Defesa Civil deve identificar famílias que receberão assistência de usinas

MP alerta que famílias devem procurar Defesa Civil para fazer cadastro.

Justiça determinou que usinas do Madeira prestem auxílio à atingidos(Foto: G1)

Os autores da ação civil pública que obriga as Usinas Hidrelétricas (UHE) Santo Antônio e Jirau a prestar assistência às famílias atingidas pela cheia do Rio Madeira alertam que os moradores da parte de cima das barragens (montante) devem procurar a Defesa Civil para fazer o cadastro de identificação. 

A ação, movida pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensorias Pública Estadual e da União, pedia todas as famílias atingidas pela cheia do Rio Madeira recebessem assistências e ainda que o estudo de impacto ambiental fosse refeito. A Justiça Federal atendeu parcialmente o pedido.

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal explicaram que a ação civil não quer responsabilizar as duas usinas pela quantidade de chuvas, mas que o estudo de impacto ambiental seja refeito para se ter uma melhor dimensão dos efeitos causados pelas barragens e pela formação dos lagos no rio. 

A decisão contempla apenas as famílias que moraravam em áreas localizadas antes das barragens, como os Abunã, Jacy-Paraná, distritos de Porto Velho, e o assentamento Joana d´Arc. Muitas famílias que tem direito ao auxílio que inclui moradia, alimentação, saúde e educação, estão em abrigos, na casa de parentes ou mesmo resistindo nos locais alagados e precisam ser identificados.

Um levantamento feito por uma empresa de consultoria encomendado pelo Ministério Público já apontava que os impactos com os empreendimentos haviam sido subdimensionados nos estudos que subsidiaram o licenciamento dos consórcios. “Os marcos dos lagos que se formaram estão debaixo d'água. Isso significa que ultrapassou os limites previtos. 

Os estudos devem ser refeitos”, explica o procurador da República, Rafael Bevilaqua, que ressalta que não houve estudos de impacto ambiental abaixo das barragens e, por isso, devem ser refeitos em todo o curso do rio. "Não é possível que a gente continue vivendo com barragens sem saber o efeito".

A sentença judicial determinou, ainda, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) estão obrigados a supervisionar o novo estudo.

De acordo com a justiça, um grupo de especialistas - engenheiros, agrônomos, geólogos, sociólogos e outros indicados pelas instituições - devem acompanhar os trabalhos que serão custeados pelos consórcios. O prazo máximo para as usinas comprovarem o andamento do reestudo é de 90 dias, sob pena de suspensão de suas licenças de operação.

A liminar ainda afirma que todo o patrimônio histórico danificado pela cheia deve ser revitalizado com recurso das hidrelétricas. As usinas também estão obrigadas a abrir rotas alternativas às vias interditadas nas proximidades de seus reservatórios. Ao Dnit, caberá fiscalizar. O descumprimento das determinações acarretará em multa de R$ 100 mil por dia, valor a ser pago por cada uma das usinas.

Fonte: G1