Lins defende critérios rígidos para a criação de novos municípios no Amazonas

Belarmino diz ser importante a ALEAM debater, dentre outras questões, a proposta de alguns parlamentares 

Santo Antônio do Matupi, por exemplo, situado no Vale do Rio Madeira(Arquivo)

Com a aprovação, no âmbito da Câmara Federal, do substitutivo global da deputada Flávia Moraes (PDT/GO) ao Projeto de Lei Complementar 416/08, que regulamenta a criação de novos municípios e devolve às Assembleias Legislativas Estaduais prerrogativas para deliberar sobre a matéria, o deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) disse que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) deve tomar para si imediatamente o processo, que exige o estabelecimento de critérios técnicos rígidos visando a criação de

novas unidades municipais.

Belarmino diz ser importante a ALEAM debater, dentre outras questões, a proposta de alguns parlamentares apontando para a formação de uma comissão especial para encaminhar a questão.

“Defendo um amplo debate acerca disso para que preponderem critérios que garantam a viabilidade financeira dos municípios a serem criados”, argumenta, seguindo a linha de pensamento dos deputados que também abordaram o assunto em Plenário nesta manhã, tais como Orlando Cidade (PTN), Marcos Rotta (PMDB), Vicente Lopes (PMDB), Sinésio Campos (PT), Adjuto Afonso (PP), Tony Medeiros (PSL), Marcelo Ramos (PSB) e José Ricardo Wendling (PT).

Segundo Belarmino, após a manifestação da Câmara dos Deputados, a matéria retornará ao Senado Federal para deliberação final.

“À esta altura dos acontecimentos, a matéria está aprovada no Congresso Nacional, com certeza, e restará a ação da ALEAM para levar em frente as providências necessárias”, frisou, observando que distritos como Puru Puru (Careiro Castanho), Novo Remanso (Itacoatiara), Caviana (Manacapuru) e Santo Antônio do Matupi (Manicoré) podem ser

considerados aptos à emancipação político-administrativa por possuírem infraestrutura financeira adequada à transformação.

“Santo Antônio do Matupi, por exemplo, situado no Vale do Rio Madeira, tem mais de 100 mil cabeças de gado, ou seja, tem economia própria, não depende do município-mãe em nada”, comenta.

Com Informação da Assessoria