Para evitar um novo veto, a proposta inova ao ampliar os critérios
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A esperança de Santo Antonio do Matupi possa ser totalmente independente se renova mais uma vez (Foto: Intenete) |
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Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (04) um novo
projeto que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento
de municípios, proposta semelhante à que foi vetada integralmente pela
presidente Dilma Rousseff no ano passado.
Para evitar um novo veto, a proposta inova ao
ampliar os critérios para a criação de municípios, estabelecendo a exigência de
estudo de viabilidade, e consulta prévia por meio de plebiscito, entre outros.
Ao publicar o veto ao projeto anterior, o Planalto
justificou que "o crescimento de despesas não será acompanhado por
receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal
e a estabilidade macroeconômica".
O texto aprovado pelos deputados na última
quarta-feira eleva, por exemplo, a quantia mínima de habitantes para a criação
de municípios em relação à proposta vetada, exigência que pode evitar o
nascimento indiscriminado de municípios.
Ao orientar o voto para integrantes da base
aliada, o líder do governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse
ter segurança de que o texto aprovado traz “garantia de viabilidade” a novos
municípios.
“Posso de forma segura encaminhar o voto ‘sim’.
Porque esse voto sim significa a criação de municípios com responsabilidade”,
disse durante a votação em plenário.
O projeto facilita ainda as condições para fusão e
incorporação de municípios, como por exemplo a manutenção da receita de
unidades que se integrarem a outros municípios por 12 anos, além de um período
de transição a partir do décimo terceiro ano para que o novo município
adapte-se às novas condições.
Agora, a proposta volta para o Senado, uma vez que
foi alterada pelos deputados durante a sua tramitação na Câmara.
Portal Terra
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