quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Comissão de Meio Ambiente da Aleam realiza reunião para analise de projetos de lei

Dentre as matérias em pauta que receberam parecer favorável da comissão está o Projeto de Lei 131/2012

Foram analisados ainda e juntados em substitutivo os projetos de lei (Arquivo/Acritica.com)


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável (Caama) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se reuniu nesta quarta-feira (04) para a análise e votação de pareceres de projetos de lei e de requerimentos para a realização de audiências públicas. Participaram da reunião o presidente da Caama, deputado estadual Luiz Castro (PPS), e dos deputados estaduais Conceição Sampaio (PP) e José Ricardo (PT).

Dentre as matérias em pauta que receberam parecer favorável da comissão está o Projeto de Lei 131/2012, que dispõe sobre a instituição de árvore símbolo para os municípios do Amazonas. Autor da proposta, o deputado Luiz Castro (PPS) explicou que o projeto tem como objetivo estimular a consciência ecológica, chamando a atenção para o valor da espécie escolhida; escolha esta, que deve ser feita por meio de concurso envolvendo os estudantes da rede pública de ensino.

Foram analisados ainda e juntados em substitutivo os projetos de lei de autoria dos deputados Conceição Sampaio (PP) e Chico Preto (PSB) que tratam sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao uso da sacola retornável; e o de autoria dos deputados Abdala Fraxe (PTN) e Chico Preto que tornam obrigatória a disponibilização, por supermercados e estabelecimentos congêneres, de sacos de papel para a embalagem de produtos e proibição de uso de caixas de papelão.

Entre as audiências públicas aprovadas pela Caama está a solicitada pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), que propõe o debate sobre a situação, revitalização e saneamento dos igarapés de Manaus, com data prevista para acontecer em 20 de setembro. Também foi aprovada a Audiência Pública conjunta entre a Caama e a Prefeitura de Maués sobre o esgotamento sanitário e resíduos sólidos daquele município. A reunião possui data pré-agendada para 27 de setembro, às 14 horas, em Maués (a 276 quilômetros de Manaus).

Outra Audiência Pública aprovada foi a de iniciativa do deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB) com o intuito de debater o licenciamento ambiental no Amazonas. O assunto, por sua importância econômica e ambiental, foi inclusive abordado pelo deputado Luiz Castro durante o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Assembleia nesta quarta-feira.

“Nós precisamos trazer aqui o Ipaam, a SDS, o Conselho Estadual de Meio Ambiente, trazer as pessoas que estão reclamando da burocracia, do que elas entendem como excesso de exigências, para tentar compreender a situação. E, onde for possível, apresentar uma melhora do processo de licenciamento, uma agilidade do processo, sem que ele perca a sua qualidade, eu entendo que nós podemos obter resultados a partir desta audiência”, declarou Castro.



Com Informação da Assessoria

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