos

Presidente-executiva da Petrobras, Graça Foster (REUTERS/Ueslei Marcelino)

A presidente Dilma Rousseff aceitou o pedido de demissão da presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e procura definir um nome para ocupar o cargo ainda em fevereiro, disse nesta terça-feira uma fonte do governo a agência Reuters.

A Petrobras está no epicentro da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um escândalo bilionário de corrupção que envolve ex-empregados, executivos de empreiteiras e políticos.

"Graça Foster vinha já há um tempo manifestando o desejo de deixar a empresa. Dessa vez, a presidente aceitou", afirmou a fonte à Reuters sob condição de anonimato.

O governo busca um executivo para comandar a estatal que preferencialmente seja ligado ao setor, afirmou a fonte, acrescentando que Dilma também quer realizar mudanças em algumas diretorias da estatal. O objetivo é ter uma nova diretoria composta por nomes do mercado e também da empresa, disse a fonte.

A mudança na diretoria da Petrobras é aguardada há meses, mas Dilma vinha, até então, defendendo a manutenção de Graça, de quem é amiga pessoal. Dilma e a executiva da Petrobras estiveram reunidas nesta terça-feira no Palácio do Planalto, em Brasília, por quase duas horas, acertando as condições da mudança no comando da companhia.

"O governo quer uma transição segura", disse a fonte, acrescentando que Dilma pretende definir o substituto ainda em fevereiro.

No entanto, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, negou no início da noite que a troca de comando da Petrobras tenha sido decidida na reunião desta terça-feira.

"O que eu posso dizer é que essa questão não foi decidida na reunião entre ela (Dilma) e Graça", afirmou o ministro a jornalistas, após ser questionado sobre a demissão da CEO da Petrobras.

Após o encontro, Graça se limitou a dizer a jornalistas que a reunião tinha sido "muito boa", e não comentou os rumores de sua demissão.

A eventual saída de Graça do comando da petroleira repercutiu no mercado.

As ações preferenciais da companhia fecharam em alta de 15,47 por cento, para 10 reais, na máxima da sessão. O Ibovespa, que reúne os principais papéis do mercado acionário do país, teve alta de 2,76 por cento.

A Petrobras divulgou na semana passada o balanço não auditado do terceiro trimestre de 2014 citando avaliações internas de que 88 bilhões de reais em ativos estariam supervalorizados devido a corrupção e falhas administrativas.

Mas o balanço não incluiu nenhuma baixa contábil relacionada às denúncias de corrupção, e a petroleira alegou dificuldade para separar as baixas resultantes de corrupção daquelas decorrentes de outros fatores.

De acordo com a fonte do governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi escalado por Dilma para sondar nomes para a presidência da Petrobras e para ocupar o Conselho de Administração da empresa.

A Petrobras não respondeu aos pedidos da Reuters para comentar o assunto.

(Reportagem adicional de Jeferson Ribeiro e Ueslei Marcelino, em Brasília; e de Marta Nogueira, no Rio de Janeiro)

REUTERS

CMM ‘enxuga’ contratos de serviços em 10%

Estou chamando os fornecedores justamente porque o prefeito

Estamos enxugando todos os contratos da CMM em 10% (Foto: Alex Pazuello)

Os contratos administrativos vigentes da Câmara Municipal de Manaus (CMM) serão renegociados e reduzidos, no mínimo, em 10%. É o que estabelece o Ato da Presidência nº 072/2015 assinado e publicado, nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial do Legislativo Municipal. A medida resultará em uma economia de custeio de aproximadamente R$ 600 mil por ano para a Casa Legislativa.

“Estamos enxugando todos os contratos da CMM em 10%, precavendo a Casa Legislativa para um ano de 2015 muito difícil financeiramente”, enfatizou o presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto (PHS), ao fazer menção ao cenário desfavorável para a economia neste ano.

