A comissão mista que analisará a MP será instalada
nesta terça-feira (5/06) e terá o deputado federal Bohn Gass (PT/RS)
como presidente e o senador Luiz Henrique (PMDB/SC) como relator. A
previsão é que a MP seja votada até outubro na Câmara e no Senado
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| As Unidades de Consevação da Amazônia, como a RDS Rio Negro, podem
ser ainda mais pressionadas com a aprovação do novo texto do Código
Florestal, alertam pesquisadores
(Márcio Silva) |
A
vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados,
deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) apresentou sete emendas à Medida
Provisória (MP) 571/2012 enviada ao Congresso Nacional pela presidenta
Dilma Rousseff, com o objetivo de recompor os vetos ao texto aprovado
pelos congressistas ao novo Código Florestal.
A
comissão mista que analisará a MP será instalada nesta terça-feira
(5/06) e terá o deputado federal Bohn Gass (PT/RS) como presidente e o
senador Luiz Henrique (PMDB/SC) como relator. A previsão é que a MP seja
votada até outubro na Câmara e no Senado. Rebecca Garcia faz parte de
um grupo de trabalho, formado por membros da Comissão de Meio Ambiente,
que vai acompanhar a implementação do novo Código Florestal.
As
emendas apresentadas pela deputada Rebecca tem o objetivo geral de
garantir proteção mínima para as beiras de rios, várzeas, nascentes e
lagos naturais, e ainda criar mecanismos de redução do desmatamento, de
estímulo à manutenção da floresta em pé e de valorização das florestas,
povos e populações tradicionais.
Uma
das emendas da parlamentar amazonense acrescenta ao artigo 41 da Lei a
possibilidade de renumeração da "redução das emissões do desmatamento e
degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e
aumento dos estoques de carbono florestal”. Segundo ela, é necessária a
inclusão nas ações passíveis de pagamento ou incentivo a serviços
ambientais, aquelas relacionadas à redução das emissões do desmatamento e
degradação florestal.
Para Rebecca,
essa mudança reforça o projeto de lei 195/11, de sua autoria, que
institui um sistema nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e
Degradação, Conservação, Manejo Florestal Sustentável, Manutenção e
Aumento dos Estoques de Carbono Florestal (REDD+). O REDD+ é visto por
vários juristas, ambientalistas e pela Globe Internacional como um dos
instrumentos mais viáveis para ampliação da proteção do meio ambiente no
Brasil. A Globe reúne parlamentares de diversos países envolvidos com
assuntos ligados ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.
A
deputada também propõe mudanças no artigo 61, considerado um dos mais
polêmicos por estar relacionado às Áreas de Preservação Permanente
(APP´s), ampliando de forma coerente com o tamanho das propriedades
rurais as faixas marginais de proteção das beiras de rios, várzeas,
nascentes e lagos.
Três outras
emendas apresentadas pela parlamentar fazem alterações de redação nos
artigo 3º, 17 e 35, e criam o artigo 3 e o inciso 4º do artigo 17. Além
disso, outras duas emendas da deputada instituem um programa de apoio às
atividades de florestas e permite a utilização dos ativos florestais
da União, dos Estados e dos Municípios como garantia na obtenção de
financiamentos e na análise da capacidade de endividamento dos entes
federados.
“O reconhecimento das
florestas como ativo econômico e a adoção por parte do governo federal
de incentivos financeiros para os estados, municípios e produtores
rurais que mantiveram conservadas suas áreas de floresta mostra-se
imprescindível para a quebra do paradigma de que a terra nua vale mais
do que a terra com floresta. Além de propiciar uma mudança na relação
estado-sociedade passando de uma política baseada apenas no comando e no
controle para uma política de incentivo às práticas sustentáveis e à
conservação da floresta", comentou Rebecca.
*As informações são da assessoria de imprensa da deputada federal.
