O trabalho escravo, hoje, é punido com penas que vão
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O trabalho escravo, hoje, é punido com penas que vão de dois (Foto: Vermelho.org.br) |
Senadores
aprovaram nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
57A/1999, conhecida como PEC do trabalho escravo, que determina a expropriação
das terras nas quais seja comprovada a exploração de trabalho escravo. Esses
terrenos serão destinados à reforma agrária e a programas de habitação
popular.
O
líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), que encaminhou voto
favorável ao projeto, disse que com essa vitória a Constituição Brasileira
vai assegurar o direito da população ao combate ao trabalho escravo.
"O Brasil foi um dos últimos países a
promulgar a lei na libertação dos escravos, no entanto, nós estamos sendo um
dos primeiros a ter na nossa própria constituição o direito ao combate com
expropriação de propriedades ao trabalho escravo. É, sem nenhuma dúvida, uma
conquista do povo brasileiro".
O trabalho escravo, hoje, é punido com penas que
vão de dois a oito anos de prisão, mais pagamento de multa. Somente as terras
onde há cultivo de vegetais psicotrópicos, como maconha e coca, podem ser
desapropriadas e destinadas ao assentamento de colonos.
A PEC 57 estabelece que
os esses terrenos passarão a ter como destino a reforma agrária e os programas
de habitação popular. Além disso, proprietários dessas terras não receberão
nenhuma indenização e estarão sujeitos às sanções já previstas pelo Código
Penal.
O
texto, que já passou pela Câmara, foi aprovado em dois turnos pelos senadores e
agora vai à promulgação pelo Congresso.
Assessoria de Imprensa
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