Conforme o presidente, a revisão dos contratos vai no mesmo direcionamento do Poder Executivo de enxugar a máquina pública diante de uma possível crise econômica prevista para este ano. “Estou chamando os fornecedores justamente porque o prefeito Arthur Neto está enxugando a máquina, o governo idem, a presidente Dilma Rousseff da mesma forma”, destacou.

De acordo com o presidente, nenhum contrato ficará de fora da medida, até mesmo aqueles oferecidos por empresa sem concorrência na prestação do serviço. “Alguns contratos vão exigir uma conversa um pouco mais difícil e conscientização para a situação econômica vigente, como é o caso da Embratel, tendo em vista que somente ela fornece o serviço. O mesmo ocorre com os Correios e a Prodam (Processamento de Dados Amazonas S/A), uma vez que eles detêm a exclusividade do serviço de postagem e processamento da folha de pessoal, respectivamente”, explicou.

Com Informação da Assessoria

Neto de amazonense, brasileiro preso na Indonésia não consegue clemência e será fuzilado

Marco Archer Cardoso Moreira, que foi preso em 2003 ao tentar entrar com mais de 13 quilos de cocaína no país asiático, onde o tráfico de drogas é punido com a morte, esgotou seus recursos e deve ser executado "muito em breve", como revelou porta-voz do governo Indonésio. Ele passou com a droga por Manaus antes de ser preso

A aparência de Marco Archer já não é a mesma após quase 12 anos preso: careca, sem dentes e abatido (Arquivo A Crítica )

De família amazonense, Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, condenado à pena de morte por tráfico de drogas na Indonésia, teve o último recurso que poderia lhe livrar do fuzilamento negado e o governo asiático disse que ele "será executado muito em breve". Ele foi preso em 2003 ao tentar entrar no país com mais de 13 quilos de cocaína dentro de equipamentos de asa delta.

O pedido de "perdão presidencial", o segundo solicitado (o primeiro foi em 2006), foi negado no último dia 31 de dezembro pelo presidente do país. Pelas leis indonésias, prisioneiros sentenciados à morte só podem fazer dois pedidos de clemência depois que as chances de recursos à Justiça acabam. 

Segundo noticiou a Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (9), não há mais o que fazer para evitar a execução do ponto de vista legal, mas o gabinete da presidente Dilma Rousseff ainda avalia, com certa urgência, se há mais alguma maneira de interceder pelo brasileiro. Para o jornal, o único meio de evitar o fuzilamento seria fazendo pressão política.

O brasileiro foi preso ao tentar no aeroporto de Jacarta com 13,4 quilos de cocaína escondidos em tubos de asa delta. Procurado pela Folha nesta quinta-feira (8), ele, que se diz arrependido, ainda não sabia que seu pedido havia sido negado, apesar de ter acesso a jornais na prisão.

Drogas passaram por Manaus

Antes de ser preso na Indonésia, o instrutor de voo livre Marcoficou dois dias em Manaus, na casa da avó, com o asa-delta recheado de droga. A cocaína havia sido retirada no Peru, em um hotel no norte do país, na cidade de Trujillo. Archer entrou no Amazonas de barco e embarcou para São Paulo pelo aeroporto internacional Eduardo Gomes. De lá, ele viajou rumo a Jacarta, na Indonésia, depois de fazer uma escala em Amsterdã, na Holanda.

Marco é neto de Lourdes Acher Pinto, último membro da família a assumir os negócios iniciados pelos irmãos Agnaldo e Henrique Archer Pinto, com a fundação de “O Jornal”, que foi durante décadas um dos principais veículos da mídia impressa do Estado. A mãe dele, Carolina Acher Pinto, morreu em 2011, vítima de câncer.

Conforme foi noticiado na époica, o brasileiro saiu do Rio de Janeiro, onde morava, com destino ao Peru para transportar droga até a Indonésia para pagar um dívida de um hospital em Cingapura, contraída em 1997: na ocasião, ele sofreu uma queda de parapente em Bali, e foi levado para o país vizinho para tratamento. Como não conseguiu pagá-lo integralmente, era constantemente cobrado.

