A proposta, elaborada a partir de sugestões de várias
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| Na reunião de discussão da matéria na CAE (Imagem Internete) |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
aprovou nesta terça-feira (29/04) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 619/2011, de
autoria do senador Eduardo Braga (PMDB/AM), que institui o Código Nacional da
Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Agora o projeto será analisado em
decisão terminativa na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT) da Casa. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
A proposta, elaborada a partir de
sugestões de várias instituições de pesquisas e entidades científicas
brasileiras, é defendida pelo senador Eduardo Braga por considerar importante a
aprovação de um novo marco regulatório que atualize e consolide a legislação
voltada para o desenvolvimento da ciência, registro de patentes e publicação de
pesquisas no país.
Na reunião de discussão da matéria na
CAE, no início deste mês, o senador lembrou que a legislação atual voltada para essa
área é burocrática e cria dificuldades para a realização de pesquisas
científicas.
“Para se ter uma ideia, um pesquisador
que vem ao Brasil recebe um visto de 90 dias. Se esse visto expira, ele é
obrigado a sair do país para obter uma prorrogação de visto. Muitas vezes esse
visto não é concedido automaticamente, o que paralisa uma pesquisa e faz com
que o Brasil tenha perdas de milhões e milhões de reais e de horas de trabalho
realizadas”, explicou na ocasião.
Assessoria de Imprensa
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