Há quase 12 anos detido, a reclusão na Indonésia mudou Marco. A aparência não é mais sadia: o cabelo está ralo e o brasileiro quase não tem mais dentes que eram, na verdade, implantes feitos depois do acidente de parapente. Sem tratamento dentário, os implantes caíram. Além disso, ele adquiriu o hábito de fumar cigarros, o que não fazia quando estava livre.

Execução

A execução é feita por 12 soldados. Apenas dois fuzis são carregados, sem que os atiradores saibam quais. Cada soldado atira no peito do condenado uma vez e, se ele sobreviver, leva um tiro na cabeça. Depois, o corpo é entregue à família.

História inspira filme

Depois dos sucessos de "Tropa de Elite" 1 e 2 e do documentário Ônibus 174, o cineasta José Padilha havia declarado, ainda em 2012, que iria fazer um documentário contando a história de Marco Archer. O documentário, previamente intitulado “Curumim, o homem que queria voar”, estaria orçado em R$ 1,5 milhão.

Acritica.com

 

Programa “Luz Para Todos” superou a meta prevista para o Amazonas mas ainda deve ser ampliado

Ninguém tem esse dado georreferenciado

 A meta inicial era propiciar o acesso à energia elétrica a 81 mil residências no Estado (Foto: Acrítica.Uol.com)

Cem mil domicílios foram atendidos pelo Programa “Luz Para Todos” no Amazonas desde a sua criação em 2003. A meta inicial era propiciar o acesso à energia elétrica a 81 mil residências no Estado, número levantado pelo Censo de 2000. Os dados foram repassados pelo coordenador estadual do programa Luz Para Todos, Robson de Bastos, durante Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta segunda-feira (1º).

O evento, proposto pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia da Aleam, teve o objetivo de apresentar para a sociedade o balanço do programa “Luz Para Todos” no Estado e discutir quais as demandas ainda existentes.

Segundo Robson Bastos, apesar do atendimento ter superado a meta inicial, ainda existe a necessidade de levar energia elétrica a outras 60 mil residências no Amazonas. O problema, segundo ele, atinge comunidades isoladas localizadas nos 62 municípios do Estado, em grande parte comunidades indígenas e quilombolas. Para atender essa população, a expectativa é que o “Luz Para Todos” seja prorrogado. 

Robson Bastos disse que “a presidente Dilma atendeu a uma solicitação do deputado Sinésio Campos e encaminhou para a Casa Civil o protocolo de intenções de prorrogação do Programa “Luz Para Todos” até que todos os municípios do Amazonas sejam atendidos. Então o grande desejo da presidente Dilma Rousseff e do deputado Sinésio é que essas comunidades possam vir a ter energia 24 horas para incrementar a produção, melhorar a qualidade de vida, proporcionar melhoria de saúde dessas populações”.

O coordenador explicou ainda que dentre os desafios encontrados para levar energia elétrica a todos os amazonenses, o principal é a falta de informações precisas sobre a localização de todas as comunidades existentes no Estado. “A principal dificuldade no Amazonas, além da questão logística, além do ciclo das águas, é a questão de que não se tem um levantamento preciso de todos os habitantes do nosso Estado. Ninguém tem esse dado georreferenciado, então essa falta de informação é que dificultou um pouco a implementação do programa”, contou.

O deputado Sinésio Campos destacou o papel do Parlamento em discutir as principais dificuldades da população, como na Audiência Pública realizada nesta segunda-feira. “Eu sempre digo que o papel do parlamento é está atento às demandas populares. Este é um programa revolucionário, com prazo que vai até 31 de dezembro, mas como a presidente Dilma foi reeleita, fomos até Brasília e estamos fazendo o mesmo apelo feito pela prorrogação da Zona Franca de Manaus, pois no Amazonas ainda existem demandas que precisam ser atendidas”, finalizou.

Com Informação da Assessoria